Crianças não sofreram abusos
Roberta Trindade - Repórter
Os laudos de exame de conjunção carnal e diverso de conjunção carnal emitidos pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) comprovam que das oito crianças que viviam na creche Lar Feliz, no conjunto Cidade Satélite e que, segundo denúncia do Ministério Público, teriam sido abusadas pelos funcionários da creche, sete não foram violentadas sexualmente. Apenas um dos laudos não foi realizado totalmente porque a suposta vítima, o menino de 10 anos (origem de toda a denúncia) se recusou a fazer os exames.
Adriano Abreu
Coletiva no dia 8 de julho reuniu os juízes Sérgio Maia e José Dantas, e promotora Armeli Brennand
Os resultados dos laudos frustram a expectativa, anunciada tanto pela polícia quanto pela Justiça, de obter provas materiais contra os dois homens acusados pelos abusos e que foram presos no dia 08 de julho. Um deles continua preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira. Outro foi liberado há 30 dias.
O promotor Marcone Antas pediu, diante da situação, a absolvição dos dois durante audiência final do processo, no Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os laudos foram realizados nos dias 3, 4 e 10 de agosto passado e ficaram prontos após a denúncia do Ministério Público à Justiça contra os dois homens (ex-marido e genro da proprietária da creche).
Apesar dos resultados, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra indeferiu o pedido de Habeas Corpus em favor do acusado de estupro de vulnerável (menor de idade). O homem de 34 anos foi ouvido ontem no Forúm Miguel Seabra Fagundes. Sete testemunhas de defesa prestaram depoimento ao juiz Sérgio Maia titular da 2ª Vara de Infância e da Juventude. O magistrado tem dez dias para proferir a sentença.
Dez quilos mais magro
O homem de 34 anos que está detido há 76 dias está dez quilos mais magro. Apesar de todo o sofrimento e injustiça que afirmou estar passando disse que acredita em Deus. “Mas de fato, tudo isso é constrangedor”.
Questionado sobre a filha que ele tem de seis anos e que o menino de dez anos teria dito em depoimento que ele (preso) violentava a garotinha todos os dias após o lanche, o preso respondeu que riu da história escabrosa. “Minhas filhas (ele tem duas) e minha mulher são meus maiores tesouros. Nunca, jamais, faria isso”.
O homem disse também que chegou ao fundo do oceano e que, assim que ganhar a liberdade pretende esquecer de tudo o que passou e voltar a servir a Deus. “Sou evangélico. Trabalho com as crianças carentes. Hoje vivo em uma cela com cinco presos no CDP”.
Sulamita Getúlio do Nascimento, 32, mulher do acusado prestou depoimento ontem e disse que a criança que fez a denúncia (para a mãe adotiva) durante o período da adoção voltou à creche quatro vezes. “Se uma criança é abusada sexualmente em uma creche nunca mais iria querer voltar lá”. Sulamita abraçou o marido diversas vezes e disse que viu o mundo cair em seus pés. “Somos pessoas direitas. Todos estamos sofrendo com isso”. Margarida Teixeira de Souza, 65, foi uma das testemunhas de defesa afirmou que o preso é seu ex-genro. “Antes de casar namorou muito tempo com minha filha. Ele sempre foi direito”.
Arquiteta fez a denúncia no Ministério Público
A denúncia de abusos sexuais contra criança do Lar Feliz chegou ao MP depois de uma arquiteta ter adotado um menino de 10 anos na creche. O garotinho havia tentado fazer sexo com uma criança no condomínio onde ele morava com a mãe adotiva. Após saber do que o menino havia tentado fazer, a mão adotiva procurou conversar com a criança e ela contou que era violentada na creche Lar Feliz.
No dia 8 de julho passado, no Forúm Miguel Seabra Fagundes, uma coletiva de imprensa reuniu repórteres, os juizes: Sérgio Maia e José Dantas a promotora Armeli Brennand. Os representantes do Judiciário revelaram que as denúncias estavam comprovadas, após investigação policial, e que dois homens que trabalhavam na creche eram os responsáveis pelo abuso sexual das crianças.
Consta no processo de número 001.10.022812-8, sobre a materialidade dos fatos que trata-se de “denúncia gravíssima a respeito de estupros de vulnerável, os quais ocorreram no Lar Feliz. Praticados por dois denunciados, os quais são familiares da coordenadora”.
