AULA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE
2026
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ –
CAMPUS NATAL FATERN
PROFESSOR TÚLIO CAIO
ALUNO: JANILDO DA SILVA ARANTE
(JAMAL MALIK)
SLIDE 23 – Salário-Maternidade
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é o benefício previdenciário destinado à segurada
durante o afastamento por motivo de parto, adoção ou aborto não criminoso. É
uma das mais importantes proteções à maternidade no sistema previdenciário
brasileiro.
Duração
120 dias para parto ou adoção de criança de qualquer idade. Pode ser
prorrogado por mais 60 dias (Programa Empresa Cidadã)
Carência
Empregada e avulsa: sem carência. Contribuinte individual e
facultativa: 10 meses. Segurada especial: 10 meses de atividade rural
Valor
Empregada: último salário. Avulsa: último salário. Contribuinte
individual/facultativa: 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição
Aborto
Em caso de aborto não criminoso: 2 semanas de salário-maternidade.
Documentação médica é exigida para comprovação.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício
previdenciário pago à segurada que precisa se afastar de suas atividades em
razão de parto, adoção, guarda para fins de adoção ou aborto não criminoso.
Sua finalidade é garantir renda durante esse período, protegendo a maternidade,
a criança e a família.
1.
Duração do Benefício
A regra geral é que o salário-maternidade seja pago
por 120 dias.
Exemplo
1: Parto
Maria trabalha como empregada de uma empresa e deu
à luz em 10 de março. Ela terá direito a 120 dias de salário-maternidade,
podendo iniciar o afastamento até 28 dias antes do parto.
Exemplo
2: Adoção
Ana adotou uma criança de 8 anos. Mesmo não sendo
recém-nascida, ela terá direito aos mesmos 120 dias de salário-maternidade.
Programa
Empresa Cidadã
Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã
podem conceder mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento.
Exemplo 3
Juliana trabalha em uma empresa participante do
programa. Em vez de ficar afastada por 120 dias, permanecerá em licença por 180
dias, recebendo normalmente.
2. Carência
Carência é o número mínimo de contribuições
exigidas para a obtenção do benefício.
Empregada
e Trabalhadora Avulsa
Não existe carência.
Exemplo
Fernanda foi contratada há apenas dois meses e
engravidou. Mesmo tendo pouco tempo de contribuição, terá direito ao
salário-maternidade por ser empregada.
Contribuinte
Individual e Facultativa
Exige-se 10 contribuições mensais.
Exemplo
Patrícia é manicure autônoma e contribui para o
INSS. Quando engravidou, já possuía 11 contribuições. Portanto, cumpriu a
carência e terá direito ao benefício.
Exemplo
de falta de carência
Carla começou a contribuir como facultativa há
apenas seis meses e deu à luz. Como não cumpriu as 10 contribuições exigidas,
em regra não terá direito ao benefício.
Segurada
Especial
Necessita comprovar 10 meses de atividade rural.
Exemplo
Rosa trabalha em regime de economia familiar em uma
pequena propriedade rural e comprova 12 meses de atividade agrícola antes do
parto. Ela terá direito ao salário-maternidade como segurada especial.
3. Valor do Benefício
O valor depende da categoria da segurada.
Empregada
Recebe valor equivalente à sua remuneração.
Exemplo
Uma empregada que ganha R$ 3.000,00 por mês
receberá salário-maternidade de aproximadamente R$ 3.000,00 mensais.
Trabalhadora
Avulsa
Recebe valor correspondente à sua remuneração.
Exemplo
Uma estivadora que possui remuneração média de R$
2.500,00 receberá o benefício calculado segundo suas remunerações
previdenciárias.
Contribuinte
Individual e Facultativa
Recebem a média correspondente a 1/12 da soma
dos últimos 12 salários de contribuição.
