quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Andamento da PEC 300


Proposição: PEC-300/2008
Autor:
Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP Data de Apresentação: 04/11/2008 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Matérias sujeitas a normas especiais: Especial Situação: SERCO(SGM): Aguardando instalação de Comissão Temporária; PEC30008: Aguardando Parecer.
Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.
Despacho: 13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Mendonça Prado PRL 3 CCJC (Parecer do Relator) - Mendonça Prado VTS 1 CCJC (Voto em Separado) - João Campos
Requerimentos, Recursos e Ofícios - PLEN (PLEN ) REQ 4319/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Acélio Casagrande REQ 4396/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito REQ 4513/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia REQ 4546/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Talmir REQ 4555/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Flávio Bezerra REQ 4563/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio REQ 4632/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - José Paulo Tóffano REQ 4664/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Afonso Hamm REQ 4666/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Waldir Neves REQ 4691/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Andreia Zito REQ 4720/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paulo Pimenta REQ 4761/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Campos REQ 4984/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio REQ 5005/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paes de Lira REQ 5075/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira REQ 5087/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção REQ 5127/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção REQ 5356/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá REQ 5405/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Dr. Ubiali
Última Ação:
2/9/2009 -
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008) - Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
4/11/2008
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
6/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.
13/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
13/11/2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/11/2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52136 COL 01
18/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.
19/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
16/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
11/3/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4319/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
12/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
18/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado
18/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
24/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
24/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Efraim Filho, João Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, João Campos e Paes Landim.
24/3/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4396/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
25/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Vista conjunta aos Deputados João Campos e Regis de Oliveira.
31/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos
31/3/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo de Vista Encerrado
2/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4513/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008."
7/4/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a esta a PEC-340/2009.
7/4/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.
8/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4546/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008."
8/4/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapensação da PEC 340/09 da PEC 300/08, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09.
8/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4555/2009, pelo Dep. Flávio Bezerra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos".
14/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4563/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".
15/4/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.
20/4/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho aposto ao Req. 4513/08, conforme o seguinte despacho: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
23/4/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14770 COL 01, Letra A.
23/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4632/2009, pelo Dep. José Paulo Tóffano, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."
29/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4664/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal."
29/4/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4666/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
5/5/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4691/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
6/5/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4720/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."
13/5/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4761/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP .
13/5/2009
PLENÁRIO (PLEN) Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
9/6/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
10/6/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.
23/6/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.
24/6/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
2/7/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5127/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.
20/8/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5356/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação..
26/8/2009
PLENÁRIO (PLEN) Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
27/8/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5405/2009,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008.
2/9/2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008) Recebimento pela PEC30008.
2/9/2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008) Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
2/9/2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. (PEC30008) Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009)

Policial militar tenta assaltar posto de combustível e acaba morto

Quinta-feira, 03/09/2009 às 06h51
Soldado Jouber Teixeira iria assaltar posto em Nova Descoberta, onde provavelmente foi baleado e morto por vigilante.
Por Thyago Macedo

Reprodução: Thyago Macedo
Jouber Teixeira Lopes morreu na hora.O soldado da Polícia Militar Jouber Teixeira Lopes morreu no fim da noite desta quarta-feira (2). Ele tentava assaltar um posto de combustível, em Nova Descoberta, quando teria sido atingido por um disparo, provavelmente efetuado pelo vigilante. De acordo com o delegado Custódio, da Delegacia de Plantão da zona Sul, o soldado PM teria chegado ao posto, localizado em frente à Igreja Universal, por volta das 22h. Quando tentava fugir do local, no entanto, foi atingido por um disparo.“Provavelmente, foi o vigilante que atirou do acusado. Mas, quando chegamos ao local ele não estava mais”, explicou o delegado.Jouber Teixeira Lopes morreu na hora. O soldado estava lotado na Companhia de Turismo da Polícia Militar. Natural do Rio de Janeiro, ele entrou na PM do Rio Grande do Norte em 2007.
Segundo informações, Jouber Teixeira era viciado em drogas. Atualmente, ele morava no Cidade Satélite.

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

Veja:  https://papamikejanildo.blogspot.com/2022/07/combate-velado-saque-velado-lado-r-ft.html https://papamikejanildo.blogspot.com/