Ainda segundo a denúncia “os denunciados de 2009 a 2010 praticaram por várias vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante intimidações e presentes como dindins e direito a passeios”.
Consta no processo que a conduta de um dos acusados, o que ainda está preso, “consistia em levar as crianças para uma parte do Lar Feliz, onde morava, violentando as referidas, muitas vezes, dentro do banheiro, encostando seus órgãos genitais nas vítimas”.
Na denúncia há ainda outros detalhes mais graves conforme também consta no inquérito policial presidido pela delegada Adriana Shirley titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
O outro indiciado de 55 anos foi liberado há cerca de 30 dias. No processo, a denuncia sobre ele aponta que o homem “convidava as vítimas para assistir TV no seu dormitório no Lar Feliz e realizava alguns atos, prometia dindins e passeios para as crianças, caso atendessem os seus pedidos sexuais”.
Advogado diz que promotor pediu absolvição
O advogado Juscelino Fernandes de Castro disse que na audiência realizada ontem a tarde o promotor de justiça pediu para que o acusado seja liberado. “Ele pediu a absolvição do acusado com base na inconsistência das provas. O promotor verificou que falta provas”.
O advogado afirmou que “de repente surge a denuncia de um menor que põe toda a estrutura no chão”.
Comportamento e Perguntas sobre o caso
O juiz Sérgio Maia participou da coletiva realizada para denunciar os abusos, em julho passado, porém, na tarde de ontem, se recusou a dar entrevista e ainda chamou os seguranças para retirar a imprensa das proximidades da sala onde iria realizar a audiência
“Paciência tem limite. Vocês deveriam ir para a Vara de Família fotografar alguma separação judicial. Por que vocês não fazem isso agora? Gostaria que a imprensa não ficasse nesse setor aqui. Chamem o segurança”, disse o juiz. O promotor de justiça Marcone Antas também não quis falar. “Não vou falar nada. A audiência vai começar. Estão me esperando”.
No caso da TRIBUNA DO NORTE, as perguntas que o jornal gostaria de fazer ao juiz Sérgio Maia e ao promotor Marcone Antas, exercendo o direito de informar ao nosso público leitor, são as seguintes:
1 – Porque foi dada divulgação pública à prisão e à denúncia contra os dois acusados e que provas existiam, à época, dos crimes atribuídos a eles?
2 – Porque a Justiça aceitou a denuncia do Ministério Público antes da realização dos exames pelo Itep?
3 - Existem outras provas ou quais os indícios que foram considerados suficientes para a prisão e indiciamento dos acusados?
4 – O Ministério Público decidiu pelo pedido de absolvição dos acusados. Houve falhas no inquérito ou precipitação no oferecimento da denúncia à Justiça?
5 – Quem vai reparar os prejuízos moral (a denúncia pública feita no dia 08/07) e material (o Lar Feliz foi fechado) dos acusados, caso o pedido do Ministério Público seja aceito e o inquérito encerrado?
6 – Que tipo de assistência médica, psicológica e efetiva a Justiça e o Ministério Público estão determinando/solicitando – ou já determinaram/solicitaram – para as crianças envolvidas no caso?
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/criancas-nao-sofreram-abusos/160541
Para relembrar o caso leia:
http://janildoarante.blogspot.com/2010/07/policia-prende-acusados-de-abusar.html
Sem provas para incriminar acusados
Isaac Lira - repórter
In dubio pro reo. A expressão de quatro palavras em latim é o caminho da liberdade para os dois acusados de abusos sexuais na Creche Lar Feliz. Em português claro e simples, a expressão significa que quando houver dúvida acerca da culpa de um acusado em processo penal, a Justiça tem a obrigação de absolvê-los. Com base nesse dispositivo, o promotor penal da Infância e Juventude, Marconi Antas, deu parecer pela absolvição do marido e do genro da proprietária da creche, Terezinha Getúlio do Nascimento.
