PM e bandido morrem após troca de tiros em frente ao Midway

Um policial militar e um assaltante morreram há poucos minutos após entrarem em luta corporal dentro de um ônibus na porta do shopping Midway Mall. O coronel Francisco Araújo, comandante da Polícia Militar, está no local neste momento. 

As primeiras informações são de que o assaltante teria entrado no ônibus na altura da Praia do Meio. Percebendo a atitude estranha, o motorista pediu apoio policial. Durante a abordagem, o assaltante reagiu e entrou em luta corporal com o PM.  Os dois foram baleados e ambos morreram. Um segundo policial que participava da abordagem saiu ferido, e está sendo atendido no Hospital Walfredo Gurgel.

O trânsito ficou lento na Avenida Salgado Filho e as portas do primeiro piso do Midway Mall foram fechadas. O comentário é que as atividades - em pleno período natalino - podem ser encerradas mais cedo hoje. A reportagem tentou contato com a assessoria do Midway para confirmar a informação, mas não localizou ninguém pelo telefone celular.

O assunto repercute entre usuários do Twitter de forma desencontrada. Algumas pessoas postam mensagens dizendo que estão presas no shopping, sem poder sair assustadas com o que ocorreu lá fora.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/pm-e-bandido-morrem-apos-troca-de-tiros-em-frente-ao-midway/168019 

Armas não letais - Parte 2

A Necessidade Militar  - O disposto nas leis internacionais deve ser seguido, mesmo se o resultado for a perda de uma vantagem. Kriegsraison, a doutrina alemã da necessidade militar, acreditava que os fins justificam os meios. Matérias de necessidade extrema poderiam suplantar a Lei dos Conflitos Armados. Esse princípio foi rejeitado nos Estados Unidos contra Krupp, onde o Tribunal de Nuremberg sustentou que reivindicar que a lei da guerra possa ser arbitrariamente desrespeitada, pelo exclusivo descortino de um adversário, ao considerar sua própria situação como crítica, significa nada menos que revogar por completo as leis e os costumes consagrados de guerra.

O Aspecto Humanitário  - O princípio da humanitariedade exige a mitigação do sofrimento humano.16 Por exemplo, um soldado inimigo não deve ser sujeitado a um sofrimento desnecessário. Os ferimentos devem ser infligidos de modo a que cura a seja a menos dolorosa possível.17 A posição humanitária na lei dos conflitos armados foi também preservada pela "Cláusula de Martens", a qual especifica que os habitantes e os beligerantes permanecem sob a proteção e os princípios das leis das nações, resultantes de costumes estabelecidos entre pessoas civilizadas, de leis humanitárias e dos ditames da consciência pública.

A Regra da Proporcionalidade

O conceito de proporcionalidade evoca um relacionamento razoável entre o montante de destruição causada e a significância militar do ataque.19 Os princípios humanitários e os princípios militares precisam ser aplicados em conjunto. A proporcionalidade requer que a perda de vida e o dano não sejam desproporcionais às vantagens militares esperadas. "A proporcionalidade representa um fulcro móvel sobre o qual pode ser equilibrada a escala necessidade/ humanitariedade."20 A lei reconhece que uma atividade militar resultará em certa perda de vidas e propriedades, mas se a perda exceder a vantagem militar a ação é ilegal.

Princípios Reguladores das Armas

O direito internacional estabelece certos princípios regulando a proibição de armas. Dois desses princípios são o do sofrimento desnecessário e o dos efeitos indiscriminados causados por certas armas.

O Sofrimento Desnecessário

O Artigo 23(e) da Convenção de Haia de 1907 proíbe o uso de "armas, projéteis ou materiais planejados para causar sofrimento desnecessário."21 Esta noção foi objeto de muita atenção, já que não há definição precisa de sofrimento desnecessário. Como se encontra formulado na Publicação da Força Aérea (AFP) 11031, The Commander's Handbook on the Law of the Armed Conflict [O Manual do Comandante sobre a Lei dos Conflitos Armados], todas as armas causam sofrimento.22 A Declaração de São Petersburgo fala em termos de armas que agravam inutilmente o "sofrimento de homens inativos ou torna inevitável sua morte."

Efeitos Indiscriminados

Uma preocupação primordial da lei dos conflitos armados é a proteção dos não-combatentes. Um atacante não pode atacar um não-combatente e deve cancelar um ataque a um alvo militar legítimo se os danos à população não-combatente forem desproporcionais. Os atacantes não podem empregar armas "cegas", que são incapazes de discriminar combatentes e não-combatentes.

Restrições Impostas por Costumes ou Tratados

Uma arma que satisfaça os princípios gerais do direito não pode ser usada de um modo vedado por costume ou tratados. As convenções de Haia assinalam que há restrições sobre a conduta de guerra no Artigo 22, o qual dispõe que "o direito de atacantes adotarem meios de ferir o inimigo não é ilimitado."

As armas só podem ser utilizadas contra objetivos militares. Um objeto é considerado militar se o seu uso, a sua natureza, a sua localização ou o seu propósito realizam contribuições efetivas à ação militar.23 Alguns objetos são considerados de duplo emprego. Satisfazem necessidades da população civil, mas também contribuem efetivamente para a ação militar do inimigo. Tais objetos podem ser atacados se há uma vantagem militar a ser obtida pelo ataque. Durante a Tempestade do Deserto, as forças da coalizão explodiram pontes sobre o rio Eufrates, não apenas para restringir o movimento das forças inimigas, mas, também, para interromper sistemas de comunicação. As pontes continham ligações de fibras óticas que forneciam a Saddam Hussein um sistema de comunicação com suas forças.24 O ataque produziu uma vantagem militar para as forças de coalizão.

O ataque só pode incidir legalmente sobre combatentes. A LCA [Lei dos Conflitos Armados] proíbe ataques contra nãocombatentes ou propriedades civis. Mais uma vez, ataques contra alvos militares podem resultar em ferimentos de pessoas e danos a propriedades salvaguardadas pela lei. É responsabilidade do atacante minimizar os danos colaterais contra pessoas e propriedades salvaguardadas. Locais como edificações devotadas a religião, arte, ciência e propósitos de caridade, monumentos históricos e hospitais são salvaguardados do ataque.25, A Convenção de Haia também proíbe o uso de venenos,26 traição e perfídia.27 Emblemas de proteção, como a Cruz Vermelha, devem ser respeitados.28 Há leis que governam o uso de uniformes e certos sinais.29 É proibido o assassinato.

Tecnologias

O homem utiliza constantemente tecnologia para conceber novas armas das quais devem tratar as leis internacionais. Tais armas variam entre extremamente mortais e nãoletais.

Armas Biológicas

A guerra biológica é definida como "a técnica de destruição por doença." Agentes biológicos são organismos vivos (bactérias, vírus, fungos, protozoários e rickétsias), ou toxinas derivadas desses organismos. Tais organismos ou toxinas podem ser direcionados contra animais, plantas ou materiais.

A idéia de utilizar bactérias e toxinas para ferir o inimigo não é recente. Durante o século quatorze, os tártaros catapultavam corpos de vítimas da praga para dentro das fortalezas dos cruzados para disseminar o contágio. Os cruzados, enfraquecidos pela doença, perderam sua fortificação.32 Historicamente, armas biológicas têm sido consideradas tão horríveis que deveriam ser proibidas. As objeções são baseadas em diversas razões. Agentes bacteriológicos devem seus efeitos à multiplicação dos seus organismos na vítima. Tal multiplicação, após disseminada, é de difícil controle. Tratase de algo de escala e duração imprevisíveis.33 Aumentam a possibilidade de epidemias que indiscriminadamente se abateriam sobre não-combatentes. Podem, também indiscriminadamente, atacar as próprias tropas do disseminador.

Os médicos, habilitados a proteger, seriam afetados na mesma razão dos combatentes, diminuindo as possibilidades de sobrevivência da totalidade da população.34 Pode ser impossível a defesa contra a guerra bacteriológica. Esse tipo de guerra não destrói propriedades, mas se abate sobre pessoas, animais e safras. O sofrimento pode ser prolongado pela destruição das safras.35 Uma importante consideração é a de que toxinas são tecnicamente venenos, e os venenos têm sido proibidos historicamente.

Embora seja concebível que, sob circunstâncias limitadas, possam ser empregadas armas biológicas de acordo com princípios geralmente aceitos da LCA, elas têm sido proibidas por tratados internacionais. Em 1925, o Protocolo de Genebra proibiu o uso de métodos bacteriológicos de guerra. Em 1975 os Estados Unidos ratificaram a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e Sua Destruição. Nos termos dessa convenção, as partes se propõem a não desenvolver, produzir, estocar ou adquirir agentes biológicos ou toxinas "de tipos e em quantidades que não tenham a justificativa do uso para proteção profilática e outros propósitos pacíficos."

O resultado prático dessas duas convenções é a clara proibição do uso e do desenvolvimento de armas biológicas. Quaisquer tentativas de empregar guerra biológica, mesmo de capacidade não-letal, seriam proibidas pelo direito internacional. Os redatores da Convenção Biológica concentraramse no desenvolvimento de armas biológicas para propósitos hostis.

Um dos métodos de guerra não-letal sob consideração é o uso de tecnologia recombinadora do DNA para atacar uma população étnica. Este seria um uso hostil proibido de agentes biológicos. Além disso, tal ação poderia ser uma violação da Convenção de Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.36 O uso de agentes biológicos, mesmo para causar doenças brandas ou destruir colheita de alimentos, seria ilegal. Os critérios para o uso de agentes biológicos é o de ser esse uso hostil ou não, quer resulte em morte, quer não.

