Armas não letais - Parte 2

A Necessidade Militar  - O disposto nas leis internacionais deve ser seguido, mesmo se o resultado for a perda de uma vantagem. Kriegsraison, a doutrina alemã da necessidade militar, acreditava que os fins justificam os meios. Matérias de necessidade extrema poderiam suplantar a Lei dos Conflitos Armados. Esse princípio foi rejeitado nos Estados Unidos contra Krupp, onde o Tribunal de Nuremberg sustentou que reivindicar que a lei da guerra possa ser arbitrariamente desrespeitada, pelo exclusivo descortino de um adversário, ao considerar sua própria situação como crítica, significa nada menos que revogar por completo as leis e os costumes consagrados de guerra.

O Aspecto Humanitário  - O princípio da humanitariedade exige a mitigação do sofrimento humano.16 Por exemplo, um soldado inimigo não deve ser sujeitado a um sofrimento desnecessário. Os ferimentos devem ser infligidos de modo a que cura a seja a menos dolorosa possível.17 A posição humanitária na lei dos conflitos armados foi também preservada pela "Cláusula de Martens", a qual especifica que os habitantes e os beligerantes permanecem sob a proteção e os princípios das leis das nações, resultantes de costumes estabelecidos entre pessoas civilizadas, de leis humanitárias e dos ditames da consciência pública.

A Regra da Proporcionalidade

O conceito de proporcionalidade evoca um relacionamento razoável entre o montante de destruição causada e a significância militar do ataque.19 Os princípios humanitários e os princípios militares precisam ser aplicados em conjunto. A proporcionalidade requer que a perda de vida e o dano não sejam desproporcionais às vantagens militares esperadas. "A proporcionalidade representa um fulcro móvel sobre o qual pode ser equilibrada a escala necessidade/ humanitariedade."20 A lei reconhece que uma atividade militar resultará em certa perda de vidas e propriedades, mas se a perda exceder a vantagem militar a ação é ilegal.

Princípios Reguladores das Armas

O direito internacional estabelece certos princípios regulando a proibição de armas. Dois desses princípios são o do sofrimento desnecessário e o dos efeitos indiscriminados causados por certas armas.

O Sofrimento Desnecessário

O Artigo 23(e) da Convenção de Haia de 1907 proíbe o uso de "armas, projéteis ou materiais planejados para causar sofrimento desnecessário."21 Esta noção foi objeto de muita atenção, já que não há definição precisa de sofrimento desnecessário. Como se encontra formulado na Publicação da Força Aérea (AFP) 11031, The Commander's Handbook on the Law of the Armed Conflict [O Manual do Comandante sobre a Lei dos Conflitos Armados], todas as armas causam sofrimento.22 A Declaração de São Petersburgo fala em termos de armas que agravam inutilmente o "sofrimento de homens inativos ou torna inevitável sua morte."

Efeitos Indiscriminados

Uma preocupação primordial da lei dos conflitos armados é a proteção dos não-combatentes. Um atacante não pode atacar um não-combatente e deve cancelar um ataque a um alvo militar legítimo se os danos à população não-combatente forem desproporcionais. Os atacantes não podem empregar armas "cegas", que são incapazes de discriminar combatentes e não-combatentes.

Restrições Impostas por Costumes ou Tratados

Uma arma que satisfaça os princípios gerais do direito não pode ser usada de um modo vedado por costume ou tratados. As convenções de Haia assinalam que há restrições sobre a conduta de guerra no Artigo 22, o qual dispõe que "o direito de atacantes adotarem meios de ferir o inimigo não é ilimitado."

As armas só podem ser utilizadas contra objetivos militares. Um objeto é considerado militar se o seu uso, a sua natureza, a sua localização ou o seu propósito realizam contribuições efetivas à ação militar.23 Alguns objetos são considerados de duplo emprego. Satisfazem necessidades da população civil, mas também contribuem efetivamente para a ação militar do inimigo. Tais objetos podem ser atacados se há uma vantagem militar a ser obtida pelo ataque. Durante a Tempestade do Deserto, as forças da coalizão explodiram pontes sobre o rio Eufrates, não apenas para restringir o movimento das forças inimigas, mas, também, para interromper sistemas de comunicação. As pontes continham ligações de fibras óticas que forneciam a Saddam Hussein um sistema de comunicação com suas forças.24 O ataque produziu uma vantagem militar para as forças de coalizão.

O ataque só pode incidir legalmente sobre combatentes. A LCA [Lei dos Conflitos Armados] proíbe ataques contra nãocombatentes ou propriedades civis. Mais uma vez, ataques contra alvos militares podem resultar em ferimentos de pessoas e danos a propriedades salvaguardadas pela lei. É responsabilidade do atacante minimizar os danos colaterais contra pessoas e propriedades salvaguardadas. Locais como edificações devotadas a religião, arte, ciência e propósitos de caridade, monumentos históricos e hospitais são salvaguardados do ataque.25, A Convenção de Haia também proíbe o uso de venenos,26 traição e perfídia.27 Emblemas de proteção, como a Cruz Vermelha, devem ser respeitados.28 Há leis que governam o uso de uniformes e certos sinais.29 É proibido o assassinato.

Tecnologias

O homem utiliza constantemente tecnologia para conceber novas armas das quais devem tratar as leis internacionais. Tais armas variam entre extremamente mortais e nãoletais.

