Ciro Marques - Repórter
No último dia 23 de outubro, completou cinco anos que a população brasileira foi até as urnas não para escolher seu representante político, mas sim para aprovar ou não o Estatuto do Desarmamento. O “não” venceu, a sociedade queria continuar com suas armas. Porém, para isso, o registro e a licença continuaram se fazendo necessários. Apesar disso, segundo a Polícia Militar, essa obrigação de registro não tem sido tão considerada. Isso porque, neste ano, o número de armas de fogo em situação irregular apreendidas pela PM na Grande Natal já é 13% superior a quantidade apreendida no mesmo período do ano passado.
júnior santos
Nos primeiros nove meses deste ano foram apreendidas 481 armas de fogo. No ano passado, no mesmo período, haviam sido 425
A confirmação é do chefe de operações do Comando de Policiamento Metropolitano, o major Zacarias Figueiredo de Mendonça. Em nove meses e 27 dias, já foram apreendidas 481 armas de fogo, contra “apenas” 425 em 2009 nesse mesmo período. Isso é o equivalente a 1,6 arma de fogo apreendida, por dia, pela PM. Ou 48 por mês. Só em outubro, inclusive, já foram apreendidas 36 armas irregulares até o dia 27. Este mês, inclusive, é o segundo de menor apreensão do ano – o que houve mais armas encontradas foi o de fevereiro: 68.
O “preferido” ainda é o revólver calibre 38, que é mais fácil de se encontrar no mercado ilegal e mais “barato” - chega a custar em torno de R$ 300 no mercado ilegal. “Também é mais fácil de atirar. É só colocar o dedo e pronto. As outras ainda é preciso mais conhecimento da arma”, explica o major Mendonça. Segundo o major, também, pistolas calibre 380 e .40 são comumente encontradas. “As .40, principalmente, são encontradas com a numeração raspada, porque são de uso exclusivo das Forças Armadas e na maioria das vezes são resultado de roubo a militares”, afirmou o major.
Segundo a Polícia Federal, nos registros que chegam de apreensões de armas de fogo, é possível perceber que são com adolescentes com menos de 18 que elas são mais encontradas. A forma com as apreensões acontecem, geralmente, são antes de um crime maior se praticado, segundo afirma o major da PM, Mendonça. “Geralmente, as apreensões são feitas quando o acusado de porte ilegal estava se deslocando para cometer outro crime, assalto ou até homicídio”, comentou ele.
Com esse número já superior em relação ao ano passado, a expectativa é que, realmente, até o fim de 2010 se faça mais apreensões que no ano passado. “Ainda restam dois meses e devemos continuar a média. Esse número elevado, acreditamos, não se deve não somente ao aumento da população com arma, mas sim da melhor eficiência da Polícia, que tem trabalhado, sobretudo com a inteligência e fazendo abordagens mais efetivas e certeiras. A grande parte das pessoas autuadas por porte ilegal de arma não eram pessoas ‘de bem’ que apenas esqueceram de regularizar seus revólveres, mas sim são pessoas que pretendiam cometer crimes”, afirmou o major.
Aumenta venda de armamentos no Brasil
Segundo números divulgados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), em 2005, foram vendidas 68 mil armas, enquanto que no ano passado esse número já foi de, aproximadamente, 117 mil. Nesse contexto, vale lembrar, que em 2010, completam-se cinco anos desde a realização do referendo nacional, no qual a população decidiu que o comércio de armas de fogo e munição não seria proibido.
Esse número da venda de armas, curiosamente, havia sido reduzido em 89% entre 2001 e 2004 devido ao estatuto, mas voltou a crescer depois do resultado do referendo - nada de muito impressionante, visto que em 2001 foram vendidas 566 mil armas de fogo.
Segundo dados do Exército, as armas mais vendidas para os cidadãos comuns são os revólveres e pistolas, nos calibres 32, 38 e 380. Já os policiais e militares adquirem mais as pistolas 9 milímetros e.40.
Os dados do Exército, que se referem às armas nacionais vendidas dentro do país, mostram a seguinte tendência: em 2001 foram vendidas 566,2 mil armas. Esse número caiu para 313,2 mil em 2002 e para 115,9 mil em 2003 (ano do estatuto), atingindo 63,6 mil no ano seguinte. Em 2005, o comércio começou a subir: 68 mil.
A trajetória de crescimento se mantém até 2008, com 81,2 mil armas vendidas em 2006, 92,7 mil em 2007 e 133,7 mil em 2008. Em 2009, as vendas caem para 116,9 mil, ou seja, 70% a mais do que em 2005. O comércio de armamento importado no Brasil também mostra crescimento entre 2009 e 2005. Em 2009, o Brasil importou 3.200 armas, isto é, quase três vezes mais do que em 2005.
