segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão



Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial da União contra H.S., que pretendia reverter para si o benefício que era concedido à sua mãe, viúva de um militar da Marinha, que também faleceu sem deixar herdeiros legais.

H.S. entrou na Justiça com uma ação ordinária para receber a pensão instituída por seu falecido pai adotivo. O benefício já estava sendo repassado para a mãe adotiva, F.R.R., que morreu em novembro de 1985. Entretanto, a União não reconheceu o direito da filha de se tornar beneficiária porque não havia escritura pública de adoção comprovando a sua condição de herdeira.

A sentença de primeiro grau foi favorável à filha, julgando procedente o pedido. A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a orientação, alegando que a condição de adotada, mesmo que não comprovada pela escritura pública, estaria comprovada por outros documentos, como uma carteira de identificação expedida pelo Ministério da Marinha, que a legitimava como filha de F.A.R. e F.R.R. A falecida esposa também recebia, em seu contracheque, salário-família. “Condição de filha adotiva da autora comprovada nos autos, o que lhe assegura o vindicado direito à reversão da pensão militar, em razão do falecimento de sua mãe adotiva, independentemente de sua idade ou estado civil”, concluiu o TRF2.

Inconformada, a União apelou ao STJ com o mesmo argumento de que H.S. não teria conseguido comprovar a condição de filha adotiva, pois não apresentou a escritura pública de adoção. “O vínculo afetivo, por si só, é inábil, ao menos no mundo jurídico, para qualificar a apelada como filha, pois não tem o condão de suprir as formalidades legais exigidas para a adoção”, justificou.

Entretanto, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, não acolheu a tese da União. “Verifica-se que o TRF da 2ª Região, com base na apreciação do conjunto probatório dos autos, concluiu que restaram comprovados os requisitos necessários à percepção da pensão, em especial as condições de filha adotiva e dependente. A pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame das provas carreadas ao processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ”, disse.

A ministra ressaltou ainda que o entendimento do Tribunal é no sentindo de que a melhor interpretação da lei sobre a pensão de militares (Lei n. 3.765/1960) é aquela que inclui como beneficiária também a pessoa que foi acolhida, criada, mantida e educada pelo militar, como se filho biológico fosse. “Embora H.S. não tivesse com o pai e a mãe vínculo sanguíneo, deve gozar da mesma proteção, ainda mais que, no caso analisado, restou sobejamente demonstrado que ela ostenta condição de filha adotiva do militar falecido”, concluiu.

O voto de Laurita Vaz negou provimento ao recurso especial da União, sendo acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma.

Fonte: ACS-PE

http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com/2010/09/filha-adotiva-de-militar-mesmo-sem.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DireitoDosPoliciaisMilitares+%28Direito+dos+policiais+militares%29

Bolsa-Olímpica só para o Rio de Janeiro




Agora... Oito meses depois, a Bolsa Olímpica, restrita naturalmente ao Rio, está ficando em pé. 


O acertado é que os policiais fluminenses e os guardas municipais da capital devem passar a receber uma bolsa de R$ 443. 

Só que... A Bolsa Copa ainda está atravancada. O que se diz no governo é que não se chegou a acordo com os 12 estados que sediarão o mundial de 2014. 

É que o programa prevê que, depois da Copa, a bolsa seria incorporada aos salários e paga pelos governadores, que não toparam.

Fonte: Blog da Renata

http://direitodospoliciaismilitares.blogspot.com/2010/09/bolsa-olimpica-so-para-o-rio-de-janeiro.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DireitoDosPoliciaisMilitares+%28Direito+dos+policiais+militares%29

Alguns Concursos abertos




Aeronáutica prorroga inscrições para 182 vagas de engenheiro
A Aeronáutica prorrogou o período de inscrição para o concurso público que oferece 182 oportunidades para o cargo de engenheiro em todas as regiões do Brasil. Agora o cadastro pode ser feito até a próxima segunda-feira (13/9), nos locais indicados no edital de abertura. Os valores da taxa de participação e da remuneração inicial não foram divulgados.

Cargos
Todas as oportunidades são para graduados em Engenharia (especialidades diversas). As vagas abertas são para as áreas de Engenharia Agrícola, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica e Engenharia Química.

