Exercendo seu direito constitucional, mas, sobretudo humano, de liberdade de expressão, a pedagoga e professora Patrícia Bielert do Nascimento, no Jornal de Uberaba, em 08.10.09, nos desafiou a fazer o mesmo. Afinal de contas a Constituição Cidadã, garantidora da livre expressão e da participação, o é para todos. Neste caso, para quem reduz o uso de um termo ao recorte de seu exercício profissional, excluindo qualquer outra conotação do mesmo, mas também, para quem-- seja sujeito individual seja uma organização-- usa o mesmo termo como desafio para se provocar uma mudança de paradigma.
A PMMG como toda organização social é uma “totalidade em processo”; busca acompanhar as transformações sociais e preparar seu efetivo para as exigências de seu tempo.
Neste sentido vem consolidando, gradativamente, a transformação de um antigo DI (Departamento de Instrução) em um Sistema de Educação Profissional da PMMG que, na Academia de Polícia Militar, mantém, entre outras instâncias, um Centro de Pesquisa e Pós- Graduação, outro de Ensino de Graduação, um de Ensino Técnico e um de Treinamento Policial. A ênfase de seu trabalho diz respeito à Formação do Profissional de Segurança Pública (Inicial e Continuada), em consonância com uma Constituição Cidadã que não permite que o Estado se furte ao papel de garantia da segurança do cidadão, mas que propugna uma segurança norteada pelo respeito aos direitos humanos e de cidadania de toda a sociedade.
Tem se empenhado nesta mudança de paradigma começando, não por decretos e punições, mas, pela Educação. É tão real esta declaração de intenção que, desde a seleção de seus candidatos os requisitos evoluíram de critérios vinculados, antigamente, às condições meramente físicas para o combate à violência e à criminalidade para critérios que privilegiam a condição de ver, julgar e agir no combate à mesma violência e criminalidade, prevalentemente, de forma preventiva e em interação, em diálogo com a comunidade.
Entretanto, como mudanças culturais e, por conseqüência, comportamentais, não se dão a partir de um estalar de dedos, o Projeto Pedagógico de cada curso do Sistema de Educação Profissional da PMMG (construído com equipe multidisciplinar composta por profissionais da segurança, pedagogos, psicólogos, sociólogos, professores das diferentes áreas de seus cursos) contempla em suas atividades curriculares tal postura e, ao selecionar os candidatos já recorre à “leitura” de suas pré-condições conceituais, de modo a se evitar descaminhos no exercício futuro da profissão, além de oferecer aos formadores dos novos profissionais um grupo que tenha sensibilidade maior para assimilar os pressupostos e conteúdos de cada proposta. Daí, neste processo seletivo, o tema “Policial—o Pedagogo da Cidadania”.
Tudo isso reporta o presente esclarecimento à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, bem como, à Carta das Cidades Educadoras— chamada de Carta de Barcelona—de 1990 como documentos internacionais do qual o Brasil é signatário, além, é claro, de nossa Carta Magna. Ao reconhecer a complexidade da vida nas cidades no mundo contemporâneo, a Cidade Educadora torna-se uma resposta às dificuldades existentes para se superar o quadro geral de drogas, violência, exclusão na cidade de Uberaba, referência explícita e específica, feita pela articulista.
Acontece que ganha força, hoje em dia, o pressuposto de que a educação não pode mais ficar limitada aos muros escolares; toda a cidade deverá ser educadora reconhecendo, exercitando e desenvolvendo, além de suas funções tradicionais, a mobilização dos diferentes segmentos da comunidade, escolar e não- escolar. Isto significa dizer, criando uma rede no desenvolvimento de ações que trabalhem valores éticos, cidadania e direitos humanos, assim contribuindo para que a educação que acontece nas escolas seja reforçada, apoiada, ratificada pelos cidadãos comuns, independente de sua formação profissional. Cidadania não seria um tema transversal, professora? É assunto (e responsabilidade!) para pais, professores, religiosos... o padeiro da esquina, a cabeleireira, o motorista, o policial... todos que possam influenciar crianças, jovens, adultos no sentido de uma convivência solidária, justa e responsável; mas, com a consciência de que nenhum destes sujeitos sociais, isoladamente, consegue atingir tais objetivos.
Numa atitude profissional e humana não se faz generalizações indiscriminadas. Além disso, faz parte de um passado distante a postura funcionalista “policial é policial e pedagogo é pedagogo”; somos todos cidadãos com responsabilidades e tarefas específicas, porém, com um compromisso em comum: a justa e histórica utopia de construção e zelo por uma sociedade democrática e solidária, capaz de propiciar a todos e a cada um a realização plena como pessoa humana.
