domingo, 24 de outubro de 2010

Abordagem policial, por si só, não configura dano moral

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Ângelo Pavesi e Solange Fialho contra o Estado de
Santa Catarina. Eles estavam em um bairro conhecido pela traficância de drogas, em Itapema, quando acabaram abordados por policiais à paisana, que investigavam criminosos no local. Conduzidos até a delegacia de polícia, lá permaneceram por cinco horas, até serem liberados por absoluta falta de provas.

O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal. Disse ainda que, em casos semelhantes, exige-se a comprovação de dolo ou culpa para sua condenação – fatores não caracterizados na ação em discussão.

“Não cabe ao Estado indenizar dano que possa ter advindo da ação policial que, atendendo à notícia de realização de tráfico de drogas, abordou pessoas sobre as quais recaía suspeita, ainda que posteriormente se constate que eram inocentes, mormente porque a atividade estatal se deu em razão do exercício regular de um direito e no estrito cumprimento do dever legal dos agentes policiais”, anotou o relator da matéria, desembargador Cid Goulart.

Com base em depoimentos de testemunhas, o magistrado concluiu que os autores foram apenas abordados e conduzidos à delegacia, o que não evidencia alguma atitude abusiva ou arbitrária por parte dos agentes. A votação foi unânime.



Mário Leite


DELEGADOS.com.br

Revista Defesa Social

Portal Nacional dos Delegados

Fonte: Blog da Renata

Disparo acidental deixa um agricultor baleado na perna em Mossoró



O agricultor Antônio Inácio da Silva Neto, de 36 anos, foi vítima de um acidente com arma de fogo. Ele sofreu um disparo acidental na perna e em uma das mãos. O disparo aconteceu na manhã desse sábado (23) na zona rural de Mossoró, por volta de 9h30, na comunidade rural de Alagoinha, na região conhecida como "Quatro Bocas", no Sítio dos Germanos, distante cerca de 18 km de Mossoró. 

De início, a Polícia Militar foi informada que a vítima era um menor identificado apenas como "Liberato", de 16 anos, e que havia ocorrido uma tentativa de homicídio. 
Antônio Inácio foi socorrido por uma equipe do Samu e encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. 

O agricultor revelou que estava manuseando sua arma quando o revólver disparou, atingindo sua perna esquerda e uma das mãos. 

Da Gazeta do Oeste  via http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/54152/

Polícia quer romper o medo que população ainda sente




Roberta Trindade - Repórter

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, prometeu durante a  campanha política   implantar no Estado, por meio da Polícia Militar, o programa Ronda no Quarteirão – que vem dando muito certo no Estado do Ceará, copiado por vários Estados brasileiros. A forma é simples e eficiente. Nos últimos três anos  diminuiu muito a violência na capital cearense e região metropolitana. Mas, por enquanto, o que se vê no RN ainda é um entrave entre polícia e comunidade. 

Em 2009 foi montado o programa de Reestruturação da Polícia de Bairro,  que ainda não apresentou resultados. Em 2000, foi montada a polícia comunitária que havia iniciado, timidamente, em meados de 1980, as  “tão faladas” bases comunitárias - aquelas que  sempre foram um “calo no sapato” dos administradores da segurança no RN não apresentavam evolução. A cúpula da polícia não confirma  o porquê dos projetos não terem alavancado, porém, o que se comenta nos bastidores da polícia foi, sem dúvida,  a falta de investimento por parte do governo do Estado. Prédios velhos e sem a mínima estrutura, veículos  com pneus carecas e  rádio transmissor que nem sempre funcionava era o que os policiais militares tinham para trabalhar. Hoje, sem dúvida, a realidade constatada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, que percorreu várias unidades da Polícia Militar é diferente, mas um dos mais importantes desafios deve ser rompido - a barreira do medo. A população ainda demonstra receio de se aproximar da polícia que, para parte da população, não tem credibilidade. 

