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Andamento da PEC 300.

Proposição: PEC-300/2008
Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-446/2009
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.
Despacho:
13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
   PLEN (PLEN )
  • Emendas
       PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
    • Pareceres, Votos e Redação Final
         CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
         PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
      • Substitutivos
           PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
        • Requerimentos, Recursos e Ofícios
             PLEN (PLEN )
                 REQ 4319/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Acélio Casagrande
                 REQ 4396/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
                 REQ 4513/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia
                 REQ 4546/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Talmir
                 REQ 4555/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Flávio Bezerra
                 REQ 4563/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio
                 REQ 4632/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - José Paulo Tóffano
                 REQ 4664/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Afonso Hamm
                 REQ 4666/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Waldir Neves
                 REQ 4691/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Andreia Zito
                 REQ 4720/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paulo Pimenta
                 REQ 4761/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Campos
                 REQ 4984/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio
                 REQ 5005/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paes de Lira
                 REQ 5075/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira
                 REQ 5087/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção
                 REQ 5127/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção
                 REQ 5356/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá
                 REQ 5405/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Dr. Ubiali
                 REQ 5920/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Betinho Rosado
                 REQ 5938/2009 (Requerimento) - Francisco Tenorio
                 REQ 5969/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Francisco Tenorio
                 REQ 5949/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Brandão
                 REQ 5967/2009 (Requerimento) - Paes de Lira
                 REQ 5968/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Capitão Assumção
                 REQ 5973/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Major Fábio
                 REQ 5992/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Geraldo Pudim
                 REQ 5997/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
                 REQ 6031/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Sérgio
                 REQ 6062/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valdir Colatto
                 REQ 6064/2009 (Requerimento de Apensação) - Sergio Petecão
                 REQ 6110/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Sergio Petecão
                 REQ 6066/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcos Medrado
                 REQ 6073/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lindomar Garçon
                 REQ 6076/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edigar Mão Branca
                 REQ 6079/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sandra Rosado
                 REQ 6089/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paes de Lira
                 REQ 6103/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho
                 REQ 6155/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá
                 REQ 6159/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinha Raupp
                 REQ 6165/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eduardo da Fonte
                 REQ 6182/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Afonso Hamm
                 REQ 6186/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos
                 REQ 6192/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Angela Portela
                 REQ 6197/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fátima Pelaes
                 REQ 6206/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Washington Luiz
                 REQ 6210/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valadares Filho
                 REQ 6220/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito
                 REQ 6240/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos
                 REQ 6267/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho
                 REQ 6272/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edgar Moury
                 REQ 6282/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilmar Ruiz
                 REQ 6320/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sergio Petecão
                 REQ 6325/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Emilia Fernandes
                 REQ 6354/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Damião Feliciano
                 REQ 6612/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Major Fábio
                 REQ 6613/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela
                 REQ 6658/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cleber Verde
                 REQ 6665/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
             PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
                 REQ 2/2009 PEC30008 (Requerimento) - Elizeu Aguiar
                 REQ 3/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira
                 REQ 4/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira
                 REQ 5/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira
                 REQ 6/2009 PEC30008 (Requerimento) - Capitão Assumção
                 REQ 7/2009 PEC30008 (Requerimento) - Átila Lins
                 REQ 8/2009 PEC30008 (Requerimento) - Major Fábio
                 REQ 9/2009 PEC30008 (Requerimento) - Elismar Prado
                 REQ 10/2009 PEC30008 (Requerimento) - Major Fábio
                 REQ 13/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá
                 REQ 14/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá
                 REQ 15/2009 PEC30008 (Requerimento) - Mendonça Prado
                 REQ 16/2009 PEC30008 (Requerimento) - Mendonça Prado
                 REQ 17/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá
                 REQ 18/2009 PEC30008 (Requerimento) - Capitão Assumção
                 REQ 19/2009 PEC30008 (Requerimento) - Vital do Rêgo Filho
                 REQ 20/2009 PEC30008 (Requerimento) - Andreia Zito

          Última Ação:

          Data  
          25/11/2009 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008) -  Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.