Armas Biológicas

A guerra biológica é definida como "a técnica de destruição por doença." Agentes biológicos são organismos vivos (bactérias, vírus, fungos, protozoários e rickétsias), ou toxinas derivadas desses organismos. Tais organismos ou toxinas podem ser direcionados contra animais, plantas ou materiais.

A idéia de utilizar bactérias e toxinas para ferir o inimigo não é recente. Durante o século quatorze, os tártaros catapultavam corpos de vítimas da praga para dentro das fortalezas dos cruzados para disseminar o contágio. Os cruzados, enfraquecidos pela doença, perderam sua fortificação.32 Historicamente, armas biológicas têm sido consideradas tão horríveis que deveriam ser proibidas. As objeções são baseadas em diversas razões. Agentes bacteriológicos devem seus efeitos à multiplicação dos seus organismos na vítima. Tal multiplicação, após disseminada, é de difícil controle. Tratase de algo de escala e duração imprevisíveis.33 Aumentam a possibilidade de epidemias que indiscriminadamente se abateriam sobre não-combatentes. Podem, também indiscriminadamente, atacar as próprias tropas do disseminador.

Os médicos, habilitados a proteger, seriam afetados na mesma razão dos combatentes, diminuindo as possibilidades de sobrevivência da totalidade da população.34 Pode ser impossível a defesa contra a guerra bacteriológica. Esse tipo de guerra não destrói propriedades, mas se abate sobre pessoas, animais e safras. O sofrimento pode ser prolongado pela destruição das safras.35 Uma importante consideração é a de que toxinas são tecnicamente venenos, e os venenos têm sido proibidos historicamente.

Embora seja concebível que, sob circunstâncias limitadas, possam ser empregadas armas biológicas de acordo com princípios geralmente aceitos da LCA, elas têm sido proibidas por tratados internacionais. Em 1925, o Protocolo de Genebra proibiu o uso de métodos bacteriológicos de guerra. Em 1975 os Estados Unidos ratificaram a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e Sua Destruição. Nos termos dessa convenção, as partes se propõem a não desenvolver, produzir, estocar ou adquirir agentes biológicos ou toxinas "de tipos e em quantidades que não tenham a justificativa do uso para proteção profilática e outros propósitos pacíficos."

O resultado prático dessas duas convenções é a clara proibição do uso e do desenvolvimento de armas biológicas. Quaisquer tentativas de empregar guerra biológica, mesmo de capacidade não-letal, seriam proibidas pelo direito internacional. Os redatores da Convenção Biológica concentraramse no desenvolvimento de armas biológicas para propósitos hostis.

Um dos métodos de guerra não-letal sob consideração é o uso de tecnologia recombinadora do DNA para atacar uma população étnica. Este seria um uso hostil proibido de agentes biológicos. Além disso, tal ação poderia ser uma violação da Convenção de Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.36 O uso de agentes biológicos, mesmo para causar doenças brandas ou destruir colheita de alimentos, seria ilegal. Os critérios para o uso de agentes biológicos é o de ser esse uso hostil ou não, quer resulte em morte, quer não.

Alguns agentes bacteriológicos têm uso médico genuíno, não cabendo objeções à sua estocagem para esse propósito. Nessa linha, seguir-se-ia que o uso de biofármacos para limpeza de vazamentos de óleo seria legal, nos termos desses tratados, mas o uso dos mesmos agentes para destruir um suprimento de combustível do inimigo seria o uso de agentes biológicos com intenções hostis, portanto de uso ilegal.

Embora o ímpeto original da proibição da guerra biológica tenha sido devido aos danos e aos ferimentos ela impinge ao homem, as convenções foram escritas para proibir todo e qualquer uso hostil de agentes biológicos, mesmo os não-letais.

Armas Químicas

O final do século dezenove assistiu ao desenvolvimento de armas químicas em significativa escala<38 Armas químicas foram usadas freqüentemente durante a Primeira Grande Guerra, sob forma de compostos tóxicos tais como o cloro, o fosgênio e os gases de mostarda. O fosgênio tem efeito lento sobre a vítima. "A pessoa terá crescente dificuldade de respirar, à medida em que o tecido dos pulmões vai sendo destruído e preenchido por secreções corporais. A morte, que chega lentamente, ocorre por asfixia.39 Como a morte vinha lentamente, os pulmões comprometidos da vítima sofriam infecções bacteriológicas que se tornariam a real causa da morte.40 Gases sulfúricos de mostarda também destroem os tecidos. Se entram em contato com a pele, ela é destruída. Se inalados, o revestimento dos pulmões é destruído.

O exército e a população em geral foram aterrorizados por essas armas, que têm a mesma característica traiçoeira do veneno e foram proibidas por lei e tratados internacionais. Eram armas que não podiam ser vistas, e as defesas contra elas eram limitadas. Sua eficácia ficava ao sabor do vento. Os gases eram liberados para cobrir uma certa área e afetavam indiscriminadamente a todos dentro dela, combatentes ou nãocombatentes. E, por fim, essa arma causava sofrimento desnecessário.

