segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Proerd forma 12 mil alunos no Machadinho

O programa desenvolvido pela Polícia Militar faz parte da campanha de resistências às drogas.


Na manhã deste sábado (21), 12 mil alunos de faixa etária entre nove e 16 anos foram formados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas. O Proerd é desenvolvido semestralmente pela Polícia Militar que trabalha com crianças, adolescentes e familiares. Todos os alunos formandos pertencem a escolas públicas de Natal e Parnamirim.

Segundo o capitão da Polícia Militar Arthur Emílio, o Programa tem o objetivo de atuar dentro das escolas e desestimular o contato dos jovens com os narcóticos. O trabalho de prevenção vem sendo realizado desde 2002 e tem a participação de policias especialmente designados para a atividade.

“O primeiro contato das crianças com os policiais é distante porque elas querem saber qual o motivo de um homem fardado dentro do colégio. Depois, elas aprendem a importância do trabalho que é desenvolvido de forma bem lúdica para chamar atenção dos estudantes”, falou.

Com a formatura deste sábado, chega a 24 mil o número jovem formados pelo Programa, dos quais 12 mil no primeiro semestre em trabalho desenvolvido em escolas particulares. Ainda em 2009, outros alunos de 17 municípios finalizam a participação no Programa.

“Nós começamos com uma escola e com a participação de 100 alunos. Hoje, chegamos a 400 escolas e o número superior a 24 mil. Isso significa que o jovem deixou de ver o policial como um inimigo passando a encará-lo como um aliado no combate aos entorpecentes”, completou o capitão Emílio.

“Esse é um programa que tenho um carinho todo especial. Fazemos um trabalho sério e educativo que chega aos alunos, pais e toda a comunidade. É uma união de esforços que renderá frutos muito importantes no futuro, já que estamos trabalhando a base na prevenção às drogas”, disse a governadora.

Wilma de Faria – que estava acompanhada do vice-governador Iberê Ferreira de Souza e da prefeita de Natal, Micarla de Souza - explicou em seu discurso que deu total apoio ao programa. Em 2003, o Proerd atendeu apenas 3 mil jovens e contava apenas com cinco monitores. Hoje são atendidas cerca de 35 mil crianças por ano, em 450 escolas do Estado.



fonte: Nominuto.com

Emergência: Governo anuncia convocação de 650 PPMM

Matéria Nominuto.com - Emergência: Governo anuncia convocação de 650 PMs;

Mais 650 policiais militares serão convocados pelo governo do Estado. A medida, considerada emergencial, foi anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (23), pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza. Os novos policiais serão chamados do grupo de suplentes aprovado no concurso de 2005.

O objetivo é diminuir o déficit de policiais e atender ao que estabelece a Lei Complementar 250/03, de que o Rio Grande do Norte deve ter 10.003 PMs. “Conversei com a governadora Wilma de Faria no fim de semana sobre segurança pública e chegamos a essa medida”, disse Iberê.

De acordo com o vice-governador, a medida é emergencial tendo em vista que termina nesta segunda-feira o prazo de validade para convocação dos aprovados no concurso público.

“Ela (governadora) me pediu pra fazer esse anúncio tendo em vista que esse pessoal vai passar por treinamento e serão efetivados em julho do próximo ano, quando estarei como governador do Estado”, destaca.

Iberê Ferreira informou que a convocação foi feita hoje e a publicação será feita nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado. “Eles devem comparecer ao Quartel do Comando da Polícia Militar já a partir de amanhã”, explica.

O vice-governador destacou, no entanto, que dos 650 novos convocados, o número de incorporados será de 542. “A lei estabelece que deve ser feita a convocação de 20% a mais, como garantia para casos de desistências”.