Alguns agentes bacteriológicos têm uso médico genuíno, não cabendo objeções à sua estocagem para esse propósito. Nessa linha, seguir-se-ia que o uso de biofármacos para limpeza de vazamentos de óleo seria legal, nos termos desses tratados, mas o uso dos mesmos agentes para destruir um suprimento de combustível do inimigo seria o uso de agentes biológicos com intenções hostis, portanto de uso ilegal.

Embora o ímpeto original da proibição da guerra biológica tenha sido devido aos danos e aos ferimentos ela impinge ao homem, as convenções foram escritas para proibir todo e qualquer uso hostil de agentes biológicos, mesmo os não-letais.

Armas Químicas

O final do século dezenove assistiu ao desenvolvimento de armas químicas em significativa escala<38 Armas químicas foram usadas freqüentemente durante a Primeira Grande Guerra, sob forma de compostos tóxicos tais como o cloro, o fosgênio e os gases de mostarda. O fosgênio tem efeito lento sobre a vítima. "A pessoa terá crescente dificuldade de respirar, à medida em que o tecido dos pulmões vai sendo destruído e preenchido por secreções corporais. A morte, que chega lentamente, ocorre por asfixia.39 Como a morte vinha lentamente, os pulmões comprometidos da vítima sofriam infecções bacteriológicas que se tornariam a real causa da morte.40 Gases sulfúricos de mostarda também destroem os tecidos. Se entram em contato com a pele, ela é destruída. Se inalados, o revestimento dos pulmões é destruído.

O exército e a população em geral foram aterrorizados por essas armas, que têm a mesma característica traiçoeira do veneno e foram proibidas por lei e tratados internacionais. Eram armas que não podiam ser vistas, e as defesas contra elas eram limitadas. Sua eficácia ficava ao sabor do vento. Os gases eram liberados para cobrir uma certa área e afetavam indiscriminadamente a todos dentro dela, combatentes ou nãocombatentes. E, por fim, essa arma causava sofrimento desnecessário.

O Protocolo do Gás de 1925 foi redigido em resposta aos horrores testemunhados durante a Primeira Grande Guerra. Algumas nações reservaram-se o direito de retaliar com armas químicas ao uso de armas químicas. Os Estados Unidos tinham inúmeras objeções contra o Protocolo do Gás. Acreditavam que as armas químicas não incluíam os agentes químicos de controle contra rebeliões. Os Estados Unidos têm sustentado historicamente a dicotomia de permitir o uso de gases pelas forças policiais domésticas, para controle de tumultos contra seus próprios cidadãos, e, ao mesmo tempo, proibir o uso desses mesmos gases contra combatentes inimigos em batalha,42 e mais, alegaram que o uso de herbicidas e desfolhantes pode ser mais humanitário em certos casos do que o uso de armas convencionais.43 Cinqüenta anos mais tarde, em 1975, o Senado abandonou esses argumentos e ratificou, por unanimidade, o tratado. Em 1975, o presidente Gerald R. Ford expediu uma ordem executiva renunciando à iniciativa no uso de gases para controle de tumultos e herbicidas, exceto em situações não-combatentes limitadas.

O Protocolo do Gás foi objeto de críticas.45 Seguindo a liderança dos Estados Unidos, a ONU empreendeu esforços para desenvolver um controle abrangente das armas químicas. O Projeto de Convenção da Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e uso de Armas Químicas e de Sua Destruição46 proibiu o uso, o desenvolvimento, a produção, a obtenção ou a estocagem de armas químicas. Proibiu, também, o uso do controle de tumultos como um método de guerra.

A convenção define armas químicas para incluir "Substâncias tóxicas e seus precursores, exceto quando dirigidos a propósitos não proibidos por esta convenção" (grifo nosso). Substâncias tóxicas são definidas com o significado de "qualquer substância química que, por meio de ação química sobre os processos vitais, possa causar morte, incapacitação temporária ou danos permanentes a seres humanos ou animais." As substâncias químicas proibidas foram relacionadas em listas contidas nos "Anexos das Substâncias Químicas":

"Agentes de Controle de Tumultos" significa toda substância química não-relacionada em um Inventário, que possa produzir rapidamente, em seres humanos, a perturbação sensorial ou efeitos físicos incapacitadores que desapareçam dentro de curto espaço de tempo após a exposição."

O Artigo II, Seção 9, dá a definição de "Propósitos NãoProibidos Sob a Presente Convenção" como significando:
c) Propósitos militares não conexos com o uso de armas químicas e não dependentes do uso de propriedades tóxicas de substâncias químicas como método de guerra (grifo nosso).

d) A imposição da lei, incluindo as finalidades de controle interno de tumultos.

Seguem-se algumas das armas químicas antipessoal não-letais, objeto de consideração:

Gás Lacrimogênio/Controle de Tumultos. A comunidade interna dos agentes da lei tem gases contra tumultos e os utiliza. Todavia, em uma situação de guerra, o uso do gás lacrimogêneo atualmente é severamente limitado por uma ordem executiva. Quando a convenção química entrar em vigor, o uso do gás lacrimogêneo e outras substâncias para controle de tumultos será proibido por completo.

Agentes Calmantes. Esses agentes, às vezes denominados agentes soníferos, podem ser mais efetivos em combinação com óxido dimetilsulfuroso [dimethyl sulfoxide (DMSO)], um composto que produz a transmissão do calmante através da pele para a corrente sangüínea. Agentes calmantes foram alegadamente usados pelos soviéticos no Afeganistão. Os relatos indicaram que os mujahidin teriam deitado e dormido até despertarem mais tarde sob custódia soviética. Tais relatos não são levados em conta, porque não se provou que esses compostos fossem eficazes.47 Se o composto que forma o agente calmante não é relacionado no inventário de substâncias proibidas, é preciso determinar, em seqüência, se se trata de um agente para controle de tumultos proibido. Sob a definição de "agente para controle de tumultos", os agentes calmantes seriam proibidos porque causam efeitos físicos incapacitantes.

Espuma Pegajosa. Esses polímeros vão inapelavelmente colar uma pessoa a qualquer coisa. Pode-se alegar que essas armas remontam a agentes de controle de tumultos proibidos pela convenção, já que são "substâncias ... que podem produzir rapidamente efeitos físicos incapacitantes."

Marcadores. Esses agentes químicos vêm em numerosas formas e são atualmente utilizados na imposição da lei. Um tipo de uso disfarçado pode sub-repticiamente expor um criminoso a uma coloração invisível que se revela sob iluminação especial. Uma coloração evidente, impossível de remover, pode ser aplicada por spray em um criminoso fugitivo.

Agentes químicos não-letais que atacam materiais são diversos e promissores. Se a substância componente da arma é limitada pelo inventário de substâncias proibidas, pode ser possível alegar que a arma não está incluída. Tais substâncias "não são dependentes, como método de guerra, do uso de propriedades tóxicas da substância." "Propriedades Tóxicas" significa o uso da ação química, sobre processos vitais, que causa a morte, a incapacitação temporária, ou o dano permanente a seres humanos e animais. Essa categoria de armas incluiria o que se segue.

Tecnologia de Alteração de Combustão (TAC). Agentes TAC modificam a viscosidade ou as caraterísticas de combustão de combustíveis, para degradar o desempenho de motores. É possível a paralisação quase instantânea de motores, se o agente for aplicado em quantidades apropriadas.

Metais Inteligentes. Estes metais especiais, formados com aditivos químicos ou misturados de modo particular, poderiam ser empregados para controlar certas atividades sem deixar de permitir outras que forem legítimas. Por exemplo: um metal ideal, projetado para funcionar satisfatoriamente em uma indústria química legitima, poderia ser projetado para falhar ou emitir sinais claramente perceptíveis para inspetores, se a fábrica for utilizada para propósitos insidiosos.

Super-Cáusticos. Esses superácidos podem ser utilizados contra armas, pneus, estradas, telhados, sistemas óticos ou mesmo sapatos. Poderiam, também, ser utilizados para impedir contatos humanos e ser armazenados sob forma binária inócua48 .
Desagregadores de Metais. Esses agentes enfraquecem severamente metais, mudando sua estrutura química molecular. São transparentes, deixam resíduos imperceptíveis, podem atacar quase todos os metais e podem ser aplicados por meio de canetas esferográficas.

Tecnologia Antitração. Trata-se de superlubrificantes que reduzem severamente a tração. São especialmente preparados para atacar alvos específicos, tais como estradas, aeródromos, trilhos, etc.

Agentes Polímeros. São similares às espumas pegajosas, mas projetados para atin girem materiais, ao invés de equipamentos. Podem estragar motores ou sistemas de ventilação, podendo também impedir o uso de armas e instalações.

Armas Eletromagnéticas

Armas eletromagnéticas nãoletais cobrem o espectro do simples ao exótico. Muitas podem ser empregadas (ou ter efeitos colaterais) tanto sobre pessoal como sobre equipamentos. Efeitos de cegueira ou choque são os resultados não-letais mais comuns do uso dessa classe de armas. Consideraremos agora aplicações não-letais potenciais de certas tecnologias para as quais não há presentemente quaisquer proibições específicas, mas que poderiam certamente ter implicações face à LCA.
Barras Eletrificadas, Tonteadores, Taser. Estas armas produzem choques imobilizadores por pulsos de baixa energia, seja de alcance próximo (barras e tonteadores), seja de longo alcance (taser). São utilizadas pela polícia no combate ao crime. O taser armazena correntes de alta voltagem e baixa amperagem que causam contração violenta dos músculos do corpo.52 O indivíduo experimenta espasmos.53 As contrações podem fraturar ossos. Se o indivíduo desmaiar, pode sofrer maiores ferimentos.54 Se um indivíduo for repetidamente submetido a choques, pode ser levado à inconsciência. O indivíduo pode sofrer queimaduras elétricas eventualmente de tratamento difícil.

