“De Soldado a Coronel” Está aí uma proposta interessante de Plano de Carreira

Está aí uma proposta interessante  de Plano de Carreira  "DE SOLDADO A CORONEL"

ASSFAPOM- "De Soldado a Coronel", proposta de plano de carreira única da Policia e Bombeiro Militar de Rondônia

A ASSFAPOM apresentara ao Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, a proposta de Plano de carreira única, que contemplará toda Policia e Bombeiro Militar de Rondônia. O novo projeto é o plano de carreira, onde os militares entraram como soldados e irão até o posto de Coronel. Com essa proposta de Lei, o Governador do Estado valorizará e resgatará seu bom conceito com a tropa, isto é, confirmará o que prometeu para a PMBM/RO em época de campanha. O Chefe do Executivo está vivenciando na pele que a única instituição que matem a Ordem Pública é a Policia Militar, mesmo passando por todo tipo de interpeles.

A tropa já não agüenta mais ficar da maneira que está, pois com esse Projeto de Lei de Promoções que fora encaminhado pela ASPRA-RO/ASSESFAM e demais, que esta na eminência de ser aprovada na casa de Leis, no qual o Governador apenas estará dando migalhas de promoções que não interferem em nada no salário do policial militar, não traz justiça aos mais antigos, trará, sem dúvida, a confirmação de que o policial deve aceitar de boca calada uma mísera promoção, sem ter realmente aquilo que todos esperam, que seja um Plano de Carreira com salários dignos da função Policial. Isso mostra que ainda existem covardes, que não vão contra aquilo que os oferecem, e que ainda baixam a cabeça para esse sistema.

A diferença salarial de um Soldado para Cabo é de R$100,00, aproximadamente, ou seja, esses Senhores que levaram a policia nas costas, que não puderam estudar, que durante 25 anos foram humilhados, massacrados com essa "ditadura interna" que rege a Instituição, hoje o que mais querem na vida, é se aposentar, mesmo que essa também seja uma humilhação, eles querem se livrar daquela que tanto os consumiu.

A Policia Militar, do nosso Estado, é considerada uma das mais honestas do Brasil, a menos corrupta, mesmo não sendo reconhecida por todos os Governadores que já passaram pelo nosso Estado. "Iremos buscar todos os meios e recursos, para apresentar as Propostas da Associação (ASSFAPOM) ao chefe do Executivo, e caso, não sejamos recebidos e nem ouvidos, iremos informar a todas as autoridades e a Sociedade o nosso último recurso a PARALIZAÇÃO, ou seja, a GREVE." Disse: Jesuino Boabaid.

"Não estamos em busca de algo que não nos pertence, o profissional da segurança precisa proteger sua família, pois como no próprio juramento da PM/BMRO é citado, Os PM/BM, tem que defender e salvar a sociedade de todas as formas, até mesmo com a própria VIDA. Essa sociedade se estende às nossas famílias que também precisam de uma boa moradia, uma boa escola, e estão correndo risco, na medida em que, o seu pai não pode nem ao menos lhe dar a sua segurança, morando ao lado do bandido, nas periferias da capital, onde está o maior índice de criminalidade". Finalizou: o Presidente.

VEJA A PROPOSTA DE LEI.

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65° da Constituição Estadual, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia a qual incia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º – A Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia e Bombeiro Militar ao Quadro de Policiais e Bombeiro Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.

Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais e bombeiro militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia.

Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais e Bombeiro Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Estadual.

Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.

Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais e bombeiro militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário. Os cursos ministrados serão os seguintes:

I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;

II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;

III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;

IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 12º – O Policial e Bombeiro Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 13º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 14º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PM/BMRO..

Art. 15º- Excepcionalmente, os (PM/BM), que a partir da publicação desta lei,farão jus à designação para os cursos constantes no Art.11, respeitando critério de antiguidade, na modalidade de Ensino à Distância para as disciplinas teóricas no âmbito de seus respectivos batalhões, sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 16° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17° -Revogam-se as disposições em contrário.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PM/BMRO E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS

Coronel PM

NÍVEL ÚNICO R$ 18.275,00

Tenente-Coronel PM

•03 ANOS /NÍVEL 03 R$17.947,00

•02 ANOS/ NÍVEL 02 R$17.321,50

•01 ANO / NÍVEL 01 R$17.021,00

Major PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 16.832,50

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.521,00

•01 ANO / NÍVEL 01 R$ 16.075,75

Capitães PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.887,25

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.530,75

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 15.085,25

Primeiro-Tenente PM

•03 ANO/NÍVEL 01 R$ 14.935,00

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 14.600,00

•01 ANO/NÍVEL 03 R$ 14.150,50

Segundo-Tenente PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.854,00

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.542,00

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.175,00

SubtenentePM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.827,00

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 12.361,50

•01 ANO/NÍVEL 01 R$12.130.50

1º Sargentos PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 11.965,00

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.499,50

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.034,00

2º Sargentos PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.968,50

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.375,25

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.026,75

3º Sargentos PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.939,25

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.473,75

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.008,25

Cabos PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.892,70

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 8.310,00

•01 ANO/NÍVEL 01 R$ 8.198,00

Soldado PM

•03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 7.238,20

•02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 6.850,00

•1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

Extraído de http://www.rondoniaovivo.com/noticias/assfapom-de-soldado-a-coronel-proposta-de-plano-de-carreira-unica-da-policia-e-bombeiro-militar-de-rondonia/73443

Fonte: http://jusmilitar.blogspot.com/2011/03/de-soldado-coronel-tai-uma-proposta.html

Concursos e Emprego

Tire suas dúvidas sobre o concurso dos Correios

Concurso lançado na terça-feira (22) pelo Cespe/UnB invalida o anterior.

Cargos são de atendente comercial, carteiro e operador de triagem.

Marta Cavallini

Do G1, em São Paulo

• Correios abrem inscrições para 8,3 mil vagas de nível médio

Os Correios lançaram novo edital de concurso público para o total de 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio em todo o país. Os cargos são de atendente comercial (2.272 vagas), carteiro (5.060) e operador de triagem e transbordo (1.014).

As inscrições começaram nesta quarta-feira (23). O salário base é de R$ 807,29. Do total de vagas, 20% são destinadas a portadores de deficiência (veja aqui o edital).

O concurso que foi lançado na terça-feira (22) no site do Cespe/UnB, organizador da seleção, invalida o anterior que foi revogado no ano passado pelos Correios após disputa judicial.

Veja abaixo como os candidatos do concurso anterior podem pedir de volta a taxa de inscrição e demais informações sobre a nova seleção.

O edital novo dos Correios lançado nesta quarta-feira (23) no “Diário Oficial da União” invalida o concurso anterior?

Sim, o concurso anterior lançado em dezembro de 2009 foi cancelado em dezembro do ano passado. Os Correios decidiram revogar a seleção e devolver as taxas de inscrição após disputa judicial – o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o concurso anterior fosse anulado por conta do contrato com a organizadora Cesgranrio não ter sido feito por meio de licitação. Assim, os candidatos que se inscreveram no concurso anterior devem fazer uma nova inscrição para a nova seleção. A taxa de inscrição é diferente da cobrada no concurso anterior, que tinha o valor de R$ 30. Nesse novo concurso o valor é de R$ 32.

As pessoas que se inscreveram no concurso dos Correios que não foi realizado receberão isenção da taxa de inscrição neste novo concurso?

Não, os candidatos devem pedir a devolução da taxa do concurso cancelado em 2010 de volta até o dia 11 de abril.

Como os candidatos podem pedir a devolução da taxa de inscrição do concurso que foi cancelado?

Os candidatos devem comparecer a uma agência própria da estatal, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. É necessário levar documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e, se possível, o comprovante de inscrição. Em caso de o candidato ter feito a inscrição pela internet, ele deve ainda informar o número do CPF e também da identidade. Se a inscrição foi feita por meio de procuração, o candidato deve apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato.

Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003-0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-725-7282 (para as demais localidades).

É possível que esse novo concurso seja questionado novamente pelo Ministério Público?

De acordo com os Correios, apesar de a organizadora Cespe/UnB ter sido escolhida por meio de dispensa de licitação, o que motivou o questionamento do MPF e a ação judicial em relação ao concurso anterior, desta vez o Ministério Público acompanhou todos os processos para a realização do novo concurso e, portanto, não haveria motivo para novos questionamentos.

Como será a segurança na aplicação dos exames?

De acordo com os Correios, a aplicação das provas será acompanhada pela Polícia Federal, devido ao grande número de inscritos previsto – na seleção anulada foram 1.064.209 inscrições para o total de 6.565 vagas.

Os candidatos podem disputar o concurso para dois cargos diferentes se a prova for realizada em períodos diferentes?

