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Mostrando postagens de Janeiro, 2010

DECRETO Nº - 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

DECRETO Nº - 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junhode 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,
D E C R E T A :
Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: 
"Art. 9o ............................................................................................................................................
IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pú…

PEC 300 ou greve nacional!

PEC 300 ou greve nacional!

Blog do Cap Asumção 

O grande momento está se aproximando. Os dias 2 e 3 de fevereiro serão derradeiros para a aprovação do nosso piso salarial nacional, a PEC 300. Sabemos de todas as armadilhas do Governo para desvirtuar e desarticular a aprovação da PEC 300. Mas temos que estar preparados para tudo. É chegada a nossa hora. Que o Governo federal ou quem estiver tramando contra a aprovação do piso salarial nacional tenha noção de que a manifestação legítima de Tocantins poderá acontecer agora mas em proporcional nacional se ficarmos sem o piso proposto pela PEC 300. Que os governos não queiram pagar para ver uma catástrofe sem dimensões na história da nação brasileira. Nós guardiões da paz, queremos o que é nosso. Queremos o resgate da nossa dignidade. Bilhões são jogados pelo ralo todo o dia na nação brasileira e nós estamos morrendo à míngua. O que são 3 bilhões e 500 milhões de reais anuais para complementar salários dos guardiões da paz??? Chega de miséri…