Ministério Público diz que PMs não podem trabalhar mais 44h de semana

O Ministério Público interpreta escala de policiais militares conforme Artigo 7° da Constituição Federal. O parecer foi emitido em resposta ao Mandado de Injunção impetrado pela ASOF-Associação de Oficiais da PMDF, em maio deste ano, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal eTerritórios (TJDFT). O objetivo era exigir a regulamentação das escalas de serviço dos oficiais, em especial dos tenentes.

Segundo o MP, os direitos sociais previstos no artigo 7, inciso XIII da Constituição Federal – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...” – alcança também a todos os policiais militares. O relator do processo foi desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

A interpretação do MP é uma vitória para policiais militares do Brasil. Dessa forma, os policiais (oficial/praça) do Distrito Federal e Estados terão garantido o direito de trabalhar, no máximo, 44 horas semanais.

Fonte: http://cordeldaboladefogo.blogspot.com/

Comparativo de Vencimentos

									Atuais Vantagens Novas Vantagens Aumento Índice Soldo Aux. Trans. Vencimentos Índice Soldo Aux. Trans. VencimentosTotal Coronel 1,000000 2.158,00 8.308,77 1,000000 2.179,58 8.436,96 128,19 Tenente-Coronel 0,891638 1.924,15 6.516,76 0,891638 1.943,40 6.645,24 128,48 Major 0,801250 1.729,10 5.856,14 0,801250 1.746,39 5.890,72 34,58 Capitão 0,697815 1.505,88 4.798,99 0,697815 1.520,94 4.826,10 27,11 1º Tenente 0,588149 1.269,23 3.790,93 0,588149 1.281,92 3.811,24 20,31 2º Tenente 0,459896 992,46 3.000,08 0,459896 1.002,38 3.015,96 15,88 Aspirante 0,314896 679,55 2.155,07 0,314896 686,34 2.165,95 10,88 Cadete 3º Ano 0,203883 465,00 89,20 1.358,37 0,225389 491,25 147,50 1.442,72 84,35 Cadete 2º Ano 0,184466 465,00 89,20 1.312,26 0,225389 491,25 147,50 1.396,61 84,35 Cadete 1º Ano 0,174757 465,00 89,20 1.289,20 0,225389 491,25 147,50 1.375,55 86,35 Sub Tenente 0,310145 669,29 89,20 2.350,47 0,400145 872,15 147,50 2.773,71 423,24 1º Sargento 0,289605 624,97 89,20 2.221,88 0,359605 783,79 147,50 2.565,86 343,98 2º Sargento 0,270728 584,23 89,20 2.103,75 0,325728 709,95 147,50 2.388,14 284,39 3º Sargento 0,252299 544,46 89,20 1.879,49 0,308299 671,96 147,50 2.141,59 262,10 Cabo 0,210794 465,00 89,20 1.653,78 0,269799 588,05 147,50 1.908,76 254,98 Soldado 0,203385 465,00 89,20 1.636,10 0,248889 542,47 147,50 1.818,16 182,06 Aluno-Soldado 0,121350 465,00 89,20 554,20 0,232266 506,24 147,50 653,74 99,54