Criação do Policial

POLICIAL – O PEDAGOGO DA CIDADANIA

Exercendo seu direito constitucional, mas, sobretudo humano, de liberdade de expressão, a pedagoga e professora Patrícia Bielert do Nascimento, no Jornal de Uberaba, em 08.10.09, nos desafiou a fazer o mesmo. Afinal de contas a Constituição Cidadã, garantidora da livre expressão e da participação, o é para todos. Neste caso, para quem reduz o uso de um termo ao recorte de seu exercício profissional, excluindo qualquer outra conotação do mesmo, mas também, para quem-- seja sujeito individual seja uma organização-- usa o mesmo termo como desafio para se provocar uma mudança de paradigma.

A PMMG como toda organização social é uma “totalidade em processo”; busca acompanhar as transformações sociais e preparar seu efetivo para as exigências de seu tempo.

Neste sentido vem consolidando, gradativamente, a transformação de um antigo DI (Departamento de Instrução) em um Sistema de Educação Profissional da PMMG que, na Academia de Polícia Militar, mantém, entre outras instâncias, um Centro de Pesquisa e Pós- Graduação, outro de Ensino de Graduação, um de Ensino Técnico e um de Treinamento Policial. A ênfase de seu trabalho diz respeito à Formação do Profissional de Segurança Pública (Inicial e Continuada), em consonância com uma Constituição Cidadã que não permite que o Estado se furte ao papel de garantia da segurança do cidadão, mas que propugna uma segurança norteada pelo respeito aos direitos humanos e de cidadania de toda a sociedade.

Tem se empenhado nesta mudança de paradigma começando, não por decretos e punições, mas, pela Educação. É tão real esta declaração de intenção que, desde a seleção de seus candidatos os requisitos evoluíram de critérios vinculados, antigamente, às condições meramente físicas para o combate à violência e à criminalidade para critérios que privilegiam a condição de ver, julgar e agir no combate à mesma violência e criminalidade, prevalentemente, de forma preventiva e em interação, em diálogo com a comunidade.

Entretanto, como mudanças culturais e, por conseqüência, comportamentais, não se dão a partir de um estalar de dedos, o Projeto Pedagógico de cada curso do Sistema de Educação Profissional da PMMG (construído com equipe multidisciplinar composta por profissionais da segurança, pedagogos, psicólogos, sociólogos, professores das diferentes áreas de seus cursos) contempla em suas atividades curriculares tal postura e, ao selecionar os candidatos já recorre à “leitura” de suas pré-condições conceituais, de modo a se evitar descaminhos no exercício futuro da profissão, além de oferecer aos formadores dos novos profissionais um grupo que tenha sensibilidade maior para assimilar os pressupostos e conteúdos de cada proposta. Daí, neste processo seletivo, o tema “Policial—o Pedagogo da Cidadania”.

Tudo isso reporta o presente esclarecimento à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, bem como, à Carta das Cidades Educadoras— chamada de Carta de Barcelona—de 1990 como documentos internacionais do qual o Brasil é signatário, além, é claro, de nossa Carta Magna. Ao reconhecer a complexidade da vida nas cidades no mundo contemporâneo, a Cidade Educadora torna-se uma resposta às dificuldades existentes para se superar o quadro geral de drogas, violência, exclusão na cidade de Uberaba, referência explícita e específica, feita pela articulista.

Acontece que ganha força, hoje em dia, o pressuposto de que a educação não pode mais ficar limitada aos muros escolares; toda a cidade deverá ser educadora reconhecendo, exercitando e desenvolvendo, além de suas funções tradicionais, a mobilização dos diferentes segmentos da comunidade, escolar e não- escolar. Isto significa dizer, criando uma rede no desenvolvimento de ações que trabalhem valores éticos, cidadania e direitos humanos, assim contribuindo para que a educação que acontece nas escolas seja reforçada, apoiada, ratificada pelos cidadãos comuns, independente de sua formação profissional. Cidadania não seria um tema transversal, professora? É assunto (e responsabilidade!) para pais, professores, religiosos... o padeiro da esquina, a cabeleireira, o motorista, o policial... todos que possam influenciar crianças, jovens, adultos no sentido de uma convivência solidária, justa e responsável; mas, com a consciência de que nenhum destes sujeitos sociais, isoladamente, consegue atingir tais objetivos.

