Advogado garante: Policiais militares podem fazer greve!

10 perguntas para quem insiste em fechar os olhos ao óbvio.

Por: Redação/ParaibaemQAP

O Brasil se vangloria de ser um país ‘democrático’, defensor dos direitos igualitários e inimigo ferrenho dos atos ditatoriais, mas na hora em que se depara com uma ameaça de greve na Polícia Militar, logo bate saudade da ditadura e exclama: “Os PMs não podem fazer greve! Isso é crime!”
Há controvérsias. O advogado e professor universitário Tácito Alves garante [no vídeo abaixo] que os policiais militares podem, sim, exercer seu sagrado direito de movimento grevista.
Todos os detalhes você irá conferir quando assistir ao vídeo. De nossa parte, gostaríamos apenas de fazer algumas perguntas a quem ainda insiste em fazer do PM um ser sem vida, sem sentimento, sem valor humano.


1. O que é dignidade da pessoa humana?
2. O salário de um policial é suficiente para garantir a segurança dele e, principalmente, a sua?
3. Como manter o controle emocional quando se trabalha em condições desumanas?
4. Carga horária exaustiva influencia no mau atendimento ao cidadão?
5. Alguém sabe dizer se existem pressões, ameaças e assédio moral dentro de delegacias, presídios e batalhões contras seus respectivos funcionários subalternos?
6. Você tem certeza que quer homens armados nas ruas que vivam diuturnamente sob as circunstancias relatadas acima?
7. Quem ganha mais quando se investe nos servidor público, ele mesmo ou a sociedade?
8. Até quando você quer adiar as medidas necessárias a serem tomadas, enquanto seu país, seu estado, sua cidade e seu bairro mergulham na criminalidade?
9. Qual o perfil de profissionais da segurança que queremos – e precisamos! – para lidar com a sociedade?
10. Direitos Humanos: toc... toc... toc... Tem alguém aí?...


FONTE:ParaibaQAP 

http://pontozeropm.blogspot.com/2011/02/advogado-garante-policiais-militares.html

PRONASCI - inscrições encerradas

Os pedidos de solicitação para novas bolsas do PRONASCI estão encerradas, de acordo com o site o período de CADASTRAMENTO foi do dia 7 até o dia 27 de fevereiro de 2011. Quem deixou faltando algum documento, ou gostaria de fazer alguma correção no cadastro; basta entrar no pronasci com login e clicar em ALTERAÇÃO DE REQUERIMENTO que fica na terceira aba.

Agora após o período de inscrição o grande segredo está em acompanhar o requerimento.

• Solicitado;
• Verificado;
• Validado; e
• Homologado.

O período de mudança entre uma situação e outra; vai depender do GESTOR ESTADUAL(verificado e validado) e GESTOR FEDERAL(homologado).

Se qualquer eventualidade aparecer no seu requerimento, basta procurar o gestor estadual. Para que possa ser feita a correção no seu cadastro. 

 

 

http://majoradrianizio.blogspot.com/2011/02/pronasci-inscricoes-encerradas.html

Briga feia

Locavel recolhe viaturas da polícia

Andrey Ricardo - Jornal de Fato

As viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte que foram adquiridas por contrato de locação com a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda (LOCAVEL) começaram a ser recolhidas desde ontem por falta de pagamento. O Governo do Estado está devendo R$ 3 milhões de reais pelo aluguel de 340 viaturas. Só ontem, cerca de 20 carros já estavam recolhidos. São dois contratos diferentes de locação que estão atrasados há cinco e oito meses.

cedidaViaturas recolhidas em Mossoró por falta de pagamento

De acordo com o gerente de transportes da Locavel no Rio Grande do Norte, Wagner Douglas, a decisão de reter as viaturas alugadas vinha sendo anunciada para o Governo do RN há vários meses. “Nós tentamos, por várias vezes, tentar resolver o problema de outra maneira, mas não conseguimos. Eles (representantes do Governo) nos davam previsões de pagamento, mas não era cumprido e chegamos a esse quadro delicado. São cerca de R$ 3 milhões em atraso. Nós ficamos numa situação muito delicada e essa foi a única saída que encontramos para essa questão”, justifica Wagner.

