Governo deve R$ 1,4 milhão em diárias operacionais



Com aproximadamente R$ 1,4 milhão de dívida em diárias operacionais dos policiais militares, o Comando Geral da Polícia Militar tem dificuldade em preparar efetivos para eventos. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, Roberto Campos, informa que a segurança do Carnatal, micareta que segue até o domingo (7), será feito por alunos dos cursos de soldado e sargento e profissionais das polícias especializadas, em horário de plantão, o que desfalcaria o policiamento da cidade.

Emanuel Amaral
Cel. Araújo nega dificuldades

“Os batalhões de Choque, Rocam, Bope e Ambiental vão trabalhar porque faz parte do serviço normal deles. Os alunos não vão receber diárias sob o pretexto de estarem em fase prática do curso”, disse Roberto Campos, informando que não há previsão para pagamento das diárias atrasadas. Só da Copa do Mundo, a dívida chega a R$ 630 mil, referente aos três últimos jogos na Arena das Dunas. O trabalho realizado durante as Eleições, Enem e Festa do Boi também entra na conta. 

“Infelizmente não há previsão de pagamento. A Polícia Militar já fez sua parte. Encaminhou todos os documentos necessários. Falta a liberação da Secretaria de Planejamento”, afirma Campos. O comandante geral da PM-RN, coronel Francisco Araújo, nega que os homens usados na operação estariam no horário normal de trabalho e não precisou a porcentagem de alunos que farão parte do esquema. Ontem, a duas horas do início da festa, ele disse que só teria os números reais do pessoal quando todos estivessem a postos no local.

Ele também informou que a segurança será feita com menos de um terço de policiais usados nas edições anteriores do evento, mas não fez relação com a dificuldade de montar equipe. A diminuição se deu pela mudança do espaço geográfico da micareta. “Agora a festa será mais fechada. O entorno é a principal preocupação a partir de agora: paradas de ônibus, estacionamentos”, disse Araújo.

Este ano, 400 policiais militares vão atuar durante os quatro dias da micareta, no lugar dos 1.500 que comumente eram acionados. O custo da operação neste ano será de aproximadamente R$ 40 mil, por dia, considerando o valor da diária que é de R$ 100,00.

Decisão questionada
O Ministério Público do Rio Grande do Norte interpôs apelação civil, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, contra sentença que determinou a convocação de 824 candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar. No recurso interposto na Justiça na terça-feira (02), o MPRN defende que o prazo de validade do concurso expirou em 21 de julho de 2010 e requer que o Tribunal de Justiça do RN conheça e dê provimento à apelação de modo que a sentença recorrida seja reformada. Assim, o pedido é de que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 9.356/2010, que prorrogou a validade. Em 24 de outubro, o juiz Cícero Martins, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Governo do Estado convoque os 824 candidatos aprovados na segunda fase do concurso, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de outubro de 2013 e aqueles cuja relação de nomes encontra-se nos autos para a 3ª fase do certame. O número equivale a 17,9% do déficit existente na PMRN (que chega hoje a 4.585), com base no número de 13.466 policiais previsto em lei para o RN. Apesar da contestação, o Estado segue cumprindo os trâmites para o ingresso dos novos policiais militares. Nesta quinta-feira (4), a PM convocou os candidatos para a realização de exames psicológicos e psiquiátricos.




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