Por meio de mandado de segurança, TJDF garante exigência
Os aspirantes a soldado da Polícia Militar do Distrito Federal terão que aguardar a decisão oficial da Justiça para saber se candidatos com nível médio poderão submeter-se às provas do concurso da PM. O Tribunal de Justiça do DF expediu mandado de segurança, protocolado pela Associação dos Oficiais da PM, que mantém a exigência de nível superior para o exercício da função. A decisão é fundamentada no Decreto 28.682/2008, assinado pelo governador José Roberto Arruda, no início do ano passado.
A medida é contestada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que se fundamenta na legislação federal e contesta o edital do concurso, alegando que a lei exige apenas o diploma de nível médio para o desempenho da atividade. Segundo o TCDF, o decreto aprovado não se sobrepõe à lei federal, e para solucionar o impasse seria necessária a criação de uma lei distrital que regulamente a situação dos militares.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF (Asof), major Lima Filho, a exigência de nível superior contribuiria para o aprimoramento da profissão de soldado e melhoraria a qualidade do serviço oferecido à população. “Concordamos com a exigência de nível superior para o exercício da função porque isso possibilitaria ao profissional uma maior compreensão sobre a complexidade do seu serviço. O policial militar lida com muitas situações diferentes no seu dia-a-dia, que exige maior preparo e mais conhecimento”, argumenta Filho.
Ele argumenta que a instituição se ampara nas Lei 11.134/2005 e 7.239, que alteram o Estatuto do DF e dispõem sobre o Estatuto da PMDF. “Essas leis preveem a exigência tanto de nível médio quanto de nível superior para o ingresso na carreira militar, e a decisão final fica a cargo do comandante-geral da corporação”, comentou.
O departamento jurídico da Asof informou que aguarda a publicação da decisão judicial para dar continuidade à seleção dos candidatos.CONTROVÉRSIA
O estudante Hugo Leonardo, 24 anos, defende a iniciativa da Asof. “O concurso deve permanecer com a exigência de nível superior, porque a Polícia Militar precisa de pessoas com mais qualificação profissional. Acredito que essa decisão melhoraria a qualidade do atendimento policial”, argumentou.
Já o estudante Tiago Jordão, que possui diploma de nível médio, não realizou as provas por causa da exigência prevista no edital do concurso, e defende o entendimento do TCDF. “O concurso deveria exigir apenas o nível médio, porque a atividade de policial militar é fundamentada basicamente no patrulhamento ostensivo”, analisa.
Os aspirantes a soldado da Polícia Militar do Distrito Federal terão que aguardar a decisão oficial da Justiça para saber se candidatos com nível médio poderão submeter-se às provas do concurso da PM. O Tribunal de Justiça do DF expediu mandado de segurança, protocolado pela Associação dos Oficiais da PM, que mantém a exigência de nível superior para o exercício da função. A decisão é fundamentada no Decreto 28.682/2008, assinado pelo governador José Roberto Arruda, no início do ano passado.
A medida é contestada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que se fundamenta na legislação federal e contesta o edital do concurso, alegando que a lei exige apenas o diploma de nível médio para o desempenho da atividade. Segundo o TCDF, o decreto aprovado não se sobrepõe à lei federal, e para solucionar o impasse seria necessária a criação de uma lei distrital que regulamente a situação dos militares.
Para o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF (Asof), major Lima Filho, a exigência de nível superior contribuiria para o aprimoramento da profissão de soldado e melhoraria a qualidade do serviço oferecido à população. “Concordamos com a exigência de nível superior para o exercício da função porque isso possibilitaria ao profissional uma maior compreensão sobre a complexidade do seu serviço. O policial militar lida com muitas situações diferentes no seu dia-a-dia, que exige maior preparo e mais conhecimento”, argumenta Filho.
Ele argumenta que a instituição se ampara nas Lei 11.134/2005 e 7.239, que alteram o Estatuto do DF e dispõem sobre o Estatuto da PMDF. “Essas leis preveem a exigência tanto de nível médio quanto de nível superior para o ingresso na carreira militar, e a decisão final fica a cargo do comandante-geral da corporação”, comentou.
O departamento jurídico da Asof informou que aguarda a publicação da decisão judicial para dar continuidade à seleção dos candidatos.CONTROVÉRSIA
O estudante Hugo Leonardo, 24 anos, defende a iniciativa da Asof. “O concurso deve permanecer com a exigência de nível superior, porque a Polícia Militar precisa de pessoas com mais qualificação profissional. Acredito que essa decisão melhoraria a qualidade do atendimento policial”, argumentou.
Já o estudante Tiago Jordão, que possui diploma de nível médio, não realizou as provas por causa da exigência prevista no edital do concurso, e defende o entendimento do TCDF. “O concurso deveria exigir apenas o nível médio, porque a atividade de policial militar é fundamentada basicamente no patrulhamento ostensivo”, analisa.
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