O Protocolo do Gás de 1925 foi redigido em resposta aos horrores testemunhados durante a Primeira Grande Guerra. Algumas nações reservaram-se o direito de retaliar com armas químicas ao uso de armas químicas. Os Estados Unidos tinham inúmeras objeções contra o Protocolo do Gás. Acreditavam que as armas químicas não incluíam os agentes químicos de controle contra rebeliões. Os Estados Unidos têm sustentado historicamente a dicotomia de permitir o uso de gases pelas forças policiais domésticas, para controle de tumultos contra seus próprios cidadãos, e, ao mesmo tempo, proibir o uso desses mesmos gases contra combatentes inimigos em batalha,42 e mais, alegaram que o uso de herbicidas e desfolhantes pode ser mais humanitário em certos casos do que o uso de armas convencionais.43 Cinqüenta anos mais tarde, em 1975, o Senado abandonou esses argumentos e ratificou, por unanimidade, o tratado. Em 1975, o presidente Gerald R. Ford expediu uma ordem executiva renunciando à iniciativa no uso de gases para controle de tumultos e herbicidas, exceto em situações não-combatentes limitadas.

O Protocolo do Gás foi objeto de críticas.45 Seguindo a liderança dos Estados Unidos, a ONU empreendeu esforços para desenvolver um controle abrangente das armas químicas. O Projeto de Convenção da Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e uso de Armas Químicas e de Sua Destruição46 proibiu o uso, o desenvolvimento, a produção, a obtenção ou a estocagem de armas químicas. Proibiu, também, o uso do controle de tumultos como um método de guerra.

A convenção define armas químicas para incluir "Substâncias tóxicas e seus precursores, exceto quando dirigidos a propósitos não proibidos por esta convenção" (grifo nosso). Substâncias tóxicas são definidas com o significado de "qualquer substância química que, por meio de ação química sobre os processos vitais, possa causar morte, incapacitação temporária ou danos permanentes a seres humanos ou animais." As substâncias químicas proibidas foram relacionadas em listas contidas nos "Anexos das Substâncias Químicas":

"Agentes de Controle de Tumultos" significa toda substância química não-relacionada em um Inventário, que possa produzir rapidamente, em seres humanos, a perturbação sensorial ou efeitos físicos incapacitadores que desapareçam dentro de curto espaço de tempo após a exposição."

O Artigo II, Seção 9, dá a definição de "Propósitos NãoProibidos Sob a Presente Convenção" como significando:
c) Propósitos militares não conexos com o uso de armas químicas e não dependentes do uso de propriedades tóxicas de substâncias químicas como método de guerra (grifo nosso).

d) A imposição da lei, incluindo as finalidades de controle interno de tumultos.

Seguem-se algumas das armas químicas antipessoal não-letais, objeto de consideração:

Gás Lacrimogênio/Controle de Tumultos. A comunidade interna dos agentes da lei tem gases contra tumultos e os utiliza. Todavia, em uma situação de guerra, o uso do gás lacrimogêneo atualmente é severamente limitado por uma ordem executiva. Quando a convenção química entrar em vigor, o uso do gás lacrimogêneo e outras substâncias para controle de tumultos será proibido por completo.

Agentes Calmantes. Esses agentes, às vezes denominados agentes soníferos, podem ser mais efetivos em combinação com óxido dimetilsulfuroso [dimethyl sulfoxide (DMSO)], um composto que produz a transmissão do calmante através da pele para a corrente sangüínea. Agentes calmantes foram alegadamente usados pelos soviéticos no Afeganistão. Os relatos indicaram que os mujahidin teriam deitado e dormido até despertarem mais tarde sob custódia soviética. Tais relatos não são levados em conta, porque não se provou que esses compostos fossem eficazes.47 Se o composto que forma o agente calmante não é relacionado no inventário de substâncias proibidas, é preciso determinar, em seqüência, se se trata de um agente para controle de tumultos proibido. Sob a definição de "agente para controle de tumultos", os agentes calmantes seriam proibidos porque causam efeitos físicos incapacitantes.

Espuma Pegajosa. Esses polímeros vão inapelavelmente colar uma pessoa a qualquer coisa. Pode-se alegar que essas armas remontam a agentes de controle de tumultos proibidos pela convenção, já que são "substâncias ... que podem produzir rapidamente efeitos físicos incapacitantes."

Marcadores. Esses agentes químicos vêm em numerosas formas e são atualmente utilizados na imposição da lei. Um tipo de uso disfarçado pode sub-repticiamente expor um criminoso a uma coloração invisível que se revela sob iluminação especial. Uma coloração evidente, impossível de remover, pode ser aplicada por spray em um criminoso fugitivo.

Agentes químicos não-letais que atacam materiais são diversos e promissores. Se a substância componente da arma é limitada pelo inventário de substâncias proibidas, pode ser possível alegar que a arma não está incluída. Tais substâncias "não são dependentes, como método de guerra, do uso de propriedades tóxicas da substância." "Propriedades Tóxicas" significa o uso da ação química, sobre processos vitais, que causa a morte, a incapacitação temporária, ou o dano permanente a seres humanos e animais. Essa categoria de armas incluiria o que se segue.

Tecnologia de Alteração de Combustão (TAC). Agentes TAC modificam a viscosidade ou as caraterísticas de combustão de combustíveis, para degradar o desempenho de motores. É possível a paralisação quase instantânea de motores, se o agente for aplicado em quantidades apropriadas.

Metais Inteligentes. Estes metais especiais, formados com aditivos químicos ou misturados de modo particular, poderiam ser empregados para controlar certas atividades sem deixar de permitir outras que forem legítimas. Por exemplo: um metal ideal, projetado para funcionar satisfatoriamente em uma indústria química legitima, poderia ser projetado para falhar ou emitir sinais claramente perceptíveis para inspetores, se a fábrica for utilizada para propósitos insidiosos.

