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Mostrando postagens de Setembro 5, 2009

Próximas inscrições dos cursos do EAD-PRONASCI

Próximas inscrições dos cursos do EAD-PRONASCI

Para o próximo ciclo (18º) as inscrições começarão no dia 26 de janeiro de 2010;


Período de inscrição: 26/01/2010 a 30/01/2010Limite de vagas: 200 mil

PMDF exige nível superior

Por meio de mandado de segurança, TJDF garante exigência


Os aspirantes a soldado da Polícia Militar do Distrito Federal terão que aguardar a decisão oficial da Justiça para saber se candidatos com nível médio poderão submeter-se às provas do concurso da PM. O Tribunal de Justiça do DF expediu mandado de segurança, protocolado pela Associação dos Oficiais da PM, que mantém a exigência de nível superior para o exercício da função. A decisão é fundamentada no Decreto 28.682/2008, assinado pelo governador José Roberto Arruda, no início do ano passado.
A medida é contestada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que se fundamenta na legislação federal e contesta o edital do concurso, alegando que a lei exige apenas o diploma de nível médio para o desempenho da atividade. Segundo o TCDF, o decreto aprovado não se sobrepõe à lei federal, e para solucionar o impasse seria necessária a criação de uma lei distrital que regulamente a situação dos militares.
Para o presidente da Associação dos Oficia…