POLICIAMENTO OSTENSIVO

I - COMPETÊNCIA
Obs: Artigo 144 Caput e § 5º.
Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública.
§ 6º - As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governos do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ordem Pública - É a disposição pacífica e harmoniosa da convivência pública, conforme os princípios éticos vigentes na sociedade. Deve ser legal, legítima e moral.
Segurança Pública – É a garantia da Ordem Pública. Deve ser legal, legítima e moral.

A expressão polícia ostensiva foi adotada por dois motivos:
a) Estabelecer a exclusividade constitucional.
b) Marcar a expansão da competência policial dos policiais militares, além do “policiamento ostensivo”.
Para bem entender este segundo aspecto, é mister ter presente que o policiamento é apenas uma fase da atividade de polícia.
Estado – PODER DE POLÍCIA - se desenvolve em quatro fases:
A Ordem de Polícia.
O Consentimento de Polícia.
A Fiscalização de Polícia.
A Sanção de Polícia.
1ª) A Ordem de Polícia – baseado no princípio da reserva legal . Artg. 5º - Inciso II “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.”
2ª) O Consentimento de Polícia:
a) Vinculado – exigências condicionais estão na Lei (LICENÇA).
b) Discricionário – exigências condicionais estão parcialmente na Lei (AUTORIZAÇÃO).
3ª) A Fiscalização de Polícia – É uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa, através da qual se verifica o cumprimento da Ordem de Polícia ou a regularidade da atividade já consentida por uma licença ou autorização. A fiscalização pode ser “ex-officio” ou provocada. No caso específico da atuação da polícia de preservação da Ordem Pública, é que toma o nome de policiamento.
4ª) A Sanção de Polícia – É a atuação administrativa auto-executória que se destina à repressão da infração. No caso de infração à Ordem Pública, a atividade administrativa, auto-executória, no exercício do Poder de Polícia, se esgota no constrangimento pessoal, direto e imediato, na justa medida para restabelecê-la.
Como se observa, o policiamento corresponde apenas a atividade de fiscalização, por este motivo, a expressão utilizada Polícia Ostensiva expande a atuação das Polícias Militares à integralidade das fases do PODER DE POLÍCIA. (Ordem de Polícia, Consentimento de Polícia, Fiscalização de Polícia e Sanção de Polícia).
Obs.: PP – Conjunto de atribuições concedidas à administração pública para disciplinar e restringir em favor de INTERESSE PÚBLICO adequado, direitos e liberdades individuais.
FORMAS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

1ª) Policiamento Ostensivo Ordinário - POO

Abrange todos os tipos:
PTR MTZ – Patrulhamento motorizado
POTran - Policiamento Ostensivo de Trânsito
POG - Policiamento Ostensivo Geral
DPO - Destacamento de Policiamento Ostensivo
PPC - Posto de Policiamento Comunitário
CABINAS – Móveis e Estáticas
GUARDAS- Nas embaixadas, consulados, presídios ...

2ª) Policiamento Ostensivo Complementar – POC

A PREV – Presença
A REP - Repressiva
A REP 1 – Vasculhamento (arrastão)
A REP 2 – Busca e captura (tarrafa)
A REP 3 – Revista (peneira)
A REP 4 – Cerco (amplo e restrito)
OPtran - 01)Orientação
02) Fiscalização
03) Repressão

3ª) Policiamento Ostensivo Extraordinário – POE
É o desenvolvimento de atividades de policiamento em eventos programados (jogos, visita de dignitário, grandes festas, etc).

Tipos de Policiamento Ostensivo Ordinário – POO
01) POL Mtz (Policiamento Motorizado): RP, PATAMO, PAMESP, MPtr
02) POTRAN:
a) Urbano - (PCTran, SSTran, APTran, MPTran)
b) Rodoviário – POL Rv (Nas estradas e rodovias)

Tipos de Policiamento Ostensivo Geral – POG
01) POG a pé:
a) Subsetor de POG
b) Subsetor de POG Especial (Feiras livres e as praias)
02) POG Montado
Obs.: Postos de Policiamento - os mais conhecidos: são os pontos sensíveis, interdições e custódias.
Outros Tipos de Policiamento Ostensivo
FERROVIÁRIO
PORTUÁRIO
FLUVIAL LACUSTRE/FLORESTAL E DE MANANCIAIS
SUPERVISÃO:
01) Auto escalão
02) Médio escalão
03) Pequeno escalão (UOp)

BIBLIOGRAFIA:
NI 007/92 de 12/05/92
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
NGP – NORMAS GERAIS DE POLICIAMENTO
MANUAL BÁSICO DO POLICIAL MILITAR

DECÁLOGO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO
VERIFIQUE as condições de funcionamento da Vtr. (Manutenção de 1º Escalão);
ATENTE para o funcionamento e perfeita utilização do aparelho de comunicação;
EXAMINE o armamento e equipamento, e tenha responsabilidade em seu
emprego;
��ABORDE e REVISTE quaisquer suspeitos, observando sempre as normas de
segurança;
UTILIZE as técnicas para as abordagens de pessoas, veículos e nas ações em
edificações;
COMUNIQUE as abordagens, revistas, deslocamentos e assunção de ocorrências

ao Centro de Operações;

PERMANEÇA atento a toda movimentação ao seu redor, principalmente quando
for necessário estar no interior de cabinas, DPO, PPC. Se em viaturas, um
companheiro deverá proporcionar a devida segurança ao outro;
EFETUE o acompanhamento de veículo suspeito, de forma técnica e tranqüila,
utilizando o rádio da viatura para possibilitar o cerco;
SEJA educado e cortês no trato com as pessoas. Atitude não é sinônimo de
grosseria;
LEMBRE-SE que a perfeita execução do seu serviço, refletirá no seio da
Sociedade, da sua Família, perante seus Superiores Hierárquicos, no círculo de
seus pares e amigos. (Ref. Nota 006 de 07/01/05-EMG PM/3).
POLICIAMENTO OSTENSIVO COMPLEMENTAR

COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES QUE ATUARÃO NAS OPERAÇÕES POLICIAIS


A Rep 3 – Revista e a Rep 4 - Cerco
1 - Equipe de Observação – Pré-Seleção
2 - Equipe de Bloqueio de Trânsito.
3 - Equipe de Seleção.
4 - Equipe de Revista.
5 - Equipe de Apoio de Fogo.
6 - Equipe de Perseguição e Captura.
7 - Equipe de Custódia.
8 - Equipe de Interceptação Forçada.
1 - EQUIPE DE OBSERVAÇÃO – PRÉ-SELEÇÃO:
A que se situa em local privilegiado e afastado dentro da área de Operação.
MISSÃO: Observar o desenvolvimento das ações, comunicando à Equipe de Seleção quaisquer irregularidades ou atividades suspeitas que requeiram pronta intervenção.
EFETIVO: Agentes da Segunda Seção, que deverão agir o mais discretamente possível, devendo estar munidos de Rádio HT ligados à Equipe de Seleção.
2 - EQUIPE DE BLOQUEIO DE TRÂNSITO:
MISSÃO: Controlar e/ou bloquear o trânsito, facilitando o trabalho das outras Equipes, cabendo-lhe especificamente controlar a redução dos veículos a serem abordados, e ainda fazer a canalização do trânsito para o trabalho da Equipe de Seleção e Controle de Trânsito na área da Operação.
3 - EQUIPE DE SELEÇÃO:
MISSÃO: Selecionar os veículos e/ou pessoas, segundo condições pré-estabelecidas que deverão ser abordadas. Deverá estar munida de Rádio HT ligado à Equipe de Observação e da relação atualizada de veículos roubados e/ou furtados, bem como de fotografias de criminosos procurados no Estado.
No processo para seleção de veículos, deverão ser observados:
a) As linhas de ônibus mais assaltadas;
b) As marcas e modelos de veículos mais visados pelos marginais;
c) Os carros com placas de outros estados ou municípios;
d) Os carros conduzindo duas ou mais pessoas do sexo masculino;
e) Veículos dirigidos por pessoa do sexo feminino, acompanhada de pessoas do sexo masculino (podem estar sendo vítimas de roubo ou seqüestro);
f) Carros potentes e com ano de fabricação recente;
g) Táxis conduzindo mais de um passageiro:
h) Táxis com placas de outros estados ou municípios;
i) Motocicletas com duas pessoas;
j) Outros critérios estabelecidos pelo Comando da UOp, face a dados ou características específicas da A Pol.
4 - EQUIPE DE REVISTA:
MISSÃO: Abordar veículos e/ou pessoas e proceder a revista meticulosa à procura de armas e outros materiais utilizados para prática de crimes e contravenções.
Deverá ser subdividida em dois grupos de atuação: Um para revista em veículos particulares, táxis e motocicletas e outro para revista em coletivos.
No processo de seleção de suspeitos, os policiais escalados para tal serviço deverão observar o seguinte:
a) Pessoas com traços fisionômicos semelhantes aos marginas que atuam em nosso Estado;
b) Pessoas que demonstrarem nervosismo ante a presença da PM;
c) Pessoas que evitarem encarar de frente os Policiais Militares;
d) Pessoas que tentarem esconder embrulhos, bolsas ou outros volumes;
e) Pessoas que permanecerem constantemente olhando em sentido contrário aos Policiais Militares ou tentarem esconder o rosto;
f) No interior dos ônibus, as pessoas que sentarem ou levantarem bruscamente sem motivo aparente;
g) Pessoas que estiverem dormindo;
h) Com aparência de drogados, alcoolizados ou de terem feito uso de substância tóxica;
i) Pessoas que durante a revista, se destacarem positiva ou negativamente entre os passageiros;
j) Grupos de jovens que mesmo desarmados venham possivelmente construir denominado “arrastão”;
k) Nos ônibus, atenção especial para os passageiros sentados nos primeiros e últimos bancos;
l) Não esquecer que o bom policial militar é sempre imparcial e impessoal. Suas ações têm sempre como parâmetro a própria lei.
 PROCEDIMENTOS DE REVISTA:
A) Veículos particulares, táxis e motocicletas.
O graduado ou o mais antigo deverá proceder da seguinte forma:
» Abordar o veículo posicionando-se na altura da coluna da porta do motorista, de modo que esteja em vantagem técnica caso haja uma reação armada por parte do condutor do veículo;
» Cumprimentar o(s) ocupante(s) e transmitir, em breve palavras, o objetivo da Operação;
» Solicitar que o motor do veículo seja desligado;
» Solicitar que o ocupante do veículo desembarque;
» Durante a revista ao veículo e aos passageiros deverão promover a cobertura aos demais elementos da revista.