Com a imagem desgastada, a polícia que sempre esteve longe da população, agora quer trabalhar ao lado da comunidade. E está tentando. A solução: unir investimento, profissionalismo e conscientização. Uma receita que não parece ser tão difícil colocar em prática. Para romper as barreiras, as bases comunitárias estão ficando com “outra cara”. 
Aldair DantasLago, Barreto e Rafael concordam que o trabalho de policiamento comunitário tem surtido efeito
Major Lago Lago, Cap Barreto e Ten Soares concordam que o trabalho de policiamento comunitário tem surtido efeito

São 24 bases espalhadas pelas quatro zonas: Norte, Sul, Leste e Oeste. Pelo menos 11 delas já estão totalmente reestruturadas. Os prédios foram recuperados, os móveis são novos. O PM ainda conta com um notebook, um computador, coletes refletivos, máquina fotográfica digital e moto, além de uma viatura blazer em bom estado de conservação – as novas guarnições devem chegar nos próximos dias (veículo Astra). 

Para o comandante da Polícia Militar, coronel Francisco  Araújo, todo o material destinado às bases comunitárias vai auxiliar nas primeiras investigações de um crime. “Esse material é de uso exclusivo da Polícia Comunitária. Estamos nos aproximando da população. Estamos fazendo tudo para estarmos ao lado da comunidade”.

O coronel Araújo diz que  “hoje a polícia é cidadã. É necessário que todos estejam com o mesmo espírito. Juntos fazemos a diferença. Importante frisar que o policial é um trabalhador. Vive na comunidade”. Mas o PM que trabalha na base comunitária tem treinamento especifico?

Segundo o coronel, hoje os profissionais fazem cursos como: multiplicador de polícia comunitária, direitos humanos, entre outros. “Tenho convicção que a sociedade agora acredita mais na polícia”, enfatiza.Com a melhoria nas bases,  foram adquiridos quatro Splinter. “Os policiais que trabalham na base são pegos no quartel e levados para o local de trabalho”, garante o comandante.

Sobre as duplas de Cosme e Damião que a população não vê mais nas ruas, o coronel argumenta: “Aumentamos o número de viaturas e, por isso, reduzimos a quantidade de policiais a pé. A vantagem é que se tem maior visibilidade. Os PMs    que estiverem nas viaturas podem estar em vários locais. Há uma rotatividade”. 

Até computador a base comunitária agora tem

O major Lago Júnior é responsável pelo 5º Batalhão que compreende toda a região da zona Sul. Além das oito bases, ainda há dois postos policiais que estão localizados em Cidade Jardim e na Ceasa. São 320 policiais militares e, pelo menos, 300 estão nas ruas. “São dois PMs por base, mas queremos mais. Hoje estamos com todo o efetivo do batalhão, praticamente, na rua, seja em guarnições, postos ou bases”, disse Lago.

O major afirma que são ao todo 33 carros para atender à população. Destas, 15 pertencem ao batalhão,   o Bpchoque (Batalhão de choque), o Ronda Escolar e os policiais da Rocan (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) que percorrem toda a região sul de Natal. 

Já o capitão George Barreto de Lira, supervisor da capital e região metropolitana, enfatizou que, estatisticamente, tem havido uma   diminuição no número de ocorrências. “Há produtividade”.

O tenente Rafael Soares Ribeiro, que está nas ruas trabalhando junto à comunidade, acredita que a polícia está caminhando para a polícia comunitária. “É ideal e simples. A nossa filosofia (policiais) é interagir com a população”. 

Francisca Tavares é líder comunitária do Serrambi e diz que é visível a melhora  quando o assunto é segurança, mas que ainda deve se evoluir bastante para ser o ideal para a população. A líder comunitária disse que  “os policiais estão mais presentes. Isso é bom para todo mundo”. 

Já na zona Norte são dez bases em funcionamento. Na sexta-feira (22) foi reinaugurada a base do loteamento Planície das Mangueiras. Bem diferente do que a população está acostumada a ver nos bairros, conjuntos e loteamentos da cidade, agora nessa base os policiais trabalham com notebook,   máquina fotográfica digital, móveis, coletes sinalizadores, além de carro e moto. 

O subcomandante do 4º Batalhão da zona Norte, major Manoel Kenedy, informa que a zona Norte há dois anos ultrapassou os 350 mil habitantes e que a polícia estruturou as bases para atender a necessidade da população. “Nas bases teremos banco de dados. Fotos de bandidos e até o modus operandi de cada um. Tudo para que o trabalho seja mais rápido”.

Apesar da polícia estar tentando ficar mais próxima da população, o morador da zona Norte José Osmando Batista,   acredita que a situação ainda é muito difícil. “Ainda não comecei a ver resultados. Estamos esperando”.

