terça-feira, 23 de março de 2010

Homem examinado por falso proctologista será indenizado em R$ 30 mil

Marcelo BarrosoDecisão é do juiz Virgílio 
Fernandes da 1ª Vara da Fazenda PúblicaDecisão é do juiz Virgílio Fernandes da 1ª Vara da Fazenda Pública
















Um homem que foi examinado clinicamente por um falso proctologista será indenizado em R$ 30 mil pelo Município do Natal por danos morais. Cristovão José de Oliveira foi "examinado" pelo servidor Aurivan Duarte Barbosa em um posto de saúde municipal em 22 de julho de 2002. A decisão pela indenização é do juiz da 1ª vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, escolhido semana passada, por merecimento, desembargador do Tribunal de Justiça. Como é de primeira instância, o Município pode recorrer.

No processo, Cristovão Oliveira diz que "sentia-se com complicações intestinais, logo procurou auxílio no posto de saúde mais próximo. Uma vez na unidade de saúde, aguardou por atendimento médico, até que ao indagar ao servidor Aurivan Duarte Barbosa se este era médico, o funcionário respondeu afirmativamente, logo em seguida conduziu-o a um consultório".

Ainda no documento, a vítima relatou que "dentro da sala, o servidor trancou a porta e procedeu exame verificando o abdômen do autor, após checar disse que estava com a barriga inchada, verificou os membros inferiores e superiores. Após isso, solicitou que tirasse as calças e a cueca, o autor obedeceu, então o funcionário realizou exame de próstata em que mexeu várias vezes o objeto inserido causando dores ao paciente, o qual desconhecia o objeto introduzido por estar de costas".

Cristovão descobriu que Aurivan não era médico logo após deixar o consultório. No processo, ele disse que "ao sair, encontrou Moisés, conhecido da Igreja, o qual levou o demandante a nutricionista Maria Goretti, com o intuito de realizar os exames, o autor explicou aos dois que já os tinha feito com um médico da unidade. Foi quando a nutricionista perguntou qual médico, pois o posto estava desprovido de médicos. Com isso, ao se dar conta do ocorrido, Cristóvão entrou em pânico".

Cristovão Oliveira alegou que depois do episódio, a comunidade soube do fato ocorrido, o que deixou a vítima com síndrome do pânico. "Devido o acontecimento, separou-se judicialmente da esposa", destaca o texto do processo.

Aurivan Duarte Barbosa é servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e era cedido à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Na sentença, o juiz Virgílio Macêdo lembra que "a condenação por dano moral deve ser fixado em quantia que venha a servir às finalidades da reparação, mas deve conter a parcimônia necessária a fim de evitar que tal quantia, também não se desvirtue, se constitua fonte de enriquecimento sem causa". Por isso ele condenou o Município de Natal a "indenizar Cristóvão José de Oliveira no montante pecuniário de R$ 30 mil". O Município foi condenado ainda ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil.
 
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/homem-examinado-por-falso-proctologista-sera-indenizado-em-r-30-mil/143753

Setor hoteleiro precisa capacitar profissionais para Copa do Mundo

Foi o que afirmou à Agência Brasil a presidente da Associação Brasileira de Governança Hoteleira (ABG), Maria José Dantas.

Agência Brasil


De acordo com estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a oferta de apartamentos de hotel deverá subir até 2016 das atuais 28,2 mil unidades para 48 mil. “Tomando por base a produtividade média da mão de obra mais básica, que é de 16 apartamentos por camareira, eu precisaria ter 3 mil camareiras atuando no mercado. Acontece que hoje eu tenho 28,2 mil apartamentos. Então, o mercado hoje já é carente. Já existe uma lacuna enorme aí de profissionais formados.”

Maria José afirmou que somente para a função de camareira, sem contar os outros tipos de serviços prestados em um hotel, deveria haver em 2014 mais 1,5 mil profissionais formados para atender a essa nova demanda. Ela enfatizou que existe um grande trabalho a ser feito no sentido de capacitar, reciclar e aperfeiçoar o setor de governança hoteleira no país.