Exemplo
Se uma contribuinte individual recolheu durante os
últimos 12 meses sobre:
6 meses: R$ 2.000,00
6 meses: R$ 3.000,00
Soma das contribuições:
(6 ×
2.000) + (6 × 3.000)
= 12.000
+ 18.000
= 30.000
Dividindo por 12:
30.000 ÷
12 = 2.500
Seu salário-maternidade será de R$ 2.500,00
mensais.
4. Aborto Não Criminoso
Quando ocorre aborto espontâneo ou permitido por
lei, a segurada tem direito ao salário-maternidade por duas semanas (14
dias).
Para isso, é necessária a apresentação de atestado
médico ou documentação comprobatória.
Exemplo
Sandra estava grávida de três meses e sofreu um
aborto espontâneo comprovado por laudo médico. Ela terá direito a 14 dias de
salário-maternidade, recebendo normalmente durante esse período.
Exemplo
Uma gravidez apresenta risco à vida da gestante e a
interrupção é autorizada nos casos previstos em lei. Havendo comprovação
médica, a segurada também terá direito às duas semanas de benefício.
Esquema para Memorizar
Duração
Parto: 120 dias
Adoção: 120 dias
Empresa Cidadã: +60 dias
Aborto não criminoso: 14 dias
Carência
Empregada: não exige
Avulsa: não exige
Contribuinte individual: 10 contribuições
Facultativa: 10 contribuições
Segurada especial: 10 meses de atividade rural
Valor
Empregada: último salário
Avulsa: último salário
Individual/Facultativa: média dos últimos 12
salários de contribuição
Pegadinha de prova: a adoção gera
salário-maternidade independentemente da idade da criança adotada, e a
empregada tem direito ao benefício mesmo sem cumprir carência.
Resumo:
Salário-Paternidade e Licença-Paternidade no RGPS
A partir da Lei nº 15.371/2026, a
licença-paternidade passou a ser regulamentada de forma mais ampla, com a
criação do salário-paternidade, benefício previdenciário
vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O
objetivo é garantir renda ao pai durante o período de afastamento em razão do
nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. [agenciabra...ebc.com.br],
[g1.globo.com]
Quem tem direito?
O benefício alcança segurados do RGPS, incluindo:
Empregado urbano;
Empregado rural;
Empregado doméstico;
Trabalhador avulso;
Contribuinte individual (autônomo e
MEI);
Segurado especial. [empresasdo...sil.com.br],
[g1.globo.com]
Baixa Renda
Diferentemente do auxílio-reclusão e do salário-família, o
salário-paternidade não é destinado apenas aos segurados de baixa renda
(até
R$ 1980,38).
Trata-se de benefício previdenciário ligado à condição de segurado do RGPS e ao
evento nascimento, adoção ou guarda judicial.
Escalonamento da
Licença-Paternidade
A ampliação ocorrerá gradualmente:
Até 31/12/2026: 5 dias;
A partir de 01/01/2027: 10 dias;
A partir de 01/01/2028: 15 dias;
A partir de 01/01/2029: 20 dias. [agenciabra...ebc.com.br],
[g1.globo.com]
Exemplo
Pedro é empregado rural e seu filho nasce em fevereiro de
2027. Ele terá direito a 10 dias de licença-paternidade.
Se o filho nascer em março de 2028, o afastamento será de 15
dias.
Se o nascimento ocorrer em 2029, o prazo passará para 20
dias, observadas as condições legais aplicáveis. [agenciabra...ebc.com.br],
[beneficios...ios.com.br]
Empregado Rural e
Empregado Doméstico
Uma das grandes novidades é a ampliação da proteção
previdenciária para categorias que historicamente possuíam cobertura mais
restrita.
Exemplo
João é empregado rural registrado e contribui para o INSS.
Quando seu filho nasce em 2028, ele poderá receber o salário-paternidade e
usufruir da licença correspondente de 15 dias.