Sim, de acordo com o Cespe/UnB, se a prova for realizada na parte da manhã para um cargo e na parte da tarde para outra função o candidato pode se inscrever para ambos, tendo assim que pagar por duas inscrições. Para atendente comercial e operador de triagem e transbordo a prova será no período da manhã e para carteiro, no período da tarde. Portanto, o candidato pode prestar o concurso para atendente comercial e carteiro ou para operador de triagem e carteiro.

Candidatos podem optar por concorrer a cargos em outro estado ou é necessário que eles prestem o concurso no seu estado de origem?

Sim, o candidato pode prestar concurso no estado de interesse. De acordo com o edital, o candidato aprovado no concurso público terá classificação por cargo/atividade/diretoria regional/localidade-base, de acordo com a sua opção no momento da inscrição. Em caso de não existência de candidato inscrito ou se não houver candidato classificado em uma ou mais localidades-base de determinada Diretoria Regional que tenham vagas restantes, poderão ser convocados os aprovados nas demais localidades-base da mesma Diretoria Regional, sempre obedecendo à ordem de classificação no resultado final do concurso público.

Qual a previsão para posse dos candidatos?

Como o concurso será realizado no primeiro semestre deste ano, é possível que os aprovados comecem a ser convocados ainda em 2011.

Há previsão de outro edital este ano?

Sim, os Correios devem lançar outro edital em breve para cargos de nível superior para 796 vagas de analistas de correios e 48 para profissionais de medicina e segurança do trabalho (analista de saúde, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho).

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/03/tire-suas-duvidas-sobre-o-concurso-dos-correios.html

Policiais são flagrados atirando em jovem no Amazonas

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1467803-7823-POLICIAIS+SAO+FLAGRADOS+ATIRANDO+EM+JOVEM+NO+AMAZONAS,00.html

Motociclista do Paraná é multada por não usar o cinto de segurança

Maria Aparecida recebeu a multa em Floresta, no interior do Paraná.
Ela disse que nunca esteve em Mineiros (GO), onde a multa foi emitida.

Do G1 PR, com informações da RPC TV Maringá

A comerciante e motociclista Maria Aparecida Dorighello mora em Floresta, município do Norte do Paraná, e foi multada por “deixar de usar o cinto de segurança”, conforme descreve a notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás.

A multa chegou à casa de Maria Aparecida no início de fevereiro e causou espanto. “Eu fui multada em Mineiros (GO) por não estar usando o cinto de segurança na moto (...) e a placa confere”, disse.

Além disso, segundo a motociclista, ela nunca esteve em Mineiros (GO), a 926 km de Floresta (PR), cidade onde a infração foi emitida e “nem sabe o caminho pra lá”. São R$ 127 e cinco pontos na carteira que seriam descontados por conduzir uma moto sem o cinto de segurança. “O pessoal que trabalha com isso tem que tomar um pouco mais de cuidado, para não acontecer esse tipo de coisa”, completa.

De acordo com o Detran, Maria Aparecida é que terá que recorrer e provar que a multa está errada.

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/03/motociclista-do-parana-e-multada-por-nao-usar-o-cinto-de-seguranca.html

Psiquiatra diz que policial que perdeu o controle em Joinville tem transtorno bipolar Comando da PM diz que ele está apto para atuar nas ruas

Psiquiatra x Comando da PM: quem tem razão?

Psiquiatra diz que policial que perdeu o controle em Joinville tem transtorno bipolar

Comando da PM diz que ele está apto para atuar nas ruas

O policial militar que aparece transtornado em um vídeo gravado por moradores do bairro Adhemar Garcia, na zona Sul de Joinville, é doente ou teve um dia de fúria? Para o psiquiatra do PM Ronaldo Bezerra da Siva, seu paciente sofre de transtorno bipolar e não deveria estar trabalhando nas ruas. Para o comando da PM, ele está apto a trabalhar.

O soldado que protagonizou as cenas é Mário Casprechen. Ele faz tratamento desde 2007, quando ficou afastado da corporação por seis meses por causa de estresse. O vice-presidente da Aprasc na região Norte, Elisandro Lotin de Souza, garante que o comando da PM sabia da doença e que o soldado não tinha condições de trabalhar. O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Adilson Michelli, nega e garante que Mário estava em condições de trabalhar.

Na noite de quarta-feira, quando atendia uma ocorrência envolvendo crianças e adolescentes, o policial perdeu o controle. Conforme moradores, o PM chegou agressivo no local e com a arma apontada para crianças e adolescentes. Um dos pais não gostou da atitude e foi falar com o policial.

