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Mostrando postagens de Agosto 10, 2012

Tudo o que você precisa saber sobre o emprego / uso de algemas após a edição da Súmula 11 do STF.

É companheiro de labuta, está cada dia mais difícil trabalhar. Até um procedimento rotineiro, como o da algemação, que deveria ser a regra, foi definido pela Sumúla 11 do Superior Tribunal Federal (STF) como um ato de excepcionalidade, somente lícito em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Segundo os doutos magistrados, a excepcionalidade do emprego da algema deve ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil de Estado.
É companheiro, e o direito do policial à vida, à segurança, onde fica? A quem vamos recorrer? Sim, uma pergunta bem pertinente, a quem vamos recorrer? Se fosse uma lei, poderíamos recorrer ao Judiciário, sob a alegação de inconstitucionalidade, uma vez que o dispositivo legal, em tese, viola o …

Entrada em domicílio - Questões legais e operacionais

Nesta postagem, vamos abordar a entrada em domícilio na atividade policial, procurando associar questões legais e operacionais. É preciso conhecer as leis e a doutrina jurídica para não extrapolarmos nossa competência legal e, consequentemente, incorrermos em ilícitos penais. Ressalta-se que o crime de invasão de domicílio vem geralmente acompanhado de outros, como tortura, abuso de autoridade e constrangimento ilegal.
Dispositivos legais que tratam do assunto: Constituição Federal
Art. 5º, inciso XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; Código Penal
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a no…

Rocam treina policiais militares para tiro motorizado

Policiais atiram enquanto pilotam as motocicletas, com armas semelhantes às usadas diariamente no serviço ostensivo. Por Tiago Medeiros, com informações da PM RN
Os policiais militares da Companhia de Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) participam, desde o início deste mês, de um treinamento de nivelamento e aperfeiçoamento em técnica de tiro em motocicletas, na sede do Bope, na Zona Norte de Natal.

Esta é a primeira vez que o curso é realizado desde a criação da Unidade e nele os militares atiram em alvos enquanto pilotam as motocicletas, com armas semelhantes às usadas diariamente no serviço ostensivo.
http://www.nominuto.com/noticias/policia/rocam-treina-policiais-militares-para-tiro-motorizado/87892/