quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Inscrição na Bolsa Formação - Como Fazer

Recebo tantas perguntas sobre o Bolsa Formação, e tantos visitantes chegam aqui procurando sobre o assunto, que resolvi eu mesmo fazer meu cadastro no programa, para ver qual é.

O Projeto Bolsa Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Como várias outras bolsas do Governo Lula, essa é uma tranferência direta de renda para profissionais de segurança pública que atendem alguns requisitos e fazem alguns cursos de qualificação. O benefício é de R$ 400,00 “limpinhos”, na mão.

Quem pode participar

Primeiro você tem que saber se o seu estado já aderiu ao Bolsa Formação: veja aqui. Depois você tem que ver se você atende os requisitos. Vamos lá:

1) O benefício é para Policiais Militares e Civis, Corpo de Bombeiros, Peritos e Agentes Penitenciários. Guardas Municipais ainda não podem, e terão que aguardar mais um pouco. Saiba mais aqui.

2) Tem que ter um salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.);

3) Não pode ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e

4)Tem que realizar cursos de formação e educação continuada pelo Ministério da Justiça, sendo os mais comuns os cursos à distância (EAD SENASP), mas existem outros, saiba mais aqui.

Agora sim, como se cadastrar e fazer sua inscrição

É bem simples!

1) Entre no site da Bolsa Formação.

2) Lá tem o link de “Cadastre-se aqui“. Ou então pode simplesmente clicar aqui e ir direto.

3) Aparecerão os termos de adesão. Leia. Ao final tem uma caixinha de “aceito os termos” para marcar. Marque. E abaixo um pequeno formulário para preencher. Preencha.

4) Se tiver feito tudo certinho, vaia aparecer uma mensagem dizendo que ocorreu tudo bem. O próximo passo é, nessa página mesmo, entrar com seu CPF e a senha que cadastrou no passo 3.

5) Pronto, você entrou no sistema do Bolsa Formação. Clique em “Cadastro Requerente”, no menu 1-Cadastro, no canto inferior direito da tela. Complete seus dados e clique no botão para concluir.

6) Agora clique em “Cadastro Requerimento”. Neste passo você estará fazendo o requerimento dos R$ 400,00 de fato. É só preencher o formulário e clicar no botão para finalizar.

A partir daí todos os links do menu estarão disponíveis, para acompanhar seu requerimento ou alterar seus dados.

Não Espalhe: Renovação da Bolsa Formação

Renovação
A Bolsa Formação poderá ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condicionalidades impostas no Projeto e o curso esteja devidamente habilitado.
Como Renovar:
Ir no site do SisFor - Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação e
clicar no menu:
"Consulta-usuários já cadastrados".

Endereço: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm

Em seguida se logar e ir na área de Requerimentos clicando no link "Cadastro novo este novo
requerimento só estará ativo para quem já estiver para receber o 12ºmes pois estará com a "situação de encerrado".

Atenção: O benefício do Projeto Bolsa Formação não tem caráter cumulativo. O profissional receberá o benefício pela realização de apenas 1 (um) curso habilitado, durante 12 (doze) meses, independente do numero de cursos que realizar no mesmo período.Ou seja, basta fazer um curso por ano que a bolsa já fica garantida durante 12meses; depois é só fazer outro curso e renovar a bolsa fazendo o requerimento pelo site do sisfor para poder receber por mais 12 meses, se tudo tiver certo.

Atenciosamente,
Janildo da Silva Arante, Cabo da PM RN 5º Batalhão (Câmara Cascudo).