Os Policiais Militares responsáveis pela revista:
» A revista pessoal deverá ser procedida por meio de detector de metais, a fim de evitar constrangimento aos revistados;
» Evitar a retirada dos pertences dos passageiros do interior das bolsas. Quando necessário, deixar que os próprios mexam retirando-as e repondo-as elas mesmas, tomando-se o cuidado para a retirada de qualquer tipo de arma do seu interior.
Após a revista pessoal no motorista, procederá a uma meticulosa revista no interior do veículo fazendo-se acompanhar do condutor do mesmo.
OBSERVAÇÃO: As ocorrências relativas às infrações de trânsito não são objetos de interesse da Operação.
A revista deverá ser procedida por etapas a fim de que cada policial Militar receba o apoio de segurança dos demais companheiros de sua Equipe.
Deverá ser observado ainda o seguinte procedimento pelos integrantes de todas as Equipes:
B – Ônibus:
No seu interior, após visualizar todos os passageiros, o Comandante da Equipe de Revista pronunciará:
“Bom-dia, Boa-tarde ou Boa-noite”.
“Sou o (Posto/Graduação, nome OPM)”.
“Estamos aqui para garantir a tranqüilidade dos senhores”.
“Queiram, por favor, colocar as mãos sobre o encosto do banco da frente, o no balaustre do teto” (quando houver passageiro em pé).
Falar à população do objetivo da Operação, que é tão ou mais importante que o ato de revistar.
Cuidado para que não passe aos revistados a sensação de discriminação.
A falta de documentos não constitui motivos para suspeitas. É necessário outros indícios para condução à DP.
Os ônibus escolhidos devem estar com poucos passageiros.
Vasculhar sob os bancos dos passageiros e do trocador.
A abordagem deve ser realizada dos fundos para a frente do Ônibus, com menor risco possível para os policiais militares e para os passageiros, e, para tanto, a cobertura do policial que estiver procedendo a revista será fundamental para a segurança, tranqüilidade e sucesso da Operação.
Abordagem como vantagem técnica – sem precipitação ou descuido.
Na Operação os Policiais não se dedicam exclusivamente a cumprir a lei em cada caso, mas sim em tentar encontrar soluções adequadas a numerosos problemas e dificuldades com que, regularmente, se deparam os cidadãos e sobre as quais nem a legislação, nem a organização social oferecem responsabilidades satisfatórias.
5 - EQUIPE DE APOIO DE FOGO
MISSÃO: Apoiar a equipe que procede a revista ou fiscalização de veículos e/ou pessoas, devendo ainda permanecer atenta ao trabalho dos demais integrantes da Operação reagindo a qualquer agressão armada. Deverá estar abrigada, caso seja necessário uma reação armada. Evitar que “balas perdidas” venham atingir pessoas inocentes, o que sempre traz repercussão negativa à atuação da Corporação.
As armas automáticas e/ou coletivas, deverão permanecer travadas visando evitar disparos acidentais.
A SIMPLES FUGA NÃO JUSTIFICA O EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES.
6 - EQUIPE DE PERSEGUIÇÃO E CAPTURA
MISSÃO: Perseguir e capturar veículos e/ou pessoas que tentem fugir a abordagem.
Permanece embarcada, atenta ao desenrolar da Operação e pronta para efetuar a perseguição.
7 - EQUIPE DE CUSTÓDIA
MISSÃO: Encarregada da guarda de pessoas detidas e/ou do material apreendido durante a Operação.
8 - EQUIPE DE INTERCEPTAÇÃO FORÇADA
MISSÃO: Interceptar, usando artifícios e obstáculos físicos os veículos que tentarem evadir-se da abordagem.
 PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
a) As Operações serão realizadas nos Pontos de Interceptação em data e hora a ser planejada pela UOp.
b) Comando da Operação – Oficial: que deverá exercer fiscalização e controle sobre todas as equipes, sem delegar qualquer iniciativa a subordinado.
c) Deslocamentos entre os PI’s deverão ser procedidos em comboio, permanecendo as viaturas com os faróis e giroscópios acesos.
d) A Operação só terá início após todo o dispositivo montado e com os Policiais Militares devidamente orientados quanto às suas missões.
e) As equipes que receberem apoio de PMFem por ocasião das Operações, poderão utilizá-la na missão porta voz por ocasião da incursão em COLETIVO.
f) Por ocasião da abordagem em COLETIVOS, deverá ser observada a seguinte rotina:
1º) Inicialmente a equipe de abordagem traseira ingressa no coletivo, posicionando-se de forma estratégica para prover a sua segurança e a da Equipe de Abordagem Dianteira.
2º) A Equipe de Abordagem Dianteira ingressa no COLETIVO e o Comandante da mesma (ou SD PMFem) informa aos passageiros os objetivos da Operação.
Em seguida, esta Equipe passa a fazer a segurança da revista feita pela Equipe de Abordagem Traseira.
3º) Após a revista na parte traseira do COLETIVO, a Equipe passa a fazer a segurança da Equipe de Abordagem Dianteira que virá em ação até a altura da roleta e retornará à porta de saída.
4º) Sempre que possível, a revista pessoal será com detector de metais. A revista manual não está proibida, porém deve ser evitada (constrangimento).
5º) Após isto, o Comandante da Equipe ou SD PMFem se despede dos passageiros e as Equipes deixam o COLETIVO, silmultâneamente pelos mesmos acessos que entraram.
g) Em caso de perseguição deverá ser observado o seguinte:
01) Somente a Equipe de Perseguição deixa o local da Operação no encalço do veículo infrator. Os demais Policiais permanecem desencadeando a Operação sob o Comando do Oficial.
02) O Comandante da Equipe de Perseguição passa a operar em faixa determinada pelos respectivos COPOM (CPC, CPI e CPB).
03) O COPOM promoverá apoio da Equipe de Perseguição, através do emprego das viaturas de patrulhamento normal e o acompanhamento do Supervisor da UOp.
04) Deverão ser evitados disparos de arma de fogo de maneira desnecessária.
h) Face o distanciamento entre as Equipes, a Equipe de Seleção deverá estar provida de apito diferente do emprego no POTRAN para ser acionado, como alarme em caso de necessidade.
i) Nos PI`s deverão ser destinadas duas áreas para revista: uma para os coletivos, na parte dianteira do dispositivo e outra para os carros particulares, táxis e motocicletas.
j) Em caso de mal tempo, que prejudique o desenrolar da Operação, o efetivo deverá ser empregado em Operação do tipo A Prev, podendo ser desdobrado em Operação do tipo A Rep 1 mediante planejamento prévio do Chefe das terceiras sessões das UOp`s.
k) O término da Operação deverá ser comunicado ao COPOM.
l) As ocorrências de vulto deverão ser informadas de imediato, ao Superior de Dia para agilizar a divulgação da Cadeia de Comando.