Localidades
As vagas são nas cidades de Belém (PA) e Alcântara (MA); Fortaleza (CE), Parnamirim (RN), Recife (PE) e Salvador (BA); Barbacena (MG), Lagoa Santa (MG) e Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS), Guaratinguetá (SP), Pirassununga (SP), São José dos Campos (SP) e São Paulo/Guarulhos (SP); Porto Alegre/Canoas (RS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Santa Maria (RS); Anápolis (GO) e Brasília (DF); Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Especificações da seleção
Para concorrer é preciso ter menos de 38 anos. Para assumir também é preciso ter experiência profissional de no mínimo dois anos na área escolhida em instituições públicas ou privadas.

Os candidatos passarão pelas etapas de avaliação documental, concentração inicial, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e concentração final. As etapas devem ser cumpridas entre os dias 22 e 30 de setembro.


Fonte: Correio Braziliense
http://www.fab.mil.br/portal/hotsites/engmil/AVISO_CONVOCACAO_10AGO2010.pdf
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MPU divulga locais de prova para mais de 750 mil inscritos em todo Brasil
O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou, nesta segunda-feira (6/9), os locais de prova do concurso do Ministério Público da União (MPU) que oferece 594 vagas e formação de cadastro reserva. O candidato pode conferir onde realizará a primeira etapa por meio da página da organizadora.

De acordo com a assessoria de comunicação do Cespe, 754.791 pessoas se cadastraram para a seleção, sendo 318.793 para os cargos de analista e 435.998 para os postos de técnico. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e as remunerações iniciais variam de R$ 3.993, 09 a R$ 6.551,52.

Provas
A avaliação seletiva será feita com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em todas as 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para candidatos às funções de analista, a prova está marcada dia 11 de setembro, em turno vespertino. Já para concorrentes aos cargos de técnico, a prova está prevista para dia 12 de setembro, no mesmo turno.



Fonte: Correio Braziliense
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/
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Prefeitura Municipal de Formosa promove: Concurso Público para professor
190 vagas contratação imediata
153 vagas para cadastro de reserva

Inscrições: 24 de agosto a 22 de setembro de 2010

Provas: 10 de outubro
http://www.formosa.go.gov.br/Edital%20para%20publicacaoFormosa.pdf
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Abin lança 80 vagas com salários de até R$ 10.216,12
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) lançou nesta sexta-feira (3/9) concurso público com 80 vagas. Do total de oportunidades, 50 são para cargos de nível superior e 30 de médio. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 4.211,04 a R$ 10.216,12 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. As informações foram publicadas na seção 3 do Diário Oficial da União, a partir da 1º página.

Os interessados podem se inscrever entre os dias 13 de setembro e 4 de outubro por meio da página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame. O valor da taxa de participação é de R$ 64 para cargos de nível médio e R$ 100 para superior. Do total de oportunidades, 5% são reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais.

Cargos
Candidatos com nível superior podem concorrer ao cargo de oficial técnico de inteligência. Graduados na área de Tecnologia da Informação ou em qualquer outro curso podem disputar 13 oportunidades. As outras chances são para as áreas de Administração (10); Administração ou Economia (1); Arquitetura (1); Arquivologia (1); Ciências Contábeis (1); Comunicação Social - Jornalismo (1); Comunicação Social - Publicidade e Propaganda (1); Estatística (4); Direito (8); Educação Física (1); Engenharia Civil (1); Engenharia Elétrica (1); Pedagogia (1); Psicologia (4); e Serviço Social (1).

Quem concluiu o ensino médio pode se inscrever para o cargo de agente técnico de inteligência. Os aprovados vão atuar nas áreas de Administração, Contabilidade, Edificações, Eletrônica, Tecnologia da Informação. De acordo com o setor, é necessário ter curso técnico.

Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas. A primeira inclui provas objetivas e discursivas e será aplicada no dia 14 de novembro no Distrito Federal e nos 26 estados. Na segunda etapa, os concorrentes serão submetidos a investigação social e funcional e avaliação médica. Aprovados nessas fases farão o Curso de Formação em Inteligência na Escola de Inteligência (Esint) da Abin, a ser realizado em Brasília (DF), com 250 horas/aula.



