Representante dos policiais aguardam notificação para avaliar a possibilidade de encerrar o movimento
Arthur Araújo // arthuraraujo.pb@dabr.com.br
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a ilegalidade da greve dos policiais militares após sessão realizada na tarde de ontem. As categorias, que estão com os trabalhos paralisados desde a última segunda-feira, deverão retornar ao trabalho sob pena de multa de R$ 30 mil/diária aplicada às suas entidades representativas. Estas, por sua vez, irão aguardar uma notificação oficial e se reunir com a sua assessoria jurídica para decidir sobre a continuação ou não do movimento e a possibilidade de entrada com um recurso que reverta a situação.
 Estátuas na Praça João Pessoa receberam capuzes e roupas de protesto. Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press. |
As cinco entidades que representam os agentes da Polícia Militar se reunirão com sua assessoria jurídica assim que possuírem uma notificação oficial da decisão do Tribunal de Justiça. Porém, a paralisação iniciada a apenas três dias poderá chegar ao fim, já que o presidente do Clube dos Oficiais da PM, coronel Francisco de Assis, afirmou que qualquer decisão da Justiça será acatada. "Nós não temos interesse em estarna ilegalidade. Nós cumprimos a lei, o que não é a prática de alguns aqui no Estado", afirmou em uma clara crítica ao Governo do Estado que se recusa a pagar a PEC 300, garantida em Lei votada no ano passado.
Para o Sub-Tenente Marcílio Braz, que iniciou os pronunciamentos durante a entrevista coletiva concedida no início da noite de ontem, o movimento não é ilegal por não se tratar de uma greve. "O que estamos realizando é uma vigília. Tanto que apenas 28 policiais apresentaram falta hoje, na capital. É um número compatível com dias comuns", defendeu. A análise do documento também pode ocasionar a abertura de um recirso por parte das entidades, buscando reverter a decisão. "Ela só poderá entrar em vigor quando nós formos notificados".
A decisão do Pleno Tribunal de Justiça pela ilegalidade do movimento foi dada por unanimidade.
Os policiais militares deverão, segundo o decreto, voltar ao trabalho imediatamente. Caso isso não ocorra, as cinco entidades que representam a categoria terão de pagar uma multa de R$ 30 mil reais para cada dia de persistência do movimento. Os grevistas que continuarem de braços cruzados terão suas faltas registradas e desconto nos salários pelos dias não trabalhados. Pelo que informou a procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, os grevistas não poderão recorrer imediatamente, já que o decreto foi proferido pelo Pleno. "Se pretenderem questionar o entendimento, terão que esperar", disse.
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