O parecer do Ministério Público não significa a absolvição imediata dos réus. O juiz Sérgio Maia, da 2ª Vara da Infância e Juventude, poderá ter um entendimento diferente do oficializado pelo promotor Marconi Antas. Contudo, esse parecer demonstra que, na visão do órgão responsável pela denúncia, não há provas suficientes para incriminar os dois acusados. A possível redenção dos dois homens – um deles continua preso – vem 77 dias depois de uma entrevista coletiva onde dois juízes (Sérgio Maia e José Dantas), dois promotores (Armelli Brennand e Marconi Antas) e uma delegada (Adrian Shirley) anunciaram a operação acerca de graves denúncias de abuso sexual, envolvendo pelo menos quatro crianças.
Os indícios, aparentemente tão fortes à época da entrevista coletiva, acabaram eclipsados por contradições encontradas no relato das vítimas durante o processo judicial, na avaliação do MP. A principal vítima, um menino de 10 anos, teve partes de seu discurso desmentidas pelas outras vítimas, que, por sua vez, negaram os abusos antes confirmados. Além disso, os laudos encaminhados pelo Instituto Técnico e Científico da Polícia do RN para verificar possíveis marcas dos abusos deram negativos. Com exceção de um: a principal vítima se recusou a fazer o exame.
A contradição dos relatos das vítimas, quando a principal delas foi desmentida, teve papel fundamental, na avaliação do promotor Marconi Antas. “Ficou claro que a criança estava fantasiando em relação a alguns fatos. E se estava em relação a alguns, pode estar fazendo o mesmo em relação a todos os outros”, diz. Os laudos por sua vez não teriam como comprovar abusos que não deixem marcas. O relato das vítimas é fundamental, mas nesse caso a apuração acabou por colocar em dúvida a veracidade das denúncias.
Do outro lado, os responsáveis pela Creche Lar Feliz esperam pela rápida sentença do juiz. De desesperados, como estavam no início de julho, agora estão com esperança. Na manhã de ontem, a “irmã Terezinha”, responsável pela creche, mostrou à reportagem os cômodos preparados para receber crianças novamente, o que, mesmo em caso de absolvição, ainda não se sabe quando acontecerá. “Tenho fé em Deus que tudo será resolvido. E todas as pessoas que falaram mal da nossa casa, agora terão que falar bem”, afirma. O juiz Sérgio Maia deve proferir a sentença na próxima semana. Procurado pela reportagem, ele preferiu se pronunciar depois do julgamento. O juiz José Dantas, a delegada Adriana Shirley e a promotora Armelli Brennand não foram encontrados.
Profissionais aguardam o julgamento
Para o vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Madson Ottoni, não é possível detectar a priori problemas na divulgação do caso antes da confirmação dos crimes. “Somente o próprio magistrado pode responder isso. De qualquer forma, é precipitado tentar concluir qualquer coisa antes do julgamento do caso. Até porque o parecer do Ministério Público pode não ser seguido pelo juiz”, diz Madson.
As denúncias de abuso sexual tornaram-se públicas a partir de entrevista coletiva para toda a imprensa no dia 8 de julho desse ano, com a presença de dois juízes, inclusive o magistrado Sérgio Dias agora responsável pelo julgamento, dois promotores, incluído o promotor Marconi Antas, responsável pela instrução do processo penal, e a delegada Adriana Shirley, que realizou o inquérito. A investigação foi divulgada por toda a imprensa, identificando o local onde os supostos abusos teriam acontecido: a creche Lar Feliz. O presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, opinou que não há problema em divulgar operações ou denúncias. “Isso por si só não configura nenhuma incongruência. Seria proibido o julgamento de valor antecipado”, diz, acrescentando que fala em teoria. “Acompanhei o caso pela imprensa”, diz Paulo Eduardo.
Bate-papo
Marcone Antas » Promotor
O promotor da Infância e Juventude, Marcone Antas, detalhou a decisão de pedir a absolvição dos dois acusados de abuso sexual na Creche Lar Feliz. Marcone disse que, na fase judicial, a vítima principal teve o discurso desconstruído por outras vítimas que, por sua vez, voltaram atrás na confirmação dos supostos abusos cometidos na creche. Mesmo assim, o promotor não vê falhas no inquérito. “Em relação às provas existentes na época do crime, eram muito fortes, havendo depoimento de uma vítima com detalhes dos abusos sexuais”, diz.
Por que a prisão e a denúncia contra os dois acusados foram divulgadas? Quais provas existiam à época?