Fonte: Correio Braziliense
http://www.cespe.unb.br/
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UFMG abre 88 vagas em cargos técnico-administrativos
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançou nesta sexta-feira (3/9) edital com 88 vagas em cargos técnico-administrativos. Do total de oportunidades, 60 são para candidatos com ensino médio e 28 para superior. Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 1.821,4 a R$ 2.989,33. As informações foram publicadas na seção 3 do Diário Oficial da União, a partir da página 57.

Quem tem nível médio pode se inscrever para o cargo de assistente em administração. Ao todo, seis vagas nessa função são reservadas a portadores de necessidades especiais. Graduados podem disputar as chances de contador (4), engenheiro de segurança do trabalho (2), jornalista (4), médico do trabalho ou psiquiatra (4) e técnico em assuntos educacionais (12).

A jornada de trabalho é de 20 horas por semana para médicos e de 25 horas para jornalistas. Os demais profissionais vão trabalhar 40 horas por semana.

Inscrições
Os interessados podem se inscrever entre 1º e 18 de outubro por meio da página www.ufmg.br. O valor da taxa de participação varia de R$ 65 a R$ 105.

Os candidatos farão provas objetivas e de redação no dia 28 de novembro.



Fonte: Correio Braziliense
www.ufmg.br
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TRT no Pará e no Amapá abre 109 vagas efetivas e cadastro reserva
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nos estados do Pará e Amapá, abriu nesta sexta-feira (3/9) concurso público com 109 vagas efetivas e 32 para formação de cadastro reserva. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o processo seletivo oferece salários que variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. O edital foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União, a partir da página 166.

Cargos
Do total de chances efetivas, 55 são para funções de nível superior e 54 para médio. No cadastro reserva, há 32 oportunidades de nível superior e quatro de médio. Graduados podem se inscrever para as áreas judiciária, administrativa, de Tecnologia da Informação, Arquivologia, Estatística, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Quem tem ensino médio pode disputar as chances de técnico judiciário, todas na área administrativa.

Os interessados podem se inscrever entre 9 e 27 de setembro por meio da página www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de participação varia de R$ 61,20 a R$ 76,20.

Os concorrentes farão provas de conhecimentos básicos e específicos no dia 24 de outubro, nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém e Macapá (PA).



Fonte: Correio Braziliense
www.concursosfcc.com.br
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PMDF divulga locais e horário de provas do próximo domingo
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), divulgou nesta segunda (30/8) a página de consulta com os locais e horários das provas a serem realizadas no próximo domingo (5/9). Os exames são referentes ao concurso que visa preencher 50 vagas no cargo de policial militar.

O Concurso
A seleção exige graduação em qualquer área de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Do número total de vagas, 45 são para o sexo masculino e cinco para o sexo feminino. Para participar, foi necessário ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos até o encerramento das inscrições. Além disso, é exigida estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

Todos os inscritos passarão por exame de habilidade e conhecimentos (provas objetivas e discursivas), teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. A primeira fase do concurso está marcada para acontecer no dia 5 de setembro, próximo domingo.

Aprovados em todas as etapas serão matriculados no curso de formação como alunos-oficiais. No primeiro ano do período de aprendizagem, a remuneração será de R$ 3.279,17.


Fonte: Correio Braziliense
http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/2009/06/03/interna_concurso/id_concurso=8472/interna_concurso.shtml
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Polícia Militar do Paraná abre 51 vagas para oficiais e bombeiros
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) abriu novo concurso com oferta de 51 vagas para o curso de formação de oficiais policiais (35) e bombeiros militares (11) do próximo ano. Cinco postos serão reservados para candidatos afrodescendentes e 50% das chances serão para mulheres.

Para concorrer é necessário ter concluído o ensino médio e ter entre 16 e 25 anos até a data de matrícula no curso. A inscrição deve ser feita até o dia 20 de setembro, pelo site do Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná, empresa organizadora do processo seletivo. O valor da taxa de participação é de R$ 80.

Os candidatos farão prova de conhecimentos gerais e prova de compreensão e produção de textos do vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR). As provas da primeira fase serão no dia 14 de novembro e a segunda fase está prevista para acontecer no dia 5 de dezembro. A aplicação das avaliações será nas cidades de Curitiba e Palotina.