Luzes de Alta Intensidade. Essas bombas ou sinalizadores onidirecionais podem cegar pessoas, mesmo em situações de luminosidade intensa. Podem também degradar sensores e instrumentos de visão.

Lasers. Lasers de baixa energia podem ser direcionados ou planejados para alvos específicos, para cegar pessoal ou sensores, seja temporária, seja permanentemente. Podem também ser usados para tornar armas de tiro, ou outras armas, demasiadamente aquecidas para o manuseio. Os lasers cegantes mais avançados oscilam entre numerosas cores, para tornar ineficazes óculos detectores ou outras contramedidas.

Um fator na estimativa da legalidade de uma arma é a sua discriminação. Uma arma que venha a ferir a população civil ou a propriedade civil concomitantemente a pessoal e objetivos militares, sem distinção, é considerada indiscriminada e por isso ilegal. Armas eletromagnéticas, mais especificamente o laser, podem "quase sempre ser direcionadas de modo muito preciso contra alvos específicos".

Um segundo fator de avaliação é o "sofrimento desnecessário". Inúmeras armas eletromagnéticas, como luzes de alta intensidade e lasers, podem produzir cegueira permanente ou temporária. Tais armas têm sido objeto de muita discussão. A Suécia vem condenando ativamente o uso de lasers como armas antipessoal, tendo como base causarem sofrimento desnecessário. Diversos tipos sofisticados de equipamento militar, tal como sensores e dispositivos óticos, são inutilizados quando submetidos a armas laser. Essas partes do equipamento militar são alvos legítimos. Sua destruição pode, contudo, resultar em ferimentos a pessoas. Tais ferimentos seriam incidentais com relação ao alvo primário da arma.

A controvérsia que envolve o laser incide sobre a legitimidade de cegar deliberadamente seres humanos. Expor os olhos de um piloto ao laser pode resultar na destruição completa do avião.58 Cegar intencionalmente uma infantaria atacante tornaria seus homens incapazes de lutar. Alguns estudiosos, em particular especialistas da Suíça e da Suécia, argumentam que o uso intencional do laser para cegar permanentemente um combatente é um ferimento desproporcional à vantagem militar obtida.59 A essência do argumento desses estudiosos afirma que a declaração de São Petersburgo autorizou a incapacitação de um oponente somente durante a duração do conflito. "Embora sob as leis de guerra seja permitido matar combatentes, colocando-os desse modo permanentemente fora de ação, não é permitido usar métodos ou meios de guerra projetados exclusivamente para ferir soldados quando tais ferimentos vão durar não apenas durante o conflito, mas para o resto de suas vidas".60 A posição desses estudiosos é a de que a cegueira intencional irreversível por laser constitui "sofrimento desnecessário."

Os Estados Unidos rejeitam essa posição. Em uma nota, indicam que não há obrigações legais de limitar ferimentos no sentido de que o oponente seria apenas temporariamente incapacitado, não ultrapassando o período de hostilidades.61 Adicionalmente, afirmam: "A cegueira não é estranha ao campo de batalha". O uso de diversas armas convencionais pode resultar em cegueira.62 Todavia, essas armas convencionais produzirão, mais provavelmente, a morte. Os Estados Unidos mantêm a posição de que o laser não causa sofrimento desnecessário, mas, antes, é mais humanitário, porque a vítima irá provavelmente sofrer menores danos do que os causados por armas convencionais.

Os ferimentos sofridos como resultado de armas eletromagnéticas são tipicamente menos severos do que os ferimentos resultantes de armas convencionais. Muito embora seja possível que um atacante possa sofrer danos permanentes ou ser morto, como resultado do uso das armas eletromagnéticas, não há evidência de que o sofrimento experimentado seja maior do que o sofrido em conseqüência do uso de armas convencionais.

Armas Acústicas

Armas acústicas nãoletais também variam do comum ao extraordinário, como descrito abaixo.

Sons de Alta Intensidade. Sons de alta intensidade provocam no ouvido movimentos de percussão. Tais vibrações fazem o ouvido interno produzir impulsos nervosos que o cérebro registra como som.64 O ouvido interno regula a orientação espacial do corpo. Se o ouvido é submetido a sons de alta intensidade, o indivíduo pode experimentar desequilíbrio.65 Sons de baixa freqüência e alta intensidade podem fazer outros órgãos ressonarem, causando diversos resultados fisiológicos, inclusive a morte.

Os ingleses utilizam sons de alta intensidade como meio de controle de tumultos na Irlanda do Norte. O coagulador é um mecanismo que emite um altíssimo "som estridente a intervalos irregulares.67 O som é emitido em níveis inferiores ao limiar da dor.

A avaliação dos sons de alta intensidade como armas legais deve ser revista em termos de "sofrimento desnecessário". Se a arma acústica emite sons abaixo do limiar da dor, então o sofrimento desnecessário não é o caso. Se o som inflige dor, então o sofrimento deve ser ponderado tendo em vista a necessidade militar. Pode ser legal utilizar sons de alta intensidade contra uma força de ataque, embora alguns dos atacantes possam experimentar desorientação, dor ou até a morte. Como anteriormente assinalamos, ao discutir a legalidade de cegar soldados, é permissível ferir um combatente, mesmo se o ferimento vier a incapacitar o soldado por um período que exceda o prazo das hostilidades. Combatentes foram ensurdecidos por guerras convencionais, ou mesmo desorientados pela confusão da batalha. O uso de sons de alta intensidade como uma arma para desorientar, ou causar dor ou morte, não constitui sofrimento desnecessário.

Entretanto, as armas acústicas correm o risco de ser indiscriminantes. A produção de sons de alta intensidade causaria o mesmo grau de dano entre combatentes e nãocombatentes. Pode ser usada apenas em circunstâncias nas quais o dano a não-combatentes seja meramente incidental, em proporção à necessidade do objetivo militar.

Infra-som. Trata-se de uma poderosa arma sônica de freqüência ultrabaixa (FUB), que pode penetrar edifícios e veículos, podendo ser direcionada e regulada. Como uma arma, o infra-som e a baixa freqüência implicam as mesmas preocupações do som de alta intensidade. Após ser exposto ao infrasom de alta intensidade, a vítima sofre de desorientação e redução na capacidade de executar tarefas sensorio-motoras simples.68 Em níveis elevados, cobaias param temporariamente de respirar.69 Os princípios e conclusões concernentes a sons de alta intensidade aplicamse ao infra-som. O sofrimento não seria maior do que o determinado por armas convencionais. O sofrimento deve ser proporcional aos objetivos militares. O som deve ser aplicado de modo que o dano a nãocombatentes seja incidental, face aos objetivos militares.

Infelizmente, enormes sistemas de altofalantes são necessários para garantir a direcionalidade, sendo gigantesca a demanda de energia elétrica.70 A interdição de áreas é uma missão muito plausível para esse mecanismo, visto que o nível de dor ou dano cresce, de modo previsível, com o decréscimo do alcance. Um invasor cometeria efetivamente suicídio, caso mostrasse a força de vontade para superar os níveis crescentes de dor.

Balas Sônicas. Trata-se de pacotes de energia sônica que são impelidos em direção ao alvo. Os russos têm aparentemente um dispositivo portátil que pode propulsionar pacotes sônicos de 10 Hertz (Hz), do tamanho de uma bola de beisebol, a centenas de jardas. Quando empregada contra seres humanos, a energia pode ser controlada para produzir danos nãoletais ou letais.71 As balas sônicas usam energia sônica direta. Se a energia puder ser controlada, de modo a ser utilizada apenas contra combatentes legais, a preocupação que envolve armas acústicas pode ser reduzida ou eliminada.

Sons Deferentes. Trata-se de arranjos sofisticados que podem projetar voz ou outros sons em um local determinado. O som resultante só pode ser ouvido nesse local em particular.72 Os sons deferentes, como um meio de projetar o som, não causariam danos diretos sobre o inimigo. O uso desses sons deve estar de acordo com as restrições da lei dos conflitos armados. Por exemplo: se o mecanismo está gerando um som como o do sinal de SOS, o inimigo não tem obrigação de responder a tal som. Se o som do SOS for utilizado para atrair o inimigo a um lugar em que será emboscado, tal uso do som seria desleal e portanto ilegal.

Armas Informacionais

Recentemente, uma nova classe de armas não-letais vem atraindo considerável interesse nos círculos de defesa, bem como em direito internacional. Destas armas, dois tipos são discutidos abaixo.

Sintetizadores de Voz. Tratase da habilidade de duplicar a voz de uma pessoa e difundir uma mensagem forjada para uma audiência selecionada. O valor de propaganda desta técnica, em nosso mundo tão altamente dependente da mídia, é gigantesco. Já temos a capacidade de controlar as transmissões de estações de rádio e de televisão estrangeiras, pelo uso de plataformas orbitais equipadas com aparelhos eletrônicos.