Da mesma forma, Carlos, empregado doméstico, também terá
direito ao benefício nas mesmas condições dos demais empregados segurados do
RGPS. [empresasdo...sil.com.br],
[g1.globo.com]
Pai Adotante
A nova legislação também contempla os casos de adoção
e guarda judicial para fins de adoção. O pai adotante terá
direito à licença-paternidade e ao salário-paternidade nas mesmas condições do
pai biológico. [agenciabra...ebc.com.br],
[g1.globo.com]
Exemplo
Marcelo adota uma criança em 2028. Como segurado do RGPS,
terá direito a 15 dias de licença-paternidade, recebendo o
respectivo salário-paternidade. [agenciabra...ebc.com.br],
[g1.globo.com]
Pai Adotante
Solteiro e o Salário-Maternidade
Importante destacar uma situação especial: quando um homem
realiza adoção monoparental (adota sozinho, sem cônjuge ou
companheiro), a jurisprudência e a legislação trabalhista reconhecem a
possibilidade de concessão do salário-maternidade de 120 dias,
pois o objetivo do benefício é a proteção da criança e da família, e não
exclusivamente da mulher. [barbieriad...ogados.com]
Exemplo
André, solteiro, adota sozinho uma criança de 2 anos. Nessa
hipótese, poderá ter direito ao salário-maternidade por 120 dias,
e não apenas à licença-paternidade, garantindo a adaptação da criança ao novo
núcleo familiar. [barbieriad...ogados.com]
Esquema para Prova
Salário-Paternidade
Benefício previdenciário do RGPS.
Nascimento, adoção ou guarda judicial.
Abrange empregado urbano, rural,
doméstico, avulso, contribuinte individual e segurado especial.
Escalonamento
2027 → 10 dias.
2028 → 15 dias.
2029 → 20 dias.
Pai Adotante
Tem direito à licença-paternidade.
Na adoção monoparental, pode receber
salário-maternidade de 120 dias.
Atenção: Pai adotante sozinho pode ser
equiparado ao adotante que recebe salário-maternidade, pois a proteção é
dirigida prioritariamente à criança e à convivência familiar. [barbieriad...ogados.com]
SLIDE 24 –
Salário-Família
Salário-Família
O salário-família é um benefício de valor fixo, pago
mensalmente ao segurado de baixa renda, por filho menor de 14 anos ou filho
inválido de qualquer idade. Tem caráter assistencial-previdenciário e não é
calculado com base no salário de benefício.
Quem tem direito?
• Segurado empregado (urbano ou rural)
• Trabalhador avulso
• Aposentado por incapacidade ou por idade (trabalhador
rural)
• Renda limitada ao teto estabelecido anualmente pelo MPS
Como é pago?
O empregador antecipa o valor ao empregado e depois
desconta da contribuição previdenciária patronal a recolher. O INSS paga
diretamente apenas aos aposentados. O valor por filho é definido em portaria
anual do Ministério da Previdência Social.
Atenção: O contribuinte individual e o
segurado facultativo não têm direito ao salário-família.
Salário-Família
O salário-família é um benefício previdenciário pago ao segurado
de baixa renda que possui filhos menores de 14 anos ou filhos
inválidos de qualquer idade. Diferentemente da maioria dos benefícios
previdenciários, ele não substitui renda nem é calculado sobre o salário de
contribuição. Trata-se de uma cota fixa por filho, paga mensalmente.
1. O que significa "baixa renda"?
Não basta ter filho para receber salário-família. O trabalhador deve
enquadrar-se no limite máximo de renda fixado anualmente pelo Ministério da
Previdência Social.
A ideia do benefício é auxiliar os trabalhadores que possuem remuneração
mais modesta e precisam sustentar seus dependentes.
Exemplo
Carlos trabalha como empregado de supermercado e possui dois filhos
menores de 14 anos.
Se sua remuneração mensal estiver dentro do limite legal de baixa renda,
ele poderá receber salário-família para cada filho.
Já Marcos, gerente de banco com remuneração acima do limite estabelecido
pelo governo, não terá direito ao benefício, mesmo possuindo filhos menores.