Fonte: Correio Braziliense
http://www.nc.ufpr.br/
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Sebrae Nacional abre inscrições para 11 vagas de níveis médio e superior
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) abriu nesta sexta-feira (13/8) o período de inscrições do processo seletivo que oferece 11 vagas de níveis médio e superior com lotação na capital Brasília, no Distrito Federal. Os interessados devem cadastrar até o dia 29 de agosto, por meio da aqui do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

A taxa de inscrição custa R$ 100 para o cargo de analista. Não haverá cobrança para candidatos ao cargo de assistente, exclusivo para portadores de necessidades especiais. Já a remuneração inicial prevista em edital varia de R$ 2.238,53 a R$ 8.849,30, acrescidos de benefícios como assistência médico-hospitalar e odontológica, plano de previdência privada, vale transporte, auxílio-educação para filhos, seguro de vida em grupo e auxílio alimentação ou refeição.

Cargos
A seleção oferece três vagas para o cargo de assistente, que além de exigir nível médio completo, é exclusivo para portadores de necessidades especiais. Já os graduados podem disputar oito vagas de ampla concorrência na função de analista técnico. A jornada de trabalho prevista em edital é de 40 horas semanais.

De acordo com o edital, os analistas terão contrato temporário de um ano, podendo ser renovado por igual período. Após o segundo ano de contrato, havendo vaga, orçamento e interesse entre as partes, o contrato poderá valer por tempo indeterminado. Já os futuros assistentes terão contratos definitivos e serão regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os cargos de analista, há oportunidades para profissionais de Biblioteconomia, Ciências Humanas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Engenharia, Direito, Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Ciências Contábeis e para qualquer área de conhecimento.

Avaliações
A seleção será realizada por meio de análise curricular de caráter eliminatório, por uma prova objetiva e outra discursiva, marcadas para o dia 10 de outubro, e teste oral, marcado para o dia 21 de novembro. Neste caso, os candidatos serão avaliados individualmente por uma banca examinadora composta por três especialistas. Além disso, os candidatos deverão comprovar experiências nas áreas pretendidas.




Fonte: Correio Braziliense
http://concursos.correioweb.com.br/
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Sebrae do Espírito Santo lança edital com uma vaga para analista técnico
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Sebrae/ES) abriu processo seletivo para preencher uma vaga no cargo de analista técnico, que exige nível superior. O novo servidor receberá um salário básico de R$ 2,6 mil, além de assistência médico-hospitalar, plano de previdência privada complementar, vale-transporte, seguro de vida em grupo, auxílio refeição ou alimentação no valor de R$ 506 e auxílio-creche no valor de R$ 200. A carga horária é de 40 horas semanais.

Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de agosto, no site da organizadora do concurso, a empresa Concepção Consultoria Técnica Especializada LTDA. Os profissionais contratados deverão apresentar disponibilidade para atuar em qualquer uma das unidades do Sebrae no estado.

O processo seletivo será composto primeiramente de análise curricular. Após esta fase, haverá provas de conhecimentos específicos. O candidato pode consultar se foi aprovado na primeira etapa a partir do dia 20 de agosto, no site da organizadora, onde também poderá ter acesso às demais informações para o exame escrito. As provas devem acontecer em Vitória, na capital do estado.



Fonte: Correio Braziliense
http://www.concepcaoconcursos.com.br/

http://www.ocorrenciaspoliciais.com.br/concursos.php

Seis homens fortemente armados invadem granja na Grande Natal e fazem arrastão


Uma granja foi assaltada durante a madrugada desta segunda-feira (13), na cidade de São José de Mipibu, localizada a 31 km da capital potiguar. Segundo informações da polícia, os bandidos levaram dois carros, além de outros objetos pessoais das vítimas.

Por volta das 2h, de hoje, seis homens fortemente armados invadiram a propriedade localizada no distrito Mendes. Eles fizeram as dez pessoas que estavam dentro da granja de reféns e roubaram pertences das vítimas, como aparelhos celular e relógios. No arrastão, eles ainda levaram um veículo tipo GM Celta, de cor prata e outro GM Corsa, de cor azul.