Ao considerar se é legal duplicar a voz de alguém com o objetivo de obter vantagens militares, é importante determinar de quem é a voz duplicada. Na maioria dos casos, seria realístico esperar que a voz duplicada fosse a de um líder político ou a de um oficial das forças armadas. A voz duplicada poderia dar ordens aos combatentes inimigos que terminassem por revelar-se prejudiciais aos próprios combatentes. Estes estariam, muito provavelmente, na obrigação de seguir essas ordens. Tal obrigação, contudo, é devida à própria cadeia de comando deles e isso não cairia sob as restrições da lei dos conflitos armados. São ilegais os atos de traição, aqueles que violam uma obrigação de autenticidade pela lei dos conflitos armados. Mas se não há obrigação de autenticidade pela lei dos conflitos armados, a desinformação equivale a um truque legal. Morris Greenspan, um preeminente escritor do campo do direito internacional, assinala que são exemplos de estratagemas legítimos: "fazer uso dos sinais, toques, senhas e vozes de comando do inimigo.73 Dar ordens por voz é análogo a dar ordens por transmissões ou sinais. Duplicar uma voz não violaria a lei dos conflitos armados.

Vírus de Computadores. A habilidade de desagregar com vírus as operações de computadores já foi revelada pelos hackers amadores americanos. Um esforço profissional mais sofisticado poderia importar na habilidade de produzir vírus que pudessem ser injetados, a longa distância, no hardware inimigo.

Quando se planeja estragar operações com computadores, é necessário distinguir se os computadores são objetivos militares. Se forem propriedades civis ou se sua perda causar impacto sobre a população civil, então esses computadores não serão alvos legítimos. Todavia, se os computadores servem para um uso dúplice (tanto para a população civil quanto para a população militar), podem ser considerados alvos válidos. O próximo passo dessa análise demanda uma aplicação da lei de proporcionalidade para determinar se a vantagem militar supera o impacto sobre a população civil.

Políticas em Potencial

Na presente seção discutiremos diversos cenários possíveis para o emprego de armas nãoletais. Estes incluem operações especiais, missões como antiterrorismo, contrainsurreição, manutenção da paz, promoção da paz, assim como formas convencionais de guerra. Examinaremos também o potencial das armas nãoletais para elevar ou baixar o limiar da guerra, bem como examinaremos o tema da escalada.

Operações Especiais

Forças de operações especiais operam tipicamente em ambientes políticos de alta volatilidade. Devem, com freqüência, minimizar o uso da força, se têm intenção de completar a missão sem perder o apoio de atores políticos nacionais ou internacionais. Semelhante perda de apoio tornaria muito mais difíceis as missões futuras.

A Situação de Barricada de Reféns. Um cenário antiterrorista que deve ser resolvido com um grau máximo de controle é a situação de barricada de reféns. A arma não-letal ideal para a situação de barricada de reféns seria uma arma que neutralizasse instantânea e seletivamente os tomadores de reféns. Infelizmente, qualquer arma factível provavelmente neutralizaria simultaneamente os reféns. Portanto, qualquer efeito neutralizador deve ser controlável, de modo que os reféns possam cooperar em seu próprio resgate. Se a arma não puder discriminar, seus efeitos não devem, pelo menos, ferir permanentemente os reféns. O uso de lasers para cegueira temporária de pessoas pode causar manchas de visão permanentes, dependendo da distância e da intensidade da arma. Na análise final, porém, qualquer arma não-letal deve ser levada em consideração contra as alternativas normalmente letais. Uma operação típica de resgate de reféns envolve um plano violento que resulte na morte dos seqüestradores e no resgate dos reféns. As armas empregadas são granadas de concussão, dispositivos explosivos luminosos e armas convencionais de pequeno porte. A tática envolve o chamado "tiro duplo" - uma bala no peito e outra na cabeça. Mesmo uma missão bem executada pode resultar na morte de um ou mais reféns. A primeira utilidade potencial das armas não-letais é a probabilidade menor de letalidade entre os reféns, e a possibilidade de segurança maior para o grupo de resgate.

A pior situação de reféns envolveria um assalto in extremis. Isso ocorreria se os terroristas começassem a executar os reféns. Na maior parte das situações, o resultado seria uma imediata e violenta incursão das forças de operações especiais, para resolver a situação. O nível de violência e letalidade aceitável nessas circunstâncias cresceria drasticamente. Por ironia, esta seria, também, a situação mais convidativa para o uso de tecnologias nãoletais. Se os reféns já estão morrendo, então são óbvias as vantagens de incapacitar a todos instantaneamente. É aceitável algum dano permanente a reféns que, de outro modo, teriam certamente morrido. Em contraste, os ferimentos de reféns quando o grupo de resgate exclui a situação in extremis são atribuídas inevitavelmente aos do grupo de resgate, e podem não ser aceitáveis.

Cada situação envolvendo reféns é tão singular que não pode ser recomendado um curso de ação geral. As variáveis incluem a condição dos reféns, os acessos em potencial do grupo de resgate, as capacidades e intenções comprovadas dos terroristas, o uso de atiradores de elite e outros fatores. A solução parece ser o desenvolvimento e teste de um repertório de tecnologias não-letais possíveis, que abram mais opções para o planejador da missão. A cooperação com a imposição da lei, no âmbito nacional, no desenvolvimento de armas não-letais, pode produzir benefícios sinérgicos para a resolução de situações que envolvam reféns.

Contra-Insurreições. A chave para uma ação de contra-insurreição vitoriosa é conquistar os corações e mentes da população afetada. Nesse cenário é vantajosa qualquer arma que reduza os danos colaterais a pessoas inocentes ou propriedades. Os insurgentes que se infiltram entre civis inocentes são especialmente difíceis de alvejar. Todavia, não é sequer necessário ou, mesmo, desejável matar o insurgente para derrotálo. Certas armas não-letais puderam oferecer soluções para essas situações taticamente difíceis. No Vietnã, por exemplo, as únicas opções disponíveis a uma patrulha sob o fogo de uma aldeia "amiga" eram (1) retribuir o ataque e arriscar-se a ocasionar danos aos amigos, ou (2) bater em retirada. Ambas as opções têm o potencial de posteriormente alienar o apoio de amplos segmentos da população amiga. A habilidade de neutralizar os insurgentes capacitaria as tropas a selecionar os bons dos maus sem matar ninguém. Uma vantagem secundária de capturar um insurgente, ao invés de matá-lo, são as informações que podem ser coletadas do prisioneiro, elemento crítico para a derrota de uma insurgência.

Algumas tecnologias não-letais promissoras em contra-insurreição incluem desfolhantes químicos e gases lacrimogêneos, agentes calmantes, armas cegantes e armas acústicas. É claro, como já discutimos anteriormente, que a arma escolhida deve ser legal. Em acréscimo, tais tópicos de cunho prático, como portabilidade, treinamento e eficácia devem ser também tratados antes de confiar tais armas às mãos de tropas que enfrentam um inimigo mortal. Os insurgentes podem ser atacantes exaltados e têm a habilidade de atrair maior número de seguidores (embora menos dedicados) quando sabem que a morte é uma perspectiva muito improvável. A insurgência poderia deteriorar-se num jogo em que os insurgentes fossem neutralizados e capturados, enquanto os contrainsurgentes fossem mortos.

Manutenção da Paz e Promoção da Paz. A manutenção da paz e a promoção da paz estão rapidamente expandindo os papéis tanto das forças de operações especiais quanto das forças convencionais. O uso de força letal mínima pode ser desejável em ambas as situações. Tecnologias não-letais podem oferecer algumas soluções. Na Somália, os soldados em confronto com uma turba hostil careciam com freqüência de opções outras que não atirar contra a turba. Técnicas nãoletais de controle efetivo de multidões poderiam ter sido utilizadas.

Um papel potencial para armas não-letais em um cenário de promoção da paz seria a capacidade de derrotar o "olho de ferro". Por exemplo: a despeito de todos os nossos sucessos tecnológicos no enfrentamento de ameaças infravermelhas e eletrônicas, não desenvolvemos uma técnica capaz de derrotar um atirador de tocaia com um fuzil, ou uma arma de precisão guiada por radar ou outras armas guiadas oticamente. Um pequeno número de atiradores de tocaia pode semear a devastação em uma cidade inteira, como fizeram em Sarajevo. Podem também derrubar helicópteros como fizeram em Mogadíscio e, como o General Stiner assinalou, podem também destruir o moral de uma força de combate que normalmente seria eficaz. Os lasers poderiam oferecer meios efetivos de defesa de ponto e poderiam até mesmo ser usados para enfrentar atiradores de tocaia. Por exemplo, um mecanismo relativamente simples de laser, preso a um helicóptero, poderia ser emitido para cegar qualquer pessoa que olhasse o helicóptero. Do mesmo modo, um laser emitido em todas as direções em torno de um complexo ou de uma guarita poderia cegar qualquer um que tentasse alvejar a posição. Não há dúvida de que, usando-se a singularidade da assinatura ótica da reflexão do fundo do olho, um laser de baixa potência pode ser utilizado para localizar qualquer pessoa que olhe persistentemente para um alvo específico.74 Um operador humano (ou um sistema automático) poderia então decidir se caberia alvejar a assinatura detectada com uma arma laser de alta potência ou, mesmo, com uma arma letal. As desvantagens desse sofisticado dispositivo antiatiradores de tocaia incluem a possibilidade de alvejamento indiscriminado, o ajustamento de níveis de potência levando-se em conta condições ambientais e a possibilidade de que o próprio laser possa prover um inimigo mais sofisticado de uma fonte de emissões que poderia ser alvejada.

O papel de tropas manutenção da paz (em oposição ao de tropas de promoção da paz) não envolve, geralmente, combate. Muitos dos observadores da ONU são obrigados a estar desarmados. Talvez as armas não letais pudessem ser utilizadas como auxílio para apartar facções que se guerreiam ou como dispositivos antiatiradores de tocaia, para proteger os promotores da paz.

