Vencimentos das Polícias Militares dos Estados Brasileiros

1. Polícia Militar do Distrito Federal – R$4.129.73
2. Polícia Militar do Estado de Sergipe – R$3.012.00
3. Polícia Militar do Estado de Goiás – R$2.722.00
4. Polícia Militar do Estado de São Paulo – R$2.387.00
5. Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – R$2.176.00
6. Polícia Militar do Estado do Amapá – R$2.070.00
7. Polícia Militar do Estado do Maranhão – R$2.037.39
8. Polícia Militar do Estado de Alagoas – R$1.818.56
9. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – R$1.801.14
10. Polícia Militar do Estado do Paraná – R$1.789.00
11. Polícia Militar do Estado do Mato Grosso – R$1.796.7
12. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – R$1.775.42
13. Polícia Militar do Rio Grande do Norte – R$1.708,18
14. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – R$1.600.00
15. Polícia Militar do Estado do Tocantins – R$1.572.00
16. Polícia Militar do Estado da Bahia – R$1.550.00
17. Polícia Militar do Estado do Amazonas – R$1.546.00
18. Polícia Militar do Estado de Roraima – R$1.526.91
19. Polícia Militar do Estado do Piauí – R$1.372.00
20. Polícia Militar do Estado do Acre – R$1.299.81
21. Polícia Militar do Estado da Paraíba – R$1.297.88
22. Polícia Militar do Estado de Rondônia – R$1.251.00
23. Polícia Militar do Estado de Pernambuco – R$1.237.29
24. Polícia Militar do Estado do Pará – R$1.200.00
25. Polícia Militar do Estado do Ceará – R$1.147.00
26. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – R$1.137.49
27. Brigada Militar do Rio Grande do Sul – R$996.00

PEC 300 - Espírito Santo

PEC 300: companheiros do Maranhão e Pará chegam à Capital.

Acabamos de receber os primeiros heróis que irão mudar a nossa história nesse país de injustiças. Vindo do Pará, o capitão bentes chega trazendo as boas novas. A caravana de bombeiros e policiais vinda do Pará, composta de cinco ônibus já está na estrada para a maior mobilização nacional e chegará pela manhã de terça-feira (02).

Da mesma forma, vindo de Barra do Corda, do nosso querido Estado do Maranhão, os primeiros companheiros estão em nosso gabinete: Cabo Coelho, Presidente da AREPOM/BC (Associação dos Policiais Militares de Barra do Corda-MA), Cb Rodrigues, Cb Maciel e Sd Eliézio e com uma história bastante gloriosa.

Percorrendo mais de dois mil quilômetros, sem condição financeira nenhuma e revezando na direção, obtiveram, durante o trajeto, passando por quatro estados, o apoio financeiro de policiais ao longo da via. Cada um ajudava de alguma forma. Combustível, alimentação, etc.

Coelho afirmou que nada impediria, a não ser Deus, de estarem em Brasília. E foi o que aconteceu. todos os policiais que se encontravam com os nossos destemidos, deram a eles mais do que manifestação de apoio, contribuiram também pecuniariamente. Parabéns aos nossos companheiros que acabam de chegar. PEC 300, nós acreditamos.

Bombeiros e PMs poderão ir para reserva com 10 anos de serviço

Capitão Assumção diz que os militares que não têm mais vocação atrapalham os demais.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6442/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que regulamenta o direito de policiais e bombeiros militares requererem a reserva remunerada proporcional ao tempo de serviço. Segundo o projeto, terá direito à transferência para a reserva o militar que contar mais de dez anos de serviço efetivo.

Para tanto, o interessado deverá encaminhar o pedido ao órgão competente com pelo menos dois meses de antecedência. Esse pedido, no entanto, poderá ser negado se o País estiver em guerra ou sob estado de sítio.

Nessas duas situações, inclusive, os militares que se encontrarem na reserva remunerada proporcional há menos de dois anos poderão ser convocados para retornar ao serviço ativo de bombeiro ou policial militar. Após o fim da guerra ou do estado de sítio, porém, eles poderão requerer o retorno para a reserva remunerada proporcional.

Por outro lado, o militar que for para a reserva a pedido e tiver gozado de seus benefícios por um dia que seja não poderá reingressar na corporação se assim o desejar.

Capitão Assumção argumenta que hoje não existe regulamentação própria para o militar que queira passar para a reserva por motivos pessoais. "É preciso dar direito ao militar que não tem mais vocação e interesse na profissão a requerer sua transferência para a reserva remunerada proporcional ao tempo de serviço que prestou. Mesmo porque aquele que não pretende mais fazer parte da corporação acaba atrapalhando os demais", afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6442/2009

FONTE: AGENCIA CAMARA

Proposição: PL-6442/2009 Avulso Autor: Capitão Assumção - PSB /ES

Proposição: PL-6442/2009 Avulso Autor: Capitão Assumção - PSB /ES






Data de Apresentação: 18/11/2009


Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II


Regime de tramitação: Ordinária


Situação: CSPCCO: Aguardando Parecer.






Ementa: Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.






Indexação: Direitos, Policial Militar, Bombeiro Militar, requerimento, reserva remunerada, proporcionalidade, tempo de contribuição, limite mínimo, tempo de serviço, prazo, encaminhamento, órgão militar, negação, guerra, estado de sítio, prazo, convocação, retorno, serviço ativo, limite máximo, solicitação, reintegração, corporação militar.






Despacho:


26/11/2009 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária






Última Ação:






26/11/2009 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária










2/12/2009 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).










Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:






18/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)


Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).










26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária










1/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)


Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/2009.










2/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Recebimento pela CSPCCO.










2/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).










3/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)