Este Promotor em relação à divulgação pública sempre se reservou a se manifestar após o término do processo em nome da ampla defesa dos acusados. Disse expressamente nas entrevistas que apenas me manifestaria após o término do processo, em nome da ampla defesa. Em relação à divulgação pública de prisão, entendo que fere o direito dos acusados, todavia a divulgação de prisões tem sido uma praxe no Brasil. Sou pessoalmente contra, todavia os jornais têm cadernos policiais e sempre divulgam os crimes. Talvez pela repercussão do caso e pela grande quantidade de supostas vítimas, o fato veio naturalmente à tona, conforme prática relatada. Em relação às provas existentes na época do crime, eram muito fortes, havendo depoimento de uma vítima com detalhes dos abusos sexuais, bem como havendo duas outras crianças que haviam confirmado os abusos.
Por que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público antes da realização de exames pelo Itep?
Nos crimes sexuais, os Tribunais Superiores entendem que se deve dar credibilidade à palavra da vítima, pois tais crimes acontecem às escondidas. Além de que as vítimas foram entrevistadas por psicóloga da Vara da Infância, a qual é tecnicamente treinada para tais audiências. Havendo na época indícios de autoria e materialidade, pelo corpo de delito indireto (vítimas e testemunhas), bem como pelos depoimentos das três vítimas que confirmaram as acusações na frente da psicóloga forense. Havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia e para a prisão dos réus. Inclusive, este promotor pediu a liberdade provisória de um dos réus, de ofício, desde o início do processo.
Quais os indícios que foram considerados suficientes para a prisão e o indiciamento dos acusados? Existem outras provas?
Depoimento de vítima principal, detalhando inúmeros atos de violência sexual contra sua pessoa, depoimento de pretensa mãe adotiva e vídeo filmando a referida vítima acusando os réus. Depoimento de mais duas vítimas, confirmando. Entrevista com psicóloga forense. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima é fundamental. Depoimento de duas testemunhas de que a vítima teria aprendido sobre sexo no Lar Feliz.
O MP decidiu pelo pedido de absolvição dos acusados. Houve falhas no inquérito ou precipitação no oferecimento da denúncia à Justiça?
Não entendo que ouve falhas no inquérito, pois esse chegou à Promotoria muito bem instruído, com depoimentos das vítimas, com depoimento sem dano da psicóloga forense, com vídeos, havendo indícios de autoria e materialidade suficiente, conforme o código de processo penal para o oferecimento da denúncia. Os delitos sexuais ocorrem às escondidas. O Ministério Público pediu a absolvição, diante do princípio da dúvida em favor do réu, o qual está escrito no código de processo penal. As provas produzidas em juízo não confirmaram totalmente as provas produzidas na fase de inquérito policial. Exemplo: vítimas que acusaram, voltaram atrás. A vítima principal contou versão que foi desconstruída por outras supostas vítimas. Enfim, há no processo elementos de condenação e elementos de absolvição. Na dúvida, pela lei federal, o Ministério Público tem a obrigação de pedir a absolvição. Logicamente que a dúvida somente surgiu após a audiência de instrução judicial. Pois as versões da vítima principal não se confirmaram totalmente. Mesmo havendo indícios do crime, os indícios são suficientes para oferecimento da denúncia, mas não são suficientes para condenação, que exige prova próxima da verdade.
Quem vai reparar os prejuízos moral e material dos acusados, caso o pedido do MP seja aceito e o inquérito encerrado?
Casos como esse precisam ser denunciados. Não há dano moral, pois há depoimentos de vítimas acusando os réus. O Estado não tem culpa dessas acusações. Caso as vítimas tenham mentido, devem estas responder, mas coitados, são crianças sem família, fatalmente não terão dinheiro para indenizarem. Além de que o Ministério Público não pediu absolvição em virtude da inocência, mas pela contradição de provas, ora prova de culpa, ora prova de inocência, enfim, in dubio pro reo.
Que tipo de assistência médica e psicológica a Justiça e o Ministério Público estão solicitando ou determinando para as crianças do caso?
Esta Promotoria se compromete a enviar ofício para os órgãos responsáveis com o objetivo de solicitar acompanhamento psicológico para todas as crianças envolvidas.