Guerra Convencional

As armas não-letais podem, também, ser utilizadas em conflitos convencionais. Armas de pulsos eletromagnéticos (EMP) podem ser utilizadas para desativar aeronaves em terra ou veículos, tornando-os inúteis temporária ou permanentemente. Essas armas podem também ser utilizadas para derrubar aeronaves em vôo, muito embora isso dificilmente pudesse ser considerado não-letal. A chave para uma efetiva doutrina da prática da guerra é atacar os nós críticos do comando e comunicações dos inimigos, bem como outras infra-estruturas. Enquanto armas inteligentes podem atacar complexos específicos e abrigos, armas nãoletais oferecem a oportunidade de desativar inteiras conexões, em escala muito maior. Por exemplo, a injeção remota de um vírus de computador nos sistemas de comando e controle do inimigo seria devastadora. Similarmente, certos agentes biológicos que são projetados para atacar o silicone, ou outros componentes de computadores, poderiam efetivamente destruir equipamento de guerra. Supercáusticos podem ser pulverizados sobre estradas para deteriorar lagartas de carros de combate e pneus de caminhão. Compostos antitração podem tornar impercorríveis estradas em aclives, e compostos desagregadores podem ser pulverizados em praticamente quaisquer dispositivos mecânicos - o que os torna ineficazes por certo período de tempo. Agentes tecnológicos de alteração de combustão poderiam ser utilizados para tirar de serviço um porto inteiro ou campo de aviação. Obviamente, devem ser considerados temas de cunho prático, como métodos de aplicação, persistência, concentração e eficiência desses agentes, versus as armas mais letais.

Uma vantagem de usar tecnologias não-letais em combate é a possibilidade de reduzir a destruição fratricida. Os armamentos nãoletais, que desativam um carro de combate, ao invés de destruílo, dão às forças amigas uma opção de "atirar primeiro e perguntar depois". Além disso, armas nãoletais, como mecanismos acústicos e a laser, poderiam oferecer boas opções de defesa de ponto em áreas de segurança máxima, reduzindo ainda mais a probabilidade de ataques fratricidas.

O Limiar da Guerra

Elevar o limiar da guerra é um objetivo consistente e abrangente de muitas negociações de controle de armas. À luz do fato de muitos países hostis possuírem armas de destruição em massa, uma escalada rápida da retórica ao bombardeio poderia revelar-se desastrosa. De fato, armas convencionais nas mãos de forças armadas mal treinadas podem, com freqüência, resultar em significativa mortandade. Portanto, uma preocupação primária no emprego de armas nãoletais é a possibilidade de que elas possam diminuir o limiares da guerra. O que um país consideraria uma sanção econômica "normal", outro país poderia considerar um ato de guerra. Mesmo se tal sanção não fosse considerada um ato de guerra, poderia, não obstante, abrir caminho para uma escalada. Pontos sensíveis e vulnerabilidades nacionais são muito variáveis para predizermos acuradamente a resposta ao emprego de uma arma não-letal em particular. Por exemplo: se um país do terceiro mundo, pelo uso de um vírus de computador, levasse ao colapso nosso mercado de ações e nossos sistemas eletrônicos de transferência de fundos, poderíamos considerar esse ato como um ato de guerra. A comunidade mundial, todavia, iria provavelmente condenarnos se retaliássemos com armas letais - sendo essa, talvez, nossa única opção contra uma sociedade menos desenvolvida.

O uso mais tentador de certas armas nãoletais ocorreria na área de operações clandestinas. Com vírus de computadores, por exemplo, seria quase certo que um país atacante sofresse plausível (se não total) imobilização. Em alguns casos, o país alvejado poderia não se dar conta jamais de ter sido atacado. Por exemplo, um agente de desagregação, sob a forma de metal líquido, introduzido clandestinamente em uma instalação industrial, poderia causar uma falha catastrófica, que poderia ser atribuída a desgaste ou fadiga normais. Operações clandestinas desse tipo poderia turvar águas internacionais, a ponto de ninguém saber quando ou por quem está sendo atacado.

Conclusão

As armas não-letais oferecem novas possibilidades de guerra, especialmente na arena das operações especiais. Todavia, não se trata de um exercício ilimitado. Cada nova arma desenvolvida deve ser projetada e utilizada em observância do direito internacional. Devemos então considerar os aspectos práticos do uso da arma. As armas não-letais mostramse promissoras, mas não nos estão conduzindo a uma nova idade do ouro da guerra. Carl von Clausewitz criticou fortemente a idéia de guerra nãoletal incondicional quando observou,

Que não nos falem de generais que conquistam sem derramamento de sangue. Se uma carnificina é visão terrível, então é base para rendermos maior respeito à Guerra, mas não para fazermos nossa espada cortar aos poucos por sentimentos humanitários, até que venha alguém com uma que seja afiada e decepe o braço de nosso corpo.

Similarmente, Robert E. Lee observou, durante a batalha de Fredericksburg, que "é bom que a guerra seja tão terrível, pois de outro modo a prezaríamos demasiadamente.76 Os condottieri evitaram, em grande medida, batalhas terríveis, e assim, aparentemente, foram gostando suficientemente da guerra para torná-la um jogo. As nações modernas podem, também, ser tentadas a engajar-se em um jogo de guerra não-letal, apenas para vê-lo em escalada na direção de algo muito mais horrendo.

http://www.oarquivo.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1103:armas-nao-letais-parte-2&catid=71:ciencia-e-tecnologia&Itemid=426

Armas não letais - Parte 1

Armas não letais são instrumentos desenvolvidos com o fim de provocar situações extremas às pessoas atingidas, fazendo com que estas sofram, mas não tenham grandes ferimentos ou venham a falecer. Exemplos são algumas testadas pelo exército americano, como barulhos altíssimos, pisos extremamente escorregadios, ou ainda, luzes alucinantes. São usadas para "testar os limites humanos", sem causar a morte, ou despistar o exército adversário. Existem armas sendo testadas nos Estados Unidos para agir em conflitos com multidões, estas armas não-letais emitem um raio de microondas de 95 gigahertz que provoca sensação de calor na pele e uma dor intolerável em menos de cinco segundos. As pesquisas estão sendo feitas de modo a garantir que não haja lesões permanentes nas vítimas. Uma equipe da Special Materials Ltd - empresa especializada em artigos para segurança - criou uma arma dágua.

Desenvolvido pelos russos, uma intensa descarga elétrica libera uma fonte de ondas fortes e super-pressurizadas que impulsionam a água para fora. Em comunicado destribuído no Simpósio

Europeu de Armas Não-Letais, o pessoal da Special Materials disse que algumas das unidades já testadas geraram um jato líquido com força cinética que chegou a 100 Joules - que pode provocar danos consideráveis em uma distância de até 5 metros. Em testes, O protótipo da arma atira um feixe d´água com 12 gramas a uma velocidade de 60 m/s. A vantagem dessa arma é não apresentar dano nenhum às suas vítimas e de fácil recarga, pois necessita apenas de água e uma fonte de energia elétrica.

Quais são as principais armas não letais?por Luiz Fujita Júnior

Bala de borracha: Quando é - usada Para conter tumultos violentos em manifestações ou rebeliões
O que é - Como uma bala normal, ela tem uma cápsula com pólvora para impulsioná-la e uma ponta - a parte que atinge o alvo. A diferença é que a ponta não é de metal como nas balas comuns, mas de borracha. A vantagem desse material é que ele não perfura a pele. Mas a bala de borracha pode causar ferimentos graves se atingir o rosto ou até mesmo ser fatal em pontos como a garganta. Por isso os tiros só devem ser dados na direção das pernas

Gás lacrimogêneo

Quando é - usado Para dispersar multidões e também em operações de resgate
O que é - Já chorou cortando cebola? É essa a sensação causada pelo gás lacrimogêneo. Ele parece uma granada e pode ser jogado com a mão ou com uma arma lançadora. Não confundir com as bombas de efeito moral. Estas podem ser de vários tipos: tem as que explodem fazendo só muito barulho, as que emitem luz intensa para ofuscar e as que soltam fumaça. Nada disso machuca, mas, quando estouram, as bombas soltam fragmentos que podem ferir.

Spray de pimenta

Quando é - usado Como arma de defesa pessoal ou para dispersar tumultos. É raro, mas também pode ser usado no resgate de reféns. Neste caso, é lançada uma grande quantidade do gás no ambiente em que está o seqüestrador

O que é - O gás que sai é chamado de agente OC (Oleoresina capsicum). Capsicum é um gênero de pimentas de onde é extraída a capsaicina, substância que causa forte irritação nos olhos e nas vias respiratórias. O efeito de um jato na cara pode durar até 40 minutos!\

Taser

Quando é - usado Tem função parecida com a do bastão de choque, imobilizando agressores. A grande vantagem é que o taser pode ser usado a longa distância

O que é - - 1. O taser parece uma pistola comum, mas tem uma "bala" diferente. O gatilho aciona um sistema de ar comprimido e ainda regula uma descarga elétrica / 2. Impulsionado pelo ar comprimido, dois dardos são lançados em direção ao alvo. Os dardos ficam conectados à pistola por fios metálicos que podem chegar a quase 11 m / 3. Os dardos penetram 2,5 cm na pele e transmitem descargas elétricas de até 50 mil volts - igual ao bastão de choque. É possível dar descargas contínuas mantendo o gatilho apertado

Soqueira Taser

É basicamente um Soco-Inglês comum, só que de plástico e borracha que descarrega até 950.000 V em qualquer um louco o suficiente para cruzar seu caminho

Bastão de choque

Quando é - usado Como arma de defesa pessoal ou em ações para imobilizar um fugitivo suspeito ou um agressor

O que é - Popularmente conhecido como "choquinho", este pequeno aparelho emite descargas elétricas de até 50 mil volts, mas de baixa amperagem, o que só paralisa o agressor. Sua utilização é simples: não precisa mirar, nem nada, é só encostar o aparelho na pessoa para provocar o choque. Das armas listadas aqui é a única que não tem uso controlado no Brasil

Granada que lança projéteis de borracha

Ao ser lançada a granada, após a retirada do grampo de segurança, o sistema de acionamento ejeta a alça do acionador, percute a espoleta e inicia o funcionamento da coluna de retardo até a detonação da granada. Com a detonação, são lançados os projetis de borracha. No controle de distúrbios a granada deve ser lançada para explodir a uma distância mínima de 10 metros dos infratores da lei. Deve ser lançada em ambiente aberto. Em contato com materiais de fácil combustão

Ainda em testes, novas armas que não matam parecem tiradas do cinema

Toda vez que uma multidão irritada se aglomera ou algum manifestante invade um local proibido, as autoridades tem que agir. E rápido. Mas os oficiais da lei não podem simplesmente abrir fogo numa pessoa, muito menos numa multidão. São necessárias armas não-letais que imobilizem as pessoas, e permitam uma ação limpa e veloz.

