EDITAL N° OO1/2010
EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO PARA A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PERÍCIA CRIMINAL CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
INTRODUÇÃO
A Faculdade Câmara Cascudo e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP torna pública a realização do processo seletivo para ingresso como BOLSISTA INTEGRAL ou aluno pagante no Curso de Especialização em Perícia Criminal, integrante da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública-RENAESP/MJ.
1 PÚBLICO ALVO
Profissionais de Segurança Pública (Peritos Criminais, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Guarda Municipal).
1.1 Requisito Geral
Ser servidor ativo e portador de diploma de curso de graduação em qualquer área de conhecimento.
2 DOS OBJETIVOS
2.1 Ampliar o número de profissionais Especialistas em Segurança Pública.
2.2 Articular o conhecimento prático dos profissionais de Segurança Pública, adquiridos no seu dia-a-dia profissional, com os conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico.
2.3 Difundir e reforçar a construção de uma cultura de Segurança Pública fundada nos paradigmas da modernidade, da inteligência, da informação e do exercício de competências estratégicas, técnicas e científicas.
2.4 Incentivar a elaboração de estudos, diagnósticos e pesquisas aplicadas em Segurança Pública que contribuam para o processo de institucionalização do SUSP e implementar ações consideradas prioritárias em Segurança Pública.
3 DAS VAGAS
Serão oferecidas 50 (cinqüenta) vagas que serão preenchidas conforme os seguintes critérios:
a) As primeiras 40 (quarenta) vagas serão preenchidas pelos candidatos melhores classificados obedecendo à ordem decrescente da pontuação e que pertençam às categorias já descritas.
Parágrafo Único – As primeiras 40 (quarenta) vagas serão contempladas com bolsas de estudo integrais, custeadas pelo Ministério da Justiça /SENASP.
b) As demais vagas serão preenchidas pela ordem decrescente da classificação, sendo cobrado pelo curso um total de 12 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
4 DA CARGA HORÁRIA DO CURSO
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Segurança Pública tem carga horária de 360 horas.
5 PRÉ-REQUISITOS PARA CONCORRER A BOLSA INTEGRAL
5.1 Ter concluído o Ensino Superior.
5.2 Ser classificado dentro das primeiras 40 vagas.
5.3 Ser servidor ativo pertencente ao quadro funcional de uma das quatro instituições a seguir:
Peritos Criminais, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiro Militar e Guarda Municipal.
5.4 Estar ciente de que as monografias produzidas pelos alunos estarão à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública para seleção a fim de serem colocadas nos Portais de Internet administrado pela SENASP, conforme item 6.13 do Edital de Credenciamento nº 001/2007-SENASP/MJ.
6 DAS INSCRIÇÕES
6.2 As inscrições podem ser efetuadas pela na Faculdade Câmara Cascudo localizada na Rua Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, no período compreendido de 19 a 31 de agosto de 2010.
6.3 No ato da inscrição o candidato deverá entregar a seguinte documentação:
· Curriculum Vitae (Fotocópias de documentos de nível acadêmico)
· Diploma de Graduação (cópia autenticada)
· Histórico Escolar de Graduação
· Duas fotografias 3x4 (recentes)
· Carteira de Identidade (cópia autenticada)
· CPF (Cópia autenticada)
· Documento de vínculo empregatício que comprove ser servidor ativo.
· Carta de intenção de próprio punho especificando:
ü Razões que levaram o profissional a se candidatar;
ü A disponibilidade efetiva para assistir as aulas e realizar tarefas acadêmicas como leitura de textos, consultas bibliográficas, participação em oficinas temáticas, conferências e demais atividades promovidas de cunho obrigatório;
6.4 O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais), utilizando o boleto impresso.
6.5 As inscrições efetuadas somente serão consolidadas após a comprovação do pagamento do valor da taxa e entrega da documentação exigida.
Parágrafo Único - A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.
7 DO PROCESSO SELETIVO
O ingresso do candidato no Curso de Especialização em Perícia Criminal far-se-á mediante seleção, realizada por uma Comissão indicada pela Direção Geral da Faculdade Câmara Cascudo. O processo de seleção será realizado em duas etapas, de acordo com o calendário a seguir:
7.1 PROVA ESCRITA (ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA)
Esta etapa ocorrerá no dia 04 de setembro de 2010, às 08h, na Faculdade Câmara Cascudo localizada na Rua Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, e constará da elaboração de Redação contendo entre 25 e 35 linhas.
