Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Agosto 13, 2009

PEC 300 - Este é o salário que você merece ganhar!

TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38

LEI DETEFON (lei complementar n° 392)

LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 29 DE JULHO DE 2009.


Altera a Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º O art. 92, caput, da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:

“Art. 92. ............................................................................................
............................................................................................................

X - permanecer por período superior a oito anos no Posto de Tenente-Coronel PM ou Major PM, integrante de qualquer dos Quadros de Pessoal da Corporação, e computar mais de trinta anos de serviço”. (NR)

Art. 2º O art. 92, I, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 92. ............................…