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ADVERTÊNCIA DO PROCON Todas as agências da Capital descumprem lei


Órgão de defesa do consumidor advertiu 98 agências por não respeitarem o Estatuto da Segurança Bancária

Após visitar todas as 98 agências bancárias da Capital, o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) Fortaleza advertiu cada um dos bancos por descumprimento de um ou mais itens do Estatuto de Segurança Bancária. A partir da publicação da medida no Diário Oficial do Município ou entregues os autos de constatação, que já estão sendo encaminhados, as unidades têm dez dias para se adequar. Caso contrário, será aplicada multa no valor de R$ 6,9 milhões a cada agência. Em reincidência, o valor dobra e, caso a irregularidade persista, a quarta medida é a interdição da agência.


As irregularidades mais comuns são ausência de equipamentos como detectores de metais, portas com travamento e câmeras de segurança Foto: Alex Costa

As visitas aconteceram entre outubro e dezembro do ano passado. Na ocasião, fiscais do órgão observaram a aplicação da Lei Municipal Nº 9.910, de 25 de junho de 2012, que consiste na efetivação de mudanças que culminem com bancos mais seguros para clientes e funcionários.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, não é isso que está sendo observado na Capital ou, pelo menos, nos locais vistoriados. Tanto que as irregularidades mais comuns constatadas são relacionadas à ausência de equipamentos como detectores de metais, portas com travamento e retorno automático, vidros blindados ou que resistam a impactos de projéteis de armas de fogo e câmeras de segurança.

"Nas fiscalizações, percebemos que até o monitoramento por televisão não funciona. Isso é básico. Após o prazo de dez dias, vamos fazer novas visitas. Se as irregularidades continuarem, aplicamos as multas e damos 30 dias para adequação. Se isso não for feito, a multa dobra", explica.

Valentim acrescenta ainda que o valor é o mesmo para cada agência, independentemente do item descumprido e da quantidade de infrações. "A ideia não é o cumprimento de um aspecto, mas de todos os itens de segurança", completa o coordenador.

George Valentim lembra que o Estatuto de Segurança Bancária foi aprovado após debates com os diversos envolvidos, inclusive representantes dos bancos. Na opinião dele, falta priorizar ações.

Celular

A utilização de aparelho celular nas filas dos bancos não foi fiscalizada. A medida, embora conste como item fundamental no Estatuto, não foi considerada porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) interpôs ação e conseguiu liminar suspendendo a cobrança desde março deste ano. A liminar também suspende a exigência da instalação de bloqueadores de celulares.

Neste mês, comissão de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza visitou agências do Centro e da Aldeota para verificar o cumprimento do Estatuto. Nas ocasiões, foram verificados avanços, mas também irregularidades. Tão logo sejam publicadas no Diário Oficial do Município, o Procon Fortaleza vai estabelecer um calendário para realizar ovas fiscalizações.

A reportagem entrou em contato com a Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance). Pela manhã, um dos diretores da entidade, Lúcio Paiva, disse que precisava se inteirar do assunto para se pronunciar. Mais tarde, novo contato foi feito, mas o telefone chamou e não atendeu. Uma mensagem foi deixada, mas não houve retorno. 





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