Já Reginaldo da Silva, 41 diz que o problema da segurança é crônico e que somente uma força divina conseguirá resolver o problema. “Só Deus”.

Ronda no Quarteirão é um sucesso

No Estado do Ceará, uma promessa de campanha do governador reeleito Cid Ferreira Gomes (PSB) está dando tão certo que não para de crescer. É o  programa Ronda no Quarteirão. Criado em 21 de novembro de 2007, o   projeto piloto foi colocado em prática, inicialmente, em cinco áreas heterogêneas de Fortaleza e região metropolitana. Muito trabalho unido ao  aperfeiçoamento de  agentes de segurança pública em agentes transformadores da pacificação social  tornaram o projeto em um programa eficiente com adeptos em vários Estados da Federação. No     Piauí, por exemplo, o programa Ronda no Quarteirão já foi colocado em  prática. Vários outros Estados da federação mandaram representantes até o Ceará para conhecer o trabalho comunitário da polícia cearense. 

O coronel Werisleik Matias, comandante do policiamento do Batalhão comunitário do Ronda no Quarteirão do Ceará, explica como funciona o programa, que possui quatro fundamentos básicos: o profissional (qualificação com cursos de capacitação), o homem (cidadão bem atendido), a comunidade (só existe polícia comunitária se tiver comunidade) e a tecnologia (investimento). “Além de um grande investimento logístico, nosso profissional é preparado com cursos de aprimoramento. E mais, 70% dos nossos soldados são graduados ou fazem pós-graduação”

O Ronda no Quarteirão começou com cinco bases comunitárias em locais onde o índice de violência era considerado alto. Aldeota que abrange Meireles e Praia de Iracema, Centro, Bom Jardim, Jangurussu e conjunto Jereissate.  “A polícia se aproxima do cliente (população). Os policiais militares realizam visitas comunitárias. Vão em residências, escolas, condomínios, hospitais, igrejas. Queremos conhecer o cidadão, mas, principalmente, queremos que  eles nos conheçam. Existe uma laço de confiabilidade entre polícia e comunidade”. 

Durante as visitas, o policial entrega um folder ao morador com a foto de cada policial que trabalha na área, o nome e o horário em que cada um está de plantão. No folder constam, ainda, o perímetro coberto pela base e o  telefone do veículo. Não existe custo para a população. Segundo os profissionais que atuam na área, só existe beneficio. Os policiais que trabalham no Ronda no Quarteirão são monitorados 24 horas para evitar desvio de conduta. “Caso haja necessidade de uma auditoria, temos tudo gravado” 

Nos carros da polícia estão acopladas duas câmeras de filmagem. Uma delas fica localizada no painel  e a outra no fundo do automóvel. As câmeras captam a imagem e o som de tudo o que acontece dentro do veículo e também alcança um ângulo de 30 metros.  Na Hilux ainda há um computador de bordo onde o próprio policial pode fazer a pesquisa da Polinter (ficha criminal) de um suspeito ou então verificar se consta queixa de roubo de um  automóvel, por exemplo.  Werisleik Matias cita alguns meios tecnológicos importantes que colaboram para o bom andamento dos trabalhos. “O Ronda no Quarteirão possui um software georreferênciado  (programa para visualizar as ocorrências), análise diária das dinâmicas criminais e um mapa detalhado dos locais onde os policiais atuam. É uma nova estratégia de fazer polícia”, completa.

Bate-Papo »  Araújo Lima - coronel da PM

O senhor é um dos policiais mais entusiastas do Rio Grande do Norte quando o assunto é base comunitária. Por que?

Criei o policiamento comunitário em dezembro de 2000. Anteriormente, em Natal havia um trabalho voltado para esta área, mas não com o caráter científico. 

A polícia deve trabalhar ao lado da comunidade?

Claro. Não sei porque hoje se agregou tanto equipamento e a polícia está longe da comunidade. O policial tem que conhecer o dono do mercadinho, a dona de casa, o estudante, o pessoal da igreja. Hoje os policiais ficam no ar condicionado (dentro das viaturas). Tem que estar nas ruas. O policial tem que conhecer a creche, o hospital.

Para o senhor, o policiamento comunitário é o caminho para a diminuição da violência? 

Essa é a polícia de verdade que agora chega com força total em Natal. Todas as bases estarão equipadas. O índice de corrupção, por exemplo, é zero. Policia e comunidade se conhecem e se respeitam.

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/