Iniciado em 2008, continua se arrastando oprocesso legislativo referente à Proposta deEmenda Constitucional - PEC 446/300, com a expectativa inicial de se criar um piso salarial nacional para os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, embora com o equívoco de pretender, inconstitucionalmente, vincular esse piso à remuneração percebida pelos militares do Distrito Federal.
É claro que tal equívoco foi corrigido em textos posteriores e uma manobra realizada pelo Governo Federal (ao perceber o crescimento do apoio que a PEC 300 estava obtendo em todo o País) fez com que se “desengavetasse” e, em 48 horas, se aprovasse no Senado a PEC 41 que tratava da mesma temática e, ao mesmo tempo, estendendo-a a outras categorias de profissionais da Segurança Pública.
A preocupação do Governo Federal tinha procedência, pois quando a AMEBRASIL, a convite da Subcomissão de Segurança Pública/Câmara dos Deputados, defendeu e postulou pela aprovação da PEC 300, em Audiência Pública realizada em dezembro passado, registrava-se mais de cinco milhões de manifestações de apoio à aprovação da referida PEC. A manobra surtiu efeito e a PEC 41, aprovada pelo Senado, foi enviada a Câmara dos Deputados onde recebeu numeração (passou a ser a PEC 446) e a ela foi apensada a PEC 300.
De lá para cá, reiniciou-se a luta para que a PEC fosse incluída na pauta para votação no Plenário da Câmara, passando por várias “negociações” na busca de um texto de consenso que permitia aprová-la, sem que precisasse retornar ao Senado, pois isso retardaria e, provavelmente, inviabilizaria o processo legislativo. Numa dessas negociações, com a participação da AMEBRA SIL e outras entidades representativas de militares estaduais, o interlocutor da Presidência da República, Senador Renan Calheiros, informou das preocupações quanto aos valores pretendidos, mas também informou da disposição do Governo Federal no sentido de conceder o piso com uma redução dos valores iniciais para os atuais (R$ 3.500,00 – Soldado e R$ 7.000,00 – Tenente), desde que não expressos na PEC, mas remetendo para fixação por lei posterior, instituir o Fundo para dar suporte financeiro ao piso salarial e definir um prazo (180 dias) para as respectivas implementações. Incluída na pauta, depois de muita pressão dos deputados oriundos do segmento militar estadual, da FREMIL e de entidades militares, no caso de MG apenas o CSCS/BM/PM teve participação efetiva durante todo o processo de votação da pec 300, enquanto as demais associações e os Oficiais sequer manifestaram apoio. Em alguns estados do país entidades representativas de Oficiais e Praças com excessão de MG foram representados no Distrito Federal.
O processo legislativo reiniciou-se na Câmara, mas sofreu novo retardamento pela apresentação de destaques (regimentalmente previstos) e pela necessidade de consenso quanto a suprimir os valores do texto e definir o prazo de implantação do piso e do fundo. Mesmo a boa vontade demonstrada pelas entidades representativas dos militares estaduais, que aceitaram a supressão dos valores para definição por lei posterior, não foi suficiente para fazer com que a Câmara esperava. Na semana seguinte (dias 1° e 2 junho, pois 5ª-feira, dia 3, foi feriado) não se chegou a um consenso e, segundo o Deputado Federal Cândido Vaccarezza (PT), líder do Governo, “sem consenso a PEC não será votada”.
Assim, aparentemente seguindo um roteiro preconcebido, o Governo Federal dificultava a tramitação da PEC, pois nas outras semanas (até o dia 5 julho) oferecia seguidas e novas restrições (além de retirar os valores, a União já se esquivava de responsabilidade com o Fundo para sustentação do Piso Nacional e, ainda, cogitava não estender o benefício aos inativos e pensionistas...).
Finalmente, no último dia 6 de julho (terçafeira), na calada da noite, a Câmara dos Deputados, em 1º turno, aprovou a Emenda Aglutinativa n° 02, criando, sob a forma de subsídio, o piso nacional (sem os valores que ficam para lei posterior) e o fundo para implementá-lo, o que representa, de certa forma, um positivo avanço.
A despeito de não ser exatamente o que se pretendia ao menos se chegou a um primeiro resultado, embora ainda haja muito por fazer: falta a votação em 2º turno na Câmara; e, se o acordo não prevalecer, o retorno ao Senado para novas votações naquela Casa. Depois, se aprovada, ainda teremos que cobrar e acompanhar o Projeto de Lei que definirá os valores do piso e a forma de sua efetivação.
Por isso, é preciso prosseguir nas negociações, pois no Congresso tudo é negociado à exaustão.
E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, esperamos que todas as associações juntamente com todos as praças e oficiais mineiros que eles saiam de cima do muro, incluindo o "representante da classe na Almg" e percebam que precisam e devem atuar juntos para atingir objetivos comuns. A vitória será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, as mentiras e os falsos apoio que dizem hipotecar e unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento possa advir. Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na votação da PEC em 2º turno na Câmara e depois, se necessário, no Senado, pois o momento éagora.
E, destaque-se algo deveras importante nesse processo todo: desta vez, esperamos que todas as associações juntamente com todos as praças e oficiais mineiros que eles saiam de cima do muro, incluindo o "representante da classe na Almg" e percebam que precisam e devem atuar juntos para atingir objetivos comuns. A vitória será ainda melhor se perceberem que os discursos negativistas, as mentiras e os falsos apoio que dizem hipotecar e unidos, importantes conquistas de interesse de todo o segmento possa advir. Portanto, por mais difícil que possa parecer, é de fundamental importância que todos se mantenham unidos e insistindo na votação da PEC em 2º turno na Câmara e depois, se necessário, no Senado, pois o momento éagora.
Mas para que isso aconteça é fundamental que todos os estados brasileiros elejam pelo menos um represetnante na Câmara dos Deputados, mas tem que ser um militar que realmente acredita nos dividendos da Pec 300, que tenha lutado pela mesma desde o seu início em 2008, nós não podemos eleger um candidato que sempre achou que a Pec 300 era uma utopia, que sempre lanlou no seio da tropa uma mensagem de desânimo referente a mesma e que agora em vésperas de eleição se diz favorável a Pec 300 e diz sempre ter lutado pela sua aprovação. Nós militares mineiros não somos burros e nem analfabeto político, sabemos muito bem quem sempre esteve a frente na tramitação da pec e não vamos nos deixar influenciar por esses falsos apoiadores da nossa Pec.
Existe um "representante de nossa classe em MG", que corre os batalhões na capital e interior e leva aos nossos militares uma falsa informação sobre a Pec 300, mas faz isso por puro desconhecimento já que nunca se manifestou a favor da mesma e a achava uma utopia. Esse parlamentar esta levando a informação que a Pec 300 só é benéfica aos militares mais novos, quanto os mais antigos não serão beneficiados, puro desconhecimento do deputado, pois acima do piso editado serão acrescidos todos os direitos já adquiridos, portanto os ganhos serão para todos, inclusive os oficiais.
Peço a todos que fiquem alertas quanto aos candidatos e saibam escolhe-los, principalmente para o governo estadual, deputado estadual e mais ainda para deputado federal, para que depois não fiquemos chorando o leite derramado, nós blogueiros estamos colocando para os senhores militares ativos, inativos e pensionistas quem é quem dos candidatos militares, quem fez, quem faz e que finge fazer e estamos mostrando os "paraquedistas militares", que estão usando a Pec 300 para ludibria-los.
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