A polícia ainda não tem suspeita de quem cometeu o crime. O caso será investigado pela Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR


http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/50981/

Trio é preso após arrastão em residência de Maxaranguape

Acusados renderam um grupo de aproximadamente 20 pessoas e fizeram um verdadeiro arrastão. Eles fugiram, mas foram presos pela PM horas depois.

Por Thyago Macedo

Foto: Divulgação / PM
Evânio, Valdir e Rodolfo foram presos em flagrante delito.
A Polícia Militar agiu rápido durante o fim de semana e conseguiu prender três acusados de roubar uma residência em Maxaranguape. Os acusados renderam um grupo de aproximadamente 20 pessoas e fizeram um verdadeiro arrastão, no fim da noite da última sexta-feira (10).

Depois disso, os policiais foram acionados e passaram a realizar diligências. Na manhã do sábado (11), um dos acusados foi preso. Com ele, a polícia conseguiu identificação dos demais criminosos e conseguiram prender na tarde de mesmo dia.

Os três presos são: Evânio Cássio de Melo Alves, conhecido como “Beiço Roxo”, Valdir de Almeida Câmara, o “Copinha”, e Rodolfo da Silva Domingues, conhecido como “Rodolfo do Golandim”.

De acordo com o tenente Silva Neto, comandante do Pelotão da Polícia Militar, em Maxaranguape, com os três acusados a polícia encontrou quase todo o material que havia sido roubado da residência, como celulares, jóias, roupas dos turistas e até mesmo um violão.

Durante o roubo, o assaltante Evânio Cássio, o Beiço Roxo, ainda tentou estuprar uma adolescente que estava na casa. No entanto, segundo o oficial da PM, o acusado não chegou a consumar o abuso.

Filho de Sargento Regina vai à polícia se defender de acusações



Julian Fellipe foi apontado por testemunhas como sendo o motorista do carro em que estava o homem que atirou contra Arthur Fellype na quinta-feira (9).

Por Thyago Macedo

Foto: Reprodução
Arthur Fellype foi assassinado na quinta-feira (9), em Neópolis.
Saiba mais

O jovem Julian Fellipe procurou a polícia espontaneamente para se defender das acusações de que estaria envolvido na morte de Arthur Fellype da Fonsêca, de 20 anos. O filho da vereadora Sargento Regina foi apontado por testemunhas como sendo o motorista do carro em que estava o homem que atirou contra Arthur.



No fim da manhã desta segunda-feira (13), Julian Fellipe foi até o 10º Distrito Policial acompanhado do advogado Eduardo Silva Botelho Medeiros. Os dois conversaram com o delegado César Rodrigues e alegam que Julian estava em casa no momento do homicídio.

“O prédio onde eles moram tem um sistema de monitoramento por câmeras que controla a entrada e saída de todos os moradores. Com isso, nós vamos provar que o Julian não saiu do condomínio e, por isso, não tinha como ter participado do homicídio”, revela o advogado.

De acordo com Eduardo Medeiros, a apresentação espontânea de Julian indica que ele não tem o que temer e provará inocência. “A defesa seguirá por essa linha, de que meu cliente estava em casa no momento do crime. Além disso, existem conversas no MSN, exatamente no horário do homicídio. Tudo isso será usado como prova”.

Eduardo Medeiros conta ainda que Julian Fellipe, ao contrário do que tem sido dito, nunca teve participação em nenhuma torcida organizada. Questionado pela reportagem se o jovem sabia o que teria levado as vítimas a apontá-lo como um dos participantes, o advogado disse que possivelmente “questão política”.

O portal Nominuto.com ouviu também a vereadora Sargento Regina. Ela se disse preocupada com as acusações contra o filho. “Que editem imagens minhas e coloquem na internet, tudo bem. Eu aguento a pancada. Agora, isso que estão fazendo com meu filho é muito sério”, comentou.



Sargento Regina reforçou a informação de que Julian Fellipe estava em casa no momento em que o crime aconteceu e, por isso, é inocente.

PRF detém dez pessoas nesse final de semana e registra duas mortes


Nove motoristas foram presos pelo crime de embriaguez ao volante.
Por Redação, Com informações da PRF.