2. Valor da cota: R$ 67,54 por filho
Atualmente, a cota do salário-família é de R$ 67,54 para cada filho
ou equiparado que preencha os requisitos.
O valor é pago individualmente por dependente.
Exemplo 1
Empregado com 1 filho:
1 x R$ 67,54 = R$ 67,54
Receberá R$ 67,54 por mês.
Exemplo 2
Empregado com 3 filhos:
3 x R$ 67,54 = R$ 202,62
Receberá R$ 202,62 mensais.
Exemplo 3
Empregado com 4 filhos menores de 14 anos:
4 x R$ 67,54 = R$ 270,16
``
Receberá R$ 270,16 por mês.
3. Quem tem direito?
O benefício pode ser pago aos seguintes segurados:
Empregado
Urbano
Exemplo:
Pedro trabalha em uma farmácia com registro em carteira e possui dois
filhos de 8 e 12 anos.
Sendo enquadrado como segurado de baixa renda, receberá duas cotas do
salário-família.
Empregado
Rural
Exemplo:
José trabalha em uma fazenda com vínculo empregatício formal e possui
três filhos menores de 14 anos.
Atendidos os requisitos de renda, receberá três cotas.
Trabalhador
Avulso
Exemplo:
Paulo trabalha no porto por intermédio do sindicato dos trabalhadores
avulsos.
Possuindo um filho de 10 anos e enquadrando-se no limite de renda,
receberá uma cota.
Aposentado
por Incapacidade Permanente
Exemplo:
Maria recebe aposentadoria por incapacidade permanente e possui filha
inválida.
Poderá continuar recebendo salário-família.
Aposentado
Rural por Idade
Exemplo:
Antônio é segurado especial aposentado por idade rural e possui filho
inválido dependente.
Poderá receber o benefício.
4. Filho inválido não possui limite de idade
Normalmente, o benefício cessa quando o filho completa 14 anos.
Todavia, em caso de invalidez, não existe esse limite etário.
Exemplo
João possui um filho de 25 anos com invalidez permanente reconhecida.
Mesmo sendo maior de idade, o filho continua gerando direito ao
salário-família.
5. Como ocorre o pagamento?
Empregado
O empregador realiza o pagamento juntamente com o salário mensal.
Posteriormente, a empresa compensa esse valor nas contribuições
previdenciárias devidas ao INSS.
Exemplo
Uma empresa paga:
Salário: R$ 1.600,00
Salário-família: R$ 135,08 (2 filhos)
Valor recebido pelo empregado:
R$ 1.735,08
Depois, a empresa desconta essa quantia das contribuições
previdenciárias que recolherá.
Aposentados
Nesse caso, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
Exemplo
Um aposentado rural por idade recebe seu benefício previdenciário e,
simultaneamente, recebe o valor referente ao salário-família.
6. Há um "escalonamento" de dias?
Não.
Uma pegadinha comum em provas é confundir salário-família com
salário-maternidade ou licença-paternidade.
O salário-família:
não possui duração em dias;
não possui afastamento do trabalho;
não possui prazo fixo de 120, 180 ou 20 dias.
Ele é pago mês a mês, enquanto forem mantidos os requisitos
legais.
Exemplo
Uma criança possui 12 anos hoje.
O pai continuará recebendo a cota mensal até que:
o filho complete 14 anos; ou
deixe de preencher os requisitos legais.
Quem NÃO tem direito?
Contribuinte
Individual
Exemplo:
Ricardo é advogado autônomo e contribui para o INSS como contribuinte
individual.
Mesmo tendo filhos menores de 14 anos, não recebe salário-família.
Segurado
Facultativo
Exemplo:
Ana não trabalha e contribui ao INSS apenas para manter a qualidade de
segurada.
Mesmo possuindo filhos menores, não terá direito ao benefício.
Resumo para Prova
✅ Benefício pago ao segurado de baixa renda.
✅ Cota fixa de R$ 67,54 por filho.
✅ Filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade.
✅ Empregado urbano.
✅ Empregado rural.