No meio da discussão, Mário deu um tiro no chão. A bala acertou a calçada. O pai gravou a cena, em que o soldado aparece falando alto, dá a arma para um dos adolescentes e, depois, tira a roupa. O impasse durou cerca de duas horas, até que o soldado fosse levado por colegas.

Depois da confusão, os pais das nove crianças que estavam brincando foram até o posto de polícia do bairro e encontraram Mário ainda em serviço.

— Levei um susto quando vi ele na mesma sala. Perguntei o que estava fazendo. Aí, tiraram ele dali —, disse o pai que filmou a cena.

Há aproximadamente dois meses ele atuava em Joinville, em barreiras de fiscalização, no trânsito. Na quarta-feira, o PM preferiu não ir para a rua, e sim trabalhar no posto da Polícia Comunitária do bairro Adhemar Garcia, quando atendeu um homem que pedia ajuda porque crianças estariam jogando futebol da rua e causando incômodo.

— O que me surpreende é a PM (Polícia Militar) colocar ele na ronda. Ele não tinha noção do que fazia. Não sei o motivo de não levarem ele para um hospital —, afirma o psiquiatra.

Na manhã de sexta, o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Adilson Michelli, disse que uma atitude assim é rara dentro da corporação e comentou que o soldado é uma pessoa calma normalmente, mas admite que ele tinha um histórico de estresse e que foi tratado.

— O PM teve um surto —, garante.

O policial será avaliado na segunda por uma junta médica da PM, em Florianópolis, que irá tratá-lo ou liberá-lo para continuar trabalhando.

SOLDADO CONTA COMO FOI A REAÇÃO

Mário Casprechen trabalha há 13 anos na corporação e não se recorda de ter se envolvido em uma confusão com esta mostrada no vídeo gravado pelo moradores do bairro Adhemar Garcia. Na tarde de sexta, em casa, ele disse que encontrou um grupo de pessoas agressivas e que deu um tiro para o chão como advertência.

— Até esse momento, obedeci a todos os procedimentos. Me chamaram de assalariado e de guardinha. Me irritei com aquela situação —, lembra.

O policial admite que tem transtorno bipolar e que por isso não queria estar trabalhando na rua.

— Estou alegre e de repente o meu humor desanda —, comenta.
Antes de trabalhar em Joinville, Mário estava em São Franscisco do Sul. Conforme o vice-presidente da Aprasc na região Norte, Elisandro Lotin de Souza, o policial teve um problema interno na cidade vizinha há poucos meses.

— Naquela época, eu já tinha alertado verbalmente o comando que ele não poderia portar arma nem ficar na rua. Mas colocaram ele até para fazer blitze. Imagina o risco —, critica.

Na noite de sexta, Elisandro também protestava contra o atendimento ao policial militar depois do episódio no Adhemar Garcia.

— A Polícia Militar deixou ele abandonado. Ficou jogado em casa, numa situação de risco, sem qualquer supervisão —, disse o representante da Aprasc.

Em 2007, Mário ficou afastado por seis meses por causa da doença. Desde então, tem se tratado com o psiquiatra Ronaldo Bezerra da Siva. Ele toma diariamente os remédios risperidona (antipsicótico), oxcarbazepina (epilepsia) e lorazepan (calmante).

POLICIAL ESTÁ APTO NO SISTEMA

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (zona Sul), tenente-coronoel Adilson Michelli, afirma que nenhum documento impedia a atuação de Mário Casprechen nas atividades normais da PM.

— O nosso sistema informa que ele está apto para trabalhar, portar arma e até subir em prédio. Nenhuma informação contrária é verdadeira —, diz.

Michelli defende a ação do policial no momento em que ele fez um disparo.

— Ele estava cercado por uma multidão, em situação de ameaça. E foi um único tiro, em direção ao chão. Essa ação foi legítima —, argumenta.

Conforme Michelli, o policial foi acompanhado pelo comando da PM durante todo o dia – ele foi afastado pela manhã e vai responder a um inquérito policial militar.

— Ele foi medicado à tarde. Estava calmo, em casa —, alega.

Na noite de sexta, o tenente-coronel afirmou que já havia providenciado atendimento a Mário no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Segundo Michelli, o policial seria examinado por um psiquiatra e, se fosse permitido, passaria a noite de sexta supervisionado por um comandante. A ação dos policiais militares envolvidos na ocorrência depois que Mário teve o descontrole também é defendida por Michelli.

— Eles o levaram de volta para a base, onde ele foi medicado e se acalmou. Não tinha como ser diferente. Depois ele passou a noite toda dormindo —, afirma.

