Congresso vota leis inúteis sobre segurança
Mudança de paradigmaPerguntado sobre Polegar, Tarso diz que Congresso vota leis inúteis sobre segurança
Publicada em 17/09/2009 às 20h33m
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira que o Congresso Nacional costuma aprovar leis inúteis sobre segurança pública. A afirmação foi feita durante a cerimônia de assinatura de um convênio com a prefeitura no Rio no valor de R$ 100 milhões. Ao ser perguntado sobre o caso do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que estava preso e foi para o regime-aberto, mas não retornou para a prisão, o ministro defendeu uma mudança de paradigma na segurança pública no país.
" Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso "
- Cada vez que acontece um crime violento, o Congresso vota leis frequentemente inúteis sobre isso. Leis que são votadas no calor de uma comoção pública que pretende dar uma resposta imediata para a sociedade e não dão resposta nenhuma. Na minha opinião, o que tem que mudar no país, além da qualidade do sistema penitenciário, e uma cautela muito maior com o questão da execução penal, é o paradigma da segurança pública no país. Para que nós tenhamos uma segurança pública que tenha uma boa resposta repressiva, uma boa polícia judiciária, policiais bem pagos, e fortes políticas preventivas voltadas para a juventude, que são, na verdade, o alvo do recrutamento do crime organizado. E que gera condições perversas de acolhimento desses jovens - disse Tarso Genro.
Na avaliação do ministro, é preciso também mudar a cultura do consumo de cocaína nem setores da classe média alta.
- Esse mercado de consumo de cocaína é muito extenso em setores da classe média alta. Os estoques de cocaína estão em determinados lugares, onde o Estado não atua, onde a polícia tem dificuldade de entrar, e quem faz a entrega desses estoques para o mercado consumidor são jovens, e frequentemente menores de idade. São instrumentalizados para isso. Então, ao mesmo tempo que temos que ter a questão da droga com uma questão de saúde pública, temos que ter a cautela de não responsabilizar os doentes e viciados, nós temos que ter um olhar para esse consumidor irresponsável que aceita a utilização dessa relação mercantil, estimula portanto o consumo da droga, e estimula ao mesmo tempo o afundamento da juventude no controle do crime organizado - afirmou o ministro.
Segundo o convênio assinado com a prefeitura do Rio, a cidade receberá cerca de R$ 100 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para aplicação em ações de combate à violência, como a instalação de 350 câmeras de vigilância nos principais corredores comerciais e pontos turísticos e a compra de armamento não-letal. A verba será ainda utilizada para a criação de cinco inspetorias informatizadas para Guarda Municipal. Além disso, será feita a implantação de áreas de lazer em comunidades carentes e em programas de capacitação profissional e empreendedorismo, beneficiando os moradores de 11 favelas: Cidade de Deus, Dona Marta, Complexo do Alemão, Acari, Complexo da Penha, Reta João XXIII, Vila Kennedy, Vila Aliança, Maré, Manguinhos e Providência.
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