CONDICIONANTES LEGAIS:
CPP – Artigos 240, 244, 249, 301, 302, 282 a 284 e 292.
Lei 4898 de 09 de Dezembro de 1965.
CF – Artigos 5º, 144 e outros.´
“O bom Policial Militar é sempre imparcial e impessoal”.
“Cumprir a Lei é alegria para o justo e espanto para o injusto.”

FORMAS E TIPOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

I – POLICIAMENTO OSTENSIVO ORDINÁRIO - POO

Abrange todos os tipos de policiamentos executados normalmente pela Corporação.
1 - POLICIAMENTO MOTORIZADO (Pol Mtz)
a) RÁDIO PATRULHA (R.P.)
Executado dento do Setor de Patrulhamento (St Ptr) em roteiros previamente elaborados, tomando por base os logradouros do setor. Exerce, em princípio, ação preventiva de presença. É normalmente controlado pelos Centros de Comunicações e eventualmente, pelo Centro de Operações da UOp PM.
b) PATRULHAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (PATAMO)
Executado dentro de toda a área de atuação da UOp PM, desenvolve ações conforme planejamento adredemente estabelecido para ações diárias, semanais ou mensais. Exerce ação repressiva. É controlado pela UOp PM, sendo empenhado pelo COPOM em caso de apoio às R.P’s.
c) PATRULHAMENTO MOTORIZADO ESPECIAL (PAMESP)
Patrulhamento de caráter eventual, destinado a atender necessidades temporárias, em época dias e horas críticas a critério do Comando da UOp PM. Pode ser utilizado para patrulhamento de escolas, zona bancária, etc.
d) MOTO PATRULHAMENTO (MPtr) – Atual GTM.
Modalidade de Patrulhamento Motorizado, executado em motocicletas nas vias urbanas, nos logradouros de grande densidade populacional, tais como zonas comerciais, bancárias e residenciais, onde haja um grande volume de tráfego que dificulte a circulação rápida das outras modalidades do Patrulhamento Motorizado, principalmente no atendimento de ocorrências.
2 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO (POTran)
Conceituação – Policiamento executado com vistas a problemas especiais de trânsito na zona urbana, com a finalidade precípua de evitar congestionamento, facilitar a circulação, fazer cumprir a legislação de trânsito e orientar condutores e pedestres.
A - URBANO
A.1 - POSTO DE CONTROLE DE TRÂNSITO (PCTran)
Modalidade em que o homem é fixado em um ponto da via, com missão definida e limitada, para fazer balizamento, canalização de trânsito e, principalmente, fazer cumprir a Legislação de Trânsito.
A.2 - SUBSETOR DE TRÂNSITO (Sst Tran)
Um subsetor de Policiamento, atribuído a um policial militar a pé, que tem por missão orientar e controlar o trânsito, visando garantir a fluidez das correntes de tráfego e dar segurança aos veículos e pedestres, em determinado trecho da via.
A.3 - AUTO PATRULHA DE TRÂNSITO (AP Tran)
Patrulhamento feito em viaturas (automóveis) dotadas de rádio, que se destina a verificar as condições gerais de trânsito nas vias públicas, e apoiar o restante do POTran existente na área de policiamento, efetuando controle de trânsito sempre que necessário.
A.4 – MOTO PATRULHA DE TRÂNSITO (MPTran)
Patrulhamento feito em motocicletas dotadas de rádio, que se destina a controlar o trânsito em pontos críticos que influam na fluidez do tráfego e a inibir as infrações de trânsito.
Modo de Atuação - Regras a serem observadas no planejamento do POTran:
1ª) Não serão escalados homens do POTran para missões que possam ser executadas pelo POG ou pelo policiamento de R.P.
2ª) Nas vias de trânsito rápido, devem ser evitados ao máximo pontos de retenção de trânsito.
Obs: Caracterizada por acessos especiais, com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
3ª) Nos cruzamentos que tenham sinal luminoso (semáforo), não serão escalados policiais militares.
4ª) Os Sst Tran serão estabelecidos em locais de posição estratégica ou em vias de importânica vital cujo fluxo de veículos, em determinadas horas, seja maior que a capacidade de escoamento, tornando assim indispensável a eliminação de qualquer fator de retenção, o mais rápido possível.
5ª) Os Policiais Militares do POTran deverão sempre ter um eixo sob seu comando.
B – RODOVIÁRIO (Pol Rv)
É uma forma de policiamento ostensivo executado pela PM, destinado principalmente ao controle do trânsito nas estradas e rodovias estaduais, ou em outras, mediante convênio, completando o policiamento das UOp’s das respectivas áreas.
Obs.: Estrada – Via rural não pavimentada
Rodovia Estadual – Via rural pavimentada
Atribuições:
Fazer cumprir a legislação de trânsito,
Prevenir acidentes,
Orientar os condutores,
Socorrer vítimas de acidentes de trânsito.
Na elaboração do planejamento serão levados em consideração.
Reconhecimento prévio dos locais,
Índices estatísticos de acidentes nas estradas,
Observação dos patrulheiros em seus relatórios e partes,
Dados colhidos dos relatórios de levantamento de volume de tráfego fornecido pelos órgãos rodoviários,
Outros levantamentos executados pela própria UOp Rv.
3 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL (POG)
1 – POG A PÉ
É a ação do patrulheiro a pé, isolado ou em duplas ou em patrulhas comandados diretamente ou não em locais pré-estabelecidos, ou percorrendo determinado itinerário dentro dos subsetores de patrulhamento em área urbana, suburbana ou urbanizada.
Objetivos:
Executar o policiamento ostensivo em subsetores de patrulhamento (Sst Ptr), completando o patrulhamento motorizado.
Atuar preventivamente contra todas as formas de infrações em coordenação com as demais formas de policiamento.
O POG deve ser executado de modo dinâmico pelo patrulhamento e compreende:
a) Subsetor de POG – Trecho de Setor de Policiamento compatível com a capacidade e eficácia do Policiamento a Pé.
b) Subsetor de POG especial:
b.1 - Feiras Livres: Modalidade de POG em que a ação dos patrulheiros visa manter a ordem pública no recinto e nas proximidades das feiras livres.
b.2 - Praias: Modalidade de POG com cobertura previsível, para épocas e horários específicos, em que a missão dos patrulheiros é voltada precìpuamente para a proteção dos frequentadores das praias.
2 – POG MONTADO (POG Mont)
É o policiamento executado por uma Patrulha Montada (Ptr Mont) no âmbito de um ou mais subsetores de patrulhamento (Sst Ptr) de maneira ostensiva, destinado à prevenção e/ou repressão a todos os tipos de infração pela aplicação de características e propriedades ao emprego montado.
Objetivos:
Executar o policiamento ostensivo em subsetores de patrulhamento,
Atuar preventivamente e/ou repressivamente contra todos os tipos de infrações,
Patrulhar lugares em que o acesso seja difícil ou impossível para outras formas de policiamento,
Patrulhar locais de grandes concentrações populares, com vistas à economia de efetivos a pé.
Emprego: O POG Montado pode ser executado em qualquer terreno: Zona Urbana, Urbanizada, Não Urbanizada, Rural e Centros Comerciais.

4. POSTOS DE POLICIAMENTO (PP)
Conceituação: São formas de Policiamento fixo, executados em pontos sensíveis, interdições, etc. Os Postos de Policiamento mais conhecidos são:
PP em interdições – Locais de sinistros, de incêndio, de acidentes, de morte, etc.
PP em custódias e hospitais – Presos comuns, presos à disposição da justiça, etc.
PP em terminais – Concentrações de passageiros de ônibus, trens, barcas, etc.

5. DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO)
Conceituação: É uma fração de tropa que executa uma forma de policiamento ostensivo em locais muito afastados da sede da UOp, em que se torne inviável a irradiação do policiamento diretamente do aquartelamento, podendo também, executar todos os tipos de policiamento.
6. POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO (PPC)
Conceituação: Forma de Policiamento em que uma fração de tropa é empenhada em locais de difícil acesso ou que não apresentem condições para a normal movimentação do homem, animal ou veículo. É empregado em favelas, em conjuntos habitacionais ou nos locais de grande concentração populacional.
OBJETIVOS DO DPO E PPC
Assegurar a presença do policiamento em determinadas áreas, onde a presença do policiamento normal da UOp seja dificultada por qualquer fator.
O DPO é instalado em razão da necessidade de estabelecer segurança pública preventiva, em locais muito distantes da sede da UOp e realiza com autonomia todos os tipos de policiamento.
Dinamizar as ações nos locais em que estão estabelecidos, em condições de funcionamento como elemento avançado.