Super-Cáusticos. Esses superácidos podem ser utilizados contra armas, pneus, estradas, telhados, sistemas óticos ou mesmo sapatos. Poderiam, também, ser utilizados para impedir contatos humanos e ser armazenados sob forma binária inócua48 .
Desagregadores de Metais. Esses agentes enfraquecem severamente metais, mudando sua estrutura química molecular. São transparentes, deixam resíduos imperceptíveis, podem atacar quase todos os metais e podem ser aplicados por meio de canetas esferográficas.

Tecnologia Antitração. Trata-se de superlubrificantes que reduzem severamente a tração. São especialmente preparados para atacar alvos específicos, tais como estradas, aeródromos, trilhos, etc.

Agentes Polímeros. São similares às espumas pegajosas, mas projetados para atin girem materiais, ao invés de equipamentos. Podem estragar motores ou sistemas de ventilação, podendo também impedir o uso de armas e instalações.

Armas Eletromagnéticas

Armas eletromagnéticas nãoletais cobrem o espectro do simples ao exótico. Muitas podem ser empregadas (ou ter efeitos colaterais) tanto sobre pessoal como sobre equipamentos. Efeitos de cegueira ou choque são os resultados não-letais mais comuns do uso dessa classe de armas. Consideraremos agora aplicações não-letais potenciais de certas tecnologias para as quais não há presentemente quaisquer proibições específicas, mas que poderiam certamente ter implicações face à LCA.
Barras Eletrificadas, Tonteadores, Taser. Estas armas produzem choques imobilizadores por pulsos de baixa energia, seja de alcance próximo (barras e tonteadores), seja de longo alcance (taser). São utilizadas pela polícia no combate ao crime. O taser armazena correntes de alta voltagem e baixa amperagem que causam contração violenta dos músculos do corpo.52 O indivíduo experimenta espasmos.53 As contrações podem fraturar ossos. Se o indivíduo desmaiar, pode sofrer maiores ferimentos.54 Se um indivíduo for repetidamente submetido a choques, pode ser levado à inconsciência. O indivíduo pode sofrer queimaduras elétricas eventualmente de tratamento difícil.

Luzes de Alta Intensidade. Essas bombas ou sinalizadores onidirecionais podem cegar pessoas, mesmo em situações de luminosidade intensa. Podem também degradar sensores e instrumentos de visão.

Lasers. Lasers de baixa energia podem ser direcionados ou planejados para alvos específicos, para cegar pessoal ou sensores, seja temporária, seja permanentemente. Podem também ser usados para tornar armas de tiro, ou outras armas, demasiadamente aquecidas para o manuseio. Os lasers cegantes mais avançados oscilam entre numerosas cores, para tornar ineficazes óculos detectores ou outras contramedidas.

Um fator na estimativa da legalidade de uma arma é a sua discriminação. Uma arma que venha a ferir a população civil ou a propriedade civil concomitantemente a pessoal e objetivos militares, sem distinção, é considerada indiscriminada e por isso ilegal. Armas eletromagnéticas, mais especificamente o laser, podem "quase sempre ser direcionadas de modo muito preciso contra alvos específicos".

Um segundo fator de avaliação é o "sofrimento desnecessário". Inúmeras armas eletromagnéticas, como luzes de alta intensidade e lasers, podem produzir cegueira permanente ou temporária. Tais armas têm sido objeto de muita discussão. A Suécia vem condenando ativamente o uso de lasers como armas antipessoal, tendo como base causarem sofrimento desnecessário. Diversos tipos sofisticados de equipamento militar, tal como sensores e dispositivos óticos, são inutilizados quando submetidos a armas laser. Essas partes do equipamento militar são alvos legítimos. Sua destruição pode, contudo, resultar em ferimentos a pessoas. Tais ferimentos seriam incidentais com relação ao alvo primário da arma.

A controvérsia que envolve o laser incide sobre a legitimidade de cegar deliberadamente seres humanos. Expor os olhos de um piloto ao laser pode resultar na destruição completa do avião.58 Cegar intencionalmente uma infantaria atacante tornaria seus homens incapazes de lutar. Alguns estudiosos, em particular especialistas da Suíça e da Suécia, argumentam que o uso intencional do laser para cegar permanentemente um combatente é um ferimento desproporcional à vantagem militar obtida.59 A essência do argumento desses estudiosos afirma que a declaração de São Petersburgo autorizou a incapacitação de um oponente somente durante a duração do conflito. "Embora sob as leis de guerra seja permitido matar combatentes, colocando-os desse modo permanentemente fora de ação, não é permitido usar métodos ou meios de guerra projetados exclusivamente para ferir soldados quando tais ferimentos vão durar não apenas durante o conflito, mas para o resto de suas vidas".60 A posição desses estudiosos é a de que a cegueira intencional irreversível por laser constitui "sofrimento desnecessário."