O contrato com a empresa foi firmado em 2009, apontado pelo Governo do Estado, na época chefiado por Wilma de Faria, como a solução para a falta de viaturas e o problema na manutenção dos veículos. De acordo com Wagner, são dois contratos diferentes – ele não especifica os termos de cada um –, sendo que um está atrasado há cerca de seis meses e outro há oito meses, totalizando um rombo de  R$ 3 milhões. Caso os veículos continuem circulando, o prejuízo da empresa seria maior ainda, já que ela tem que prestar serviço de manutenção aos 340 automóveis.

Wagner Douglas não quis detalhar quantas viaturas tinham sido retidas até ontem, mas segundo uma fonte do DE FATO ligada à PM, mais de 15 veículos já tinham sido tirados de circulação na área da Grande Natal e outros seis só do Segundo Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, que atende mais de 15 cidades da região Oeste. Wagner confirma, porém, que pelo menos 100 carros deverão ser recolhidos  nos próximos dias. Ele adianta que já tem outros encontros marcados com membros do Governo do RN para tentar encontrar uma solução, mas até lá, não suspenderá a retenção.

Hoje, só no Segundo Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, que atende mais de 15 cidades da região Oeste, a empresa Locavel é responsável pela manutenção de 29 viaturas tipo VW Gol, VW Parati, Fiat Pálio e Fiat Pálio Weekend. Caso o pagamento não seja efetuado, a previsão é que todos esses veículos, assim como no restante do Estado, sejam retidos pela empresa nos próximos dias. Com isso, a segurança do Rio Grande do Norte seria feita somente pelas viaturas que hoje fazem parte dos quadros do Governo, como os carros tipo GM Blazer que foram comprados recentemente.

Mudança na administração teve início no ano de 2008

A então governadora Wilma de Faria (PSB) anunciou no fim de 2008 a mudança na administração das viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. A empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda ganhou a licitação e alugou as viaturas ao governo, que agora não tinha mais responsabilidade direta na manutenção dos veículos. No contrato, estava previsto que os veículos avariados deveriam ser substituídos em até 24 horas, caso não houvesse como fazer os reparos dentro desse período.

O contrato de locação previa, ainda, que a empresa ficaria obrigada a manter um estoque de carros-reserva de 10% da frota para a troca imediata das viaturas danificadas em uso.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo na época que o projeto foi lançado, os motores dos carros têm potência entre 1.6 e 1.8, e já sairão adaptados para o trabalho policial incluindo, inclusive, sistema GPS (Global Positioning System). Esse novo sistema de radionavegação é baseado em satélites que permite ao usuário saber sua localização, velocidade e tempo, 24h por dia, sob quaisquer condições atmosféricas e em qualquer ponto do planeta.

Porém, com o não pagamento do contrato, a empresa foi, aos poucos, deixando de cumprir suas obrigações, como a manutenção dos veículos, que aos poucos foram ficando encostados nas oficinas. Sem dinheiro, a empresa não tinha mais como manter os carros.

Questão das viaturas não tem data para resolução

O primeiro contrato de locação das 300 viaturas usadas pelas Polícia Civil e Militar e outros órgãos do aparelho de segurança do Rio Grande do Norte foi aprovado em 19 de maio de 2009 pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), no valor de 6.584.400,00. Em 28 de maio do ano passado, o mesmo CDE aprovou o aditivo ao contrato original, renovando-o por mais um ano, no valor de R$ 6.945.876,00, dos quais R$ 2.894.115,00 deveriam vir de fontes de recursos do Orçamento Estadual para 2011.

 Até ontem à tarde, a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda ainda não havia recebido um posicionamento concreto do Governo do Rio Grande do Norte sobre o pagamento dos quase R$ 3 milhões em atraso, de acordo com o gerente de transportes da empresa no Estado, Wagner Douglas, que continua esperando a ação do Governo.

A reportagem manteve contato no fim da tarde de ontem com o comandante-geral da Polícia Militar no RN, coronel Francisco Araújo Silva. Por telefone, ele informou que não havia sido comunicado ainda sobre a decisão da Locavel e que não iria se pronunciar sobre o assunto até ser informado oficialmente pela empresa.

O comandante lembrou que existem outras viaturas à disposição da Polícia Militar, mas reconhece que a retenção dos veículos locados pelo governo representaria um grande prejuízo à segurança. “Eu não vou comentar o assunto porque não recebemos o comunicado da empresa”, resumiu o comandante da PM.

