Publicação: 01 de Abril de 2010 às 14:58
Arquivo TN
Lei que estabelece remuneração mínima de R$ 1.024 está sendo discutida pelo STF
O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu hoje (1) durante a cerimônia de encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) uma “mesa de discussão” com governadores, centrais sindicais e prefeitos para acelerar a implantação do piso nacional do magistério.Lei que estabelece remuneração mínima de R$ 1.024 está sendo discutida pelo STFApesar de ter sido aprovado em 2008, a lei que estabelece uma remuneração mínima de R$ 1.024 para professores da rede pública está sendo questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula acatou a ideia e disse que vai chamar prefeitos e governadores para uma conversa.
Alguns estados e municípios alegam que não tem verba para pagar o valor estipulado pela lei. Durante seu discurso, Haddad disse ainda que quer fixar uma meta no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido na Conae, para o reajuste do piso nacional ao longo dos próximos dez anos.
“Se queremos que a educação seja a prioridade número um do país, temos que contar com os trabalhadores em educação, são eles que vão fazer a mudança”, defendeu.
Segundo, Haddad, essa comissão permanente funcionaria da mesma forma que a mesa de discussão sobre o salário mínimo, que foi reivindicada pelas centrais sindicais. “Precisamos da construção de uma mesa permanente de recuperação do piso para que em quatro ou cinco anos a gente tenha orgulho de dizer que a carreira já não perde para as demais”, afirmou.
O ministro se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional todas as diretrizes estabelecidas pela Conae para o próximo Plano Nacional de Educação. “Nos propomos [o MEC] a ser tão somente a correia de transmissão entre o que os delegados eleitos decidirem aqui e o que o Congresso Nacional vai estabelecer no PNE”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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