✅ Trabalhador avulso.
✅ Aposentado por incapacidade permanente.
✅ Aposentado rural por idade.
✅ Empresa paga e compensa no INSS.
❌ Contribuinte individual não recebe.
❌ Segurado facultativo não recebe.
❌ Não existe afastamento nem escalonamento de dias.
Macete:
Salário-família = "valor por filho". Quanto mais filhos enquadrados
nas regras, maior será o total recebido pelo segurado.
SLIDE 25 – Pensão
por Morte
Pensão por Morte
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado
falecido, seja ele aposentado ou não. A EC 103/2019 alterou profundamente as
regras de duração do benefício, vinculando-a à idade do cônjuge/companheiro
sobrevivente e ao tempo de união.
1. União < 2 anos
Pensão por 4 meses, independentemente da idade do
beneficiário, salvo se o óbito decorreu de acidente ou doença preexistente ao
casamento.
2. Cônjuge < 22 anos
Pensão por 3 anos (após os 4 meses mínimos)
3. 22 a 44 anos
Pensão por até 15 anos, conforme faixa etária progressiva
4. 45 a 54 anos
Pensão por 20 anos
5. 55 anos ou mais
Pensão vitalícia
O valor da pensão é de 50% do SB + 10% por dependente,
limitado a 100% do SB. Filhos menores recebem a cota de 10% até os 21 anos.
SLIDE 26 –
Auxílio-Reclusão
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à
prisão, desde que em regime fechado. Tem caráter protetivo à família do preso,
não ao próprio detento. Após reformas recentes, suas regras tornaram-se
bastante restritivas.
Requisitos Atuais
• Segurado preso em regime fechado
• Segurado deve ser de baixa renda (último salário-de-contribuição até
o teto definido em portaria)
• Dependentes devem comprovar dependência econômica
• Segurado não pode receber outro benefício do INSS
Valor e Duração
Calculado da mesma forma que a pensão por morte: 50% + 10% por
dependente do SB. Cessa com a morte do segurado preso, a progressão para regime
semiaberto, a soltura ou a extinção dos dependentes.
Atenção Prática
Regime semiaberto ou aberto não gera direito ao auxílio-reclusão. A
exigência de baixa renda é verificada na data da reclusão, não na data do
requerimento
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos
dependentes do segurado preso, e não ao preso. Sua finalidade é evitar que
a família fique sem renda em razão da reclusão do segurado. Atualmente, somente
a prisão em regime fechado permite a concessão do benefício.
Baixa renda: até R$ 1.980,38
Um dos requisitos mais importantes é a condição de baixa renda do
segurado na data da prisão.
O parâmetro atualmente utilizado é o último salário de contribuição do
segurado, que deve ser de até R$ 1.980,38.
Exemplo 1
Carlos recebia salário de R$ 1.800,00 quando foi preso em regime
fechado.
Como sua remuneração estava abaixo do limite legal, sua esposa e seus
filhos poderão requerer o auxílio-reclusão.
Exemplo 2
Roberto recebia R$ 2.500,00 quando foi preso.
Mesmo que sua esposa esteja desempregada e seus filhos dependam dele,
não haverá direito ao auxílio-reclusão porque o critério de baixa renda é
analisado em relação ao segurado preso.
Pegadinha
de Prova
A baixa renda é verificada na data da reclusão, e não na data do
requerimento.
Exemplo
João foi preso em janeiro recebendo R$ 1.700,00.
Sua esposa somente requereu o benefício em abril.
O INSS analisará a renda de janeiro (data da prisão), e não a existente
em abril.
Quem pode receber?
Os beneficiários são os dependentes do segurado.
Dependência
presumida
Classe I
Cônjuge;
Companheiro(a);
Filho menor de 21 anos;
Filho inválido;
Filho com deficiência intelectual, mental ou grave.
Exemplo
Pedro foi preso e deixou:
esposa;
filho de 10 anos;
filha de 16 anos.
Todos poderão receber o benefício como dependentes.