Numa atitude profissional e humana não se faz generalizações indiscriminadas. Além disso, faz parte de um passado distante a postura funcionalista “policial é policial e pedagogo é pedagogo”; somos todos cidadãos com responsabilidades e tarefas específicas, porém, com um compromisso em comum: a justa e histórica utopia de construção e zelo por uma sociedade democrática e solidária, capaz de propiciar a todos e a cada um a realização plena como pessoa humana.

POLICIAL PEDAGOGO DA CIDADANIA

Há muito que a compreensão da atividade policial se confunde com a ditadura. É verdade que se tratou de um momento de nossa história e que não podemos rechaçar o que foi vivido como se arranca um berne de um semovente. Não podemos repaginar nossa história sem, contudo, aprender com as passagens e erros cometidos. Cresce-se assim.

Neste caminho a atividade da polícia migrou da defesa do Estado para a defesa das comunidades. Deixou de ser aquartelada para a promoção da paz e da cidadania nos rincões de nosso país. Passou a resolver os problemas com análise acurada de suas causas. Com isto os laços com os pólos comunitários e centros de convivências passaram a compor uma engrenagem importante na busca incessante pela paz social.

Chamado pelo Professor Ricardo Balestreri, atual Secretário Nacional de Segurança Pública, licenciado em História e especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família, de PEDAGOGO DA CIDADANIA, o policial vem desbravando estes mares da exclusão social. Muito importante a ratificação deste egrégio Escritor que veste o policial de uma das profissões mais importantes da história mundial que é a Pedagogia. Encaixa-se perfeitamente o jargão, pois, atualmente, o policial atende muito mais do que a previsão legal comina que é a prevenção de crimes pela ostensividade. Atua-se nas entranhas da sociedade promovendo a ressocialização e promulga-se o atendimento emergencial em suas diversas nuances, quais sejam, psicológicas, médicas, sociológicas, religiosas, e assim por diante. Tudo isto não pela usurpação das profissões elencadas, mas pela necessidade e urgência com que os fatos se dão e de uma forma multidisciplinar que promove os primeiros socorros em seus aspectos abrangentes.

Muitas pessoas conhecem a exclusão social por quadrinhos e, sequer, sabem o que é viver o estado de flagrância, onde pessoas nas suas mais diversas fragilidades e anseios buscam soluções emergenciais para os problemas advindos de seus próprios impropérios. E assim o policial, pedagogo da cidadania, promove partos dentro de viaturas, sana a fome de quem, às três horas da matina o procura sem ter o que comer, orienta casais em conflitos extremos, serve de esteio e exemplo para crianças que se encontram no caminho maléfico das drogas, dentre outras situações que não são diretamente casos de polícia, mas acabam por aportar nas mãos desses operadores do direito. Toca as pessoas para coibir crimes, mas também as toca para acalentar e restaurar a dignidade delas como nos casos citados. Muitas vezes, estes policiais retornam para os seus lares com o sentimento de derrota por não poderem atender e resolver todas as questões que a vida lhes apresenta, principalmente, aquelas onde o abandono familiar e social traz a tona o individualismo perverso daqueles que não conseguem enxergar além do próprio umbigo.

Por falar em crianças, o PROERD – PROGRAMA DE RESISTÊNCIAS ÀS DROGAS, já computa uma estatística capaz de motivar qualquer ser humano a acreditar num processo de mudança. Em São Paulo, noventa e nove por cento dos jovens que passaram pelo Programa, no período de 10 anos, não se envolveram em quaisquer tipos de delitos, sejam atinentes as drogas, sejam alicerçados pela violência. No Sul de Minas, uma monografia da 2º Tenente Jane de Oliveira Barreto demonstrou que menos de um por cento delinqüiu, ou seja, uma excelência no programa que vem aplicando de forma multidisciplinar valores éticos, cidadãos, patrióticos e de resistência a pressão dos grupos ao fomento das drogas. O programa que atende os jovens da quarta série (quinto ano) e tem um reforço na sexta série (sétimo ano) foi expandido para os pais neste semestre. A intenção da Polícia Militar de Minas Gerais é, exatamente, trabalhar na compreensão pelos pais da necessidade de acompanhamento dos filhos e da interatividade capaz de isentá-los da pressão das gangues. Muitos pais só acordam para a realidade quando tem seus filhos presos ou descobrem seus bens furtados pelo próprio ente “querido” que passa a financiar o vício subsistindo dos pertences de seus pais. O novo passo visa comungar e demonstrar que é possível prevenir o problema com participação, amor e vigilância. “Quem ama educa”, palavras sábias do Psicólogo Içami Tiba que contraria a falsa liberdade que algumas famílias insistem em financiar. 

