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MP RECOMENDA PROVIDÊNCIAS NO CIOSP SOB RISCO DE PARAR ATENDIMENTO NO 190


O serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou ocorrências policiais no 190, que funciona 24 horas por dia em toda região metropolitana de Natal e tem uma demanda de quase 8.500 ligações/dia, pode parar devido a falta de estrutura do prédio que abriga o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)que corre risco de desabamento.
O risco real existe em decorrência da falta de condições de instalação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que ameaça desabar e é objeto de investigação do Ministério Público.
O promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap) encaminhou recomendação à governadora e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que adotem providências efetivas para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo CIOSP, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública com pedido liminar, na qual pedirá a interdição da unidade.
Na recomendação, o Coordenador do NUCAP sugere o prazo de trinta dias para que seja efetivada a contratação direta da(s) empresa(s) e que a execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados no CIOSP, do Quartel do Comando-Geral, para a nova sede na rua Jundiaí.
O Promotor de Justiça concedeu o prazo de dez dias para que o poder público estadual informe se irá acatar ou não a Recomendação, estando ciente de que o não acatamento, implicará, por parte do Ministério Público Estadual, o ingresso de ação civil pública, com pedido de liminar, para imediata interdição do prédio do CIOSP.
Para o representante do MP a situação chegou a um ponto em que não dá mais para continuar, devido a precariedade e insalubridade do prédio onde funciona o CIOSP, em anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, na Avenida Rodrigues Alves, no Tirol.
O prédio apresenta problemas estruturais sérios como: rachaduras, infiltrações, uma parte do telhado já desabou, as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de Bombeiros recomendando a interdição do local.
O CIOSP é uma das centrais de atendimento, reconhecida em nível nacional, como uma das mais eficientes. Além do teleatendimento propriamente dito, também atua no gerenciamento de crises e operações conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, SAMU, entre outros. São 60 pessoas trabalhando por dia, sendo uma equipe total de 272 pessoas, trabalhando em regime de revezamento e R$ 21milhões investidos em equipamento de tecnologia de informação.
O Coordenador do NUCAP lembrou da existência de um cronograma disponibilizado pela SESED e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN) para a conclusão das obras e serviços no antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), situado na rua Jundiaí, Centro, para onde será transferido o CIOSP, mas que o referido cronograma está pendente precisando ser executado e concluído o quanto antes.
Segundo o representante do MP, já consta dotação orçamentária para a realização das obras e serviços pendentes e o que se vem buscando, inclusive, com uma série de reuniões empreendidas com os gestores públicos é solucionar o problema e a conclusão da nova sede para onde será transferido o CIOSP sem a necessidade de uma interdição no local, o que ocasionaria a interrupção do 190 com grande prejuízo à população.
O promotor disse também que duas licitações já foram declaradas desertas por falta de interessados e destacou que o Ministério Público sinalizou, em caráter emergencial, com a contratação direta a fim de que se realizem as obras e serviços necessários.


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