Para a polícia não ferir ninguém sem necessidade, os cientistas desenvolvem e testam novas tecnologias que são incorporadas nessas armas não-letais, algumas misturando coisas novas e antigas.

PHASR - Com um design futurista que faz qualquer doido pensar duas vezes antes de pular uma barreira de contenção, o PHASR emite um laser que cega temporariamente o alvo. É mais ou menos o que acontece no cinema quando o filme acaba e as luzes acendem, só que algumas milhares de vezes mais forte. A arma, que é desenvolvida pelo Exército americano, tem seu prós e contras: O raio emitido só cega se pegar diretamente sobre o alvo, o que acaba com as chances de acertar um amigo, mas ela não paralisa o inimigo. Você só ganha uma pessoa raivosa e cega.

ADS - The Active Denial System é um emissor gigante de raios de calor (ou raios de dor, não se sabe muito ainda). A arma emite raios que atravessam roupas e penetram na sua pele e atigem suas terminações nervosas, dando a sensação de que você entrou em combustão. Em meio a uma polêmica em volta da arma, que poderia até derreter seus olhos, o Exército, que também desenvolve esse projeto, ficou em apuros. Foi ele que autorizou os testes que ele mesmo irá fazer! Eu quero é ver quando um raio desse bicho cruzar com outro de um PHASR e abrir um portal dimensional.

The Laser Induced Plasma Channel - É aquele famoso campo de força invisível que vemos todos os dias em jogos de ficção científica. E quem tenta atravessar leva uma pequenina descarga elétrica. Ele age como os Tasers, aqueles aparelhos que também não são mortais e que apenas dão um susto. E que susto…

Taser XREP - O problema dos Tasers é que você tem que ficar muito perto do alvo para acertar um disparo. E por isso mesmo é que várias companhias desenvolvem aparelhos que podem ser disparados a uma média distância, que também dêem aquele puta choque. E então, criaram esse cartucho de Escopeta que gruda na sua pele e dispara 20 segundos de choques que, de tão intensos, paralisam seu corpo na hora.

The Pulsed Energy Projectile - O resultado de uma encomenda que pedia a melhor maneira de causar uma dor terrível no sistema nervoso central dos alvos. Só. Por ser muito grande, o equipamento tem que ser carregado em veículos como carros, aviões ou helicópteros.

The Vortex Ring Gun - Imagine um nuvem de fumaça no formato de um anel, e que venha a uma velocidade capaz de te jogar no chão. Imaginou? Pois é. Eles também. Ela atira uma nuvem de gases pressurizados a altíssimas velocidades. E o gás não é só fedido: Além de náuseas, ele causa tonteiras e vômito.

DISPARO SÔNICO

O que é - Inicialmente foi desenvolvido no meio militar como um equipamento de áudio para transmitir avisos a longas distâncias, sem deixar o som "rachado", incompreensível. Logo surgiu a idéia de transformá-lo numa arma não letal para dispersar multidões, pois ele pode emitir um som insuportavelmente alto para o ouvido humano

Problema - Ainda está em fase de testes. O grande desafio para os pesquisadores militares é que não dá para direcionar o som para uma área específica que se queira atingir

ONDAS QUENTES

O que é - O ADS - sigla em inglês para "sistema ativo de recusa" - emite ondas invisíveis que penetram até 0,4 milímetro na pele. Essa radiação faz com que as moléculas de água da região atingida se agitem - princípio parecido com o do forno de microondas - "queimando" a pele das pessoas e dispersando uma multidão

Problema - A pele tem várias espessuras. Nas pálpebras, é de só 0,3 milímetro e as ondas atingiriam os olhos. Além disso, numa multidão, as pessoas perto do ADS não conseguirão se afastar a tempo de evitar queimaduras graves

Um relatório do governo americano sobre os efeitos biológicos das armas não letais está disponível na internet. Segundo esse relatório é possível desenvolver armas não letais baseadas em micro-ondas, laser e sons. Febres artificiais, descargas eléctricas no cérebro semelhantes às das pessoas que sofrem epilepsia, audição de sons ou perda do equilíbrio, são alguns dos efeitos destas armas. Algumas destas tecnologias já foram testadas, ao passo que outras são meramente conceptuais, mas podem vir a deixar de sê-lo brevemente. Apesar de estas tecnologias parecerem interessantes, por não matarem a vítima, há grandes preocupações com o uso destas tecnologias, como por exemplo, o facto de provocarem problemas graves de saúde, como o cancro, ou por poderem ser facilmente usadas por criminosos e praticamente não deixarem pistas da sua utilização.

EUA mantêm em segredo armas não letais

Bactérias que comem estradas e edifícios. Biocatalizadores que decompõem combustíveis e plásticos. Dispositivos que corroem secretamente o alumínio e outros metais. Estes são apenas uns poucos exemplos de armas não letais que os EUA tentaram, ou estão a tentar, desenvolver. Mas quão próximas estas armas estarão da realidade nunca poderemos saber. A US National Academy of Sciences (NAS) recusa-se a liberar dúzias de relatórios que propõem ou descrevem seu desenvolvimento, embora os documentos devam estar nos registos públicos.

A academia justifica sua reticência sem precedentes mencionando preocupações com segurança após o 11 de Setembro. Mas pessoas experientes pensam que a razão real é que as investigações violam tanto a lei dos EUA como tratados internacionais sobre armas químicas e bacteriológicas.

Os documentos em causa foram coleccionados no ano passado por um painel de cientistas académicos e industriais organizado pela NAS para avaliar recentes investigações de armas não letais para o Joint Non-Lethal Weapons Program (JNLWP), do Pentágono. Os EUA ganharam um interêsse acrescido pelas armas não letais após a sua desastrosa missão pacificadora na Somália, em 1993, quando civis amotinados mataram soldados americanos.

O painel, cujo relatório deve sair até ao fim deste ano, coleccionou 147 relatórios e propostas de investigadores, muitos deles financiados pelo JNLWP. Um grupo no Oak Ridge National Laboratory, no Tennessee, por exemplo, propõe utilizar campos electromagnéticos intensos a fim de produzir efeitos que vão "desde a interrupção da memória de curto prazo à total perda de controlo voluntário das funções corporais". Outros propõem armas de energia dirigida.

Em Março, como é habitual com estudos da NAS não-classificados, eles foram depositados no Public Access Records Office da academia, e os seus títulos foram divulgados (ver abaixo). "Estes documentos são supostos serem públicos", afirma Ed Hammond do Sunshine Project, um grupo que faz campanha contra armas biológicas. Quando ele pediu ao serviço de registos para ver 77 dos documentos, este concordou em cedê-los.

"Mas dois dias depois a NAS retirou os documentos", conta Hammond. "Kevin Hale, o responsável de segurança da NAS, disse-me que era porque alguém havia exprimido preocupação". Quem o fez não é claro. A pressão restritiva não parece ter vindo da própria JNLWP, porque na semana passada esta enviou a Hammond oito documentos que ele havia requerido, incluindo três que estavam na lista da NAS.

New Scientist não pode contactar Hale. "Ainda estamos a formular a nossa resposta às pessoas da Sunshine", foi tudo que um assistente disse. Mas os poucos relatórios que Hammond obteve constituem uma leitura interessante.

Mais de um ano atrás, New Scientist revelou que responsáveis superiores da JNLWP pretendiam reescrever os tratados de armas químicas e biológicas a fim de terem mais liberdade para desenvolverem armas não letais (16 Dezembro 2000, pg. 4). Os relatórios tornavam claro que investigações que violam os tratados foram efectuadas desde os anos 1990.

Um pedido de financiamento feito em 1998 pelo Office of Naval Research propõe a criação de micro-organismos geneticamente projectados que corroeriam estradas e pistas de decolagem, e produziriam "deterioração de partes metálicas, revestimentos e lubrificantes de armas, veículos e equipamento de apoio, bem como combustíveis.

O plano era isolar genes para enzimas que atacam materiais como Kevlar, asfalto, cimentos, pinturas ou lubrificantes, e colocá-los dentro de micróbios que os expulsariam em grandes quantidades. As bactérias deveriam ser projectadas para se auto-destruirem depois de despejarem a sua carga de destruição.

Não é claro quantas destas ideias foram realmente realizadas. Mas o grupo já patenteou um microorganismo que decomporia poliuretano, "um componente vulgar das tintas de navios e aviões", incluindo revestimentos anti-radar secretos.