POLICIAL PEDAGOGO DA CIDADANIA
Há muito que a compreensão da atividade policial se confunde com a ditadura. É verdade que se tratou de um momento de nossa história e que não podemos rechaçar o que foi vivido como se arranca um berne de um semovente. Não podemos repaginar nossa história sem, contudo, aprender com as passagens e erros cometidos. Cresce-se assim.
Neste caminho a atividade da polícia migrou da defesa do Estado para a defesa das comunidades. Deixou de ser aquartelada para a promoção da paz e da cidadania nos rincões de nosso país. Passou a resolver os problemas com análise acurada de suas causas. Com isto os laços com os pólos comunitários e centros de convivências passaram a compor uma engrenagem importante na busca incessante pela paz social.
Chamado pelo Professor Ricardo Balestreri, atual Secretário Nacional de Segurança Pública, licenciado em História e especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família, de PEDAGOGO DA CIDADANIA, o policial vem desbravando estes mares da exclusão social. Muito importante a ratificação deste egrégio Escritor que veste o policial de uma das profissões mais importantes da história mundial que é a Pedagogia. Encaixa-se perfeitamente o jargão, pois, atualmente, o policial atende muito mais do que a previsão legal comina que é a prevenção de crimes pela ostensividade. Atua-se nas entranhas da sociedade promovendo a ressocialização e promulga-se o atendimento emergencial em suas diversas nuances, quais sejam, psicológicas, médicas, sociológicas, religiosas, e assim por diante. Tudo isto não pela usurpação das profissões elencadas, mas pela necessidade e urgência com que os fatos se dão e de uma forma multidisciplinar que promove os primeiros socorros em seus aspectos abrangentes.
Muitas pessoas conhecem a exclusão social por quadrinhos e, sequer, sabem o que é viver o estado de flagrância, onde pessoas nas suas mais diversas fragilidades e anseios buscam soluções emergenciais para os problemas advindos de seus próprios impropérios. E assim o policial, pedagogo da cidadania, promove partos dentro de viaturas, sana a fome de quem, às três horas da matina o procura sem ter o que comer, orienta casais em conflitos extremos, serve de esteio e exemplo para crianças que se encontram no caminho maléfico das drogas, dentre outras situações que não são diretamente casos de polícia, mas acabam por aportar nas mãos desses operadores do direito. Toca as pessoas para coibir crimes, mas também as toca para acalentar e restaurar a dignidade delas como nos casos citados. Muitas vezes, estes policiais retornam para os seus lares com o sentimento de derrota por não poderem atender e resolver todas as questões que a vida lhes apresenta, principalmente, aquelas onde o abandono familiar e social traz a tona o individualismo perverso daqueles que não conseguem enxergar além do próprio umbigo.
Por falar em crianças, o PROERD – PROGRAMA DE RESISTÊNCIAS ÀS DROGAS, já computa uma estatística capaz de motivar qualquer ser humano a acreditar num processo de mudança. Em São Paulo, noventa e nove por cento dos jovens que passaram pelo Programa, no período de 10 anos, não se envolveram em quaisquer tipos de delitos, sejam atinentes as drogas, sejam alicerçados pela violência. No Sul de Minas, uma monografia da 2º Tenente Jane de Oliveira Barreto demonstrou que menos de um por cento delinqüiu, ou seja, uma excelência no programa que vem aplicando de forma multidisciplinar valores éticos, cidadãos, patrióticos e de resistência a pressão dos grupos ao fomento das drogas. O programa que atende os jovens da quarta série (quinto ano) e tem um reforço na sexta série (sétimo ano) foi expandido para os pais neste semestre. A intenção da Polícia Militar de Minas Gerais é, exatamente, trabalhar na compreensão pelos pais da necessidade de acompanhamento dos filhos e da interatividade capaz de isentá-los da pressão das gangues. Muitos pais só acordam para a realidade quando tem seus filhos presos ou descobrem seus bens furtados pelo próprio ente “querido” que passa a financiar o vício subsistindo dos pertences de seus pais. O novo passo visa comungar e demonstrar que é possível prevenir o problema com participação, amor e vigilância. “Quem ama educa”, palavras sábias do Psicólogo Içami Tiba que contraria a falsa liberdade que algumas famílias insistem em financiar.
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