INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO E A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

FURTO

Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, e as circunstâncias qualificadoras.

PELA POLÍCIA MILITAR

a) Dar Voz de prisão ao cidadão infrator, detendo-o / apreendendo-o, informando-lhe os seus direitos e garantias constitucionais, conduzindo-o à presença do Delegado de Polícia competente;

b) Solicitar a presença do Delegado de Polícia competente e perícia; caso não compareçam ao local, constar no histórico do BO o nome e a identificação do transmissor da mensagem dorespectivo órgão, bem como o motivo do não comparecimento;

c) Isolar, preservar e vigiar o local e seus vestígios até a conclusão dos trabalhos periciais,salvo se dispensada a cobertura policial pelos peritos, se for o caso;

d) Arrecadar instrumentos da infração e/ou objetos que tenham relação com o fato, se a perícia e/ou Delegado de Polícia não comparecerem ao local, e encaminhar a Delegado de Polícia competente;

e) Relacionar e qualificar as testemunhas que presenciaram o fato ou que detenham informações sobre o evento e/ou acompanharam a atuação policial;

f) Cumprir as demais normas vigentes na Corporação para o caso específico;

g) Redigir e registrar o BO.

Extrato do Adt ao BG Nº 023, de 04 de fevereiro de 2014