MODO DE ATUAÇÃO DO DPO E PPC
O modo de atuação, basicamente, será o mesmo das diferentes formas de policiamento:
Encaminhar às DP’s as ocorrências de natureza policial, para a devida solução, só mantendo pessoas detidas em suas instalações o tempo estritamente necessário ao seu encaminhamento à DP.
Encaminhar a Companhia ou ao Oficial de Dia informações sobre toda e qualquer transgressão da disciplina envolvendo policiais militares.
Esforçar-se para conhecer a população da área coberta pelos mesmos.
Os DPO’s e PPC’s deverão atuar nas Operaçõs Policiais Militares e nas ações comunitárias realizadas em suas áreas, por iniciativa da UOp PM.

7. POLICIAMENTO DE GUARDAS E CABINAS
GUARDAS – Ação de policiamento ostensivo visando a segurança de estabelecimentos penais (penitenciárias, prisões domiciliares, etc), de estabelecimentos públicos (consulados, etc) e das sedes dos poderes estaduais.
CABINAS – Modalidade que visa a segurança de determinados setores ou segmentos da comunidade, como praças, áreas comerciais, terminais de transporte de passageiros, etc.
8 – POLICIAMENTO FERROVIÁRIO E PORTUÁRIO
Ferroviário – Ação de policiamento ostensivo no interior das estações e eventualmente, das composições ferroviárias dos trens de pequeno percurso nas ferrovias estaduais.
Portuário – Ação de policiamento ostensivo no interior das instalações portuárias estaduais. Nâo deve ser confundido com o policiamento marítimo, missão da Polícia Federal prevista na Constituição.
9 – POLICIAMENTO FLUVIAL, LACUSTRE, FLORESTAL E DE MANANCIAIS
Fluvial e Lacustre – Ação de policiamento ostensivo utilizando embarcações motorizadas, realizadas nos lagos, lagoas, baías, enseadas e rios mediante entendimento prévio com as autoridades do Ministério da Marinha.

Florestal e de Mananciais – Ação de policiamento ostensivo visando a preservação dos recursos florestais e dos mananciais contra a caça e a pesca ilegais, a derrubada indevida de árvores ou a poluição. Deverá sempre obedecer ou atender às solicitações das autoridades competentes estaduais ou federais. Sua função é também exercida nos parques naturais estaduais ou federais, mediante convênio.
II – POLICIAMENTO OSTENSIVO COMPLEMENTAR – POC
Conceituação: É a forma de policiamento que tem por finalidade a dinamização do Policiamento Ostensivo Ordinário (POO), e a realização de missões específicas que excedam o policiamento normal, respondendo as situações imprevistas criadas pela ação da criminalidade. O planejamento abrange diferentes tipos de Operações de aspecto preventivo e repressivo, visando a identificar e prender os agentes da criminalidade.
É executado com efetivos adequados à extensão da área considerada, através de Operações Policiais Militares, entendendo por Operação Policial Militar a ação de caráter preventivo e/ou repressivo, planejada e comandada, que tem objetivo definido e que obedece a táticas e técnicas pertinentes.
O POC é constituído de Operações Policiais Militares dos seguintes tipos:
A – Operação de Ação Preventiva – A PREV.
A Prev – Presença: Desenvolvimento de ações de Policiamento Ostensivo Ordinário – POO em locais e horários e dias críticos, utilizando patrulhas a pé e/ou motorizadas.
Seu objetivo é não somente desestimular a prática de delitos pela presença da Polícia Militar, como também infundir psicologicamente uma sensação de segurança na população. É empregada quando se identifica o sentimento de insegurança generalizada pela população da área considerada, ou se verifica a necessidade estratégica de operação de visibilidade do policiamento.
B – Operação de Ação Repressiva – A REP.
A REP 1 – Vasculhamento
Desenvolvimento de ações de caráter genérico visando a repressão de todas as formas de crime ou contravenção pelo vasculhamento da área considerada. É empregada quando se constata acentuada elevação dos índices de criminalidade em determinada área.
A REP 2 – Busca e Captura
Desenvolvimento de ações com o objetivo específico de reprimir determinada espécie de crime ou contravenção, visando a busca e detenção de delinquentes envolvidos e a apreensão de materiais utilizados para a prática do delito. É empregada quando se constata a incidência de determinado tipo de crime ou contravenção na área considerada, ou a atuação particular de criminosos ou bando.
A REP 3 – Revista
Desenvolvimento de ações inopinadas em locais estratégicos e em horários especiais, revistando veículos particulares e coletivos, com a finalidade de apreender armas, tóxicos ou quaisquer outros materiais utilizados para a prática de crimes, identificando e revistando seus ocupantes e passageiros. É também utilizada para repressão ao roubo e ao furto de automóveis.
A REP 4 – Cerco
Desenvolvimento simultâneo de operações repressivas de revista, mediante planejamento prévio, com efetivos e meios flexíveis visando a coibir a fuga de criminosos por vias de entrada e saída da área considerada, subdividindo-se de acordo com a referida área em:
a) Operação de Cerco Amplo -Desenvolvida em área que exceda a capacidade operacional de uma UOp;
b) Operação de Cerco Restrito – Desenvolvida em área de uma UOp, dentro da capacidade operacional da própria unidade, que poderá ter mais de uma subárea de cerco restrito.
É empregada normalmente quando se verifica a ocorrência de assaltos a bancos ou grandes investidas criminosas na área considerada, perpetradas por bandos motorizados.
C – Operação de Trânsito (Op Tran)
Op Tran 1 – Orientação
Desenvolvimento de ações de orientação por ocasião de grandes eventos, tais como festas populares, grandes jogos desportivos e outros, tendo em vista a necessidade de ordenar o fluxo de veículos, bem como esclarecer os condutores quanto a desvios, esquemas eventuais, etc.
É utilizada também nas rodovias nos fins de semana e em épocas de grande movimento (feriados prolongados), com emprego de pessoal especializado do BPRv que pode ter auxílio de helicóptero para envio de informações.
 Op Tran 2 – Fiscalização
Desenvolvida contra quaisquer tipos de veículos, de caráter geral ou seletivo, ou contra determinadas classes de condutores com a finalidade de fazer cumprir as normas de trânsito no que tange ao veículo e ao condutor. Empregada para coibir infrações tais como: falta de capacete, falta de lona sobre veículos, frete Kombi “lotada”, operação carreteiro – segurança dos veículos.
Op Tran 3 – Repressão
Desenvolvida contra práticas perigosas e delituosas por parte dos condutores tais como: excesso de velocidade, embriaguês, corridas não autorizadas, direção perigosa, etc. São planejadas com base em informações prévias de cessão de informações. Empregadas no combate aos pegas (exibicionismo). Normalmente, a polícia é recebida com agressão. Deve-se empregar uma força bem estruturada.
III – POLICIAMENTO OSTENSIVO EXTRAORDINÁRIO - POE
Conceituação – É o desenvolvimento de atividades de policiamento em eventos programados, tais como: jogos desportivos ou qualquer espécie, visita de dignitários, eleições, desfiles cívicos e carnavalescos ou outras festas populares. Pode ser desenvolvido também em situações de emergência em presídios, catástrofes e inundações. Neste último caso, em coordenação com medidas de Defesa Civil, desenvolvida pelo órgão estadual competente.
Objetivos:
Possibilitar condições para que a concentração de pessoas nos eventos acima mencionados não prejudique a realização dos mesmos.
Assegurar clima de tranquilidade e de ordem aos participantes e assistência.
Manter a ordem nos casos de incidentes.