Os Estados Unidos rejeitam essa posição. Em uma nota, indicam que não há obrigações legais de limitar ferimentos no sentido de que o oponente seria apenas temporariamente incapacitado, não ultrapassando o período de hostilidades.61 Adicionalmente, afirmam: "A cegueira não é estranha ao campo de batalha". O uso de diversas armas convencionais pode resultar em cegueira.62 Todavia, essas armas convencionais produzirão, mais provavelmente, a morte. Os Estados Unidos mantêm a posição de que o laser não causa sofrimento desnecessário, mas, antes, é mais humanitário, porque a vítima irá provavelmente sofrer menores danos do que os causados por armas convencionais.

Os ferimentos sofridos como resultado de armas eletromagnéticas são tipicamente menos severos do que os ferimentos resultantes de armas convencionais. Muito embora seja possível que um atacante possa sofrer danos permanentes ou ser morto, como resultado do uso das armas eletromagnéticas, não há evidência de que o sofrimento experimentado seja maior do que o sofrido em conseqüência do uso de armas convencionais.

Armas Acústicas

Armas acústicas nãoletais também variam do comum ao extraordinário, como descrito abaixo.

Sons de Alta Intensidade. Sons de alta intensidade provocam no ouvido movimentos de percussão. Tais vibrações fazem o ouvido interno produzir impulsos nervosos que o cérebro registra como som.64 O ouvido interno regula a orientação espacial do corpo. Se o ouvido é submetido a sons de alta intensidade, o indivíduo pode experimentar desequilíbrio.65 Sons de baixa freqüência e alta intensidade podem fazer outros órgãos ressonarem, causando diversos resultados fisiológicos, inclusive a morte.

Os ingleses utilizam sons de alta intensidade como meio de controle de tumultos na Irlanda do Norte. O coagulador é um mecanismo que emite um altíssimo "som estridente a intervalos irregulares.67 O som é emitido em níveis inferiores ao limiar da dor.

A avaliação dos sons de alta intensidade como armas legais deve ser revista em termos de "sofrimento desnecessário". Se a arma acústica emite sons abaixo do limiar da dor, então o sofrimento desnecessário não é o caso. Se o som inflige dor, então o sofrimento deve ser ponderado tendo em vista a necessidade militar. Pode ser legal utilizar sons de alta intensidade contra uma força de ataque, embora alguns dos atacantes possam experimentar desorientação, dor ou até a morte. Como anteriormente assinalamos, ao discutir a legalidade de cegar soldados, é permissível ferir um combatente, mesmo se o ferimento vier a incapacitar o soldado por um período que exceda o prazo das hostilidades. Combatentes foram ensurdecidos por guerras convencionais, ou mesmo desorientados pela confusão da batalha. O uso de sons de alta intensidade como uma arma para desorientar, ou causar dor ou morte, não constitui sofrimento desnecessário.

Entretanto, as armas acústicas correm o risco de ser indiscriminantes. A produção de sons de alta intensidade causaria o mesmo grau de dano entre combatentes e nãocombatentes. Pode ser usada apenas em circunstâncias nas quais o dano a não-combatentes seja meramente incidental, em proporção à necessidade do objetivo militar.

Infra-som. Trata-se de uma poderosa arma sônica de freqüência ultrabaixa (FUB), que pode penetrar edifícios e veículos, podendo ser direcionada e regulada. Como uma arma, o infra-som e a baixa freqüência implicam as mesmas preocupações do som de alta intensidade. Após ser exposto ao infrasom de alta intensidade, a vítima sofre de desorientação e redução na capacidade de executar tarefas sensorio-motoras simples.68 Em níveis elevados, cobaias param temporariamente de respirar.69 Os princípios e conclusões concernentes a sons de alta intensidade aplicamse ao infra-som. O sofrimento não seria maior do que o determinado por armas convencionais. O sofrimento deve ser proporcional aos objetivos militares. O som deve ser aplicado de modo que o dano a nãocombatentes seja incidental, face aos objetivos militares.

Infelizmente, enormes sistemas de altofalantes são necessários para garantir a direcionalidade, sendo gigantesca a demanda de energia elétrica.70 A interdição de áreas é uma missão muito plausível para esse mecanismo, visto que o nível de dor ou dano cresce, de modo previsível, com o decréscimo do alcance. Um invasor cometeria efetivamente suicídio, caso mostrasse a força de vontade para superar os níveis crescentes de dor.

Balas Sônicas. Trata-se de pacotes de energia sônica que são impelidos em direção ao alvo. Os russos têm aparentemente um dispositivo portátil que pode propulsionar pacotes sônicos de 10 Hertz (Hz), do tamanho de uma bola de beisebol, a centenas de jardas. Quando empregada contra seres humanos, a energia pode ser controlada para produzir danos nãoletais ou letais.71 As balas sônicas usam energia sônica direta. Se a energia puder ser controlada, de modo a ser utilizada apenas contra combatentes legais, a preocupação que envolve armas acústicas pode ser reduzida ou eliminada.

Sons Deferentes. Trata-se de arranjos sofisticados que podem projetar voz ou outros sons em um local determinado. O som resultante só pode ser ouvido nesse local em particular.72 Os sons deferentes, como um meio de projetar o som, não causariam danos diretos sobre o inimigo. O uso desses sons deve estar de acordo com as restrições da lei dos conflitos armados. Por exemplo: se o mecanismo está gerando um som como o do sinal de SOS, o inimigo não tem obrigação de responder a tal som. Se o som do SOS for utilizado para atrair o inimigo a um lugar em que será emboscado, tal uso do som seria desleal e portanto ilegal.

