Publicado por Marconi em 22/02/2010
“A PEC 300 está morrendo a míngua por incapacidade dos relatores”
Inconstitucionalidades no texto, incapacidade dos relatores, questões técnicas na formulação de lei são algumas questões apresentadas pelo ex-deputado Sargento Denis (PV) que inviabilizam a votação e aprovação da PEC 300. Em entrevista ao portal PoliticaPB, Denis disse que, em nível nacional, Major Fábio, um dos relatores da proposta, de herói passou ser visto como bandido pela quantidade de erros apresentados na PEC.
“Existe, em nível nacional, a desconfiança de que essa mobilização em torno da PEC tenha sido feita para chamar atenção, afinal eles já sabiam dos erros e da possibilidade da lei não ser nem aprovada nas comissões e não ir a votação. Mas eu não acredito nisso, acredito na boa intenção dos parlamentares”, destacou Denis.
Doutorando em Direito, Sargento Denis disse que não pode deixar de citar as inconstitucionalidades na proposta, muito embora defenda a aprovação do texto mesmo com as falhas: “Não posso faltar com a verdade, senão meus professores vão achar que não estou aprendendo nada ou estou mentindo, o texto está cheio de inconstitucionalidades, mas mesmo assim irei participar da mobilização dos policiais em Brasília, e torço pela aprovação da emenda”, garantiu.
O texto da PEC 300 sugere que o reajuste a categoria seja feito com auxílio de recursos do Pré-Sal, e Denis questionou que essa verba só chegará aos cofres públicos daqui a 15 anos, um outro exemplo que ele citou diz respeito a questão de estipular salários na constituição, que seria incorreto tendo em vista que a inflação e demais questões orçamentárias são variáveis, e criticou a assessoria e advogados dos relatores da PEC.
“São tantas outras as falhas. Não consigo entender como assessores e advogados não questionam isso. Mas acredito que a grande questão é que o Congresso é uma casa política e não jurídica, e por muitas vezes se votam coisas erradas de acordo com o desejo de quem está lá”, acusou.
Denis relembrou que luta pelo reajuste aos policias desde 2005, e sugeriu que o reajuste fosse feito através de Teria que ser feito através de uma lei ordinária, que é infra-constitucional e evitaria questionamentos possíveis, seria um processo mais rápido e evitaria esse polêmica.
Existem mais duas PECs que versam sobre o mesmo assunto, a PEC 41 e uma última proposta apresentada recentemente, a PEC 446, que seria um somatório das duas outras ( a PEC 300 e a PEC 41), aglutinado os pontos positivos das duas. Denis disse que solicitou de Major Fábio que ele trabalhe no sentido de garantir a aprovação do da he no sentido de garantir a aprovaç41), aglutinado os pontos possitivos em esta 446: “por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatores por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatores por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatoresPor que a PEC 300 está morrendo a míngua por incapacidade dos relatores”.
No Brasil, as decisões sobre as leis são bicamerais, ou seja, precisam da aprovação de duas casas legislativas, a Câmara Federal e o Senado. De acordo com Denis, a PEC 41 já teve a aprovação do Senado, e foi melhor elaborada, enquanto que a PEC 300 ainda não foi aprovada em nenhuma das casas, por isso ele defende a união das emendas.
Inconstitucionalidades no texto, incapacidade dos relatores, questões técnicas na formulação de lei são algumas questões apresentadas pelo ex-deputado Sargento Denis (PV) que inviabilizam a votação e aprovação da PEC 300. Em entrevista ao portal PoliticaPB, Denis disse que, em nível nacional, Major Fábio, um dos relatores da proposta, de herói passou ser visto como bandido pela quantidade de erros apresentados na PEC.
“Existe, em nível nacional, a desconfiança de que essa mobilização em torno da PEC tenha sido feita para chamar atenção, afinal eles já sabiam dos erros e da possibilidade da lei não ser nem aprovada nas comissões e não ir a votação. Mas eu não acredito nisso, acredito na boa intenção dos parlamentares”, destacou Denis.
Doutorando em Direito, Sargento Denis disse que não pode deixar de citar as inconstitucionalidades na proposta, muito embora defenda a aprovação do texto mesmo com as falhas: “Não posso faltar com a verdade, senão meus professores vão achar que não estou aprendendo nada ou estou mentindo, o texto está cheio de inconstitucionalidades, mas mesmo assim irei participar da mobilização dos policiais em Brasília, e torço pela aprovação da emenda”, garantiu.
O texto da PEC 300 sugere que o reajuste a categoria seja feito com auxílio de recursos do Pré-Sal, e Denis questionou que essa verba só chegará aos cofres públicos daqui a 15 anos, um outro exemplo que ele citou diz respeito a questão de estipular salários na constituição, que seria incorreto tendo em vista que a inflação e demais questões orçamentárias são variáveis, e criticou a assessoria e advogados dos relatores da PEC.
“São tantas outras as falhas. Não consigo entender como assessores e advogados não questionam isso. Mas acredito que a grande questão é que o Congresso é uma casa política e não jurídica, e por muitas vezes se votam coisas erradas de acordo com o desejo de quem está lá”, acusou.
Denis relembrou que luta pelo reajuste aos policias desde 2005, e sugeriu que o reajuste fosse feito através de Teria que ser feito através de uma lei ordinária, que é infra-constitucional e evitaria questionamentos possíveis, seria um processo mais rápido e evitaria esse polêmica.
Existem mais duas PECs que versam sobre o mesmo assunto, a PEC 41 e uma última proposta apresentada recentemente, a PEC 446, que seria um somatório das duas outras ( a PEC 300 e a PEC 41), aglutinado os pontos positivos das duas. Denis disse que solicitou de Major Fábio que ele trabalhe no sentido de garantir a aprovação do da he no sentido de garantir a aprovaç41), aglutinado os pontos possitivos em esta 446: “por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatores por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatores por que a 300 está morrendo a míngua pela incapacidade dos relatoresPor que a PEC 300 está morrendo a míngua por incapacidade dos relatores”.
No Brasil, as decisões sobre as leis são bicamerais, ou seja, precisam da aprovação de duas casas legislativas, a Câmara Federal e o Senado. De acordo com Denis, a PEC 41 já teve a aprovação do Senado, e foi melhor elaborada, enquanto que a PEC 300 ainda não foi aprovada em nenhuma das casas, por isso ele defende a união das emendas.
Uma resposta para “Denis revela erros da PEC 300 e diz que Major Fábio passou de herói a bandido.”
http://paraibahoje.wordpress.com/2010/02/22/denis-revela-erros-da-pec-300-e-diz-que-major-fabio-passou-de-heroi-a-bandido/
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