sábado, 2 de abril de 2011

Ronda do Quarteirão expulsa os três soldados que dormiram na viatura

Os três policiais do Ronda do Quarteirão flagrados dormindo dentro de uma viatura, em outubro do ano passado, foram demitidos da Polícia Militar. A decisão foi publicada, esta semana, no boletim do Comando Geral da PM. Os soldados foram alvos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 
O caso foi mostrado com exclusividade pelo O POVO. Na madrugada do dia 11 de agosto de 2010, os três policiais foram presos, em flagrante, acusados de dormir na viatura, durante o horário de serviço. A Hilux estava estacionada dentro de um colégio no bairro Vila Velha, em Fortaleza. Uma das fiscais do Ronda foi até o local e fez o flagrante.
Segundo documento da Polícia Militar a que O POVO teve acesso, os soldados do Ronda teriam entrado em contato com o vigilante da escola e colocado o carro dentro do colégio, numa área com pouca iluminação. Em seguida, os PMs “apagaram as luzes do veículo, subiram os vidros laterais e, com o ar-condicionado ligado, passaram a dormir no interior da viatura.”
A fiscal do Ronda sentiu falta dos policiais rondando a área do Vila Velha e recorreu ao sistema de monitoramento via satélite implantado nas viaturas. O GPS apontou que o veículo estava no colégio. A oficial foi até lá e, com uma lanterna, acordou os soldados. O flagrante foi por volta das 4 da madrugada.
Os soldados Francisco Felipe de Medeiros Oliveira, Carlos Henrique Silveira da Silva e Antônio Marley Alves Ferreira responderam a processo administrativo. Coube ao comandante geral da PM, coronel Werisleik Matias, decidir pela demissão.
“Há de se considerar o dano causado ao serviço de policiamento ostensivo motorizado causado pelos policiais militares, já que, da forma como agiram, comprometeram a segurança da sociedade. A permanência dos acusados na Polícia Militar do Ceará se tornou insustentável”, escreveu Werisleik no documento da PM.
De acordo com o comandante do Ronda, coronel Gomes Filho, os policiais já foram informados da decisão. “Eles perderam o posto de praça, foram expulsos”, diz. Os soldados já tinham sido afastados do programa de policiamento comunitário. Eles ingressaram na Polícia em junho de 2009.
Este não é o único caso de PMs flagrados dormindo em viatura. No dia 3 de setembro de 2010, O POVO mostrou que pelo menos seis policiais do Ronda estavam respondendo a procedimento administrativo por terem cometido a transgressão disciplinar. Os casos foram descobertos por meio do sistema de videomonitoramento em tempo real implantado em algumas das viaturas do Ronda. 
ENTENDA A NOTÍCIAA expulsão de policiais submetidos a procedimento administrativo está prevista no Código Disciplinar dos Militares Estaduais.Nesse caso, o comando da PM agiu rápido. O processo, que costuma demorar, levou cinco meses. 
SAIBA MAIS  
O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que acompanha o caso. O presidente Pedro Queiroz não atendeu às ligações. 
Na época em que O POVO publicou a matéria sobre a prisão dos soldados, Pedro Queiroz levantou a questão sobre a escala dos PMs do turno da noite. Eles estariam estressados e cansados, o que teria levado alguns deles a dormir em serviço. A escala é de três dias de trabalho por um de folga; seguidos de três dias de trabalho por dois de folga.
O procedimento administrativo disciplinar é conduzido por três oficiais, nomeados pelo Comando da PM. As sanções variam desde uma advertência até a expulsão. Na investigação, os oficiais ouvem acusados, testemunhas e analisam as provas colhidas.  
(Tiago Braga – O Povo Online)

Polícia paulista aposenta o "três-oitão"




DE SÃO PAULO
PM monitora rua 25 de março, no centro de SP; polícia aposentou revólver calibre 38
Hoje na FolhaApós quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o "canela seca" aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como "três-oitão", o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado. A informação é de reportagem de Rogério Pagnan publicada na Folha desta quinta-feira (íntegradisponível para assinantes do jornal e do UOL).
Alessandro Shinoda/Folhapress
PM monitora rua 25 de março, no centro de São Paulo; polícia paulista substituiu revólver calibre 38 por pistolas.40
O revólver deu lugar à pistola .40, uma arma de uso restrito --não é vendida para civis--, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia.
Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.
Editoria de Arte/Folhapress
Leia a edição da Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/896369-policia-paulista-aposenta-o-tres-oitao.shtml

RJ: 40 mil PMs com pistolas para uso pessoal e intransferível


Cada PM terá sua arma e a levará para casa, para maior controle e combate ao desvio
Gustavo Goulart, O Globo
Todos os cerca de 40 mil policiais militares do estado receberão pistolas calibre .40 do comando da corporação.
As armas ficarão acauteladas pelos PMs e cada uma delas será de uso individual e intransferível - como já ocorre na Polícia Civil.
A medida, segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, tem como objetivos possibilitar aos comandantes das unidades um controle maior sobre o armamento usado por seus subordinados e dificultar o desvio de armas. Cada PM será responsável pela sua pistola e terá que responder à corregedoria da corporação no caso de perda por qualquer razão.
A PM já adquiriu um lote de nove mil pistolas que serão distribuídas a unidades em breve. Outros lotes serão comprados ainda este ano.
Outra medida adotada pelo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, foi determinar uma inspeção nos paiois de todas as cerca de 60 unidades da Polícia Militar - incluindo os 40 batalhões, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as academias de formação profissional e até os hospitais - para saber a situação deles.
Além de contabilizar a quantidade de munição, coletes, armas, armamentos químicos e não letais, as inspeções vão apontar possíveis desvios. Também serão vistoriadas as armas em poder de PMs cedidos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.


