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Mostrando postagens de Setembro 14, 2010

EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: CRIME OU DOENÇA?

No último domingo (12) foi preso um soldado da Polícia Militar do RN acusado de embriaguez em serviço, abandono de posto e ameaça.
De acordo com a polícia, o soldado Marcelo Gonçalves estava de plantão e pediu para ir em casa almoçar. Nesse intervalo de tempo, o policial militar teria começado a beber em um bar da cidade, onde, após algum tempo, sacou a arma e começou a ameaçar as pessoas. A polícia foi acionada e o policial poderá responder por abandono de posto, embriaguez em serviço e ameaça.

O fato foi veiculado nos meios de comunicação da cidade do Natal, capital potiguar, e merece uma reflexão mais profunda do tema, já que muitos policiais sofrem de dependência, quer seja de drogas lícitas, como o álcool, ou de drogas ilícitas.

A embriaguez em serviço é crime previsto no artigo 202 do Código Penal Militar, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos. Porém, o Código Internacional de Doença já trata o alcoolismo como doença (F10 - Transtornos mentais e comportamentais devi…

Homem é Preso acusado de Esturpo

HOMEM É PRESO ACUSADO DE ESTUPRO

Pedro Brito de Souza, 47 anos (acusado) Momento em que o acusado chegava a Delegacia de Assu(Por volta das 21:00hs.) Políciais civís da delegacia de Assu, prenderam na tarde desta segunda-feira(13/09) na capital do estado o trabalhador braçal Pedro Brito de Souza 47 anos, casado, natural de Santana do Matos e residente na comunidade rural de pingos.
O mesmo está sendo acusado da prática de estrupo, segundo informações que nos foram repassadas pela equipe do delegado Caetano Baumam, composta pelos políciais Amóis e Erasmo que efetuaram a prisão do mesmo, e em seguida conduziram até a delegacia de polícia de Assu, onde o acusado ficará preso sob a determinação de uma prisão temporária de 30 dias. Com sucesso a equipe de Dr. caetano vem realizando um ótimo trabalho a frente da Delegacia de nossa cidade.
FONTE: COELHO FATOS E NOTICIAS, via GTC Mossoró

http://gtcmossoro.blogspot.com/2010/09/homem-e-preso-acusado-de-estrupo.html

Prisão ilegal de menor de idade gera indenização de R$ 20 mil

De acordo com o juiz Cícero Martins, autor da ação será indenizado por danos morais e ainda pelos danos materiais que teve. Por Redação, Com informações do TJRN.

Um jovem será indenizado em R$ 20 mil pelo Estado do Rio Grande do Norte por ter sido vítima de erro judiciário que resultou em condenação criminal e prisão indevida. Com a sentença do juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o autor da ação será indenizado por danos morais e ainda pelos danos materiais que teve, em valores a serem apurados na execução da sentença.
Na ação, o autor informou que, quando era menor de idade, respondeu a inquérito policial instaurado em data de 1991, o qual deixou de obedecer às garantias outorgadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele alegou que, na data do ocorrido, sua menoridade era flagrante, posto que contava à época com menos de dezoito anos de idade.
Afirmou ainda que o processo deixou de obedecer às garantias do contraditório e da ampla defesa, haja vista …

OFICIAL DA PM LANÇA LIVRO SOBRE REGULAMENTO DISCIPLINAR

OFICIAL DA PM LANÇA LIVRO SOBRE REGULAMENTO DISCIPLINAR














Profissionais do Direito, integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Militar, além de instituições de ensino contam com mais uma ferramenta para atividades e estudos. O livro Regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro – Parte Especial foi escrito pelo coronel da reserva da Polícia Militar Irineu Ozires Cunha, que possui graduação superior em Letras e Ciências Jurídicas. “O comportamento e a conduta são praticamente os mesmos em todas as áreas militares e, esta publicação, se dirige, principalmente, aos advogados, especialmente àqueles que militam nesta área”, explica o autor.
Com 460 páginas, o livro que está na primeira edição, teve seu prefácio escrito pelo também reformado, tenente-coronel Ataídes Antônio Casarolli. “Estudioso, dedicado e idealista, o coronel Ozires teve a coragem, audácia e a perseverança de se atrever a comentar uma obra tão complexa e difícil”, afirmou. “Foi certamente com o propósito de resg…