Gratificações de moradia da PM não são retroativas

Sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça.

Por Redação, TJRN

 

 

 

 

 

 

 

A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça, ao definir que as gratificações de Policial Militar, Moradia e Fardamento não devem ser retroativas ao mês de janeiro de 2007, mas apenas aos meses de junho e dezembro daquele ano.

No recurso (Apelação Cível n° 2009.009726-8), movido junto ao TJRN, o autor argumenta que a edição da Lei em referência teve o objetivo de acabar com a greve dos policiais militares, tendo sido ajustado com o ente público, o pagamento de duas parcelas em junho e dezembro de 2007, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.

No entanto, a decisão no TJRN ressaltou que a disposição prevista no artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 341 atende exclusivamente ao comando previsto no artigo 36 da Lei nº 4.320/64, a qual preconiza que o exercício financeiro coincide com o ano civil, valendo dizer que as despesas referentes às gratificações entram ainda no orçamento de 2007, como uma espécie de despesa extraordinária.

Assim, tendo a Lei em questão definido expressamente que as gratificações seriam implantadas nos meses de junho e dezembro de 2007, o pagamento das gratificações retroativo a janeiro de 2007 afrontaria os princípios da legalidade e orçamentário (artigo 169 da CF/88).

Fonte: nominuto.com

PMRN - "Policiais enfrentam condições insalubres de trabalho no carnaval em Macau"

Informação é da vereadora sargento Regina (PDT). Ela diz que mais de 190 PMs estão dormindo no chão ou em redes amarradas em árvores.
A vereadora sargento Regina (PDT) registrou reclamações de condições insalubres de trabalho por parte dos Policiais Militares que estão trabalhando no carnaval em Macau. Ela denunciou que são mais de 190 PMs dormindo no chão ou em redes amarradas em árvores.

Outro problema constatado pela parlamentar foi a questão da falta de água, também em Macau. “Os policiais estão tomando banho ao relento, isso quando tem água”, relata.

O depósito das diárias operacionais também preocupa a vereadora. “São R$ 50 pagos por cada seis horas de trabalho para os policias que estão em patrulha durante o Carnaval”, diz. Os PMs que estão no interior do estado temem não receberem a bonificação. Segundo ela, o pagamento deveria ter sido efetuado ainda no sábado (13).

“Na tarde de ontem (14), o coronel Araújo, comandante da PM na capital, nos avisou que algumas diárias tinham sido depositadas, mas a maior parte delas não foi devido a problemas no Banco do Brasil”, contou a vereadora.

A reportagem do Nominuto.com procurou o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Reinaldo, para comentar as declarações da vereadora, mas ele não atendeu ao celular.

Plantão Jurídico

Durante os dias de Carnaval, o gabinete da vereadora sargento Regina (PDT) vai estar com um plantão jurídico 24h para atender aos policiais que se sentirem prejudicados. Policiais que verificarem condições de alojamento e trabalho inadequadas, não recebimento do vale alimentação e das diárias operacionais, ou ainda forem vítimas de abusos de poder e arbitrariedade, podem ligar para o telefone do plantão jurídico: (84) 8889-0063.
Fonte: nominuto.com

CUIDADO QUEM RECEBER ESSE E-MAIL, ELE É FALSO

Cuidado com e-mail genérico!!!

Amigos, todos sabem que só tenho um e-mail pessoal: assumção @gmail.com. Como estamos na hora de aprovar a nossa PEC 300, surgiu um e-mail genérico tentando denegrir a minha imagem, do Dep Maj Fabio e do Dep Paes de Lira, numa tentativa insana de desestabilizar o maior movimento histórico em prol da nossa igualdade salarial. Queiram desconsiderar as mensagens vindas do e-mail genérico: capitaoassumcao@yahoo.com.br.

"O mal por si só se destrói."

Palavras do cabo Fernando: Gente, pessoas inescrupulosas estão mandando este e-mail para vários militares, é fácil ver pela montagem que foi feita das fotos e pelo e-mail do Capitão Assunção que ele é falso. Não quero aqui acusar ninguém, mas se alguns leu uma mátéria que eu postei mais abaixo de uma determinada associação, se for analizar a matéria postada da para desconfiar quem é. O(s) responsável(eis) deste falso e-mail é(são) contra a Pec 300 e são capazes de qualquer coisa para inviabilizar a aprovação da mesma, até mesmo de manchar o nome de uns poucos deputados que honra a sua classe que são: Capitão Assunção, major Fábio e Cel Paes de Lira. Caso se descubra quem é deve ser denunciado, porque esses tipos de pessoas são verdadeiros bandidos. 

Postado por Cabo Fernando

É MUITA INVEJA - OLHA AI MAIS MENTIRAS DA ANASPRA QUE TEM COMO PRESIDENTE O CABO PATRÍCIO E COMO UM DOS DIRETORES UM PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO AQUI DE BH

Estamos observando hoje uma grande movimentação patrocinada pela ANASPRA na tentativa de enfraquecer a luta pela PEC 300. A entidade que tem por presidente o deputado distrital Cabo Patrício, que por motivos óbvios é radicalmente contra a equiparação dos salários dos policiais e bombeiros militares do Brasil aos salários dos militares do Distrito Federal, está tentando vender a idéia que os lideres do movimento pala aprovação da PEC 300 estão agindo por interesse eleitoreiro. A especulação cai facilmente por terra quando observamos que parlamentares como o Major Fábio e Capitão Assunção peregrinaram por quase todos os Estados da Federação, inclusive o Acre, mesmo sem ter um voto se quer nesses Estados. Sabemos que as articulações da ANASPRA não vão parar por ai, e a entidade conta com o apoio de velhos caciques da política brasileira como o senador Renan calheiros, os deputados federais Michel Temer e Nazareno Fonteles, temos que estar vigilantes. É bom que tenhamos em mente que dignidade não pode vir pela metade, não estamos lutando por migalhas ou favores, queremos aquilo que é nosso por direito. Junto somos fortes.

Postado por Cabo Fernando