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Aldair Rocha, também foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas segundo informaram seus auxiliares, estaria fora do estado, a trabalho.

Já o secretário-adjunto da Segurança Pública, Silva Júnior, estava em reunião até o encerramento dessa reportagem (18h30) e não atendeu às ligações. Até o fim da apuração da reportagem foram feitos dois contatos, sem sucesso.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/locavel-recolhe-viaturas-da-policia/173715

Mega operação PM PB e RN (YouTube)

Mais três assaltantes de bancos morrem em confronto policiais

Três integrantes da quadrilha que assaltou o Banco do Brasil de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste da Bahia, foram mortos em uma troca de tiros com policias militares na quarta-feira (16) em Mateiros, município do Tocantins que faz divisa com a Bahia. Os assaltantes foram identificados como João Eudes Souza Rios, Valternei Cancio Miranda e Cristiano de Lima.

MATERIAL APREENDIDO

A operação resultou ainda na prisão de Edgar Silva Freitas. Ele está na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Porto Nacional, em Tocatins, esperando autorização para ser transferido para Bahia. O Delegado Regional de Barreiras, André Aragão Lima, está à frente do caso.

Os corpos de João, Valternei e Cristiano foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Tocantins, eles teriam resistido à prisão.

Com eles, foram apreendidos um revólver, cinco pistolas, a quantia de R$ 234.821,20 além de diversas munições, e uma caminhonete Toyota Hilux, que foi utilizada pelos assaltantes no assalto e na fuga.

Assalto e reféns

A agência de Formosa do Rio Preta foi assaltada no dia 7 de fevereiro. Um dos co-autores, identificado como Amauri Silva Araújo foi preso em flagrante no dia 10 de fevereiro. Outros dois assaltantes que participaram da ação continuam foragidos.

Um funcionário e o gerente do banco foram feitos reféns durante o assalto. Eles ficaram em poder dos bandidos na fuga e liberados na saída do município. Fonte: CORREIO

FONTE: http://deltapapamike24horas.blogspot.com/ 

 

By http://gtcmossoro.blogspot.com/2011/02/mais-tres-assaltantes-de-bancos-morrem.html

Irmão de ex-PM morto foi testemunha contra grupo de extermínio

Gustavo Alves Cardoso foi executado em 2006 e foi testemunha no caso envolvendo a morte de Pedro Paulo Marinho de Lima.

Por David Freire

Saiba mais

Ex-PM é executado com três tiros em Cidade Nova

O ex-policial militar Haroldo Alves Cardoso, morto na manhã desta quinta-feira (24), já teve outro dois irmãos assassinados nos últimos anos.

De acordo com uma fonte do Nominuto.com, Haroldo era irmão de Gustavo Alves Cardoso, executado em 2006, e outro familiar identificado como Natanael, morto ano passado. “O Gustavo era uma das testemunhas contra os integrantes do grupo de extermínio”, revelou.

Um dos casos informados pela fonte foi o que envolveu Pedro Paulo Marinho de Lima onde o réu é o ex-policial militar Roberto Moura do Nascimento, o “Bebeto”, acusado de participar de um grupo de extermínio formado por alguns policiais. “O inquérito que investiga a execução de Gustavo está transcorrendo pela Delegacia de Homicídios (Dehom)”, disse a fonte.

Já o outro irmão do ex-PM, identificado pela fonte como Natanael, morreu ano passado e o inquérito que investiga a morte está no 11º Distrito Policial, em Cidade Satélite.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/irmao-de-ex-pm-morto-foi-testemunha-contra-grupo-de-exterminio/69442/

Ex-PM é executado com três tiros em Cidade Nova

Aroldo Lasmar, de 31 anos, foi morto na porta de casa. Criminoso, de acordo com testemunhas, é baixo, forte e aparenta ter mais de 40 anos.

Por Thyago Macedo

Saiba mais

Irmão de ex-PM morto foi testemunha contra grupo de extermínio

Um ex-policial militar foi assassinado na manhã desta quinta-feira (24), em Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu por volta das 11h40, em frente à casa da vítima.

Neste momento, policiais fazem o isolamento do local, enquanto esperam a chegada do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

O ex-policial, de acordo com tenente Isaac, do 9º Batalhão da Polícia Militar, foi identificado como sendo Aroldo Lasmar Alves Cardoso, de 31 anos.

