Emails da ACS

Associação visita Centro Clínico para fiscalizar irregularidades

A Associação dos Cabos e Soldados visitou, na manhã da última terça-feira, o Centro Clínico da Polícia Militar para verificar as denúncias de irregularidades como os desvios na distribuição das fichas e a reservas de fichas para oficias. De acordo com o Sargento Monte, responsável pelo setor de distribuição das fichas do Centro Clínico, para cada médico são destinados 16 atendimentos diários, sendo que oito atendimentos são para o SUS e o restante para os policiais. “Essas marcações são feitas no Sistema Eletrônico do SUS e por profissionais habilitados pelas Secretarias Municipais de Saúde de todo o RN, sendo enviado ao Centro Clínico apenas a relação para o atendimento. Para os policias militares e seus dependentes são destinados apenas oito atendimentos de cada especialidade. As fichas são distribuídas das 06h às 10h, por ordem de chegada, para atendimento no mesmo dia”, afirma o sargento. O Centro Clínico é totalmente mantido com verbas do SUS e a Polícia Militar apenas administra seu funcionamento. 70% dos médicos que trabalham no Centro Clínico são militares. “Eu faço de tudo aqui para ajudar os companheiros, as prioridades são para os companheiros do interior, idosos e gestantes”, declarou o Sgt. Monte. Em relação às humilhações na espera pela abertura dos portões do Centro Clínico, quando os policias e seus dependentes ficam na rua sob sereno e chuva, o sargento informou que a determinação é que os portões sejam abertos apenas às 06h. "Ficamos lá fora desde as 3h, 2h da manhã e só entramos às 6h quando começa a distribuição das fichas, faça sol ou chuva", desabafa um policial que não quis se identificar. A associação encaminhará as constatações ao Comando da PM para as devidas providências e, desde já, reivindica o cumprimento do compromisso assumido pelo Comando da PM, desde 2008, quando se comprometeu em criar a Central de Marcação de Consultas por Telefone, evitando assim essas humilhações e o desgaste dos companheiros da capital que enfrentam longas filas, assim como, os companheiros do interior que muitas vezes se deslocam a fim de serem atendidos por uma especialidade e voltam para sua cidade sem o atendimento.

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Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011

A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011. A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso. Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou. Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.” Arquivo - Laycer Tomaz Paulo Pereira não vê polêmica na proposta, após acordo para que piso não seja mais de R$ 3.500. Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou. Estados são contrários Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante. A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos. Fonte: Agência Câmara.