segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Novo Registro Geral do brasileiro já tem modelo definido


 







A identidade do cidadão brasileiro vai ganhar uma nova cara. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC), um cartão com chip mais moderno e seguro, começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nesta quinta-feira (26), o Comitê Gestor do RIC, coordenado pelo Ministério da Justiça, definiu como será o modelo do cartão e quais informações sobre o cidadão estarão na nova identidade.

Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos, ou seja, não serão dados essenciais para a emissão do RIC. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não.

O Comitê Gestor do RIC aprovou ainda que o cartão seja emitido com um código chamado MRZ, uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no chip. Trata-se de um padrão seguro já utilizado em outros países. “Com esse código, o RIC terá um padrão internacional e será compatível com mecanismos de identificação de outros locais do mundo. O objetivo do MRZ é tornar mais rápido o trâmite de identificação das pessoas e, por isso, o RIC poderá ser utilizado para ingresso em locais de grande circulação, como estádios, aeroportos e postos de imigração”, explica o coordenador do Comitê, Rafael Favetti.

A substituição do RG pelo RIC será feita de forma gradual ao longo de 9 anos. A expectativa é de emitir 100 mil cartões RIC ainda em 2010. Outros detalhes como as etapas de implementação, o procedimento, custeio e os locais que irão receber os primeiros cartões estão na pauta da próxima reunião do Comitê, que acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília.

Fonte: nossoparanarn.blogspot.com

O policial poderá se aposentar agora com 20 anos de serviço


Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de
atividade policial. A previsão foi dada recentemente pelo Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau.

O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. De acordo com a advogada Fabíola Machareth, a Previdência Social publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (28/7)uma instrução normativa que só vem a corroborar com a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente.

A Instrução Normativa de número 1 estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. A falta de regulamentação, contudo, fez com que diversos mandados de injunção chegassem ao Supremo. Um deles foi o 755/2007 ajuizado pela Adpesp.

Atualmente, a lei estadual está derrogada na parte em que exige 30 anos de contribuição e idade mínima. Basta, portanto, cumprir o requisito de 20 anos de efetivo exercício da atividade policial, dispensando, pois, os demais requisitos.

Por fim, o advogado Roberto Tadeu explica que os interessados, que se encaixam nessas especificidades, devem entrar com pedido administrativo para requerer a aposentadoria especial. Caso seja negado, ele deverá recorrer ao Judiciário.

Fonte: Blog Policial Br via Direito dos Policiais

Piustola Glock - Sgt Gracinete


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