          Andamento

          Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
          Data  
          4/11/2008 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).(íntegra)
          6/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.(íntegra)
          13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (íntegra)
          13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
          18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
          Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52136 COL 01(íntegra)
          18/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Recebimento pela CCJC.
          19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
          16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani(íntegra)
          16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.(íntegra)
          11/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apresentação do Requerimento nº 4319/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
          12/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
          18/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado(íntegra)
          18/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.(íntegra)
          24/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.(íntegra)
          24/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Efraim Filho, João Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, João Campos e Paes Landim.
          24/3/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4396/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.(íntegra)
          25/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Vista conjunta aos Deputados João Campos e Regis de Oliveira.
          31/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos(íntegra)
          31/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Prazo de Vista Encerrado
          2/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4513/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008."(íntegra)
          7/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apense-se a esta a PEC-340/2009.(íntegra)
          7/4/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
          Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.
          8/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4546/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008."(íntegra)
          8/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Desapensação da PEC 340/09 da PEC 300/08, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09.
          8/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4555/2009, pelo Dep. Flávio Bezerra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".(íntegra)
          14/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4563/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". (íntegra)
          15/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
          Parecer recebido para publicação.
          20/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Despacho aposto ao Req. 4513/08, conforme o seguinte despacho: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
          23/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
          Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14770 COL 01, Letra A.(íntegra)
          23/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4632/2009, pelo Dep. José Paulo Tóffano, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."(íntegra)
          27/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Despacho exarado no REQ 4555/09: Oficie-se ao interessado informando que a PEC 300/08 já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, aguardando-se, no momento, a criação de Comissão Especial para seu exame. Arquive-se.
          29/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4664/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal."(íntegra)
          29/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4666/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."(íntegra)
          5/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4691/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.(íntegra)
          6/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 4720/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."(íntegra)
          13/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4761/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP .(íntegra)
          13/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.(íntegra)
          9/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". (íntegra)
          10/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.
          23/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.(íntegra)
          24/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.(íntegra)
          2/7/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5127/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.(íntegra)
          20/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5356/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação.. (íntegra)
          26/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.(íntegra)
          27/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5405/2009,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.(íntegra)
          2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Recebimento pela PEC30008.
          2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
          2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009)
          10/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí"(íntegra)
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.
          15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM."(íntegra)
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"(íntegra)
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"(íntegra)
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"(íntegra)
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008."(íntegra)
          16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas"(íntegra)
          17/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais."(íntegra)
          22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
          22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.
          22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo."(íntegra)
          22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
          22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.
          24/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
          29/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 13/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.""(íntegra)
          5/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 14/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..""(íntegra)
          6/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.
          6/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..
          7/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 15/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA."(íntegra)
          7/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 16/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08."(íntegra)
          21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências".  (PL593909)
          Apresentação do REQ 16/2009 PL593909, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."(íntegra)
          21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 17/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia."(íntegra)
          21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 18/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo. "(íntegra)
          21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 19/2009 PEC30008, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima."(íntegra)
          22/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do REQ 20/2009 PEC30008, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ."(íntegra)
          3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio(íntegra)
          3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela admissibilidade, e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e, pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 5/2009.(íntegra)
          4/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira.
          10/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Prazo de Vista Encerrado
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira(íntegra)
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC30008, pelo Dep. Marcelo Itagiba(íntegra)
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio(íntegra)
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.(íntegra)
          17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio(íntegra)
          19/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento 5920/2009 pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.(íntegra)
          25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 . (íntegra)
          25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5949/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.(íntegra)
          25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio(íntegra)
          25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio.(íntegra)
          25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
          Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.
          1/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 5967/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008."(íntegra)
          1/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5968/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008(íntegra)
          1/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apresentação do Requerimento Nº 5969/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL) que requer a retirada do Requerimento de n.º 5938 de 2009. (íntegra)
          2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5973/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".(íntegra)
          2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5992 de 2009,pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.(íntegra)
          2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 5997 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.(íntegra)
          2/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
          Parecer recebido para publicação.
          3/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
          Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 04/12/09, Letra B.
          4/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Deferido o REQ 5969/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
          4/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Retirado o REQ 5938/09, em face do deferimento do REQ 5969/2009.
          9/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6031/2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08.(íntegra)
          15/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6062/2009 pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.".(íntegra)
          15/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.(íntegra)
          16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6066/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008."(íntegra)
          16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento n° 6073 de 2009, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008.(íntegra)
          16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6076/2009, pelo Dep. Edigar Mão Branca e outros, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."(íntegra)
          16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6079/2009, pela Dep. Sandra Rosado, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.(íntegra)
          16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6089/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. "(íntegra)
          17/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6103/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário.(íntegra)
          17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
          2/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6159/2010, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008."(íntegra)
          2/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6155/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário".(íntegra)
          3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008".(íntegra)
          3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6182/2010, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."(íntegra)
          3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6186/2010, pelo Dep. João Campos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988"."(íntegra)
          4/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6192/2010, pela Dep. Angela Portela, que "requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08".(íntegra)
          8/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se."
          8/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Retirado o Req. 6604/09, em face do deferimento do requerimento REQ 6110/2009, nos termos do artigo 114, V, do RICD.
          9/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6197/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal".(íntegra)
          10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6206/2010, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'".(íntegra)
          10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6210/2010, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que "requer inclusão de proposição (PEC 300/2008) na pauta da Ordem do Dia".(íntegra)
          10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6220/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008".(íntegra)
          11/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".
          12/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008".
          22/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6267/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário".(íntegra)
          23/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6272/2010, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008".(íntegra)
          23/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6282/2010, pela Dep. Nilmar Ruiz, que "requer a inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008".(íntegra)
          24/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
          24/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Apensação desta proposição aa PEC-446/2009.(íntegra)
          25/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6320/2010, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.(íntegra)
          25/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento nº 6325/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".(íntegra)
          2/3/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
          Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se".
          2/3/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do REQ 6354/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer "inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008".(íntegra)
          7/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6612/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde 'estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'".(íntegra)
          7/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6613/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".(íntegra)
          14/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6658/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008".(íntegra)
          14/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
          Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6665/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal', e da PEC nº 308, de 2004, que 'altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais', na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)