Nesse final de Semana, entre os dias 10 e 12, a Polícia Rodoviária Federal efetuou a detenção de dez pessoas por crimes de Trânsito. A maioria das prisões se deu pelo crime de embriaguez ao volante.

No total, foram realizados 275 testes de bafômetro, resultando na autuação de treze condutores, dos quais nove foram encaminhados a delegacias por cometerem crime de trânsito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Outro condutor foi detido por entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Ainda durante as fiscalizações de fim de semana, a PRF contabilizou um total de 33 acidentes, sendo 21 sem vítimas e 12 com vítimas. Dez pessoas ficaram feridas e duas mortas.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/prf-detem-dez-pessoas-nesse-final-de-semana-e-registra-duas-mortes/60246/

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRE/RN DEFENDE DIFERENÇA SALARIAL AO POLICIAL EMPREGADO NO PLEITO ELEITORAL



O policial militar, Soldado Eduardo Canuto, candidato à Deputado Estadual, entrou com um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral, por intermédio de seu advogado, Paulo Lopo Saraiva, para que seja verificado o desvio de função dos policiais e bombeiros militares empregados no Pelito Eleitoral e que recebam o correspondente a um policial militar de Brasília, caso continue o desvio.

O Mandado de Segurança foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número MS 540944, no último dia 10 do corrente mês e ano. No entender do impetrante a Polícia Militar não seria responsável pela segurança do Pleito Eleitoral, já que constitucionalmente a responsabilidade é atribuída às Forças Armadas (art. 142, da CF).

Dessa forma, a PM deveria ser convocada pela União, por meio de Decreto assinado pelo Presidente da República, por constituir-se força auxiliar e reserva do Exército, conforme preceitua o parágrafo 6º do artigo 144 da Carta Magna, bem como o Decreto Federal nº 88.540/1983 que trata da convocação da polícia militar e do corpo de bombeiros militar em casos especiais.

Pela ação, caso o policial ainda venha a trabalhar nas eleições, este deverá fazer jus à remuneração correspondente ao policial militar do Distrito Federal, "já que, ao serem convocados serão uma só força e a PM de Brasília e do RN ganham superior ao Exército, não sendo possível, portanto, comparar a remuneração a do Exército, sob pena de haver redução salarial o que é vedado constitucionalmente (...) e, se a União paga determinado valor ao PM do Distrito Federal, é porque o Estado Brasileiro reconhece como justo, aquela quantia pelos serviços prestados de um policial militar", alega o advogado da ação, Paulo Lopo Saraiva.

Ainda pela ação, é requerida a instalação de urnas especiais nos Quartéis para que os militares possam exercer o seu direito de voto, já que o Tribunal Superior Eleitoral alegou ser possível a instalação das referidas urnas, em decisão a uma outra petição impetrada pela ASPRA-PMRN.

O Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar foi muito bem fundamentado à luz do direito e espera-se que seja deferido, ao menos parcialmente. A Petição Inicial está disponível no endereço eletrônicohttp://www.4shared.com/document/UrDojK38/Ao_TRE.html, onde poderá ser acessado na íntegra. O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo site do TRE/RN, onde deverá ser digitado o número do Mandado de Segurança.

TJ DETERMINA QUE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE PMs SEJA ATÉ 2011




Estado tem até o dia 10 de janeiro de 2011 para realizar e concluir o curso de formação de todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a prorrogação do prazo de validade do concurso público para soldado da Polícia Militar. A decisão, do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, estabelece que a convocação de novos policiais possa ser feito até o dia 10 de janeiro de 2011.

A sentença atende parcialmente a um pedido do Ministério Público em uma Ação Civil Pública movida contra Estado do Rio Grande do Norte, em referência ao concurso público realizado em 2005. O certame foi validado em 10 de janeiro de 2007 e teria dois anos de extensão.

No entanto, o próprio Governo do Estado havia prorrogado a validade por mais dois anos. No dia 25 de agosto, a Assembleia Legislativa, inclusive, havia aprovado o Projeto de Lei que garante a prorrogação do concurso público. Na prática, a aprovação do projeto garante a convocação dos candidatos que ficaram na suplência do certame.