Armas Informacionais

Recentemente, uma nova classe de armas não-letais vem atraindo considerável interesse nos círculos de defesa, bem como em direito internacional. Destas armas, dois tipos são discutidos abaixo.

Sintetizadores de Voz. Tratase da habilidade de duplicar a voz de uma pessoa e difundir uma mensagem forjada para uma audiência selecionada. O valor de propaganda desta técnica, em nosso mundo tão altamente dependente da mídia, é gigantesco. Já temos a capacidade de controlar as transmissões de estações de rádio e de televisão estrangeiras, pelo uso de plataformas orbitais equipadas com aparelhos eletrônicos.

Ao considerar se é legal duplicar a voz de alguém com o objetivo de obter vantagens militares, é importante determinar de quem é a voz duplicada. Na maioria dos casos, seria realístico esperar que a voz duplicada fosse a de um líder político ou a de um oficial das forças armadas. A voz duplicada poderia dar ordens aos combatentes inimigos que terminassem por revelar-se prejudiciais aos próprios combatentes. Estes estariam, muito provavelmente, na obrigação de seguir essas ordens. Tal obrigação, contudo, é devida à própria cadeia de comando deles e isso não cairia sob as restrições da lei dos conflitos armados. São ilegais os atos de traição, aqueles que violam uma obrigação de autenticidade pela lei dos conflitos armados. Mas se não há obrigação de autenticidade pela lei dos conflitos armados, a desinformação equivale a um truque legal. Morris Greenspan, um preeminente escritor do campo do direito internacional, assinala que são exemplos de estratagemas legítimos: "fazer uso dos sinais, toques, senhas e vozes de comando do inimigo.73 Dar ordens por voz é análogo a dar ordens por transmissões ou sinais. Duplicar uma voz não violaria a lei dos conflitos armados.

Vírus de Computadores. A habilidade de desagregar com vírus as operações de computadores já foi revelada pelos hackers amadores americanos. Um esforço profissional mais sofisticado poderia importar na habilidade de produzir vírus que pudessem ser injetados, a longa distância, no hardware inimigo.

Quando se planeja estragar operações com computadores, é necessário distinguir se os computadores são objetivos militares. Se forem propriedades civis ou se sua perda causar impacto sobre a população civil, então esses computadores não serão alvos legítimos. Todavia, se os computadores servem para um uso dúplice (tanto para a população civil quanto para a população militar), podem ser considerados alvos válidos. O próximo passo dessa análise demanda uma aplicação da lei de proporcionalidade para determinar se a vantagem militar supera o impacto sobre a população civil.

Políticas em Potencial

Na presente seção discutiremos diversos cenários possíveis para o emprego de armas nãoletais. Estes incluem operações especiais, missões como antiterrorismo, contrainsurreição, manutenção da paz, promoção da paz, assim como formas convencionais de guerra. Examinaremos também o potencial das armas nãoletais para elevar ou baixar o limiar da guerra, bem como examinaremos o tema da escalada.

Operações Especiais

Forças de operações especiais operam tipicamente em ambientes políticos de alta volatilidade. Devem, com freqüência, minimizar o uso da força, se têm intenção de completar a missão sem perder o apoio de atores políticos nacionais ou internacionais. Semelhante perda de apoio tornaria muito mais difíceis as missões futuras.

A Situação de Barricada de Reféns. Um cenário antiterrorista que deve ser resolvido com um grau máximo de controle é a situação de barricada de reféns. A arma não-letal ideal para a situação de barricada de reféns seria uma arma que neutralizasse instantânea e seletivamente os tomadores de reféns. Infelizmente, qualquer arma factível provavelmente neutralizaria simultaneamente os reféns. Portanto, qualquer efeito neutralizador deve ser controlável, de modo que os reféns possam cooperar em seu próprio resgate. Se a arma não puder discriminar, seus efeitos não devem, pelo menos, ferir permanentemente os reféns. O uso de lasers para cegueira temporária de pessoas pode causar manchas de visão permanentes, dependendo da distância e da intensidade da arma. Na análise final, porém, qualquer arma não-letal deve ser levada em consideração contra as alternativas normalmente letais. Uma operação típica de resgate de reféns envolve um plano violento que resulte na morte dos seqüestradores e no resgate dos reféns. As armas empregadas são granadas de concussão, dispositivos explosivos luminosos e armas convencionais de pequeno porte. A tática envolve o chamado "tiro duplo" - uma bala no peito e outra na cabeça. Mesmo uma missão bem executada pode resultar na morte de um ou mais reféns. A primeira utilidade potencial das armas não-letais é a probabilidade menor de letalidade entre os reféns, e a possibilidade de segurança maior para o grupo de resgate.

A pior situação de reféns envolveria um assalto in extremis. Isso ocorreria se os terroristas começassem a executar os reféns. Na maior parte das situações, o resultado seria uma imediata e violenta incursão das forças de operações especiais, para resolver a situação. O nível de violência e letalidade aceitável nessas circunstâncias cresceria drasticamente. Por ironia, esta seria, também, a situação mais convidativa para o uso de tecnologias nãoletais. Se os reféns já estão morrendo, então são óbvias as vantagens de incapacitar a todos instantaneamente. É aceitável algum dano permanente a reféns que, de outro modo, teriam certamente morrido. Em contraste, os ferimentos de reféns quando o grupo de resgate exclui a situação in extremis são atribuídas inevitavelmente aos do grupo de resgate, e podem não ser aceitáveis.