O oficial do 9º BPM informou ainda que testemunha disseram ter visto um homem atirar no ex-PM. O acusado seria baixo, forte e aparentando ter mais de 40 anos. Após o crime, ele fugiu em direção ao morro de Cidade Nova.

De acordo com informações de algumas testemunhas, o criminoso estava aguardando Aroldo Lasmar chegar em casa. Ele ficou na calçada e ao perceber a chegada do ex-policial começou a atirar. Foram três disparos de pistola.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/ex-pm-e-executado-com-tres-tiros-em-cidade-nova/69438/

O crime compensa: filhos de presos vão ganhar bolsa

- Publicado por Robson Pires - Em Notas - 20 fev 2011 

O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão.

O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime.

O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso.

A bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica.

Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios.

“É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável”, disse Francischini.

Clique sobre a matéria de O Globo para ampliar e ler.

 

http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/o-crime-compensa-filhos-de-presos-vao-ganhar-bolsa/

POLICIAIS CONFUNDEM RAPADURA COM CRACK E PRENDEM MULHER NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Imagem retirada do Google Image e meramente ilustrativa. Autor Desconhecido.

Redação SRZD Nacional 20/02/2011 09h34Durante uma operação policial na cidade de Ourinhos, interior de São Paulo, uma professora recebeu voz de prisão por causa de uma rapadura.

Os agentes receberam informações de que uma mulher estaria transportando drogas para a capital paulista em um ônibus e revistaram vários veículos em uma base da Polícia Rodoviária em Santa Cruz do Rio Pardo.

Quando revistavam um dos ônibus que haviam parado, encontraram uma embalagem suspeita dentro da bolsa de uma mulher e deram voz de prisão a ela ainda dentro do veículo e a algemaram na frente de todo mundo. De acordo com a vítima, a policial que a abordou disse que era muita droga e a algemou enquanto era retirada do ônibus.

Mais tarde os policiais descobriram que a vítima não transportava crack, mas, sim, um tablete de rapadura que levava de presente para o namorado. Desfeito o mal entendido, a professora foi liberada e registrou boletim de ocorrência por constrangimento. A verdadeira traficante foi presa com 2 kg de crack em outro ônibus, horas depois.
Apesar de ter afirmado que os policiais agiram dentro do padrão, o delegado seccional de Ourinhos disse que vai investigar o caso.

AUTOR: SRDZ

 

http://toxina1.blogspot.com/2011/02/policiais-confundem-rapadura-com-crack.html

PEC-446/2009 - Acompanhamento

 http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=463451

 

Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PEC-446/2009  Avulso
Autor: Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB /AL

Data de Apresentação: 09/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial

Proposição Originária: PEC-41/2008   Situação: PLEN: Pronta para Pauta.

Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, criação, fundo contábil, base de cálculo, receita tributária, cobertura, piso salarial, pagamento, salário, servidor público, policial.
Despacho:
16/12/2009 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

   PLEN (PLEN )

       EAG 1/2010 (Emenda Substitutiva Aglutinativa Global) - Henrique Eduardo Alves
       EAG 2/2010 (Emenda Substitutiva Aglutinativa Global) - Arnaldo Faria de Sá

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       DVT 1/2010 (Declaração de Voto) - Valdemar Costa Neto

Apensados
    PEC 300/2008
    PEC 340/2009
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REC 361/2010 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)) - Arnaldo Faria de Sá
       REC 362/2010 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)) - Marcelo Itagiba
       REQ 6016/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Acélio Casagrande
       REQ 6064/2009 (Requerimento de Apensação) - Sergio Petecão
       REQ 6110/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Sergio Petecão
       REQ 6187/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos
       REQ 6240/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos
       REQ 6606/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dagoberto
       REQ 6697/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho
       REQ 6898/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fábio Faria
       REQ 6923/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Miro Teixeira
       REQ 6931/2010 (Requerimento) - Ronaldo Caiado
       REQ 6933/2010 (Requerimento) - Fábio Souto
       REQ 7414/2010 (Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária) - João Campos
       REQ 7477/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paulo Pereira da Silva
       REQ 7533/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sueli Vidigal
       REQ 7534/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Francisco Tenorio
       REQ 319/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado

Última Ação:

Data
17/8/2010 -	PLENÁRIO  (PLEN) -  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
24/3/2009	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).(íntegra)
8/12/2009	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REQ 6016/2009, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 do Senado Federal, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"." DCD 09/12/09 PAG 69789 COL 01.(publicação)
9/12/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Recebido o Ofício nº 2980/2009 do Senado Federal que encamjnha à revisão da Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2008 constante dos autógrafos juntos, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.(íntegra)
9/12/2009	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação da PEC 446/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "institui o piso salarial para os servidores policiais."(íntegra)
15/12/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008. DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01.(publicação)
16/12/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (íntegra)
17/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 01.(publicação)
17/12/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.
17/12/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
3/2/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos." DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01.(publicação)
8/2/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se." DCD 09/02/10 PAG 1628 COL 02.(publicação)
8/2/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se. "(íntegra)
10/2/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09.(íntegra)
11/2/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".(íntegra)
11/2/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REQ 6240/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos."(íntegra)
24/2/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se". DCD 25 02 10 PAG 4500 COL 02.(publicação)
24/2/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apensação da PEC-300/2008 a esta proposição.(íntegra)
26/2/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Memorando n.º 037/10 à CCJC solicitando a devolução desta, em razão de apensação à PEC 300/08.(íntegra)
26/2/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) À republicação em virtude de apensações.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa). Presidente acolhe a Questão de Ordem.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovado o Requerimento.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encerrada a discussão.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Votação em primeiro turno.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encaminharam a Votação: Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovado o Requerimento.
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
2/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01.(publicação)
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15)
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Questão de Ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no sentido do não-acolhimento dos destaques apresentados a esta proposta, em face de os mesmos inverterem o sentido da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Votação da expressão "extensiva aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá", constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC nº 300/08 , para inseri-la ao final do § 9º do artigo 144 do artigo 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/ PMN/PRB.
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovado o Destaque. Sim: 322; abstenção: 1; total: 323.
3/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Adiada a continuação da votação, de ofício. DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02.(publicação)
4/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REC 361/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 606, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009". DCD 12/03/10 PAG 8276 COL 02.(publicação)
9/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Continuação da votação em primeiro turno.
4/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REC 362/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 607, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009". DCD 12/03/10 PAG 8278 COL 01.(publicação)
9/3/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
7/4/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6606/2010, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009".(íntegra)
19/4/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6697/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que 'Institui o piso salarial para os servidores policiais'".(íntegra)
18/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6898/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009, que 'institui o piso salarial para os servidores policiais'".(íntegra)
19/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6923/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".(publicação)
19/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:06).
19/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 6931/2010, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)". DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 01. (publicação)
25/5/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)". DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 02. (publicação)
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:16).
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Encaminhou a Votação o Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Em consequência, ficam prejudicados a proposta inicial, as PECs nºs 300/08 e 340/09 (356/09, 414/09 e 425/09), apensadas, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas apresentadas na Comissão.
6/7/2010	PLENÁRIO  (PLEN) A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 446-A/09).
13/7/2010	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008) APROVADA, por unanimidade, a redação para o segundo turno de discussão da PEC 446/09, proposta pelo deputado Major Fábio, relator.(íntegra)
13/7/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão publicada no DCD de 14/07/10 PÁG 33792 COL 01, Letra A.(publicação)
4/8/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00)
4/8/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/8/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30).
17/8/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/8/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
9/11/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7414/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09". DCD de 10/11/10 PÁG 41955 COL 02.(íntegra)
16/11/2010	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Despacho exarado no REQ 7414/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
23/11/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7477/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009".(íntegra)
1/12/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7534/2010, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009".(íntegra)
1/12/2010	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7533/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".(íntegra)
10/2/2011	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 319/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)
16/2/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) .(íntegra)

Boletim médico confirma bala (munição) alojada e diz que estado de Godói é grave

Ex-árbitro de futebol e atual comentarista foi baleado na noite dessa quarta-feira durante um assalto

As últimas notícias sobre o estado de saúde de Oscar Roberto Godói não são boas. De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital das Clínicas por volta das 9 horas desta quinta-feira, o estado de saúde do ex-árbitro e atual comentarista é grave. Ele foi baleado na noite dessa quarta-feira durante um assalto.