DESPACHO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOTA Nº. 1531 – 24 NOV 2003 -GCG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que, além das condutas tipificadas como crime, contravenção ou transgressão disciplinar, para os quais o ordenamento legal prevê os procedimentos penais e administrativos correspondentes, existem comportamentos não compatíveis com a natureza da função policial do ponto de vista ético que precisam ser regulados;
Considerando que há necessidade de se especificar tais comportamentos para fins de orientação aos policiais e aos seus chefes;
RESOLVE:

Art. 1º - Determinar ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil que façam observar estas NORMAS REGULADORAS DE COMPORTAMENTO ÉTICO POLICIAL.
Art. 2º - Compete aos Comandantes de Organizações Policiais Militares e aos Delegados Titulares de Unidades da Policia Civil, para a adoção das necessárias medidas administrativas:
I – Identificar, entre seus subordinados policiais, aqueles que exibam sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos;
II – Identificar os policiais que, de folga, em gozo de férias ou de licenças, dão demonstração de gastos desproporcionais ao seu padrão salarial;
III – Identificar os policiais que possuam armas de procedência ignorada;
IV – Fiscalizar os veículos particulares usados pelos policiais como meio de transporte à unidade policial;
V – Fiscalizar o cumprimento das escalas de serviço;
VI – Acompanhar as atividades dos policiais que, na condição de licenciados pelo sistema de saúde, empenham-se em atividade conflitante com essa condição;
VII – Acompanhar, de forma sistemática e contínua, as ocorrências policiais que envolvam pessoas presas;
VIII – Coibir a frequência habitual de seus subordinados a locais incompatíveis com a sua condição funcional, tais como: casas de lenocínio, pontos de contravenção, etc.
Art. 3º - É vedado aos policiais civis ou militares:
I – Usar, durante o serviço ou fora dele, armas particulares não registradas nas respectivas corporações, mesmos aquelas adquiridas regularmente;
II – Executar serviço policial em carros particulares.
III – Transportar, nas viaturas policais, objetos, utensílios, instrumentos e quaisquer materiais estranhos ao serviço ou que não tenham qualquer ligação com a ocorrência em curso;
IV – Transportar, nas viaturas policiais, pessoas estranhas ao serviço ou a qualquer ocorrência policial em andamento;
V – Manter objetos e utensílios estranhos ao serviço nas instalações policiais, principalmente nas Delegacias de Polícia Civil ou nos Destacamentos de Policiamento Ostensivo, Postos de Policiamento Comunitário e Cabines da Polícia Militar;
VI – Prestar serviço policial por conta própria a outros órgãos policiais ou a unidades diferentes da sua lotação;
VII – Mudar de endereço sem comunicar à sua unidade funcional.
VIII – Utilizar telefone (fixo ou móvel) sem fornecer previamente o respectivo número à sua unidade funcional.
IX – Mudar o número do seu telefone (fixo ou móvel) sem comunicar à sua unidade funcional.
Art. 4º - O cumprimento das presentes normas, independentemente das autoridades referidas nos Artigos 1º e 2º, caberá também à Inspetoria Geral de Polícia e às Corregedorias policiais.
Art. 5º - As Autoridades referidas nos Artigos 1º e 2º deverão adotar as providências para que os cadastros decorrentes desta Resolução estejam devidamente organizados e mantidos em local reservado.
Art. 6º - A não observância das presentes normas constituirá falta grave, sujeitando o infrator às penalidades previstas nos estatutos próprios.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anthony Garotinho
Secretário de Estado de Segurança Pública

DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO)
POSTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO (PPC)


I - CONCEITO E FINALIDADE
Policiamento Ostensivo – é a atividade ou manutenção da Ordem Pública, em cujo emprego ou atuação o DPO/PPC é imediatamente reconhecido, de relance, pelas características do seu prédio e pela farda dos seus integrantes.
O armamento, o equipamento e a viatura – formas complementares de reconhecimento.
O Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e o Posto de Policiamento Comunitário (PPC) são frações de tropa destacadas de sede da UOp, capazes de executar todos os tipos de policiamento ostensivo.
A finalidade do DPO é possibilitar a execução de todos os tipos de policiamento ostensivo, de maneira descentralizada, em locais cuja distância da UOp torne inviável a irradiação do policiamento, diretamente do aquartelamento sede.
A finalidade do PPC é possibilitar a execução de todos os tipos de policiamento ostensivo, de maneira especial, em locais cuja movimentação seja precária ao homem, ao animal e a viatura.
O PPC será empregado normalmente em locais de grande concentração populacional, como favelas, conjuntos habitacionais e outros do mesmo gênero.

II – PREPARAÇÃO PARA O SERVIÇO NO DPO/PPC

Não difere da preparação e da importância do policial que executa o POG a pé, ressalvando-se, entretanto, as suas peculiaridades:
01) Procurar saber detalhes sobre seu posto ou setor;
02) Verificar se está portando material indispensável;
03) Verificar se na caderneta de policiamento existe alguma ordem especial para ser cumprida durante o seu quarto de serviço;
04) Quando for o caso de dupla de policiamento, verificar qual dos dois é o mais antigo, o qual assumirá o comando da dupla.
05) Verificar no espelho se está com a farda e a aparência pessoal em bom estado – “Você reflete a PMERJ”.
06) Dirigir-se ao posto ou subsetor pelo caminho mais curto e rápido, sendo proibido, no entanto, o deslocamento em auto particular.
07) Verificar se conduz o equipamento:
algema, apito, caneta, bloco para anotações, TRO, porta talonário, porta algemas, porta cartuchos.
Armamento – revólver, pistola ou arma automática.
08) Ao patrulhar o subsetor ou ao assumir o posto de policiamento, o PM deve:
Estar sempre em evidência para que o público sinta a proteção policial e possa pedir-lhe ajuda.
Manter conduta irrepreensível, evitando frequentar bares ou outros locais que reunam grupos de desocupados.
Procurar manter bom relacionamento com moradores e comerciantes, conhecendo inclusive seus hábitos, evitando, no entanto, participar de conversas em grupos que atrapalham o bom desempenho do serviço.
Sempre que solicitado, tratar o público com educação e respeito, e, quando for o caso de solicitação de informação, procurar por todos os meios dar uma resposta correta ao público.
Manter vigilância constante, reparando em pessoas ou veículos suspeitos.
Verificar a localização de farmácias, postos médicos, hospitais, quartéis, delegacias e outras repartições públicas.
Procurar saber os locais em que pode usar um telefone para comunicação com o quartel ou com o COPOM.
Quando houver necessidade poderá solicitar alguém do povo que peça auxílio pelo telefone ao quartel ou COPOM.
Manter atitude e garbo policial militar, evitando posições relaxadas, como encostar-se em portas, muros, veículos ou outros locais. Deve manter sempre as mãos para trás como na posição de descansar.
Anotar todas as irregularidades ou possíveis informes sobre delitos que tenham de ser mais profundamente investigados, para serem entregues na unidade.
Nunca ingerir bebida alcoólica, antes ou durante o serviço.
Evitar fumar ostensivamente.
Lançar na caderneta, todas as vezes, os horários em que teve de ir ao banheiro, à DP, ou que tiver que se ausentar do subsetor para atendimento de ocorrências.
Evitar afastar-se do subsetor, bem como evitar patrulhar sempre pelo mesmo itinerário, evitando assim a rotina do patrulhamento.
Relatar na caderneta, ou em parte especial, todas as ocorrências de que tomar parte (inclusive os casos de auxílio ao público).
Dirigir-se com urbanidade e educação a pessoa que tiver de interpelar, seja qual for a sua posição social.
Adotar sempre o tratamento de “Senhor”, “Senhora”, e não você.
Agir em qualquer situação em que for necessária a sua intervenção.
Só deixar o posto de policiamento ou subsetor com a chegada do substituto, lançando na caderneta o horário da substituição.
Pedir auxílio em caso de necessidade.
Zelar pelos atos de seu colega de dupla, evitando que pratique atos que coloquem a Corporação em descrédito.

