Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Agosto 16, 2009

COMANDANTE GERAL DA PMRN DIZ QUE SUA POLICIA MILITAR É A "MELHOR" DO BRASIL

COMANDANTE GERAL DA PMRN DIZ QUE SUA POLICIA MILITAR É A "MELHOR" DO BRASIL

Para comandante RN tem os melhores policiais militares http://tribunadonorte.com.br/noticia.php?id=103573 Os crimes atribuídos a policiais vem crescendo nos últimos anos e o que chama a atenção são as tipificações dos delitos praticados. Nas últimas semanas, surgiram na imprensa denúncias contra policiais militares acusados de envolvimento em crimes de extorsão mediante sequestro, vingança e chacina. Esta última ocorrida no interior da Paraíba há uma semana. Some-se a isso o relatório da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que informa um aumento na violência praticada por policiais nos últimos anos em todo o Rio Grande do Norte. O documento mostrou 241 denúncias contra policiais civis e militares, o que representa um aumento de 18% ao ser comparado ao total de 2007, quando 230 denúncias foram formuladas. Quanto à natureza da ocorrência cometida por po…

Princípio do contraditório

O Princípio do Contraditório:
Deve ser analisado sob duplo aspecto: Formal e Substancial.
Formal: é o direito à participação das partes em um processo o qual possa lhes trazer algum prejuízo. Assim, nada mais é do que poder fazer parte do processo.
Material: É preciso, porém, que a participação da parte tenha aptidão para interferir no conteúdo da decisão. Em outras palavras, é preciso se permitir que se utilize dos meios necessários para uma participação efetiva.
A partir disso, verifica-se que o direito de produzir provas em juízo trata-se de uma conseqüência do Princípio do contraditório, pois é por meio da prova que se pode interferir da decisão.
Resumindo:
CONTRADITÓRIO = PODER DE INFLUÊNCIA NA DECISÃO + PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA PARTE
Interessante se observar que mesmo em decisões liminares (sem ouvir o réu) não há ofensa ao Princípio do contraditório por serem tais decisões provisórias e o contraditório realizado acontecer posteriormente.