Outra proposta de 1998, de um um laboratório de biotecnologia da base de Brroks da Força Aérea, próxima de San Antonio no Texas, era refinar "biocatalizadores anti-material" já em desenvolvimento. Um deles envolvia uma bactéria derivada que decompunha moléculas organicas como combustíveis e plásticos.

As propostas afirmam que tais substâncias estão isentas das restrições relativas à guerra biológica. Mas isso não é verdade, argumenta Mark Wheelis da Universidade da California, Davis. A Convenção das Armas Biológicas e Tóxicas de 1972 proibe o "desenvolvimento, produção, armazenagem ou aquisição de agentes biológicos ou toxinas" se não forem para finalidades pacíficas. Além disso, no ano passado os próprios EUA introduziram uma lei banindo a posse de bio-armas, inclusivé micróbios concebidos para atacarem materiais.

Os documentos retidos também incluem propostas para usar bombas fétidas, sedativos e derivados do ópio como armas, os quais Wheelis considera que transgrediriam a Convenção das Armas Químicas de 1992.

Esta convenção proíbe "qualquer produto químico... que possa causar morte, incapacidade temporária ou dano permanente".

Classificação em Função da Tecnologia Aplicada

SISTEMAS ELECTROMAGNÉTICOS

Os sistemas electromagnéticos são responsáveis pelas armas laser, com diversos níveis de energia e as radiações isotrópicas (que emitem radiação menos directamente, mais como uma lanterna do que um raio).Estas armas destinam-se a cegar ou confundir as pessoas temporariamente.

Um segundo tipo, utiliza a emissão de microondas com grande potência capazes de inutilizar dispositivos electrónicos que não estejam protegidos, afectando o comando e controlo assim como todas as armas que dependam de sensores electrónicos para o seu normal funcionamento.

Estes sistemas, também podem afectar os sistemas informáticos de organizações como bancos, centrais eléctricas, ou todas as instalações que dependam de computadores para funcionar.

Outros ainda, emitem um impulso electromagnético, idêntico ao produzido após um rebentamento nuclear mas que neste caso pode ser criado por fontes tradicionais de energia ou utilizar um rebentamento normal para produzir a radiação  electromagnética necessária (Electric Magnetic Pulse EMP).

Bastões Eléctricos, Barras Electrificadas, Tonteadores e Taser’s

Estas armas produzem choques imobilizados por pulsos de baixa energia, seja de alcance próximo (barras e tonteadores), seja de longo alcance (taser). São utilizadas pela polícia no combate ao crime. O Taser´s[1] armazena correntes de alta voltagem e baixa amperagem que causam contracção violenta dos músculos do corpo e  provoca espasmos. As contracções podem fracturar ossos. Se o indivíduo desmaiar, pode sofrer maiores ferimentos. Se um indivíduo for repetidamente submetido a choques, pode  ficar inconsciente, sofrer queimaduras eléctricas eventualmente de tratamento difícil

SISTEMAS ACÚSTICOS E ÓPTICOS

Infra sons de baixa frequência com cerca de 16 Hertz, podem provocar nas pessoas náuseas e desorientação, sem provocar danos físicos ou ambientais prolongados. O som pode penetrar edifícios e veículos.

Um estimulo visual pode provocar os mesmos resultados: Luzes intermitentes  de grande intensidade que cintilam a uma frequência próxima ou igual á do cérebro, causam vertigens, náuseas e desorientação.

Estas armas encontram-se distribuídas por um vasto leque de sofisticação.

Sons de Alta Intensidade

Provocam nas suas vítimas, desorientação, dor e inclusive , morte. Os reparos mais comuns ao emprego desta arma prendem-se com o sofrimento desnecessário que poderão causar e com o efeito indiscriminado da sua aplicação.

Infra-Sons

É uma poderosa arma sónica de frequência ultrabaixa, que pode atravessar edifícios e viaturas e sua aplicação pode ser localizada, uma vez que são direccionais  e reguláveis. A sua área de aplicação mais provável será a interdição.

Balas Sónicas

São dispositivos de energia sónica que são atirados em direcção ao alvo. Quando empregada contra seres humanos a energia pode ser controlada para produzir danos letais ou não letais.

Estas balas usam energia sónica  directa. Têm-se desenvolvido esforços por forma a que esta energia possa ser controlada, de modo a ser utilizada apenas contra combatentes legais.

Luz de Grande Intensidade

É produzida por bombas ou flash que, com a sua intensidade, originam inutilização dos dispositivos de visão nocturna, podendo ainda provocar cegueira em seres humanos.

Laser’s

O Laser é uma arma que difere da referida anteriormente, pelo facto de ser direccionados para alvos específicos. Os laser’s podem ser utilizados para cegar pessoal ou sensores, tanto temporária como permanentemente . Podem também ser usados para tornar armas de tiro, demasiadamente aquecidas para o manuseio. Os laser’s mais avançados têm numerosas cores, para tornar ineficazes óculos detectores.

Sons Deferentes

São equipamentos sofisticados que podem projectar voz ou outros sons num local determinado. O som resultante só pode ser ouvido nesse local determinado.

Arma secreta americana é capaz de 'fritar' computador inimigo

A arma pode ser acoplada a um avião teleguiado

A Força Aérea dos Estados Unidos está desenvolvendo um equipamento capaz de lançar um raio com poder suficiente para queimar os sofisticados componentes eletrônicos e computadorizados de outras armas.

Os pesquisadores estão tentando adaptar o chamado raio de Microondas de Alta Potência (MAP) em aviões militares e mísseis.

A explosão de energia, curta, mas intensa, seria letal para equipamentos eletrônicos, mas inofensiva para pessoas.

Alguns especialistas dizem que um protótipo da nova arma poderia ser testado em uma possível guerra contra o Iraque, instalado em uma aeronave não-tripulada ou míssil de longo alcance.

Confidencial

No entanto, o sigilo que cerca o desenvolvimento dessas armas pode significar que os detalhes sobre o assunto sejam escondidos do público por mais algum tempo.

"O aspecto dos baixos danos colaterais dessa tecnologia é que faz essas armas de microondas de alta potência úteis em um amplo leque de missões em que evitar a morte de civis é a principal preocupação", diz a mensagem divulgada pela Força Aérea americana em sua página na internet.

Esses equipamentos seriam particularmente interessantes para serem usados contra instalações suspeitas de desenvolver armas químicas ou biológicas no Iraque, sem o risco de libertar substâncias perigosas na atmosfera.

No site da Força Aérea dos EUA, informa-se que o desenvolvimento de armas MAP já está "consideravelmente avançado".
No entanto, acrescenta-se que os cientistas ainda "realizam experimentos necessários para medir as possibilidades de uso prático da tecnologia em sistemas operacionais".

Grande parte do trabalho de desenvolvimento dessa nova geração de armas vem sendo feita no Centro de Pesquisa e Tecnologia de Alta Energia, um laboratório de US$ 9 milhões escondido em uma grota nas montanhas Manzano, parte da remota Base Aérea de Kirtland, no Novo México.

A tecnologia por trás das MAP é a mesma utilizada pelos fornos de microondas convencionais.

Entretanto, os fornos produzem, em média, 1,5 mil watts de potência, enquanto o equipamento que vem sendo desenvolvido pela Força Aérea seria capaz de gerar milhões de watts.

Uma arma de MAP seria capaz de liberar um pulso elétrico tão poderoso que poderia queimar qualquer equipamento elétrico, como computadores e sistemas de comunicações.

"Cientistas estão explorando equipamentos e métodos para gerar energia de microondas de alta potência e propagá-la na direção de um alvo", diz a Força Aérea.

"O trabalho também visa a possibilitar e encontrar utilidade prática na instalação de sistemas compactos de microondas de alta potência a bordo de diversas plataformas da Força Aérea."

Especialistas da área garantem que as pesquisas já estão adiantadas e que um protótipo experimental já poderia ser instalado em uma aeronave teleguiada ou um míssil.

Enquanto isso, funcionários militares já deram indicações de que a nova tecnologia de armas em desenvolvimento poderia ser usada contra o Iraque.

AGENTES BILÓGICOS E QUIMICOS

Uma grande variedade de agentes químicos e biológicos podem ter aplicações como ANL.

Algumas das aplicações dos agentes químicos consistem em espumas ou líquidos com propriedades adesivas ou lubrificantes que conseguem inutilizar qualquer estrada ou itinerário principal.

Outra aplicação, agora anti-pessoal, traduz-se no lançamento de um jacto de espuma que em contacto com o ar se transforma numa cola. Este engenho pode ser utilizado para imobilizar pessoas ou criar barreiras, em combinação com um gás como o CS ou outro, cria uma barreira ou aumenta o seu valor de forma a afectar apenas os que a pretendem transpor.

Quimicamente também é possível produzir drogas que provocam sono ou que induzem nas pessoas um estado de calma, ou sprays que exalam odores horríveis, tudo, destinado a ser empregue na dispersão de multidões.

Existem outros produtos químicos, com a designação em inglês de, “liquid metal embrittlemente”, (LME) e que em termos práticos se destinam a provocar uma fragilidade quebradiça nos metais. Esta consiste numa alteração química da estrutura do metal, provocando um enfraquecimento da estrutura metálica, tornado-a inútil. Este produto pode ser empregue para inutilizar uma série de equipamentos militares, mas o seu emprego á distância pode ser problemático.

Existem químicos do mesmo género conhecidos como super cáusticos, assim como poderosos ácidos que dissolvem plástico, borracha, asfalto, metal e até vidro.