III– ORGANIZAÇÃO
O DPO e o PPC serão organizados com as características peculiares à uma Unidade Policial Militar operacional de proporções reduzidas, com capacidade para abrigar o efetivo necessário a atender a sua área de atuação.
O objetivo do DPO ou do PPC será variável de acordo com a extensão, a densidade demográfica e índice de criminalidade da área de atuação.
O efetivo do DPO e do PPC variará de no mínimo 01(um) grupo devidamente comandado ao máximo de 02 (dois) pelotões.
A organização administrativa do DPO e do PPC será baseada nos seguintes documentos básicos:
Livro de Parte Diária (LPD);
Livro de Registro de Supervisão e de Visitas de Inspeção (LRS);
Mapa Carga;
Mapa Croqui da Área, dividido em subsetores de patrulhamento;
Escala de patrulhamento dos subsetores da área;
Guia Rex;
Escala de serviços diário;
Cadastro dos habitantes da área;
Código Penal e Lei de Contravenções Penais;
Exemplares do TRO;
Exemplares do BRAT;
Equipamentos imprescindíveis ao perfeito funcionamento do DPO e do PPC:
a) Uma viatura equipada com rádio, sirene e giroscópio;
b) Um transceptor móvel sinteticado com 40 (quarenta) canais;
c) Um transceptor fixo sinteticado com 40 (quarenta) canais;
d) Quatro transceptores portáteis sinteticados, com 40 (quarenta) canais;
e) Um telefone/fax;
f) Um megafone;
g) Uma lanterna de 03 (três) pilhas;
h) Uma lanterna bicolor;
i) Algemas (Um par por patrulheiro);
j) Duas camisas-de-força;
k) Duas lonas para cobrir cadáver;
l) Corda de 20 m com ganchos nas extremidades;
m) Um estojo de primeiros socorros:
n) Um machado;
o) Dois extintores de incêndio;
p) Um lampião à gás (com dois botijões);
q) Uma caixa de madeira com cadeado, para o armamento;
r) Três coletes refletivos;
s) Três coletes à prova de bala;
t) Outros equipamentos a critério do Cmt da UOp, em função da necessidade do serviço;
O armamento e a munição específico de um DPO e de um PPC será o seguinte:
a) Uma metralhadora de mão ou fuzil metralhador (opcional);
b) Revólver calibre “38” ou pistola (01) um por PM;
c) 10 (dez) bombas de gás lacrimogênio;
d) Bastão Policial (01) um por PM;
e) Uma espingarda calibre “12” (opcional);
f) Munição suficiente, a critério do Cmt da UOp, de acordo com o armamento utilizado.
IV – COMPETÊNCIA

COMPETE AO CMT DO DPO ou PPC:
01) Cumprir expediente;
02) Escalar seus comandados para o serviço;
03) Supervisionar todos os serviços relativos ao DPO/PPC;
04)Zelar pela boa apresentação e preparo profissional dos seus comandados;
05) Instruir seus comandados para a missão de patrulhamento, de acordo com o planejamento da UOp;
06) Confeccionar e atualizar o cadastro dos habitantes da área de atuação;
07) Solicitar à UOp qualquer tipo de material necessário ao bom andamento do serviço;
08) Solicitar reforço do efetivo caso haja necessidade;
09) Comunicar ao Cmt da UOp todas as alterações dignas de menção;
10) Procurar entrosar-se com a população local a fim de colher informações relativas às ações de marginais, bem como locais de homízio;
11) Determinar seja efetuado patrulhamento em subsetores pré-determinados da área de atuação, nos horários críticos, sendo respeitados os horários de refeições e descanso da tropa;
12) Determinar sejam cumpridos roteiros de Ptr, os quais devem ser diversificados, evitando-se patrulhamento rotineiro;
13) Para os patrulhamentos dos subsetores deverá basear-se em levantamentos feitos através de estatística operacional, empregando o policiamento em locais de maior incidência criminal e de grande concentração de comércio;

COMPETE AO CMT DA GUARNIÇÃO DE SERVIÇO:
01) Responder pelo Cmt do DPO/PPC, na ausência deste, no que lhe for afeto;
02) Encaminhar à DP da jurisdição toda e qualquer ocorrência de natureza policial;
03) Registrar as ocorrências e alterações durante o serviço nos documentos próprios;
04) Nos casos de transgressão da disciplina por parte de qulaquer policial militar, participar o fato e comunicá-lo ao Oficial-de-Dia da UOp;
05) Somente conduzir presos a DPO/PPC em casos estritamente necessários à ordenação dos fatos, para, logo após, no mais curto espaço de tempo, encaminhà-los à DP da jurisdição;
06) Escalar os PM´s para o patrulhamento nos subsetores da área do DPO;
07) Determinar os roteiros e horários de patrulhamento dos policiais militares, de acordo com as ordens do Cmt do DPO/PPC e planejamento da P/3 da UOp;
08) Solicitar periodicamente localização dos policiais militares patrulheiros, através de intercomunicadores portáteis ou rádio do DPO/PPC;
09) Estar em condições de informar ao Supervisor, quando supervisionado, quais os subsetores que estão sendo patrulhados;
10) Solicitar à UOp a viatura própria para conduzir os presos à DP;
11) Se não houver viatura de transporte de presos na UOp, utilizar a viatura do DPO/PPC ou, na falta desta, solicitar ao Centro de Comunicações a RP do setor ou o PATAMO para que os conduza à DP;
12) Informar ao Cmt do DPO/PPC todas as alterações relativas ao serviço;

COMPETE AOS DEMAIS POLICIAIS MILITARES COMPONENTES DA GUARNIÇÃO:
01) Jamais agir no campo da Polícia Judiciária, área afeta à Polícia Civil;
02) Deverão agir a princípio, preventivamente, devendo as ações repressivas limitarem-se aos casos surgidos durante o patrulhamento ou aqueles que forem encaminhados à sede do DPO/PPC;
03) Conduzir os presos e as testemunhas à DP da jurisdição;
04) Patrulhar somente os locais que estejam determinados pelo Cmt do DPO/PPC, obedecendo à escala de patrulhamento;
05) Quando em patrulhamento, entrar em contato via rádio de 20 em 20 minutos com o DPO/PPC, informando a localização exata, no subsetor de Ptr determinado para tal;
06) Agir sempre em conjunto nas favelas e morros;
07) Ao patrulhar becos, procurar seguir junto às paredes sempre com um companheiro cobrindo a retaguarda (observar Técnicas de Abordagem);
08) Só fazer abordagem de barracos ou residênicas suspeitas quando autorizado, além de estar no mínimo com mais 02 (dois) companheiros. (Cumprir dispositivo legal a respeito);
09) Tratar os habitantes da área com bondade e compreensão, porém agir energicamente, dentro da Lei, para com os marginais;
10) Só fazer disparos com motivo justo, pois disparos a esmo poderão atingir inocentes;
11) Tendo certeza de que há marginais no interior de um barraco, solicitar reforço do DPO/PPC ou à UOp, mantendo-se vigilante com relação ao local de homízio;
12) Solicitar sempre autorização ao responsável ou proprietário para penetrar num imóvel;
13) Participar ao Cmt da guarnição todas as alterações relativas ao serviço;
14) Registrar no TRO (preenchendo-o) todas as ocorrências e flagrantes realizados.

SUPERVISÃO

A Supervisão é realizada em três escalões:
I) SAE – De Alto Escalão
II) SME - De Médio Escalão
III) SPE - De Pequeno Escalão
I) SAE – Realizada em todo o Estado para fiscalizar:
Cumprimento do PGP;
Cumprimento das normas para Policiamento;
Cumprimento das diretrizes, ordens e instruções do Comando Geral.
SAE Do Comando Geral
Feita pelo Comandante Geral ou por oficiais por ele designados, pode ser ostensiva/reservada.
SAE Do EMG
Por oficiais do EMG ou qualquer oficial por determinação dele, pode ser ostensiva ou reservada.
II) SME – É a Supervisão realizada diariamente pelos grandes comandos:
CPC – CPB - CPI – Cmd UOPe – CPAE - CPTRAN
Mesmo objetivo das supervisões de Alto Escalão, realizada em dois níveis:
Cmt e EM
Oficiais
III) SPE – É a Supervisão realizada diariamente pelas Unidades Operacionais, (UOp).
Objetivos:
Orientar pessoalmente  Fiscalizar o cumprimento da missão
Verificar armas, equipamento e VTR  Cumprimento das escalas
Realizada em três níveis:
De Comando – Cmt e EM  De oficiais  De graduados.
Obs.: Ao ser supervisionado, o PM deverá apresentar-se corretamente ao Supervisor demonstrando respeito e consideração, atendento com presteza a todas as suas solicitações e informando sua missão.