Em nota, o comandante-geral da PM no Estado, coronel Nazareno Marcineiro, afirma que o policial "está sendo assistido pela Diretoria de Saúde da Corporação e por todo o aparato disponível para atendimento do efetivo".

Na mesma nota, Marcineiro afirma que a corparação "diuturnamente encontra-se exposta a situações de alto nível de estresse" e desculpa-se pelo "fato isolado".

PROBLEMA DE SAÚDE É COMUM

A cada ano, a PM tem 432 homens afastados por problemas de saúde em consequência do estresse. Segundo o capitão psicólogo Darlan Novaes de Queiroz, coordenador do Programa de Segurança de Estresse Profissional e Pós-traumático da corporação, estes homens ficam em média 38 dias fora do serviço. Segundo Queiroz, uma pesquisa realizada no Brasil apontou a atividade policial como trabalho mais estressante. Os motivos são o alto risco de morte e o convívio com a violência.

O capitão explicou que o programa da PM atua com prevenção. A tropa é treinada para identificar os sinais de estresse e conseguir conviver com o problema de forma saudável. As informações são repassadas nos cursos da corporação e abrange todos os integrantes. Quando o um policial está com problemas, ele é avaliado por uma junta médica – composta por três médicos sendo um psiquiatra.

Fonte: CLICRBS via Família Velames

Entrevista com o Zangief Kid [LEGENDADO]

www.sedentario.org

Entrevista com Casey Heynes, a sensação do Youtube.
Na entrevista conta como a prática do bullying o fez a ter pensamentos suicidas e o que passou até explodir e agir como agiu no vídeo.

Subsídio: O que é isso?

Subsídio é uma forma de retribuição pecuniária prevista na Constituição Federal. No caso dos militares estaduais é a contraprestação pelo serviço prestado, a remuneração.

Durante as reformas constitucionais no final da década de 90, visando diferenciar carreiras de Estado dos funcionários acidentalmente do Estado, foi dado tratamento diferenciado, através da nova redação ao parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, o subsídio. Esta denominação subsídio já era utilizada para remunerar os cargos públicos eletivos e os chamados de confiança. Assim, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distrital, Vereadores, Presidente da República, Governadores e Prefeitos tinham suas remunerações denominadas subsídio. Essa denominação remunerativa passou a ser também devida às carreiras de policiais militares (art. 144, § 9º da CF), policiais civis e delegados; as carreiras de Promotores de Justiça (art. 128, § 5º, I, letra “c” da CF), Procuradores do Estado e Advogados (art. 135 da CF), devendo os acima mencionados, juntamente com as autoridades nominadas no parágrafo 4º do art. 39 da CF, receber através de subsídio.

Mesmo as carreiras não denominadas de Estado, se assim desejar o Chefe do Poder Executivo – da União, do Ente Federado, do Distrito Federal ou dos Municípios – podem, também, perceber suas remunerações sob a forma de subsídio, conforme prevê o § 8º do art. 39 da CF.

É oportuno destacar que o artigo 39, CF em seu § 6º, determina que seja publicado anualmente os valores dos subsídios e dos cargos e empregos públicos.

I - O QUE COMPÕE O SUBSÍDIO?

De acordo com o que preceitua o § 4º do artigo 39 da CF, o subsídio agrupa todos os títulos remuneratórios percebidos pelo servidor em um único valor. O regramento constitucional determina que o servidor integrante de uma das carreiras mencionadas no item I acima, perceba exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Isso significa que o policial não mais perceberá a remuneração denominada soldo, com as demais gratificações que formam o vencimento do policial. Tudo isso passaria a ser somado constituindo um só valor, agora denominado subsídio. Não abrange indenizações transitórias de caráter pessoal. (adicional de férias, ajuda de custo, de transporte, diárias e semelhantes)

II - COMO DEVERÁ SER IMPLANTADO?

No entendimento da AMAI, manifestado pelos seus advogados em notificações formuladas ao Estado do Paraná e ao Senhor Governador do Estado, a fórmula de composição do subsídio a ser adotada pelo Estado é aquela vigente em 05 de junho de 1998, quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, que trouxe a alteração para o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal. Respeitando a Lei nº 11.366/96, que estabelecia o escalonamento vertical que forma a remuneração do policial militar. Isso significa dizer que a conformação do subsídio deve ser feita, em respeito ao inciso XV do artigo 37 da CF, que veda redução na remuneração do servidor. Para que tal disposição constitucional não seja violado, impõe-se que se dê início a implantação do subsídio a partir dos componentes de vencimentos do Coronel, com 35 (trinta e cinco) anos de serviço, formando assim o subsídio, que corresponderá ao chamado índice 1.000. Daí, obedecendo o escalonamento fixado pela Lei 11.366/96, se formará o subsídio de toda a carreira, até o soldado 2ª Classe, o qual tem, em face de Lei, o direito a percepção de acordo com o índice 350 (Lei 13809 - 08 de Outubro de 2002)

III - QUAL A FORMA DE REAJUSTE?