Cada situação envolvendo reféns é tão singular que não pode ser recomendado um curso de ação geral. As variáveis incluem a condição dos reféns, os acessos em potencial do grupo de resgate, as capacidades e intenções comprovadas dos terroristas, o uso de atiradores de elite e outros fatores. A solução parece ser o desenvolvimento e teste de um repertório de tecnologias não-letais possíveis, que abram mais opções para o planejador da missão. A cooperação com a imposição da lei, no âmbito nacional, no desenvolvimento de armas não-letais, pode produzir benefícios sinérgicos para a resolução de situações que envolvam reféns.

Contra-Insurreições. A chave para uma ação de contra-insurreição vitoriosa é conquistar os corações e mentes da população afetada. Nesse cenário é vantajosa qualquer arma que reduza os danos colaterais a pessoas inocentes ou propriedades. Os insurgentes que se infiltram entre civis inocentes são especialmente difíceis de alvejar. Todavia, não é sequer necessário ou, mesmo, desejável matar o insurgente para derrotálo. Certas armas não-letais puderam oferecer soluções para essas situações taticamente difíceis. No Vietnã, por exemplo, as únicas opções disponíveis a uma patrulha sob o fogo de uma aldeia "amiga" eram (1) retribuir o ataque e arriscar-se a ocasionar danos aos amigos, ou (2) bater em retirada. Ambas as opções têm o potencial de posteriormente alienar o apoio de amplos segmentos da população amiga. A habilidade de neutralizar os insurgentes capacitaria as tropas a selecionar os bons dos maus sem matar ninguém. Uma vantagem secundária de capturar um insurgente, ao invés de matá-lo, são as informações que podem ser coletadas do prisioneiro, elemento crítico para a derrota de uma insurgência.

Algumas tecnologias não-letais promissoras em contra-insurreição incluem desfolhantes químicos e gases lacrimogêneos, agentes calmantes, armas cegantes e armas acústicas. É claro, como já discutimos anteriormente, que a arma escolhida deve ser legal. Em acréscimo, tais tópicos de cunho prático, como portabilidade, treinamento e eficácia devem ser também tratados antes de confiar tais armas às mãos de tropas que enfrentam um inimigo mortal. Os insurgentes podem ser atacantes exaltados e têm a habilidade de atrair maior número de seguidores (embora menos dedicados) quando sabem que a morte é uma perspectiva muito improvável. A insurgência poderia deteriorar-se num jogo em que os insurgentes fossem neutralizados e capturados, enquanto os contrainsurgentes fossem mortos.

Manutenção da Paz e Promoção da Paz. A manutenção da paz e a promoção da paz estão rapidamente expandindo os papéis tanto das forças de operações especiais quanto das forças convencionais. O uso de força letal mínima pode ser desejável em ambas as situações. Tecnologias não-letais podem oferecer algumas soluções. Na Somália, os soldados em confronto com uma turba hostil careciam com freqüência de opções outras que não atirar contra a turba. Técnicas nãoletais de controle efetivo de multidões poderiam ter sido utilizadas.

Um papel potencial para armas não-letais em um cenário de promoção da paz seria a capacidade de derrotar o "olho de ferro". Por exemplo: a despeito de todos os nossos sucessos tecnológicos no enfrentamento de ameaças infravermelhas e eletrônicas, não desenvolvemos uma técnica capaz de derrotar um atirador de tocaia com um fuzil, ou uma arma de precisão guiada por radar ou outras armas guiadas oticamente. Um pequeno número de atiradores de tocaia pode semear a devastação em uma cidade inteira, como fizeram em Sarajevo. Podem também derrubar helicópteros como fizeram em Mogadíscio e, como o General Stiner assinalou, podem também destruir o moral de uma força de combate que normalmente seria eficaz. Os lasers poderiam oferecer meios efetivos de defesa de ponto e poderiam até mesmo ser usados para enfrentar atiradores de tocaia. Por exemplo, um mecanismo relativamente simples de laser, preso a um helicóptero, poderia ser emitido para cegar qualquer pessoa que olhasse o helicóptero. Do mesmo modo, um laser emitido em todas as direções em torno de um complexo ou de uma guarita poderia cegar qualquer um que tentasse alvejar a posição. Não há dúvida de que, usando-se a singularidade da assinatura ótica da reflexão do fundo do olho, um laser de baixa potência pode ser utilizado para localizar qualquer pessoa que olhe persistentemente para um alvo específico.74 Um operador humano (ou um sistema automático) poderia então decidir se caberia alvejar a assinatura detectada com uma arma laser de alta potência ou, mesmo, com uma arma letal. As desvantagens desse sofisticado dispositivo antiatiradores de tocaia incluem a possibilidade de alvejamento indiscriminado, o ajustamento de níveis de potência levando-se em conta condições ambientais e a possibilidade de que o próprio laser possa prover um inimigo mais sofisticado de uma fonte de emissões que poderia ser alvejada.

O papel de tropas manutenção da paz (em oposição ao de tropas de promoção da paz) não envolve, geralmente, combate. Muitos dos observadores da ONU são obrigados a estar desarmados. Talvez as armas não letais pudessem ser utilizadas como auxílio para apartar facções que se guerreiam ou como dispositivos antiatiradores de tocaia, para proteger os promotores da paz.

