Brasília (AE) - O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social. Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.
Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.
De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.
Avesso à palavra reforma, o ministro quer tratar das discussões como ajustes administrativos, sem passar por transformações constitucionais. O diagnóstico sobre diferentes temas ligados à Previdência será entregue ao presidente Lula em dezembro e visa a garantir a sustentabilidade da Previdência. O documento será passado ao próximo presidente.
O ministro tem aberto outras questões. Recentemente, deixou claro que, após as eleições, lutará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprova o fim da contribuição dos servidores inativos. O texto foi aprovado na semana passada, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos. “Isso é um contrassenso”.
O ministro afirma que uma avaliação a respeito da idade mínima é uma questão de justiça previdenciária, pois a população está envelhecendo. “Minhas filhas vão viver mais de 100 anos e se elas se aposentarem aos 50, vão fazer o que neste período, que ainda é de grande produtividade”, questionou, na semana passada.
Benefícios movimentam economia
A Previdência Social inicia nesta segunda-feira o pagamento de R$ 258 milhões a 471.268 aposentados e pensionistas, distribuídos nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Isso representa duas vezes e meia vezes o valor do Fundo de Participação (R$ 106,4 milhões em valores brutos) repassado pelo Tesouro Nacional aos municípios potiguares no mês passado.
Os benefícios pagos pela Previdência Social são, atualmente, uma das principais fontes de renda para milhares de famílias da maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estado, 23,8% da renda das famílias potiguares vem de transferências previdenciárias e programas assistenciais do governo.
Muitas cidades do interior sobrevivem dos benefícios pagos pelo INSS, e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades. O comércio vive em função da venda de seus produtos a essa clientela e, algumas cidades, os 10 dias úteis do pagamento do INSS é que garante a circulação do dinheiro. Nas agências bancárias e nos Correios, por meio dos quais muitos recebem os pagamentos, o movimento aumenta consideravelmente.
O pagamento começa nesta segunda-feira e vai até o dia 6 de agosto. Dos R$ 258 milhões, R$ 148 milhões serão destinados a para 226.451 segurados urbanos e R$ 109 milhões, a 244.817 rurais.
Estes recursos exercem influência na economia das cidades interioranas. Um exemplo é Pau dos Ferros, a 400 quilômetros de Natal, com 27.809 habitantes, na região Alto Oeste. Naquela cidade o INSS pagou, no mês de junho, R$ 4,6 milhões a 9.620 beneficiários. Para o prefeito do município, Leonardo Rego, “esses pensionistas e aposentados, em sua grande parcela, revertem o dinheiro em compras e aquisição de serviços, que mantém a economia municipal e até regional, em um constante movimento e crescimento, favorecendo a geração de empregos nos setores que atendem a esses clientes”.
Em São José de Mipibu, distante 31 quilômetros da capital, o Banco do Brasil pagou, em junho, R$ 2,4 milhões a 4.839 beneficiários da Previdência Social, enquanto a prefeitura recebeu R$ 946.356,54 de transferência federal. “É uma importante injeção de recursos na economia mipibuense. O INSS e a prefeitura são os grandes motores do desenvolvimento do município, fazendo circular recursos e propiciando a geração de emprego e renda na cidade”, disse a prefeita Norma Ferreira.
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/pensoes-herdadas-podem-acabar/155113
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