In dubio pro reo. A expressão de quatro palavras em latim é o caminho da liberdade para os dois acusados de abusos sexuais na Creche Lar Feliz. Em português claro e simples, a expressão significa que quando houver dúvida acerca da culpa de um acusado em processo penal, a Justiça tem a obrigação de absolvê-los. Com base nesse dispositivo, o promotor penal da Infância e Juventude, Marconi Antas, deu parecer pela absolvição do marido e do genro da proprietária da creche, Terezinha Getúlio do Nascimento.
Adriano Abreu
Creche Lar Feliz, localizada na Cidade Satélite, foi fechada logo depois da prisão do marido e do genro da proprietária Terezinha Getúlio
Os indícios, aparentemente tão fortes à época da entrevista coletiva, acabaram eclipsados por contradições encontradas no relato das vítimas durante o processo judicial, na avaliação do MP. A principal vítima, um menino de 10 anos, teve partes de seu discurso desmentidas pelas outras vítimas, que, por sua vez, negaram os abusos antes confirmados. Além disso, os laudos encaminhados pelo Instituto Técnico e Científico da Polícia do RN para verificar possíveis marcas dos abusos deram negativos. Com exceção de um: a principal vítima se recusou a fazer o exame.
A contradição dos relatos das vítimas, quando a principal delas foi desmentida, teve papel fundamental, na avaliação do promotor Marconi Antas. “Ficou claro que a criança estava fantasiando em relação a alguns fatos. E se estava em relação a alguns, pode estar fazendo o mesmo em relação a todos os outros”, diz. Os laudos por sua vez não teriam como comprovar abusos que não deixem marcas. O relato das vítimas é fundamental, mas nesse caso a apuração acabou por colocar em dúvida a veracidade das denúncias.
Do outro lado, os responsáveis pela Creche Lar Feliz esperam pela rápida sentença do juiz. De desesperados, como estavam no início de julho, agora estão com esperança. Na manhã de ontem, a “irmã Terezinha”, responsável pela creche, mostrou à reportagem os cômodos preparados para receber crianças novamente, o que, mesmo em caso de absolvição, ainda não se sabe quando acontecerá. “Tenho fé em Deus que tudo será resolvido. E todas as pessoas que falaram mal da nossa casa, agora terão que falar bem”, afirma. O juiz Sérgio Maia deve proferir a sentença na próxima semana. Procurado pela reportagem, ele preferiu se pronunciar depois do julgamento. O juiz José Dantas, a delegada Adriana Shirley e a promotora Armelli Brennand não foram encontrados.
Profissionais aguardam o julgamento
Para o vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Madson Ottoni, não é possível detectar a priori problemas na divulgação do caso antes da confirmação dos crimes. “Somente o próprio magistrado pode responder isso. De qualquer forma, é precipitado tentar concluir qualquer coisa antes do julgamento do caso. Até porque o parecer do Ministério Público pode não ser seguido pelo juiz”, diz Madson.
As denúncias de abuso sexual tornaram-se públicas a partir de entrevista coletiva para toda a imprensa no dia 8 de julho desse ano, com a presença de dois juízes, inclusive o magistrado Sérgio Dias agora responsável pelo julgamento, dois promotores, incluído o promotor Marconi Antas, responsável pela instrução do processo penal, e a delegada Adriana Shirley, que realizou o inquérito. A investigação foi divulgada por toda a imprensa, identificando o local onde os supostos abusos teriam acontecido: a creche Lar Feliz. O presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, opinou que não há problema em divulgar operações ou denúncias. “Isso por si só não configura nenhuma incongruência. Seria proibido o julgamento de valor antecipado”, diz, acrescentando que fala em teoria. “Acompanhei o caso pela imprensa”, diz Paulo Eduardo.
Bate-papo
Marcone Antas » Promotor
O promotor da Infância e Juventude, Marcone Antas, detalhou a decisão de pedir a absolvição dos dois acusados de abuso sexual na Creche Lar Feliz. Marcone disse que, na fase judicial, a vítima principal teve o discurso desconstruído por outras vítimas que, por sua vez, voltaram atrás na confirmação dos supostos abusos cometidos na creche. Mesmo assim, o promotor não vê falhas no inquérito. “Em relação às provas existentes na época do crime, eram muito fortes, havendo depoimento de uma vítima com detalhes dos abusos sexuais”, diz.
Por que a prisão e a denúncia contra os dois acusados foram divulgadas? Quais provas existiam à época?