A ABG está buscando o apoio do Ministério do Turismo para viabilizar o projeto Eu Sou o Brasil, lançado pela entidade no fim do ano, cujo foco é o treinamento, a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação de governantas, camareiras e supervisores, entre outros profissionais que trabalham no setor hoteleiro. A ABG já conseguiu estabelecer parceria com o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (Sindrio). “Estamos na fase inicial de avaliação do projeto pelas instituições.”

A presidente da ABG disse que o custo dos treinamentos está avaliado em R$ 250 por aluno formado no Rio de Janeiro, com uma carga horária de 100 horas, das quais 20% seriam presenciais, isto é, realizadas nos próprios hotéis. A ideia é estender essa estrutura a todas as 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol.

A ABG vai participar pela primeira vez da feira Super Rio Expofood, que começa hoje (23) no Riocentro e vai até quinta-feira (25). “A feira está se abrindo para a hotelaria também, apesar de ser focada nas áreas de alimentos e gastronomia”. A pretensão dos organizadores, contudo, afirmou Maria José, é que a partir do próximo ano a participação do segmento hoteleiro venha a se consolidar. “Então, estamos iniciando uma parceria com a Expofood para os próximos anos”.

Fundada em 2003, a ABG reúne cerca de mil associados em nível nacional. A entidade tem cinco núcleos, distribuídos nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Fortaleza, Florianópolis e Salvador.

http://www.nominuto.com/noticias/brasil/setor-hoteleiro-precisa-capacitar-profissionais-para-copa-do-mundo/49588/

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá chegam ao Fórum de Santana

Os dois são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, em 2008.

Da Redação
Os veículos trazendo Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar Isabella Nardoni em 2008, chegaram por volta das 8h30 desta terça-feira (23) ao Fórum de Santana, zona norte de São Paulo.

Os carros entraram pela parte lateral do prédio. Alexandre saiu do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e Anna Carolina, da Penitenciária Feminina do Carandiru, onde passaram a noite.

Fonte: nominuto Com informações da Agência Estado.
 

Criança de três dias é sequestrada de maternidade em Apodi


Bebê estava na maternidade Claudina Pinto, quando uma mulher loira entrou na unidade hospitalar, pegou a menina e fugiu.

Por Thyago Macedo
Foto: 3ª Cia da PM
Maternidade Claudina Pinto, de onde o bebê foi raptado nesta manhã.
Uma criança recém-nascida foi raptada na manhã desta terça-feira (23), em Apodi. O bebê estava na maternidade Claudina Pinto, quando uma mulher loira entrou na unidade hospitalar, pegou a menina e fugiu.

Neste momento, várias viaturas da Polícia Militar realizam diligências, naquele município para tentar localizar a sequestradora. A 3ª Companhia da Polícia Militar em Apodi informou, através de seu blog, que a acusada de cometer o rapto estaria grávida de cinco meses.

De acordo com a polícia, a mulher é loira, tem aproximadamente 25 anos e 1,65m, usava cabelos amarrados e um vestido amarelo, com rosas, e um laço.

A mãe da criança raptada Iaskara Katayane Silva de Góis Benevides, de 32 anos, mora na cidade de Felipe Guerra.

A 3ª Companhia da Polícia Militar em Apodi afirmou ainda que uma equipe está na maternidade fazendo um levantamento de todos os cadastros de mulheres grávidas, para que dessa forma seja identificada essa sequestradora.

Segundo informações do capitão Carvalho, a principal suspeita do crime é uma mulher que apresenta distúrbios mentais. “Por esse motivo, nós fomos até a casa onde ela faz tratamento para pegar informações”, afirma.

De acordo o policial, a suposta sequestradora mora na zona rural de Apodi. “Mas, como ela fugiu a pé, não deve ter ido muito longe. Provavelmente, essa mulher ainda se encontra dentro da cidade, escondida em alguma casa”, relata.
 
http://www.nominuto.com/noticias/policia/crianca-de-tres-dias-e-sequestrada-de-maternidade-em-apodi/49608/

Comissão de Segurança quer garantir aprovação de piso para policiais


Saulo Cruz
Laerte Bessa: segurança pública é uma prioridade nacional.
O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.
Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.
Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.
Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

AGÊNCIA CÂMARA

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/