sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Congresso vota leis inúteis sobre segurança

Congresso vota leis inúteis sobre segurança

Mudança de paradigma

Perguntado sobre Polegar, Tarso diz que Congresso vota leis inúteis sobre segurança

Publicada em 17/09/2009 às 20h33m

Fábio Vasconcellos

O ministro da Justiça Tarso Genro e o prefeito Eduardo Paes durante assinatura de convênio de R$ 100 milhões para segurança na cidade / Foto: Fabio Rossi

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira que o Congresso Nacional costuma aprovar leis inúteis sobre segurança pública. A afirmação foi feita durante a cerimônia de assinatura de um convênio com a prefeitura no Rio no valor de R$ 100 milhões. Ao ser perguntado sobre o caso do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que estava preso e foi para o regime-aberto, mas não retornou para a prisão, o ministro defendeu uma mudança de paradigma na segurança pública no país.

" Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso "

- Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso. Leis que são votadas no calor de uma comoção pública que pretende dar uma resposta imediata para a sociedade e não dão resposta nenhuma. Na minha opinião, o que tem que mudar no país, além da qualidade do sistema penitenciário, e uma cautela muito maior com o questão da execução penal, é o paradigma da segurança pública no país. Para que nós tenhamos uma segurança pública que tenha uma boa resposta repressiva, uma boa polícia judiciária, policiais bem pagos, e fortes políticas preventivas voltadas para a juventude, que são, na verdade, o alvo do recrutamento do crime organizado. E que gera condições perversas de acolhimento desses jovens - disse Tarso Genro.

Na avaliação do ministro, é preciso também mudar a cultura do consumo de cocaína nem setores da classe média alta.

- Esse mercado de consumo de cocaína é muito extenso em setores da classe média alta. Os estoques de cocaína estão em determinados lugares, onde o Estado não atua, onde a polícia tem dificuldade de entrar, e quem faz a entrega desses estoques para o mercado consumidor são jovens, e frequentemente menores de idade. São instrumentalizados para isso. Então, ao mesmo tempo que temos que ter a questão da droga com uma questão de saúde pública, temos que ter a cautela de não responsabilizar os doentes e viciados, nós temos que ter um olhar para esse consumidor irresponsável que aceita a utilização dessa relação mercantil, estimula portanto o consumo da droga, e estimula ao mesmo tempo o afundamento da juventude no controle do crime organizado - afirmou o ministro.

Segundo o convênio assinado com a prefeitura do Rio, a cidade receberá cerca de R$ 100 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para aplicação em ações de combate à violência, como a instalação de 350 câmeras de vigilância nos principais corredores comerciais e pontos turísticos e a compra de armamento não-letal. A verba será ainda utilizada para a criação de cinco inspetorias informatizadas para Guarda Municipal. Além disso, será feita a implantação de áreas de lazer em comunidades carentes e em programas de capacitação profissional e empreendedorismo, beneficiando os moradores de 11 favelas: Cidade de Deus, Dona Marta, Complexo do Alemão, Acari, Complexo da Penha, Reta João XXIII, Vila Kennedy, Vila Aliança, Maré, Manguinhos e Providência.

Acredite se quizer!!!

"ACREDITEM SE QUISER!!!! OFICIAL MANDA APREENDER MEU CARRO NO PÁTIO DO 17ºBPM. ACHO QUE OS DIZERES DA PEC,FEZ IRA EM ALGUÉM.. ESTOU ARRASADO!!! E O PIOR O VEÍCULO NEM ESTAVA EM CIRCULAÇÃO...NÃO TENHO NEM PALAVRAS..."

INFELIZMENTE NÃO VI,NO BLOG....

NESTA TARDE UM CAP,MANDOU APREENDER MEU CARRO NO PÁTIO EXTERNO DO 17ºBPM.

O PIOR É QUE ERA MEU GANHA PÃO.