Campanha deve ser permanente
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta semana que a campanha do desarmamento deve ser permanente a partir de agora. O governo espera diminuir a taxa de homicídios no País com a entrega voluntária de armas. Segundo o ministro, entre 2003 e 2009, houve uma queda de 11% no número de crimes do tipo. No período, ocorreram duas campanhas do desarmamento.
As armas poderão ser entregues em locais como igrejas, maçonarias e sistemas de saúde, e quem fizer a devolução será indenizado. De acordo com o ministro, a campanha do desarmamento “é a responsável diretamente pela redução dos índices de homicídio no País. Temos que intensificar esta melhoria na segurança pública”. Para entregar sua arma, a pessoa pode procurar a Polícia Federal (PF) e retirar uma guia, que deve ser preenchida e entregue junto com a arma no mesmo órgão. A partir daí, será recebida a indenização devida.
As estimativas do Ministério da Justiça são de que entre um e dois milhões de armas ainda estejam com a população. “A posse destas armas não garante segurança. Ao contrário, causa acidentes, crimes passionais. O ideal é que as pessoas as devolvam”, afirmou o ministro.
A nova campanha trará ainda o “dia do desarmamento”, sempre no primeiro sábado de julho. A data, que será instituída por decreto, precisa da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos últimos anos, cerca de 1,1 milhão de armas foram registradas no Brasil após as duas campanhas. Desde 2005 o País recolheu mais de 500 mil armas de fogo - cerca de 13,7 mil no ano passado. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, em vigor há sete anos, o cidadão pode ter uma arma em casa desde que seja devidamente registrada na PF.
Projeto cria gratificação para policiais
Tramita na Assembleia Legislativa Estadual um projeto de lei que gratificará o policial militar que apreender uma arma de fogo. A intenção é dar uma gratificação financeira, não só pela arma que ele tirou de circulação e, consequentemente, do crime que ele evitou, mais também pelo risco que ele correu nessa ação.
“Apreender uma arma de fogo é um risco para o policial militar, porque naquele momento, estando o outro também armado, ele pode ser vítima de um disparo. Por isso, é importante essa gratificação. Como forma de compensar um policial que estava ali e arriscou sua vida”, afirmou o major Zacarias Figueiredo de Mendonça, chefe de investigação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).
Segundo ele, a expectativa é que aumente o número de apreensões quando o projeto de lei se tornar realidade. “Deve aumentar sim. Não muito, mas deve aumentar, porque também vai servir como motivação para os policiais militares irem lá e retirarem a arma de circulação”, afirmou o major.
Ações na Zona Norte podem ajudar na diminuição de crimes
Região de Natal onde se estima que a apreensão de armas seja maior, a zona Norte vive uma expectativa de, pela primeira vez em muito tempo, ter uma redução considerável no número de homicídios provocados por armas de fogo. O objetivo alcançado, segundo o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Marcos Dionísio, é resultado direto do trabalho feito de combate ao porte de armas de fogo.
“Percebemos e até aplaudimos esse trabalho feito pela Polícia Militar, que realmente tem fechado o cerco contra a criminalidade e exercido um bom trabalho de repressão. No entanto, não pode ficar só nisso, sobretudo, pela facilidade que é esse número virar e ficar novamente negativo para a sociedade. O trabalho tem que continuar a ser feito e também com a participação de outros órgãos”, afirmou o coordenador.
Apesar dessa diminuição na quantidade homicídios, o coordenador de Direitos Humanos alerta que o número de mortes que utilizaram arma de fogo aumentou, proporcionalmente, em Natal, mostrando que é importante que se mantenha o trabalho de repressão ao crime. “No ano passado, tivemos 391 homicídios em Natal com 89% deles com vítimas mortas com armas de fogo. Dos 154 que tivemos nos primeiros seis meses deste ano, 89,6% foram mortos a tiros”, afirmou Dionísio.
Nas cidades da região metropolitana de Natal, a preocupação também tem que existir. “Em cidades como Macaíba, por exemplo, percebemos que o número de homicídios vai ser maior neste ano que no ano passado. Maior também são as mortes lá por arma de fogo”, afirmou Dionísio.
Segundo o coordenador, o momento agora, também, é de outros segmentos sociais entrarem na comunidade. “O Estado pode ter, pela primeira vez em dez anos, uma quantidade de homicídios ficou menor que 20 para cada cem mil habitantes, e esse é um bom momento para todos agirmos. Segurança Pública não é um trabalho apenas da Polícia Militar. É importante que nesse momento se invista em lazer para os jovens, esportes, educação. Para que as pessoas desistam da criminalidade e procurem outros caminhos para seguirem”, explicou ele.
A informação dita por Marcos Dionísio é referente ao estudo feito e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta uma média de 19,1 homicídios para cada cem mil habitantes. No Nordeste, essa média sobe para 29,6 e no Brasil fica em 25,4.