http://comando5rpm.blogspot.com/2009/10/policial-o-pedagogo-da-cidadania.html

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/detento-e-decapitado-durante-rebeliao-em-alcacuz/180269

Marco Carvalho - repórter

O pavilhão 2 do Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi cenário de momentos de terror e destruição no início da manhã de ontem. Preso decapitado e cadáver destruído, colchões em chamas e confronto com agentes penitenciários  foi o cenário da rebelião. Confusão destruiu a estrutura do pavilhão e presos terão que ser relocados.

emanuel amaral

Presos foram retirados do pavilhão destruído durante rebelião

O detento Magno Boaventura, 33 anos, foi assassinado com características acentuadas de tortura e brutalidade. O crime se deu em meio à rebelião iniciada após tentativa de fuga frustrada por policiais militares, responsáveis pela guarda externa do presídio. Outros três apenados ficaram feridos durante a movimentação, mas foram atendidos e passam bem.  O Batalhão de Choque da PM chegou a ser acionado, mas foi o Grupo de Intervenção Penitenciária que conseguiu acalmar os ânimos e controlar a situação na unidade prisional. 

De acordo com o diretor da unidade, Welligton Marques, tudo teve início quando PMs da guarita observaram fugitivos e dispararam contra eles. “A fuga foi frustrada e logo que retornaram ao pavilhão deram início à rebelião”. Colchões foram queimados, cadeados arrombados e celas depredadas.

Os 130 apenados do pavilhão conseguiram se livrar das grades e grupos rivais entraram em contato. Nesse momento, Magno Boaventura foi morto. Sua cabeça foi decapitada e o peito aberto com auxílio de facas artesanais. Os órgãos foram espalhados pelas celas e alguns deles colocados para queimar no incêndio dos colchões. 

Antônio Fernandes de Oliveira, Valdicley Souza do Nascimento e Bruno Pereira Lobos foram os presos que ficaram levemente feridos e não correm risco de morte. O diretor Marques classificou o detento assassinado como “líder do lado mal do pavilhão”. “Ele possuía inimigos e tentava comandar um lado mal daquele espaço. Possivelmente, isso não foi visto com bons olhos”, afirmou.

No final da manhã, os agentes penitenciários conduziram os detentos a quadra de esportas e deram início a uma revista. Uma bomba de fabricação caseira, que poderia ser utilizada como granada, foi encontrada, além de diversos estiletes e facas artesanais.

O diretor da unidade esclareceu que um buraco foi criado no muro do pavilhão e dessa forma alguns detentos tiveram acesso à parte externa. Ainda não se sabe quantos tentavam fugir já que a operação foi abortada.

O Batalhão de Choque da PM chegou a ser acionado, mas os 60 homens não chegaram a entrar no presídio, pois os agentes conseguiram controlar a situação. O delegado de Polícia Civil, Marcelo Alves de Lima, esteve presente ao local para dar início às investigações do homicídio sob responsabilidade da Delegacia de Nísia Floresta.

Antecedentes

Magno Boaventura, morto durante rebelião em Alcaçuz, cumpria  penas que somadas alcançavam 45 anos de detenção. Havia sido transferido há oito meses do Presídio Federal de Mossoró. Segundo a direção da penitenciária, ele respondia por casos de homicídio, assalto e tráfico de drogas. 

Pavilhão ficou inutilizado

A destruição promovida pela rebelião inutilizou o pavilhão 2 de Alcaçuz. Os cadeados arrombados, as estruturas  das grades comprometidas, o estrago causado pelo incêndio dos colchões. A movimentação afetou também a estrutura hidráulica e não chega mais água ao setor. A descrição do cenário torna claro que os apenados não poderão voltar ao local, antes que haja uma reforma.

O coordenador do sistema penitenciário, José Olímpio, confirma a constatação da reportagem. “Não há condições de os presos retornarem agora para as celas do pavilhão 2. Precisaremos de uma reforma”, disse. Segundo ele, os detentos serão distribuídos nas celas de adaptação enquanto se toma decisões sobre a situação.