MAS DEUS TEM MAIS PRA DAR DO QUE O DIABO PRA TOMAR....ESTOU AGUARDANDO CHEGAR AS FOTOS,DO GUINCHO LEVANDO MEU GANHA PÃO...VOU MANDAR DEPOIS PRA VCS. Depoimento publicado no MURAL e E-Mail Sgt Paulinho - sgtpaulinho@bol.com.br

ADESIVE TAMBÉM O SEU VEÍCULO... (PEC 300) - (CUIDADO PARA ELE NÃO SER APREENDIDO)

Cada um fazendo a sua parte em PROL da PEC 300... sgtpaulinho@bol.com.br

*** AMIGOS NÃO SE FAZ,SE CONQUISTA*** PEC-300 já !!!

ABRAÇOS: PAULINHO

Wellington A. Oliveira - Colaborador

CASSETETE PROIBIDO

O Senado concluiu ontem votação de projeto que proíbe policiais de usarem cassetete de madeira, espadas, lanças e armas congêneres no policiamento ostensivo. Fica autorizado apenas o uso de cassetete de borracha ou elétrico de baixa potência. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para discussão na Câmara. O texto estabelece ainda que os órgãos policiais deverão manter registro das lesões corporais graves decorrentes do uso de cassetetes, para instrução de inquérito ou de processo.

FONTE: Jornal Zero-Hora (10/09/09) "Só lamento é que, havendo tanta ocasião gloriosa para eu morrer, esses heróis me viessem matar logo pelas costas". (José Plácido de Castro)
PROJETOS 29/07/2009 - 12h24
Projeto de Crivella proíbe uso de cassetetes de madeira por policiais

Um dos equipamentos utilizados pelos agentes de segurança pública em atividades de policiamento ostensivo, o cassetete, pode ter seu uso modificado caso seja aprovado projeto (PLS 256/2005) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que se encontra em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo principal da proposta é proibir que esse equipamento seja de madeira, mas sim de borracha ou elétrico - de baixa amperagem. A proposição também define que os policiais somente poderão utilizar esse equipamento quando em serviço e que os órgãos policiais serão obrigados a manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete. Além disso, esse registro, que será assinadopor autoridade competente e juntado ao inquérito policial, deverá conter informações sobre omotivo do incidente. Caso o juiz ou os tribunais verifiquem abuso no uso do aparato, deverão, por sua vez, encaminhar o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal. Crivella pretende ainda, com o projeto, vedar que os policiais portem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere, com exceção para as solenidades e manifestações festivas em que essas sejam previstas. Na justificação, o senador citou episódio ocorrido em 2005, diante do Congresso Nacional, quando a polícia montada da Polícia Militar repeliu manifestação do Movimento Sem-Terra com o uso de cassetetes de madeiras e até espadas. - Rechaçar manifestações civis à base de equipamentos dotados de extrema capacidade lesiva, tais como cassetetes de madeira e até espadas, está longe de ser admitido como emprego suficiente e necessário da força, constituindo-se, ao contrário, em verdadeiro ato de violência - avaliou Crivella. Ele lembrou que tais excessos podem, inclusive, ser configurados como crimes de abuso de poder e de autoridade, ante a desproporção entre o agravo e a resposta. Também o relator da matéria na CCJ, senador Romeu Tuma (PTB-SP), que já emitiu parecer favorável sobre a mesma na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto foi aprovado e emendado, concorda com a preocupação do autor. Tuma observou, em seu relatório, que os equipamentos hoje permitidos pela Polícia podem lesionar irremediavelmente o cidadão. - As forças policiais, no Estado de Democrático de Direito, devem usar apenas a força necessária e suficiente para fazer prevalecer a ordem pública. O excesso implica extrapolação dos limites constitucionais do poder estatal - afirmou Tuma. Na CCJ, o projeto tem decisão terminativa, podendo seguir depois para a Câmara.
Valéria Ribeiro / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) - Wellington A. Oliveira - Colaborador- Blog da Renata

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/