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QUEM VIER ATRAS DE MIM SÓ VAI OUVIR A EXPLOSÃO(CABUM)
SANGUE FRIO EM MINHAS VEIAS CONGELOU MEU CORAÇÃO
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CORRIDINHA MIXURUCA CORRIDINHA MIXURUCA,
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NESSE PASSO, NESSE PASSO,
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NESSE PASSO, NESSE PASSO
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SALTITANDO, SALTI…

Canções Militares para o TFM.

Essas canções são usadas durante o Treinamento Físico Militar nas Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Demônios Camuflados Demônios camuflados vão sair da escuridão,
sentinela ensanguentado vai rolando pelo chão,
e perguntem de onde venho, venho da escuridão,
trago a morte, o desespero e a total destruição.
Armadilhas camufladas, acionadores de tração,
Quem vier atras de mim só vai ouvir a explosão(Cabum)
Sangue frio em minhas veias congelou meu coração
Nós gostamos de explosivos nosso lema é vibração.
Quem és Tu? Quem és tu?
Que desce do céu!
Com asas de prata por sobe o Brasil!
Guerreiro alado, que não sente dor!
Paraquedista, Comanf, Mergulhador!
A sua missão é destruir
A tropa inimiga que tenta invadir

Corridinha Mixuruca Corridinha mixuruca,
que não dá nem para cançar.
Nesse passo, nesse passo,
Volta ao mundo eu vou dar.
Nesse passo, nesse passo
Todos juntos vão chegar.
E se alguém não aguentar,
Eu vou ter que arrastar.
E se o arrasto me matar, podes c…

Termodinâmica

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