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 07/94

O MODELO “FLETC” DO USO DA FORÇA

A utilização adequada da força, talvez a preocupação mais crucial no policiamento contemporâneo, é assunto de muita discussão.
Este artigo examina de perto o processo e o produto do treinamento para utilização de força, empreendido no Centro de Treinamento da Polícia Federal (Federal Law Enforcement Training Center – FLETC), com o objetivo de fornecer um material viável de instrução sobre este assunto. A iniciativa começou com a elaboração de um recurso visual, destinado a auxiliar a conceituação, o planejamento, o treinamento e a comunicação dos critérios sobre o uso da força, tanto em relação ao indivíduo quanto à instituição.
O modelo FLETC do uso da força é composto de uma estrutura do cores, com três faces e cinco camadas, abrangendo os elementos essenciais da utilizaçaão da força na atividade policial. São também apresentadas as alternativas táticas potencialmente disponíveis ao policial para ganhar e/ou manter o controle.
Dentro dos dois painéis mais afastados da estrutura, são colocadas em destaques SETAS DUPLAS, duais, para descrever o processo de avaliação e seleção.
A configuração é simples, facilitando o entendimento durante a instrução inicial e reforçando a capacidade de lembrança instantânea, durante uma confrontação real.
Devido à sua natureza genérica, o modelo não pode apenas incorporar imediatamente os instrumentos e táticas mais modernas, mas pode ser adaptado a todas as instituições policiais.
O modelo APÓIA a premissa e a prática amplamente aceitas da aplicação progressiva da força, o que implica seleção adequada de opções de força em resposta ao nível de submissão do indivíduo a ser controlado.
Por exemplo, cada encontro entre o policial e o cidadão deve fluir em uma SEQUÊNCIA LÓGICA e LEGAL de CAUSA E EFEITO, baseada na PERCEPÇÃO DO RISCO POR PARTE DO POLICIAL.
Este fluxo deve ser capaz de aumento ou intervenção, assim como de diminuição ou não-intervenção durante um confronto.
Ex.: Houve o confronto (aumento ou intervenção). Reduzida a reação (diminuição ou não intervenção) – “Levantou os braços!” “Entregou-se!” “Jogou as armas fora!”
A aplicação progressiva da força compreende três elementos principais:
a) INSTRUMENTOS: Os instrumentos incluem os tópicos disponíveis no currículo dos programas contemporâneos de treinamento – armas, procedimentos, perspectivas comportamentais, etc.
b) TÁTICAS: As táticas incorporam esses instrumentos às estratégias consideradas necessárias e viáveis no contexto da iniciativa de repressão.
c) USO DO TEMPO: O uso do tempo é demonstrado pela presteza da resposta do policial às ações do indivíduo, medida em termos da instantaneidade e da necessidade.
A ÊNFASE DO CONFRONTO deve situar-se primordialmente nas “ações” do indivíduo, e não no “ator” da situação (repulsa à discriminação – Art. 5º CF). Além disso, a resposta do policial deve ser:
PREVENTIVA - baseada na experência.
ATIVA – dentro dos limites da segurança e da eficácia.
REATIVA – Poder de Policia (uso da força-CPP) – para prevenir ações agressivas futuras por parte do agressor.
Um exame sumário do modelo abrange as áreas que se seguem:
ESPECTRO ESTRUTURAL
A cor é uma parte integrante do modelo. As cinco componentes do Código de Cor da Avaliação de Risco selecionadas do espectro básico de luz apoiado cientificamente, incluem:
1º) PERCEPÇÃO PROFISSIONAL (FUNDADA SUSPEITA - LEI) - A cor azul, modalidade mais baixa de atividade no espectro de cores, representa o fundamento do processo perceptivo. Este nível de percepção abrange as atividades policiais do dia a dia e as exigências cruciais do ambiente em que funcionamos.
2º) PERCEPÇÃO TÁTICA – No segundo nível de percepção, codificado pela cor verde, o policial percebe um aumento da ameaça no cenário do confronto e põe em prática estratégias específicas de segurança.
3º) PERCEPÇÃO DO LIMIAR DE AMEAÇA – O terceiro nível do modelo usa a cor amarela, para sinalizar o aumento do estado de alerta devido à percepção da ameaça e ao perigo detectado.
4º) PERCEPÇÃO DE AMEAÇA DANOSA - A cor laranja denota uma constatação acelerada do perigo para o policial, que deve agora apontar suas energias e suas táticas na direção da defesa.

5º) PERCEPÇÃO DE AMEAÇA MORTAL – O nível mais alto de ameaça corresponde à cor mais intensa do espectro da luz, ou seja, a VERMELHA. O Policial deve manter o mais alto nível de avaliação de risco e apelar para suas máximas habilidades de sobrevivência.
As duplas setas de avaliação e seleção indicam a natureza dinâmica e fluida do processamento das informações, por parte do policial, durante um confronto. O princípio aqui incorporado é de “flexibilidade funcional”, o qual inclui:
AUMENTO DA APLICAÇÃO DE FORÇA.
ESTABILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE FORÇA.
DIMINUIÇÃO DA APLICAÇÃO DE FORÇA.
COMPONENTES ESTRUTURAIS:
O Modelo consiste de três painéis, sendo cada um composto de cinco níveis:
A) PERCEPÇÃO DO POLICIAL RAZOÁVEL
B) ALTERNATIVAS DO USO DA FORÇA LEGAL
C) RESPOSTA DO POLICIAL RAZOÁVEL

A) PPR - As recentes decisões da Suprema Corte, inclusive Graham versus Connor, sustentaram que as decisões do policial a respeito da utilização de força devem ser tomadas a partir da “perspectiva do policial razoável” dentro de circunstâncias que são “tensas, incertas e rapidamente envolventes”. (PPR = Percepção do Policial Razoável).
Este painel do modelo é subdividido em cinco categorias de ações perceptíveis do indivíduo:
1ª) SUBMISSA (COOPERATIVA) – Dentro do quadro normal da atividade policial, a imensa maioria dos encontros entre polícia e cidadão são positivos e cooperativos.
2ª) RESISTENTE (PASSIVA) – Em alguns confrontos, o indivíduo pode oferecer um nível preliminar de insubmissão. A resistência do indivíduo é primordialmente passiva, com o indivíduo não oferecendo resistência física ao esforço, e sim uma pura falta de reação.
3ª) RESISTENTE (ATIVA) – Neste nível, a resistência do invivíduo tornou-se mais ativa, tanto em âmbito quanto em intensidade. A indiferença ao controle aumentou a um nível de forte desafio físico.
4ª) AGRESSIVA (AMEAÇA FÍSICA) – Neste caso, a tentativa do policial de obter uma submissão à lei chocou-se com a resistência ativa e hostil, culminando com um ataque ao policial.
5ª) AGRESSIVA (SÉRIA AMEAÇA FÍSICA/MORTE) – Esta categoria representa a menos encontrada, porém mais séria, ameaça à segurança do policial. Aqui o policial pode razoavelmente concluir que está sujeito à morte ou grande dano físico, como resultado do ataque.
B) AUFL - Cada estágio no painel de “alternativas repressivas” do modelo corresponde aos instrumentos fornecidos através do currículo de treinamento, relacionando as ações repressivas com o encontro específico. Deve ser notado que, à medida que as opções de força aumentam de intensidade, cada nível seguinte identifica e incorpora os níveis inferiores de força. (AUFL = Alternativa de Uso da Força Legal).

NÍVEL I – Esta categoria consiste de procedimentos básicos para apoiar a iniciação e a continuação da submissão e da cooperação.
NÍVEL II – Este nível inclui opções centradas em torno do ganho de controle, através de procedimentos que são de preferência psicologicamente manipulativos, em vez de fisicamente manipulativos.
NÍVEL III – Devido à introdução de uma componente física na insubmissão do indivíduo, o policial deve agora apelar para as táticas de encontro e – possivelmente – para o emprego de força de apoio.
NÍVEL IV – Devido a natureza combativa do confronto, o policial deve agora utilizar procedimentos táticos centrados em contra-ataques ativos e com base na força.
NÍVEL V – Neste nível as opções táticas dirigem-se para a sobrevivência e a auto-preservação do policial.
C) RESPOSTA DO POLICIAL RAZOÁVEL – RPR – O painel do final do modelo compreende os cinco níveis da alternativa de controle iniciadas pelo policial, as quais se baseiam nas alternativas adequadas do uso da força legal.
I – COMANDOS VERBAIS – Este nível baseia-se na ampla variedade de habilidades de comunicação por parte do policial profissional, capitalizando a aceitação geral que a população tem da autoridade.
II – CONTROLE DE CONTATO – Neste primeiro estágio de insubmissão, o policial deve empregar talentos táticos para assegurar o controle e ganhar cooperação.
III – TÉCNICAS DE SUBMISSÃO – O policial deve empregar a força suficiente para superar a resistência ativa do indivíduo, permanecendo vigilante em relação aos sinais de um comportamento mais agressivo por parte do indivíduo.
IV – TÁTICAS DEFENSIVAS – Uma vez confrontado com as atitudes agressivas do indivíduo, o policial está justificado para tomar as medidas apropriadas para deter imediatamente a ação agressiva, bem como ganhar, manter o controle do indivíduo depois de alcançada a submissão.
V – FORÇA MORTÍFERA – Ao enfrentar uma situação agressiva que alcança o último grau de perigo, o policial deve utilizar táticas absolutas e imediatas para deter a ameaça mortal e assegurar submissão e controle definitivos.
SISTEMAS ESTRUTURAIS:
Três aplicações destacadas surgiram como resultado da formulação do Modelo e de suas componentes.
1ª) Elaboração, utilização e avaliação da política de uso de força, compreensão do policial sobre as relações de causa e efeito entre ele e o suspeito ficam reforçadas pelo fato de o Modelo permitir maior clareza, especificidade na conceituação crítica do uso da força. A natureza preventiva do Modelo aumenta a confiança e a competência do policial através de uma forma mais sofisticada de avaliação prática e de resposta. Além disto, uma vez utilizada a força, o Modelo fornece um fundamento para a avaliação e acompanhamento do processo.
2ª) A ênfase no uso do tempo - O que talvez seja mais significativo é que o Modelo serve para enfatizar as iniciativas de treinamento, ao longo da avenida da aplicação paralela de força. Em primeiro lugar, o policial observa as ações do suspeito dentro de um contexto de confrontação.
Em seguida, ele é treinado para responder de uma maneira preventiva, ativa ou reativa, conforme sua avalização do comportamento do indivíduo. Isto é conseguido através de palestras, demonstrações, instrução por computador e elaboração de um cenário de treinamento.
Finalmente, o conceito de indexação da força pemite que o instrutor compreenda melhor a frequência e eficácia de sua instrução e desenvolva linhas mestras para os futuros caminhos instrucionais.
3ª) Perfil da Força – Trata-se de um procedimento que identifica as opções repressivas apropriadas e aceitáveis e define suas relações com as categorias de Percepção do Policial Razoável, Alternativas Repressivas (Alternativas do Uso de Força Legal) e Resposta do Policial Razoável.
O Perfil de Força apela para a perícia de instrutores nas áreas apropriadas para identificar a quantidade de tempo gasto anualmente em treinamento com cada procedimento específico. Esta prática não apenas tem relevância prática, mas é também um instrumento útil e necessário para a estabilização de habilidades dentro de um programa de instrução.
O Modelo de Uso da Força do FLETC pode e deve ser amplamente usado como um mecanismo para compreender a dinâmica de utilização de força. Os princípios subjacentes a este Modelo devem ser transmitidos da sala de aula para a rua. Como qualquer outro, este instrumento precisa ser combinado com a experiência prática e a perícia adquirida para maximizar seu potencial profissional.

RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS

1) Consultar situação do veículo (SOp ou SL de despacho de vtr).

2) Furto, roubo ou delito patrimonial confirmado:

- A SOp solicitará reboquista à Central de Atendimento do Pátio Centralizado ( Pátio Legal ).

3) Informado ao policial comunicante, este deverá:

- Garantir a preservação

- Assegurar a inalterabilidade

- Assegurar as circunstâncias em que foi encontrado:
( não violar,abrir, penetrar, mexer, remexer, etc ).

4) Reboquista do pátio Legal:
- Vistoria, faz GRV, menciona circunstância da recuperação e colhe nome, RG e rubrica do PM, estando assim liberado.
5) Procedimento do policial militar:

1 Ao verificar que o auto a ser recuperado guarda relação com outro crime que necessite de exame pericial, informará a SOp ou UPJ ou ao DEL POL para medidas cabíveis ( Liberará ou não o local ).
2) Fica TERMINANTEMENTE proibido ao policial militar contatar o proprietário do veículo

- Fazer constar no TRO o estado do veículo recuperado
- Fazer constar o nome e matrícula do reboquista
- Obs:
1) Ao verificar que o auto a ser recuperado guarda relação com outro crime que necessite de exame pericial, informará a SOp ou UPJ ou ao DEL POL para medidas cabíveis ( Liberará ou não o local ).
2) Fica TERMINANTEMENTE proibido ao policial militar contatar o proprietário do veículo

REFERÊNCIA:
Nota Bol da PM 087 do EMG – PM3 de 30MAI07

STF Nº 11 - DE 13 AGO 2008
USO DE ALGEMAS

Algemas só em casos excepcionalíssimos.

Se considerado ato abusivo:
Responderá administrativamente, civilmente ou criminalmente
Poderá ocorrer a anulação da prisão ou do julgamento

Casos em que podem ser usadas:
Resistência do preso
Perigo a integridade física do preso ou do conduzido
Perigo a integridade física das pessoas

Abrangência:
É vinculante
Tem que ser seguida por toda a administração pública
A excepcionalidade tem que ser justificada por escrito


GUARDAS - ESCOLTAS - CUSTÓDIAS


Escolta – É a atividade destinada a custódia de pessoas ou bens em permanência ou deslocamento.É o ato de conduzir sob custódia alguma coisa ou pessoa de um local a outro,como medida de prevenção, preservação ou proteção.
Custódia –É o ato de guardar, proteger, manter em segurança e sob vigilância algum bem ou pessoa que se encontre presa ou apreendida, ou detida sob cuidados especiais.
Condução – É o ato, efeito ou meio de conduzir, para fazer apresentar à autoridade competente, pessoa que se encontre presa ou sob custódia.

SITUAÇÕES EM QUE AS ESCOLTAS PODERÃO SER REALIZADAS

2.1 Prisão em flagrante delito
2.2 Requisição judicial
2.3 Mediante ordem superior
2.4 Em atendimento a solicitações:
2.4.1 – Transporte de detentos
2.4.1 – Transporte de detentos
2.4.3 – Condução de presos (solicitação de autoridades )
2.4.4 – Transporte de numerário, em cobertura a empresa de segurança particular contratada, mediante solicitação ao escalão superior
2.4. 5 – Escolta de valores, de autoridades e de testemunhas.

PROCEDIMENTOS TÉCNICOS QUE DEVEM ANTECEDER AS ESCOLTAS

Estudo da Situação – é a fase inicial do planejamento
3.1 - Conhecer a missão
3.2 – Conhecer os fatores que poderão influir no cumprimento da missão
3.3 – Analisar as nossas forças e as implicações dos fatores adversos
3.4 – Verificar os melhores procedimentos a serem adotados ( linhas de ação )
3.5 – Selecionar recursos humanos e materiais a serem empregados

ANÁLISE DA MISSÃO

Para o estudo da situação, torna-se necessário conhecer os
detalhes da missão:
4.1 – O quê e quem será escoltado
4.2 - Para onde (definindo o itinerário a ser seguido )
4.3 - Quando será executada a missão ( evitar a noite )
4.4 - Definir rotas alternativas

ANÁLISE DO ALVO DA MISSÃO

5.1 – Nº de presos a serem escoltados
5.2 – Dados de qualificação dos presos
5.3 - Antecedentes de cada um e natureza do delito praticado
5.4 - Grau de periculosidade
5.5 - Se foi imposta alguma medida especial de segurança
5.6 - Se possui família radicada e em que local
5.7 - Pena imposta a cada um
5.8 – Se estão sob ameaça do povo,das vítimas, de familiares ou de comparsas
5.9 - Estado de saúde de cada um

ANÁLISE DE PESSOAL A SER EMPREGADO NA OPERAÇÃO

A escolta deve ser executada sempre em situação de superioridade numérica, e será tanto mais segura quanto melhores forem os seguintes aspectos observados.
6.1 – Grau de treinamento dos policiais
6.2 – Armamento e equipamento empregado
6.3 – Característica de veículo a ser utilizado no transporte.

CUIDADOS ESPECÍFICOS PARA EXECUÇÃO DE ESCOLTAS

7.1 – Efetivo mínimo recomendado para a escolta – dois policiais para cada preso
7.2 – O preso deverá ser algemado, só nos casos excepcionais, sem ser ligado a estrutura do próprio veículo ou do policial
7.3 – Condução de preso em veículo sem cofre –nunca colocar o preso à retaguarda do motorista, nem ao seu lado.Deverá sempre ser algemado com as mãos para trás – palma das mãos voltadas para fora
7.5 – Veículo com cofre, o efetivo da guarnição poderá ser igual ao de presos
7.6 – O preso deverá ser sempre revistado ( busca pessoal minuciosa )
7.7 – Em escoltas a pé o preso deverá ficar enquadrado durante os deslocamentos, sempre em linha, e eventualmente em coluna quando na travessia de portas ou passagens estreitas.Se houver um terceiro policial envolvido na escolta o mesmo deverá ficar à retaguarda do conduzido.
O posicionamento e o trabalho em equipe garantem o sucesso da missão
Nas situações de rotina, a condução de presos é feita pelo pessoal envolvido na ocorrência . Normalmente, o policial ou fração que efetua a prisão de um criminoso é quem o conduzirá a presença da autoridade competente
policiais devem permanecer atentos para reagir a qualquer ação repentina do preso, que poderá aproveitar qualquer descuido para tentar a fuga.