Policial faz bico e ganha ação na Justiça trabalhista



Mesmo sendo proibido pela Polícia Militar do Espírito Santo, alguns policiais realizam trabalhos extras como seguranças particulares e ainda assim conseguem indenizações na Justiça por processos trabalhistas contra as empresas privadas.


A própria PM afirma que existem apurações sobre casos desse tipo em andamento e que alguns militares já foram punidos. 

Há indenizações que já chegaram a R$ 40 mil no Estado. As ações geralmente são por causa de hora extras, salários pagos de forma incorreta e danos morais.

Isso porque, de acordo com advogados, independentemente do policial seguir as regras da Corporação, perante a Justiça do Trabalho ele é um empregado com direitos trabalhistas e a empresa também tem deveres legais.

O não cumprimento das Leis do Trabalho pode resultar em ganho ilícito por parte do empregador e, portanto, os casos são julgados independentemente de ele estar fazendo uma atividade proibida.

Já dentro da PM, esses policiais que realizam bicos podem ser punidos com advertência verbal e suspensão.

A polícia Militar esclarece, em nota, que quem realiza os trabalhos extras está sujeito à punição administrativa considerada de natureza média, que acarreta sanção disciplinar de detenção.

O advogado e professor de direito trabalhista José Carlos Rizk Filho explica que esses bicos não são ilícitos embora proibidos. "O ilícito é um crime e o proibido não pode, mas não é crime", esclarece.

Ele cita o caso de um policial que recebeu R$ 25 mil de indenização trabalhista após entrar na Justiça contra uma escola em Vitória.

De acordo com ele, o mais importante é provar o vínculo empregatício para que, mais tarde, o policial que se sentir lesado com a empresa possa pedir indenização. 


POLÍCIA MILITAR

"Quando há indícios de que o militar exerce outra função remunerada como a de segurança, a Corregedoria da corporação abre uma sindicância para apurar o caso", esclarece a PM em nota.


ENTENDA O CASO

JUSTIÇA NÃO TRATA DE PROIBIÇÃO


Não pode fazer bicos

Alguns policiais militares trabalham como seguranças particulares de escolas bares, comércios e outros estabalacimentos.

De acordo com a Polícia Militar, isso é proibido.

Más mesmo exercendo uma atividade ilegal perante a PM, eles entram com ações na Justiça do Trabalho e ganham indenizações contra as empresas privadas.

Os motivos geralmente são os mesmos dos civis; o não pagamento de horas extras e salários pagos de modo incorreto.

Há também processos com pedidos de danos morais.

A razão pela qual eles podem entrar com ação e ainda ganhar é porque, perante a lei, existe uma pendência trabalhista.

A lei entende que, independentemente de ser policial civil, militar ou federal, exerceu uma atividade remunerada e tem direitos como trabalhador de determinada empresa.

A questão da proibição deve ser resolvida pela própria PM.

A Polícia Militar disse que quem realiza os trabalhos extras está sujeito a punição administrativa que inclui até detenção.

Esses policiais também podem ser punidos com advertência e suspenção.


É PRECISO COMPROVAR O VÍNCULO

O Desembargador José Carlos Rizk, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), confirma que já houve casos de policiais que desenvolvem atividade particular fora da PM e que entraram com ação pedindo indenização às empresas onde trabalharam.

Ele explica que é importante provar o vínculo empregatício, e que mesmo sem a carteira de trabalho, há outras formas de identificar essa relação, como testemunhas, pontos eletrônicos e outros.

De acordo com ele, à corporação cabe aplicar as sanções e investigar se o policial realmente está exercendo atividades consideradas proibidas.

"A justiça do Trabalho vai julgar a relação dele com o empregador e não dele com a Polícia Militar", completou.

O desembargador acrescenta que, se o caso não fosse julgado, a empresa poderia ter ganhos ilícitos por não pagar corretamente os gastos com empregados.

Ele não cita processos específicos, mas diz que de forma geral, quando o caso é concreto acaba sendo configurado como relação de emprego como qualquer outra.

"O que não significa que se a corporação da Policia Militar tomar conhecimento ele não possa ser punido. Em alguns casos em que é configurada relação de emprego, geralmente, ganha-se a indenização, mas depende de cada um também", disse o desembargador. 



Fonte: Jornal A Tribuna

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/