O boletim ainda confirmou que Godói foi atingido por quatro tiros, dois deles de raspão. Uma das balas atravessou o toráx e perfurou o pulmão do ex-árbitro. Outra está alojada na região cervical, próxima da coluna. Ambos os ferimentos foram tratados durante uma cirurgia que durou entre 1h45 e 3h50. Às 6 horas, Godói foi levado à UTI do hospital, onde está sedado e em observação.

O ex-árbitro sofreu os disparos durante uma tentativa de assalto na região de Perdizes, em São Paulo. Segundo imagens de câmeras de segurança da vizinhança, Godói reagiu ao assaltante e, após luta corporal, foi atingido quatro vezes. O marginal continua foragido.

http://esportes.br.msn.com/futebol/artigo-espn.aspx?cp-documentid=27710839

Tentativa de homicídio em Parelhas

Aumento do AUXÍLIO-RECLUSÃO

Por favor!!!! Repassando!!!!!
                                   Isto é uma "VERGONHA" como diz Boris Casoy!!!!

Portaria nº 48 de 12/ 2/2009 da Prev.Social

 ISTO É UM INCENTIVO À CRIMINALIDADE ! ! !
  
. . . E AGORA O QUE PODEMOS FAZER? ? ?
 
A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 333, DE 1º/06/2010
NA QUAL O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$810,18 ! ! !
E TEM MAIS. . .


NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE".

O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE.

 ISTO É INADMISSÍVEL ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !      VEJAM QUE ABUSO.

Repassando, pois entendo que é mais um dos muitos absurdos desse país e por isso a Previdência Social está sempre quebrada e não tem verbas para pagar decentemente quem trabalhou a vida toda!
 
É  REVOLTANTE !!!!!!!
 
Você sabe o que é o AUXÍLIO-RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho  para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio-reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.

Isto é um incentivo à criminalidade. Que politicos e que governo é esse????? Não acredita?
Confira no  site da Previdência Social.
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

 
Pergunto-lhes:
 
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?

2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?

3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?

4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?

5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?

6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?

MOSTRE A TODOS O QUE OCORRE NESTE PAÍS!!!



Já a nossa bolsa formação...

Incêndio destrói sebo em Morro Branco

Fogo começou por volta das 4h e atingiu o acervo de livros, discos, DVDs e obras de arte na Xavier da Silveira.

Por Redação

Foto: Nominuto.com

No local, não havia ninguém, o que facilitou o trabalho dos Bombeiros.

Saiba mais

Incêndio no Sebo Cata Livros ainda não foi controlado

Uma labareda com mais de dez metros de altura e uma fumaça forte acordaram os moradores do bairro de Morro Branco às 4h da manhã desta quarta-feira (16). De acordo com os populares, o incêndio começou com um barulho que parecia um curto-circuito e aumentou quando atingiu milhares de livros de um dos sebos mais famosos de Natal, o Cata Livros. No local, não havia ninguém, o que facilitou o trabalho dos Bombeiros.

Depois de uma hora, o fogo já havia se espalhado para outra casa, onde os moradores já tinham retirado o botijão de gás e os objetos de fácil combustão. Para Francicso Pedro de Oliveira, que mora na casa ao lado do sebo, o incêndio começou depois de uma queda de energia que deve ter relação com o curto-circuito.

Ele e mais três irmãos acordaram com o barulho e o cheiro de fumaça forte no quarto e já tiraram os pertences mais importantes. “Quando eu ouvi o barulho e senti o cheiro, sai correndo acordando meus irmãos e sair da casa”, conta o morador.

A equipe do Corpo de Bombeiros chegou rapidamente e conseguiu conter o fogo. Uma equipe da Companhia de Energia (Cosern) também chegou ao local pouco depois do incêndio e desativou os pontos de energia.

Na rua, os moradores assistiram a todo o trabalho dos Bombeiros e indicaram os pontos mais fáceis de acesso. O teto do sebo e do estacionamento ao lado do prédio também caíram.



O morador Sérgio Paiva que reside na casa em frente ao incêndio, contou ao portal Nominuto.com que o comércio ao lado do sebo, uma distribuidora de água, anteriormente comercializava gás e que por sorte, hoje ninguém estava dormindo no local. 

http://www.nominuto.com/noticias/policia/incendio-destroi-sebo-em-morro-branco/69055/