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Mostrando postagens de Setembro 18, 2014

Agência Senado - Projeto que acaba com 'autos de resistência' recebe apoio em audiência

Projeto que acaba com 'autos de resistência' recebe apoio em audiência
Agência Senado
Rodrigo Baptista| 31/03/2014, 13h50 - ATUALIZADO EM 06/09/2014, 17h17



Pedro França/Agência Senado Saiba mais Audiência na CDH associa ação da PM a práticas da ditadura A aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais, pode ser um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais durante abordagens

Da Resistência à Prisão e da Lavratura do Auto de Resistência à Prisão

Da Resistência à Prisão e da Lavratura do Auto de Resistência à Prisão por: Algo Sobresobre: Noções Básicas PM

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Art. 282.  À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente. Art. 283.  A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. Art. 284.  Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Dicotomia estrutural e violência policial

Dicotomia estrutural e violência policial BENEDITO DOMINGOS MARIANO
O debate nacional sobre modificações das polícias no Brasil foi motivado muito mais pelos episódios que chocaram a opinião pública do que pela real vontade política de mudar regras e estruturas. Governadores -até aqueles de partidos de esquerda, como Cristovam Buarque- foram a público dizer que os casos graves envolvendo policiais militares eram isolados.

Tribuna do norte - Punição a infratores não é imediata

A+A- Roberto Lucena
repórter

Homem foi preso com menor em motel em Santo Antônio de Jesus

Homem foi preso com menor em motel em Santo Antônio de Jesus O delegado de Polícia Civil da 4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus, Dr. Paulo Magalhães, informou, em entrevista à rádio Recôncavo, do registro da prisão de um homem autuado em flagrante em um motel de Santo Antônio de Jesus com uma adolescente menor de idade.

Porte de Armas de Fogo PMRN

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, regulou por meio de Norma específica o porte de armas de fogo para militares da PMRN. A Portaria nº 018/2012, de 05 de março de 2012 foi publicada no Boletim Geral nº 045/2012 e dispõe sobre as Normas para o Registro e o Porte de Arma de Fogo na Polícia Militar.