Químicos e microorganismos que alteram as características dos combustíveis, podem ser utilizados para imobilizar veículos que empreguem motores aspirados. Também é possível criar microorganismos, capazes de destruir substâncias específicas empregues nos equipamentos militares.

Tecnologias, Aspectos Legais e Políticas em Potencial

De 1200 a 1500 DC, um grupo de mercenários conhecido como os condottieri conduziu, na península italiana, o que tem sido considerado uma forma de guerra não-letal. Eles eram contratados por diversas cidadesestados mercantis para proteger interesses vitais. Muitos dos principais confrontos entre os condottieri dessas cidades-estados foram quase cômicos, pela ausência de baixas.

Segundo Niccolo Machiavelli, a batalha de Zagonara, em 1424, foi uma "derrota, famosa em toda Itália, [na qual] nenhuma morte ocorreu, exceto as de Lodovico degli Obizi e dois de seus homens que, tendo caído de seus cavalos, foram sufocados pelo lamaçal."1 Inúmeras razões têm sido apresentadas para essa baixa letalidade. Uma das mais plausíveis era o simples fato de que as armaduras daquele tempo eram muito superiores ao poder ofensivo das armas. Uma razão mais pessoal é que, sendo mercenários, o meio mais certo de perder seu sustento era, para os condottieri, extirpar seus inimigos. Como resultado, os mercenários raramente buscavam grandes batalhas, escolhendo ao invés disso combater em campanhas relativamente pequenas ao longo de maior extensão de tempo. Os confrontos entre guerreiros a cavalo lembravam, com freqüência, torneios de lança e os confrontos entre infantarias constantemente se transformavam em verdadeiros empurra-empurras.

No passado, a guerra não-letal não se baseava no uso de armas não-letais; antes, era o resultado fortuito da superioridade das armaduras sobre os armamentos ofensivos, ou da abordagem mutuamente indiferente entre soldados e líderes. Nos dias de hoje, as armas não-letais podem dar lugar à capacidade para conduzir guerras não-letais sem que se dependa dessas circunstâncias fortuitas. O uso de armas não-letais serviria como um meio de manter baixo o nível de conflito e dissuadir atacantes de lançar mão de armas mais poderosas. A perspectiva de resolver conflitos com baixos níveis de letalidade é, ainda, especialmente atrativa para um país que tenha uma doutrina de guerra que minimize baixas tanto em seu próprio campo como no de inimigos. Sun Tzu defendia doutrina similar ao afirmar:

- De modo geral, a melhor política na guerra é tomar um estado intato; arruiná-lo é inferior a isso.

- Capturar o exército inimigo é melhor do que destruí-lo; deixar intatos um batalhão, uma companhia ou um grupo de combate de cinco homens é melhor do que destruí-los.

- Pois ganhar cem vitórias em cem batalhas não é o apogeu da arte. Subjugar o inimigo sem lutar é o apogeu da arte.2
Armas não-letais são definidas como "armas projetadas para incapacitar pessoal, armas, suprimentos, ou equipamentos de tal modo que seja improvável a morte ou a incapacitação grave e permanente do pessoal." Todavia, algumas armas propostas como "não-letais" não são autorizadas pelas leis internacionais de controle de armas. Além disso, algumas armas não são verdadeiramente não-letais em todos os cenários de seu emprego. Algumas organizações governamentais, como o Instituto Nacional de Justiça, preferem o termo menos que letal3 para enfatizar que "em quantidade suficiente, se apropriadamente utilizado, marshmallow pode matar"4 Outros cunharam a expressão "armas não-letais para destruição em massa", para enfatizar o fato de que as armas não-letais varrem o espectro da guerra a começar do conflito de baixa intensidade, passando pelo teatro de operações convencional e chegando à guerra estratégica global. Agentes biológicos ou químicos que destroem grãos sem afetar diretamente as pessoas serão, ainda assim, considerados letais se a morte pela fome for um resultado provável. Uma arma de microondas que enguiça um caminhão, caindo este subseqüentemente de um penhasco e matando seu motorista, seria não-letal. A mesma arma utilizada contra um helicóptero em vôo teria que ser considerada letal.

Algumas tecnologias não-letais podem oferecer novas opções para nossas forças armadas; outras, podem revelar-se mais úteis aos nossos inimigos, por causa de muitas vulnerabilidades de nossa sociedade avançada. Por exemplo: um grupo terrorista com conhecimento rudimentar de nossos mecanismos de informação poderia levar ao colapso nosso mercado de ações com alguns geradores de pulsos eletromagnéticos bem localizados. A despeito do atrativo potencial de uma arma ou de nossa relativa vulnerabilidade, contudo, há algum valor em se buscar essas tecnologias, ainda que seja para desenvolver antídotos e políticas apropriadas em face delas. No presente artigo, examinaremos as diversas armas não-letais em três contextos: tecnologias em potencial, aspectos legais e políticas em potencial.

Armas não-Letais Propostas e sua Legalidade

Em 1868, o governo russo convidou a Comissão Militar Internacional "a examinar a viabilidade de se proibir o uso de certos projéteis em tempo de guerra entre nações civilizadas." Estava em foco o uso de certos explosivos leves ou projéteis inflamáveis. Quando utilizados contra seres humanos, os novos projéteis não eram mais efetivos do que uma bala usual de fuzil; todavia, causavam ferimentos maiores, agravando, assim, o padecimento da vítima. O documento resultante, a Declaração de São Petesburgo, proibiu o uso de projéteis explosivos acima de 400 gramas de peso. Foi o primeiro tratado internacional impondo restrições a condutas de guerra.

Moldura Legal

A Declaração de São Petesburgo é um documento significativo porque desenvolve uma linha de raciocínio para decidir quanto à legalidade de armas. Tal raciocínio é encontrado no preâmbulo da declaração:

Considerando que o progresso da civilização deve ter o efeito de aliviar tanto quanto possível as calamidades da guerra
o único objeto legítimo que os estados devem diligenciar em obter durante a guerra é o enfraquecimento das forças militares do inimigo.

é suficiente incapacitar o maior número possível de homens, e esse objetivo seria sobreexcedido pelo emprego de armas que agravassem inutilmente os sofrimentos dos homens neutralizados, ou que tornassem inevitável sua morte. O uso de tais armas seria contrário, portanto, às leis da humanidade.

Embora possa parecer incongruente, as nações do mundo reconheceram a necessidade de impor restrições à condução da guerra. As guerras resultam necessariamente em morte e dano a pessoas humanas, bem como em destruição de propriedades; no entanto, aos olhos da comunidade internacional, não devem ser um exercício ilimitado de crueldade e falta de compaixão.5 As necessidades da guerra devem ser conciliadas com as leis da humanidade. As restrições daí resultantes são vistas como lei internacional para os conflitos armados, ou lei de guerra.

Esses conceitos não se originaram na Rússia. Podem ser encontrados ao longo de toda história do homem. As leis de Manu, na Índia antiga, proibiam o uso de flechas com rebarbas porque em sua remoção exacerbavam os ferimentos. Os romanos consideraram ilegal o uso de armas envenenadas. Durante a idade média, o Papa condenou as bestas, observando os horríveis ferimentos por elas causados.

Embora a maior parte das culturas visse necessidade de restringir os horrores da guerra, não foi senão no século dezenove que esses conceitos foram codificados. A declaração de São Petesburgo foi seguida pelas convenções de Haia, que codificaram as "leis e costumes da guerra terrestre".6 As convenções de Genebra, de 1929 e 1949, abordaram a melhora das condições de civis, prisioneiros de guerra, doentes e feridos.7 As últimas emendas à lei dos conflitos armados se encontram no Protocolo de 1977.8 Adicionalmente, alguns tratados focalizam a legitimidade de armas específicas.9

A legalidade de uma arma e a legalidade de um uso específico de uma arma são determinadas pelo direito internacional. As fontes do direito internacional são convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito, bem como o que está na literatura.10 O direito internacional é parte do direito interno dos Estados Unidos. Os tratados são considerados como leis supremas pela Constituição.11 As práticas dos estados que são consuetudinárias obrigam todos os estados nacionais. Grande parte da lei dos conflitos armados é reconhecida como costume consagrado e deve ser observada por todas as nações.12

Para examinar a legalidade de armas nãoletais, é necessário entender o amplo arranjo de princípios legais e restrições reguladoras do seu uso.

Ao considerar o uso de qualquer arma, nova ou antiga, duas questões devem ser respondidas. Primeiro, pode esta arma ser usada legalmente? Em segundo lugar, se a primeira questão for respondida de modo afirmativo, é legal o uso proposto desta arma?13
No que se segue iremos rever os princípios gerais reguladores da lei dos conflitos armados (LCA), restrições impostas por costumes consagrados e tratados, bem como exclusões específicas de armas, para, assim, passarmos em revista a legalidade de algumas armas nãoletais propostas.

Princípios Gerais da Lei dos Conflitos Armados

As leis internacionais não enumeram os atos que possam ser praticados em nome da necessidade militar. Uma orientação se encontra em os Estados Unidos contra List. Nesse processo, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg determinou que:
qa necessidade militar autoriza um atacante, sujeito às leis da guerra, a aplicar força de qualquer tipo e quantidade que torne compulsória a submissão completa do inimigo, às menores expensas possíveis de tempo, vida e dinheiro.... Tem que haver um nexo razoável entre a destruição da propriedade e a vitória sobre o inimigo.

http://www.oarquivo.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1102:armas-nao-letais-parte-1&catid=71:ciencia-e-tecnologia&Itemid=426