Governo deve R$ 1,4 milhão em diárias operacionais

Com aproximadamente R$ 1,4 milhão de dívida em diárias operacionais dos policiais militares, o Comando Geral da Polícia Militar tem dificuldade em preparar efetivos para eventos. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, Roberto Campos, informa que a segurança do Carnatal, micareta que segue até o domingo (7), será feito por alunos dos cursos de soldado e sargento e profissionais das polícias especializadas, em horário de plantão, o que desfalcaria o policiamento da cidade.

Para TCE/RN, Lei de Responsabilidade Fiscal impede promoção de PPMM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) considera legal a promoção de oficias e praças da Polícia Militar de um posto e graduação para outro, caso exista a vaga, mas não a concessão das chamadas “promoções funcionais”. O impedimento para as promoções funcionais decorre das despesas do Executivo com a folha de pessoal estarem acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ministério Público apela contra convocação de 824 concursados da PM

Ministério Público apela contra convocação de 824 concursados da PM 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte interpôs apelação civil, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, contra sentença que determinou a convocação de 824 candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar. Para o MPRN, no recurso interposto na Justiça na terça-feira (02) é de que o prazo de validade do concurso expirou em 21 de julho de 2010.