Este Promotor em relação à divulgação pública sempre se reservou a se manifestar após o término do processo em nome da ampla defesa dos acusados. Disse expressamente nas entrevistas que apenas me manifestaria após o término do processo, em nome da ampla defesa. Em relação à divulgação pública de prisão, entendo que fere o direito dos acusados, todavia a divulgação de prisões tem sido uma praxe no Brasil. Sou pessoalmente contra, todavia os jornais têm cadernos policiais e sempre divulgam os crimes. Talvez pela repercussão do caso e pela grande quantidade de supostas vítimas, o fato veio naturalmente à tona, conforme prática relatada. Em relação às provas existentes na época do crime, eram muito fortes, havendo depoimento de uma vítima com detalhes dos abusos sexuais, bem como havendo duas outras crianças que haviam confirmado os abusos.
Por que a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público antes da realização de exames pelo Itep?
Nos crimes sexuais, os Tribunais Superiores entendem que se deve dar credibilidade à palavra da vítima, pois tais crimes acontecem às escondidas. Além de que as vítimas foram entrevistadas por psicóloga da Vara da Infância, a qual é tecnicamente treinada para tais audiências. Havendo na época indícios de autoria e materialidade, pelo corpo de delito indireto (vítimas e testemunhas), bem como pelos depoimentos das três vítimas que confirmaram as acusações na frente da psicóloga forense. Havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia e para a prisão dos réus. Inclusive, este promotor pediu a liberdade provisória de um dos réus, de ofício, desde o início do processo.
Quais os indícios que foram considerados suficientes para a prisão e o indiciamento dos acusados? Existem outras provas?
Depoimento de vítima principal, detalhando inúmeros atos de violência sexual contra sua pessoa, depoimento de pretensa mãe adotiva e vídeo filmando a referida vítima acusando os réus. Depoimento de mais duas vítimas, confirmando. Entrevista com psicóloga forense. Nos crimes sexuais, a palavra da vítima é fundamental. Depoimento de duas testemunhas de que a vítima teria aprendido sobre sexo no Lar Feliz.
O MP decidiu pelo pedido de absolvição dos acusados. Houve falhas no inquérito ou precipitação no oferecimento da denúncia à Justiça?
Não entendo que ouve falhas no inquérito, pois esse chegou à Promotoria muito bem instruído, com depoimentos das vítimas, com depoimento sem dano da psicóloga forense, com vídeos, havendo indícios de autoria e materialidade suficiente, conforme o código de processo penal para o oferecimento da denúncia. Os delitos sexuais ocorrem às escondidas. O Ministério Público pediu a absolvição, diante do princípio da dúvida em favor do réu, o qual está escrito no código de processo penal. As provas produzidas em juízo não confirmaram totalmente as provas produzidas na fase de inquérito policial. Exemplo: vítimas que acusaram, voltaram atrás. A vítima principal contou versão que foi desconstruída por outras supostas vítimas. Enfim, há no processo elementos de condenação e elementos de absolvição. Na dúvida, pela lei federal, o Ministério Público tem a obrigação de pedir a absolvição. Logicamente que a dúvida somente surgiu após a audiência de instrução judicial. Pois as versões da vítima principal não se confirmaram totalmente. Mesmo havendo indícios do crime, os indícios são suficientes para oferecimento da denúncia, mas não são suficientes para condenação, que exige prova próxima da verdade.
Quem vai reparar os prejuízos moral e material dos acusados, caso o pedido do MP seja aceito e o inquérito encerrado?
Casos como esse precisam ser denunciados. Não há dano moral, pois há depoimentos de vítimas acusando os réus. O Estado não tem culpa dessas acusações. Caso as vítimas tenham mentido, devem estas responder, mas coitados, são crianças sem família, fatalmente não terão dinheiro para indenizarem. Além de que o Ministério Público não pediu absolvição em virtude da inocência, mas pela contradição de provas, ora prova de culpa, ora prova de inocência, enfim, in dubio pro reo.
Que tipo de assistência médica e psicológica a Justiça e o Ministério Público estão solicitando ou determinando para as crianças do caso?
Esta Promotoria se compromete a enviar ofício para os órgãos responsáveis com o objetivo de solicitar acompanhamento psicológico para todas as crianças envolvidas.
Para relembrar o caso leia:
http://janildoarante.blogspot.com/2010/07/policia-prende-acusados-de-abusar.html
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