Valor do benefício
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo passou a seguir
as mesmas regras da pensão por morte.
A renda corresponde a:
50% do valor da aposentadoria + 10% para cada dependente
Limitado a 100%.
Exemplo
Segurado com benefício-base de R$ 3.000,00 e três dependentes.
50% = R$ 1.500,00
3 dependentes x 10% = 30%
30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00
Total = R$ 2.400,00
Os dependentes dividirão esse valor em partes iguais.
Progressão para o regime semiaberto
O auxílio-reclusão somente existe enquanto a prisão ocorrer em regime
fechado.
A progressão para o regime semiaberto encerra o benefício.
Exemplo
Marcos foi condenado e iniciou o cumprimento da pena em regime fechado.
Sua esposa recebeu auxílio-reclusão durante dois anos.
Posteriormente, ele progrediu para o regime semiaberto.
Nesse momento, o benefício será cessado.
Exemplo
de Questão de Prova
"João estava preso em regime fechado e seus dependentes recebiam
auxílio-reclusão. Após a progressão para o semiaberto, o benefício
permanece?"
Resposta: Não.
A progressão para o semiaberto extingue o direito ao auxílio-reclusão.
Soltura do segurado
A liberdade do segurado também encerra o benefício.
Exemplo
Lucas recebeu liberdade provisória após oito meses preso.
No dia da soltura, seus dependentes deixam de ter direito ao
auxílio-reclusão.
Morte do segurado durante a reclusão
Se o segurado falecer enquanto ainda está preso e seus dependentes
recebem auxílio-reclusão, o benefício poderá ser convertido em pensão por
morte.
Não haverá desamparo da família.
Exemplo
Antônio estava preso em regime fechado e seus dependentes recebiam
auxílio-reclusão.
Durante a execução da pena, sofreu um infarto e faleceu.
O auxílio-reclusão será encerrado e os dependentes poderão receber pensão
por morte, desde que preenchidos os requisitos previdenciários.
Morte logo após a soltura
Situação muito cobrada em concursos.
Se o segurado for solto e falecer pouco depois, o auxílio-reclusão não
será restabelecido, pois a reclusão já terminou.
Contudo, poderá surgir direito à pensão por morte.
Exemplo
Carlos foi libertado em 10 de maio.
Em 20 de maio sofreu acidente fatal.
Embora o auxílio-reclusão tenha cessado com a soltura, os dependentes
poderão requerer pensão por morte, desde que ele mantivesse qualidade de
segurado na data do falecimento.
Outro
exemplo
José ficou preso três anos em regime fechado.
Ao sair da prisão, faleceu uma semana depois.
O auxílio-reclusão havia acabado no momento da soltura.
Entretanto, a morte gera um novo fato jurídico, possibilitando a
concessão da pensão por morte.
Quando o benefício acaba?
O auxílio-reclusão cessa quando ocorre:
✅ Soltura do segurado.
✅ Progressão para regime semiaberto.
✅ Progressão para regime aberto.
✅ Fuga.
✅ Morte do segurado.
✅ Perda da condição de dependente.
Esquema para Memorizar
Auxílio-Reclusão
Requisitos
Regime fechado.
Qualidade de segurado.
Baixa renda (até R$ 1.980,38).
Existência de dependentes.
Não receber outro benefício incompatível.
Quem recebe?
Dependentes, nunca o preso.
Baixa renda
Verificada na data da prisão.
Cessa com
Soltura.
Semiaberto.
Regime aberto.
Fuga.
Morte.
Morte durante a prisão
Auxílio-reclusão → pode converter-se em pensão por morte.
Morte após a soltura
Não gera novo auxílio-reclusão.
Pode gerar pensão por morte se houver qualidade de segurado.
Macete: O
auxílio-reclusão protege a família enquanto o segurado está efetivamente recolhido
em regime fechado. Saiu da prisão ou passou para o semiaberto, o
benefício acaba; morreu, surge a possibilidade de pensão por morte.