Sobre o subsídio, implantado com base na legislação vigente em junho de 1998, data da promulgação da emenda Constitucional nº 19, se aplicarão todas as leis que se sucederam, tanto as que concederam aumentos remunerativos como as de revisão salarial, até chegar a presente data. E, assim, sucessivamente.

IV - EM QUAIS ESTADOS OS POLICIAIS MILITARES RECEBEM POR SUBSÍDIO, E QUAIS ESTÃO EM ESTUDO?

PMMS – Fez um soldão (excluiu, curso, funções e quejandos) (melhor vencimento de cel, sd mediano)‏

PMTO – Fez dois subsídios 1 para coronel outro para função de confiança – instituiu tempo de contribuição para inatividade a partir da emenda 20

PMMA – Instituído em Abril, medida provisória reajustou e criou verbas indenizatórias , em 2007.

PMGO - Lei enxuta (10 artigos) adequada ao texto constitucional maior vencimento depois do DF.

PMES - Exemplo de mobilização, Implantação em parcelas até 2010 equiparando ao Distrito Federal.

Estudo e Mobilização na Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte – Movimento Polícia Legal e Pró PEC 300.

V – QUAIS AS VANTAGENS?

Para o Policial Militar:

- Incorpora a gratificação por tempo de serviço a todos os policiais, recompondo o vencimento de 1998 como se todos os militares tivessem 30 anos de serviço.

- Respeito ao escalonamento vertical de 1998, que garante ao soldado de 1 Classe o segundo melhor vencimento do Brasil, equiparado ao do Distrito Federal.

- Os militares estaduais que não tem curso superior passarão a receber no subsídio como os que já tem, pois o subsídio é irredutível.

- É a forma de remuneração dos agentes políticos e das mais importantes carreiras exclusivas de Estado, como Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros. Desta maneira, entende-se que o subsídio seja vantajoso.

Para a Polícia Militar do Paraná:

- O subsídio vai uniformizar a remuneração dos postos e graduações de carreira da Polícia Militar, valorizando-as, e cessa a “redução salarial dos ativos”.

Para o Estado do Paraná:

- Zera o crescimento vegetativo e acaba com os super salários (gratificação sobre gratificação).

- Oportuniza reformas administrativas e estimula a carreira, fazendo cessar os desvios funcionais.

VI - DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO, COMO FICAM AS AÇÕES DE NATUREZA SALARIAL?

É uma questão de alta indagação. Como ficam as ações judiciais propostas contra o Estado e que versam sobre revisão salarial, sobre tratamento diferenciado, sobre alteração no cálculo do qüinqüênio, enfim, que versem sobre questões salariais. Quer nos parecer, numa análise ainda superficial, que estas questões serão resolvidas com o subsídio, se implantado a partir de 1998, como assegura a Constituição.

Assim ocorrendo, evidente será, quando vier a ocorrer, a perda da finalidade destas ações. Ver-se-á que muito do que se reivindica está atendido pela implantação do subsídio, bem como se tributará a previdência pelo diferencial entre o que se prega e o benefício decorrente.

É importante, de qualquer forma, salientar que sendo o regime do militar estadual de natureza especial, tal não se coaduna com o regime administrativista, também conhecido como estatutário, do conglomerado de servidores e nem tão pouco com as regras daqueles cujo vínculo são regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho. A carreira militar tem peculiaridades que as outras carreiras não tem, em face de se constituir força reserva do exército brasileiro (§ 6º do art. 144 da CF).

A AMAI é a entidade que luta universalmente pela família miliciana por isso empunha a bandeira do “subsídio como forma de remuneração dos policiais”. Para alcançarmos a vitória, precisamos, além do apoio de nossos 13.000 sócios, o empenho de todas as entidades policiais e de cada um dos milicianos, com o auxilio de seus familiares e amigos.

Subsídio mais que um direito, uma obrigação do Estado para a valorização profissional da Polícia.

Dica do amigo, Gilberto Pena.

Bombeiros do Brasil