Na ação movida contra junto a 4ª Vara da Fazenda Pública, o MP afirmou que o Estado descumpriu o Edital 001/2005, que estabelece normas para o concurso público de provimento de cargos de soldado da Polícia Militar, uma vez que convocou candidatos faltosos e inaptos para nova realização de exames de avaliação de condicionamento físico.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram convocados 650 para o preenchimento de 542 vagas, e dentre os convocados 96 foram considerados inaptos e 167 faltaram à realização do exame de avaliação física. Dessa forma, a ação alega que apenas 387 foram considerados aptos na 2ª fase do concurso, o que resultou na impossibilidade de preenchimento de 155 vagas.

O Ministério Público sustentou ainda que ao invés de convocar os demais candidatos aprovados para preencher as 155 vagas restantes, o Comando da PM reconvocou 65 candidatos faltosos ou inaptos.

Para o MP, é irregular a reconvocação dos candidatos faltosos e inaptos nos exames de avaliação de condicionamento físico. Disse existirem vagas remanescentes e que há previsão orçamentária para contratação de novos policiais, e ainda que existe direito subjetivo à nomeação dos aprovados. Defendeu que o aumento da criminalidade está a exigir que haja um incremento do policiamento nas ruas.

O juiz Cícero Martins analisou o caso e entendeu que se o concurso encerrou-se na data de 10 de janeiro de 2007, com a publicação dos resultados da 4ª etapa, deve-se contar a partir de então o prazo de validade do concurso, o que, considerando-se que o Estado prorrogou o prazo de validade por mais dois anos, leva-o à conclusão que o concurso somente terá seu prazo de validade encerrado em 10 de janeiro de 2011.

Segundo o juiz, o Estado também terá esse mesmo prazo para realizar as nomeações dos aprovados que concluíram todas as fases do certame, consoante regra do item 9.7 do Edital. Dessa forma, o Estado tem até o dia 10 de janeiro de 2011 para realizar e concluir o curso de formação de todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, inclusive daquele que realizaram essas etapas através de segunda chamada, realizada pelo Comando da Polícia Militar, consoante Edital nº 0066/2009, e para nomear os aprovados.

O magistrado ressaltou que o Comando da PM, no uso de suas atribuições legais, resolveu deferir requerimentos administrativos de candidatos que se sentiram prejudicados ou que faltaram nos exames de avaliação de condicionamento físico (2ª etapa), assim como convocou suplentes para a realização dos exames, o fazendo dentro da previsão de disponibilidade de vagas, que aumentou de 20% para 40% sobre o número de vagas oferecidas inicialmente.

“Tenho que não há ilegalidade neste proceder do Estado, consoante as regras da discricionariedade políticas que lhe são tributadas pela Constituição e pelas leis”, decidiu.

Fonte: nominuto.com via blog do cabo Heronides

POLICIAL BLOGUEIRO DE PERNAMBUCO ESTÁ SENDO SUBMETIDO À UM PROCESSO DE LICENCIAMENTO EX-OFFÍCIO A BEM DA DISCIPLINA

 


 administrador do blog Direito dos Policiais Militares esta sendo submetido a um procedimento de licenciamento ex-offício a bem da disciplina a pedido do Comandante do 5º BPM em Petrolina-PE.















O soldado C. Santos

Sendo acusado de ter postado informações que desacreditou a corporação policial militar, seus preceitos e costumes, história, e tradição.