Resultado parcial – 08 de setembro de 2010.
7.1.1 Serão considerados, no ato da correção, os itens: Organização do pensamento, verificável através da estruturação do texto e uso adequados dos elementos que garantam a coesão e coerência textuais; correção gramatical, ortografia e adequação vocabular; conhecimento específico da área, com ênfase na correta recuperação das teses principais expostas na bibliografia indicada para a questão sorteada.
· O problema das políticas e da Segurança Pública no Brasil;
· Sociedade, poder e cultura no Brasil;
· Direitos humanos e Segurança Pública.
7.1.2 A Bibliografia recomendada está relacionada a seguir:
- BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos. Coisa de Polícia. Passo Fundo: CAPEC, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 1998.
- DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ªed., 2008. – Introdução (Para Gerenciar a Luta contra a Insegurança na Sociedade de Risco) e a Parte II (Políticas Públicas e a Federação).
- DA MATTA, Roberto. “Sabe com quem está falando? Um ensaio sobre a distinção entre indivíduo e pessoa no Brasil” In DAMATTA, R. Carnavais, malandros e heróis. Para uma sociologia do dilema brasileiro, 6ª ed., Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 187-238.
7.1.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será aceita/corrigida a Redação que for elaborada com o uso de lápis ou lapiseira/grafite, implicando na eliminação automática do candidato.
7.1.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham validade como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente com foto). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.1.5 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
7.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento a esta implicará na eliminação automática do candidato.
7.1.7 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
7.1.8 Participarão da entrevista para concorrer a bolsa apenas os 60 candidatos melhor classificados na primeira fase do Processo Seletivo, os quais, nesta ocasião, deverão apresentar os seguintes documentos:
· Carteira de identidade (original);
· CPF (original);
7.2 ENTREVISTA INDIVIDUAL (ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA)
A segunda fase do Processo Seletivo, eliminatória e classificatória, dar-se-á nos dias 20 e 21 de setembro de 2010, na Faculdade Câmara Cascudo localizada na Rua Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim e constará de Entrevista individual, que será realizada por membro(s) da comissão de seleção. A Entrevista será conduzida visando avaliar a aderência do perfil do candidato aos objetivos do curso, com base nos seguintes critérios:
· Expressão oral (articulação e concatenação de idéias, poder de argumentação);
· Conhecimentos gerais relativos à área de Segurança Pública;
· Disponibilidade de tempo do candidato para se dedicar aos estudos;
· Capacidade de articulação entre experiência profissional e reflexão acadêmica.
8. APROVAÇÃO
A Prova Escrita terá uma pontuação na escala de 0,0(zero vírgula zero) a 7,0 (sete vírgula zero). A entrevista 0,0(zero vírgula zero) a 3,0 (três vírgula zero).
8.1 Será reprovado e eliminado do Processo Seletivo o candidato que obtiver nota final(somatório das médias da redação e entrevista) inferior a 7 (sete) pontos.
8.2. A divulgação do resultado final será feita, por ordem alfabética, após homologação da SENASP.
9 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
10 DOS RECURSOS
Caberá recurso apenas quanto ao resultado da Redação, devendo ser interposto em um prazo máximo de dois dias úteis após sua divulgação, por meio de documento em duas vias, a ser necessariamente protocolado na secretaria da Faculdade Câmara Cascudo localizada na Rua Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, dirigidos única e exclusivamente ao Presidente da Comissão de Seleção (Coordenador do Curso).
11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Na hipótese de igualdade da nota final, os critérios de desempate serão:
1. Maior nota na Redação;
2. Maior nota na Entrevista;
3. Carta de Intenção.
12 DA MATRÍCULA
A matrícula será realizada na unidade na Faculdade Câmara Cascudo localizada na Rua Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, logo que a lista de aprovados for homologada pela SENASP
12.1 Na matrícula, os alunos selecionados para as 40 vagas contempladas com Bolsa de Estudo Integral deverão assinar o Termo de Compromisso.
12.2 O aluno bolsista poderá desistir do curso, desde que apresente justificativa.
12.3 Os alunos matriculados nas vagas oferecidas a pagantes, assinarão um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e serão regidos administrativamente em consonância com os procedimentos da FCC, devendo cumprir, na íntegra, o programa acadêmico e as atividades curriculares do curso escolhido.
Natal, 13 de agosto de 2010
Josué Viana de Oliveira Neto
Diretor Geral da Faculdade Câmara Cascudo - FCC
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