Dos convocados, 390 deverão ficar nos batalhões de Natal e Grande Natal, 80 no batalhão de Caicó, 139 em Pau dos Ferros e 41 em Nova Cruz.
Fonte: [ http://www.nominuto.com/noticias/policia/emergencia-governo-anuncia-convocacao-de-650-pms/42341/ ]

Governo anuncia convocação de 650 PMs

Medida foi anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (23), pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza.


Confira a lista dos convocados:

Mais 650 policiais militares serão convocados pelo governo do Estado. A medida, considerada emergencial, foi anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (23), pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza. Os novos policiais serão chamados do grupo de suplentes aprovado no concurso de 2005.

O objetivo é diminuir o déficit de policiais e atender ao que estabelece a Lei Complementar 250/03, de que o Rio Grande do Norte deve ter 10.003 PMs. “Conversei com a governadora Wilma de Faria no fim de semana sobre segurança pública e chegamos a essa medida”, disse Iberê.

De acordo com o vice-governador, a medida é emergencial tendo em vista que termina nesta segunda-feira o prazo de validade para convocação dos aprovados no concurso público.

“Ela (governadora) me pediu pra fazer esse anúncio tendo em vista que esse pessoal vai passar por treinamento e serão efetivados em julho do próximo ano, quando estarei como governador do Estado”, destaca.

Iberê Ferreira informou que a convocação foi feita hoje e a publicação será feita nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado. “Eles devem comparecer ao Quartel do Comando da Polícia Militar já a partir de amanhã”, explica.

O vice-governador destacou, no entanto, que dos 650 novos convocados, o número de incorporados será de 542. “A lei estabelece que deve ser feita a convocação de 20% a mais, como garantia para casos de desistências”.

Dos convocados, 390 deverão ficar nos batalhões de Natal e Grande Natal, 80 no batalhão de Caicó, 139 em Pau dos Ferros e 41 em Nova Cruz.

O Uso de Algemas e a Súmula Vinculante nº 11

Autor: * Guilherme Silva Donato

Faço uma crítica à súmula vinculante em questão. Essa orientação jurisprudencial obrigatória se destina a consolidar uma situação acerca da qual controvertem juízes de instâncias inferiores e o Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, em virtude da referida súmula, impõe o seu entendimento àqueles magistrados.

Interessante ressaltar que a instituição de uma orientação jurisprudencial vinculante permite depreender que a lei não tenha esse mesmo efeito, ou seja, a lei que é fruto da vontade coletiva, consubstanciada pelos representantes do povo eleitos para o parlamento, pode sucumbir à dicção que elejam os juízes da Corte Suprema, invertendo, completamente, o jogo democrático.

Assim prescreve a Súmula Vinculante nº 11:
“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
Infere-se do texto que nós policiais que trabalhamos devidamente acuados com o crescente aumento do poder de fogo de criminosos, além dos baixos salários, péssimas condições materiais, “políticos” de comissões de “Direitos Humanos” usando da força da causa para angariar votos da população mais carente e marginalizada, a inversão da presunção de inocência quando somos acusados, etc., etc..., agora temos sobre nós mais um óbice ao desempenho de nossas funções.

Os policiais deverão, antes de algemar um “cidadão”, estudar acuradamente o seu nível de periculosidade e elaborar um relatório minucioso justificando o eventual uso de algemas. Não o fazendo, é provável que o criminoso saia solto, e o policial, preso!

Desculpe as expressões, mas quem vive a realidade policial, não a “matrix” criada para alienar os “heróis do cotidiano”, sabe muito bem que o policial tem a “presunção de culpa” nas esferas administrativa, cível e criminal, e a ele ainda não são dados todos os direitos como cidadão em virtude de um código ultrapassado (Código Penal Militar) e pouco aplicável até mesmo às forças que justificam a sua existência. Isso torna, certamente, o policial militar um cidadão de 2ª classe perante a sociedade.

* Guilherme Silva Donato é sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, estudante de Serviço Social e crítico do sistema capitalista que subjulga o Estado e a sociedade à sua necessidade crescente de lucro.

Leia também:

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/