O fato começou quando o soldado C. Santos postou no seu blog uma nota com o titulo “A ditadura persiste nas Polícias Militares!”, leia a postagem:
“A ditadura militar, para quem pensa que ela foi abolida do nosso país, ainda existem dentro dos quartéis das Polícias Militares do Brasil. Muitos coronéis, que acham que estão acima de todos, utilizam "ameaças" e perseguições como forma de mostrar que tem poder perante a tropa, impondo assim seu reinado de medo.”
Após esta nota o Soldado C. Santos narra um fato que aconteceu com o mesmo:
O fato lamentável que ocorreu comigo aconteceu quando Major Sub-Comandante do 5º BPM em Petrolina-PE, ao chegar à paisana no batalhão no domingo passado, dia 02 de maio, deparou-se com a minha pessoa na frente do Corpo da Guarda da unidade, pois tinha ido lá pedir na Central um favor aos militares desta unidade, estando acompanhado de minha esposa, que presenciou o fato ocorrido, quando o referido major aparentando estar embriagado, chegou até a mim, e começou a me questionar:
Major:
- Não dá mais continência mais não?
Soldado:
-Major não se dá continência à paisana.
Major:
-Faça pelo menos posição de sentido.
Soldado:
- Major, eu cumprimentei o senhor com um gesto de cabeça, lhe mostrando sinal de respeito.
Major:
- Você é o revolucionário do batalhão né?
Revolucionário a gente corta a cabeça! Você ouviu?
Soldado:
- não sou obrigado a ouvir isso!
Depois deste dialogo saí com a minha esposa muito constrangido e humilhado.
Fui procurar o Comandante da unidade para se queixar do Sub-Comandante, falei com o Subcomandante da 1ª CPM, e ele levou o caso ao comandante da unidade, mas a reposta que recebi foi que ele não iria me receber. Insisti em falar com ele, mais ele não quis falar comigo, depois de alguns instantes o Comandante da 1ª CPM veio conversar comigo e teve uma conversa franca e nada animadora, conversa esta que demonstrava que o Major iria ser acobertado e não daria nada pra ele, ao contrário da minha pessoa que iria sair prejudicado.
Complementando a nota o Soldado C. Santos fez outros comentários:
Na Polícia Militar de Pernambuco as coisas vão de mal a pior, já que este fato lamentável ocorreu comigo. Sempre procurei o melhor para mim e para tropa, no sentido de esclarecer todos a respeito dos seus direitos, que às vezes são negados por causa do imperialismo que ainda persiste no seio castrense, mas meu trabalho esta sendo interpretado como um "incomodo", estou sendo tachado de "agitador" e "contestador" por alguns de meus superiores, que tentam me retaliar sempre que podem.
É por isso que digo que as Polícias devem ser desmilitarizadas e todos os Oficias deveriam perder todo este poder soberano, que oprime, massacra e faz da nossas Briosas Polícias lugar propicio a arbitrariedade e abuso de poder. Como o policial militar pode ser respeitador dos direitos dos outros com um sistema cruel e desumano, que não respeita o ser humano do policial militar? Cadê os senhores governantes que não tomam medidas para se humanizar e acabar com este sistema que é totalmente incompatível com o nosso ordenamento jurídico? É senhores, esta história esta longe de acabar, mas muita coisa mudou e ainda vai mudar mais, é só a gente lutar por isso! Um ou dois não vai enfraquecer esta ditadura, mais todos unidos e conscientes de que devemos ser respeitados e exigir seus direitos, as coisas poderão tomar um caminho diferente do que estamos acostumados a ver, que são companheiros perseguidos, com depressão, transferidos arbitrariamente como eu fui, mais o que estes maus profissionais não conseguem tirar é a minha personalidade e minha sabedoria, que eles mesmos me forçaram a aprender a ser informado de meus direitos, pois alem de militar, sou cidadão brasileiro.
O caso foi levado à delegacia, onde foi feita uma queixa de ameaça contra o subcomandante e um procedimento de IPM foi aberto contra o mesmo para apurar os fatos, que até o presente momento nada foi apurado, mas em contrapartida, venho sofrendo bastante, tanto psicologicamente, como profissionalmente, já que pessoas que acham a conduta do Major "correta" vem realizando esforços no sentido de me prejudicar das mais diversas formas, e que a investigação em meu desfavor anda na velocidade da luz, em caráter de urgência.
E o Major está correto em ter ameaçado seu subordinado na frente da esposa?
“O fato realmente demonstra que a ditadura persiste dentro das policias militares de todos os estados brasileiros, fazendo com que os policiais sejam tratados desumanamente e influenciando na prestação de serviço a sociedade. O soldado C. Santos é mais uma vitima deste modelo de policia retrógado e ineficaz. Ao postar a realidade dos acontecimentos de forma clara e precisa está utilizando um principio constitucional da liberdade de expressão e opinião, não podendo desta forma ser punido pelo fato. Iremos utilizar a mídia para divulgar o caso do Soldado C. Santos, utilizando este meio como defesa e combate aos abusos que possam vir a acontecer ”. CABO HERONIDES

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/