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Mostrando postagens de Agosto 30, 2010

Novo Registro Geral do brasileiro já tem modelo definido

A identidade do cidadão brasileiro vai ganhar uma nova cara. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC), um cartão com chip mais moderno e seguro, começará a substituir as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano. Nesta quinta-feira (26), o Comitê Gestor do RIC, coordenado pelo Ministério da Justiça, definiu como será o modelo do cartão e quais informações sobre o cidadão estarão na nova identidade.

Nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão são dados que vão obrigatoriamente constar no RIC. O número do antigo RG, título de eleitor, e CPF são optativos, ou seja, não serão dados essenciais para a emissão do RIC. Haverá ainda um campo de observações, também optativo, que poderá trazer outras informações, como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora de órgãos ou não.

O Comitê Gestor do RIC aprovou ainda…

O policial poderá se aposentar agora com 20 anos de serviço

Os policiais civis, assim como os demais servidores públicos de todo País, que exercem atividade de risco já podem entrar com pedido de aposentadoria especial no momento em que completarem 20 anos de
atividade policial. A previsão foi dada recentemente pelo Mandado de Injunção 755, ajuizado pelos advogados Roberto Tadeu de Oliveira e Fabíola Machareth, que representam a Adpesp. O voto foi relatado pelo ministro Eros Grau.
O recurso fora ajuizado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. De acordo com a advogada Fabíola Machareth, a Previdência Social publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (28/7)uma instrução normativa que só vem a corroborar com a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente.
A Instrução Normativa de número 1 estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Soci…

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