Proposição: PL-6442/2009 Avulso Autor: Capitão Assumção - PSB /ES

Proposição: PL-6442/2009 Avulso Autor: Capitão Assumção - PSB /ES






Data de Apresentação: 18/11/2009


Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II


Regime de tramitação: Ordinária


Situação: CSPCCO: Aguardando Parecer.






Ementa: Dispõe sobre prerrogativas da reserva remunerada proporcional à pedido para bombeiros e policiais militares.






Indexação: Direitos, Policial Militar, Bombeiro Militar, requerimento, reserva remunerada, proporcionalidade, tempo de contribuição, limite mínimo, tempo de serviço, prazo, encaminhamento, órgão militar, negação, guerra, estado de sítio, prazo, convocação, retorno, serviço ativo, limite máximo, solicitação, reintegração, corporação militar.






Despacho:


26/11/2009 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária






Última Ação:






26/11/2009 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária










2/12/2009 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).










Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:






18/11/2009 PLENÁRIO (PLEN)


Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).










26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária










1/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)


Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/2009.










2/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Recebimento pela CSPCCO.










2/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).










3/12/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)