Ele esclarece que esse remanejamento pode se tornar crítico devido às deficiências já existentes no sistema. “Já temos um déficit de 3 mil vagas. Contamos com pouco mais de 5.700 detentos em todo o estado para adequar nas unidades prisionais”, pontuou.

A nova ala do presídio estadual em Nísia Floresta, que dispõe de 400 vagas, passou por inspeção do Ministério Público, constatando problemas estruturais. Os problemas diziam respeito à sensação térmica dentro das celas, “que ultrapassa o limite do suportável”, assim como o destino do esgoto e a ausência de reservatório de água elevado. 

rebelião

A última rebelião registrada na Penitenciária de Alcaçuz havia ocorrido no mês de junho de 2010, quando detentos do pavilhão 3 reivindicavam aumento no horário de visitas íntimas. Um mês depois, uma tentativa de rebelião foi registrada. Na oportunidade, três apenados ficaram feridos, tendo um deles sido atingido por disparo de arma de fogo na cabeça. Os disparos  teriam sido efetuados por sentinelas em direção ao pavilhão quatro. Foram acionados os policiais do Grupo Tático de Operações da PM (GTO) e o helicóptero Potiguar I da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para dar apoio aos agentes penitenciários e evitar que a rebelião se concretizasse.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/detento-e-decapitado-durante-rebeliao-em-alcacuz/180269

COMANDANTE GERAL SE REÚNE COM ASSOCIAÇÕES E DISCUTE PROPOSTA DE SUBSÍDIO PARA OS MILITARES ESTADUAIS

Na tarde dessa terça-feira, 03, o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Araújo, se reuniu mais uma vez com as associações representativas dos militares estaduais do RN. Essa foi a segunda reunião ocorrida entre as associações militares e o Comando Geral da PMRN.

Na pauta da reunião estava a questão do pagamento das diárias operacionais e dos tickets alimentação, a regularização do pagamento dos policiais militares recém-formados que continuam a receber como alunos-soldados, além da redução do interstício para as promoções de sargentos e a proposta do subsídio.

Pagamento

Segundo o Comandante Geral, anunciado em seu blog, o pagamento das diárias operacionais e dos tickets alimentação estão sendo regularizadas. Quanto à regularização dos vencimentos dos soldados recém-formados, o Comandante afirmou que uma parte do crédito suplementar solicitado para resolver a pendência financeira dos policiais da turma 2010.2, já foi autorizado, esperando que os respectivos salários dos militares sejam regularizados ainda no mês de maio. Contudo, o processo que determina a implantação dos vencimentos dos policiais ainda se encontra na Diretoria de Finanças da PMRN até o início da manhã de hoje.

Equipamentos de Proteção Individual

O Comandante Geral adiantou que novos coletes balísticos serão adquiridos pela PMRN, uma vez que a compra desses equipamentos já foi autorizada.

Segundo ainda o Coronel Araújo, a Polícia Militar de São Paulo (PMESP) estará doando 7 mil pistolas - PT 100, uma vez que a nossa co-irmã está substituindo estas armas por outras de polímero. A doação dessas 7 mil pistolas à PMRN possibilitará que cada policial militar do Estado, empregado na área operacional, cautele uma arma individual, respeitando os critérios estabelecidos.

Promoção e Subsídio

O Comandante Geral adiantou ainda que está em tramitação um processo que altera o interstício para a promoção de sargentos, reduzindo o período mínimo para se permanecer no posto, como ocorre com os oficiais.

Quanto ao Projeto de Lei que fixa o subsídio dos militares estaduais, ainda está sofrendo alterações para que, assim, possa ser encaminhado à apreciação do Governo do Estado. No entanto, algumas modificações já foram aprovadas como o reajuste dos índices da tabela de vencimentos dos militares estaduais. Pela tabela original, o subsídio do soldado seria fixado em 22% do subsídio do Coronel. Com a alteração, a percentagem para o subsídio do soldado em relação ao do Coronel será de 30%. Outra novidade do subsídio seria o escalonamento horizontal o qual seria feito por níveis tomando por referência o tempo de efetivo serviço, como já ocorre em outras categorias.

Matéria criada pela Sd Glaucia

fonte: qthdanoticia.blogspot.com