Guerra Convencional

As armas não-letais podem, também, ser utilizadas em conflitos convencionais. Armas de pulsos eletromagnéticos (EMP) podem ser utilizadas para desativar aeronaves em terra ou veículos, tornando-os inúteis temporária ou permanentemente. Essas armas podem também ser utilizadas para derrubar aeronaves em vôo, muito embora isso dificilmente pudesse ser considerado não-letal. A chave para uma efetiva doutrina da prática da guerra é atacar os nós críticos do comando e comunicações dos inimigos, bem como outras infra-estruturas. Enquanto armas inteligentes podem atacar complexos específicos e abrigos, armas nãoletais oferecem a oportunidade de desativar inteiras conexões, em escala muito maior. Por exemplo, a injeção remota de um vírus de computador nos sistemas de comando e controle do inimigo seria devastadora. Similarmente, certos agentes biológicos que são projetados para atacar o silicone, ou outros componentes de computadores, poderiam efetivamente destruir equipamento de guerra. Supercáusticos podem ser pulverizados sobre estradas para deteriorar lagartas de carros de combate e pneus de caminhão. Compostos antitração podem tornar impercorríveis estradas em aclives, e compostos desagregadores podem ser pulverizados em praticamente quaisquer dispositivos mecânicos - o que os torna ineficazes por certo período de tempo. Agentes tecnológicos de alteração de combustão poderiam ser utilizados para tirar de serviço um porto inteiro ou campo de aviação. Obviamente, devem ser considerados temas de cunho prático, como métodos de aplicação, persistência, concentração e eficiência desses agentes, versus as armas mais letais.

Uma vantagem de usar tecnologias não-letais em combate é a possibilidade de reduzir a destruição fratricida. Os armamentos nãoletais, que desativam um carro de combate, ao invés de destruílo, dão às forças amigas uma opção de "atirar primeiro e perguntar depois". Além disso, armas nãoletais, como mecanismos acústicos e a laser, poderiam oferecer boas opções de defesa de ponto em áreas de segurança máxima, reduzindo ainda mais a probabilidade de ataques fratricidas.

O Limiar da Guerra

Elevar o limiar da guerra é um objetivo consistente e abrangente de muitas negociações de controle de armas. À luz do fato de muitos países hostis possuírem armas de destruição em massa, uma escalada rápida da retórica ao bombardeio poderia revelar-se desastrosa. De fato, armas convencionais nas mãos de forças armadas mal treinadas podem, com freqüência, resultar em significativa mortandade. Portanto, uma preocupação primária no emprego de armas nãoletais é a possibilidade de que elas possam diminuir o limiares da guerra. O que um país consideraria uma sanção econômica "normal", outro país poderia considerar um ato de guerra. Mesmo se tal sanção não fosse considerada um ato de guerra, poderia, não obstante, abrir caminho para uma escalada. Pontos sensíveis e vulnerabilidades nacionais são muito variáveis para predizermos acuradamente a resposta ao emprego de uma arma não-letal em particular. Por exemplo: se um país do terceiro mundo, pelo uso de um vírus de computador, levasse ao colapso nosso mercado de ações e nossos sistemas eletrônicos de transferência de fundos, poderíamos considerar esse ato como um ato de guerra. A comunidade mundial, todavia, iria provavelmente condenarnos se retaliássemos com armas letais - sendo essa, talvez, nossa única opção contra uma sociedade menos desenvolvida.

O uso mais tentador de certas armas nãoletais ocorreria na área de operações clandestinas. Com vírus de computadores, por exemplo, seria quase certo que um país atacante sofresse plausível (se não total) imobilização. Em alguns casos, o país alvejado poderia não se dar conta jamais de ter sido atacado. Por exemplo, um agente de desagregação, sob a forma de metal líquido, introduzido clandestinamente em uma instalação industrial, poderia causar uma falha catastrófica, que poderia ser atribuída a desgaste ou fadiga normais. Operações clandestinas desse tipo poderia turvar águas internacionais, a ponto de ninguém saber quando ou por quem está sendo atacado.

Conclusão

As armas não-letais oferecem novas possibilidades de guerra, especialmente na arena das operações especiais. Todavia, não se trata de um exercício ilimitado. Cada nova arma desenvolvida deve ser projetada e utilizada em observância do direito internacional. Devemos então considerar os aspectos práticos do uso da arma. As armas não-letais mostramse promissoras, mas não nos estão conduzindo a uma nova idade do ouro da guerra. Carl von Clausewitz criticou fortemente a idéia de guerra nãoletal incondicional quando observou,

Que não nos falem de generais que conquistam sem derramamento de sangue. Se uma carnificina é visão terrível, então é base para rendermos maior respeito à Guerra, mas não para fazermos nossa espada cortar aos poucos por sentimentos humanitários, até que venha alguém com uma que seja afiada e decepe o braço de nosso corpo.

Similarmente, Robert E. Lee observou, durante a batalha de Fredericksburg, que "é bom que a guerra seja tão terrível, pois de outro modo a prezaríamos demasiadamente.76 Os condottieri evitaram, em grande medida, batalhas terríveis, e assim, aparentemente, foram gostando suficientemente da guerra para torná-la um jogo. As nações modernas podem, também, ser tentadas a engajar-se em um jogo de guerra não-letal, apenas para vê-lo em escalada na direção de algo muito mais horrendo.

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