O policial deve ter uma opinião clara sobre seu papel na sociedade, conhecer o uso legítimo da força e saber quando usá-la, e também saber quanto tempo leva uma viagem do “Céu ao Inferno, sem escalas”. O policial deve utilizar as ferramentas disponíveis para conter uma situação previsível ou imprevisível, seja para defender-se ou para defender agressão à terceiro, e até para efetuar uma prisão em flagrante delito. Para isso, o policial necessita de opções! Usar a arma letal ou a não letal! É recomendação da ONU e outros organismos voltados para a defesa dos direitos humanos o uso da arma não letal. A função do policial é preservar vidas, mesmo quando houver a necessidade de usar a arma letal, e com certeza se o policial tiver a alternativa de usar da arma não letal as conseqüências seriam menos sofridas, além do respeito aos direitos humanos, e a credibilidade junto a sociedade aumentaria, e a Polícia com o reconhecimento da promoção da Paz Social.
“O policial, pela natural Autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos direitos humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da série importante desse ator social”. (Ricardo Balestrere...)
ARMAMENTO E MUNIÇÃO NÃO LETAL
Recentemente participamos do seminário sobre armas não letais, realizado pela Secretaria Estadual de Defesa Social de Belo Horizonte - MG, estavam presentes também, naquele evento, dois servidores da Academia Estadual de Segurança Pública do Tocantins, o Professor Delgado e o Sargento - PM Agnário, onde assistimos a brilhante palestra do Mr. John Alexandre, General do Exército Americano, que deixou claro a eficiência das armas não letais, fazendo uma exposição de vários tipos de armas, como por exemplo: A Taser, que lança em curta distância choques elétricos capazes de paralisar o indivíduo por alguns segundos, Spray de pimenta, spray de massa gelatinosa que gruda no rosto do indivíduo, foi exibido também uma lanterna com luzes que cegam o indivíduo com ponto de laser e que lançam gases, exibido também aparelhos que emitem sons que causam perturbação e desorientação ao indivíduo, em fim, houve uma discussão do uso de armas não letais com os seguimentos operadores de Segurança Pública. Na palestra realizada pelo Capitão - PM e Sociólogo Rodrigo Pimentel (Capitão Nascimento do filme tropa de elite), ele foi categórico em afirmar que o BOPE no Rio de Janeiro vai matar 150 pessoas até o fim do ano, embora contestado pelo Capitão - PM Tramontini, integrante do BOPE, e aí vem à importância das armas não letais, trata-se de mais uma alternativa para o policial, em vez de utilizar somente a arma letal que possui! Com a inclusão de armas não letais a todos policiais e treinamento de manuseio, certamente o BOPE não irá matar a quantidade de pessoas apontada pelo então Capitão - PM Rodrigo Pimentel (ex-BOPE).
O desenvolvimento de armamentos e munições não letais tem sido muito incrementado nos últimos anos, principalmente por causa de suas aplicações militares. As armas não letais podem ser classificadas de acordo com suas funções ou pela tecnologia que empregam no seu desenvolvimento. Podemos dividi-las por função, como antipessoal e antimaterial. As armas não letais de emprego antipessoal têm como função incapacitar pessoas, controlar distúrbios civis, restringir o acesso de área a pessoas ou retirar pessoas de instalações. Na função antimaterial estas armas podem ser usadas para restringir o acesso de veículos a determinadas áreas ou para incapacitação de
veículos e instalações.
Algumas tecnologias não letais antipessoais: Acústicas - sons audíveis; sons inaudíveis e sons de freqüência muito baixa, que podem causar desde confusão mental até desmaios. Biológicas - como os inibidores de neurônios que incapacitam a pessoa, paralisando a troca sináptica nervosa. Químicas - agentes adesivos, tipo espuma; agentes calmantes; barreiras com produtos que solidificam rapidamente; alucinógenos (Há relatos de que o LSD, ácido lisérgico, foi utilizado em combate no Vietnã, contra os comunistas); irritantes (CN e CS); lubrificantes para tornar superfícies escorregadias; neurobloqueadores e neuroinibidores. Eletromagnéticas – armas eletrônicas como o “taser” (que através de descarga elétrica atinge o sistema nervoso central) e micro-ondas de alta potência, que podem causar até o coma. Cinéticas – munições de embaraço, tipo redes; projéteis não penetrantes de borracha, plástico ou madeira, canhões com jato de água de alta potência.
Ópticas - lasers de baixa energia, para cegar temporariamente; munições ópticas, como granadas de luz e som (flash bangs); obscurantes (granadas de fumaça); luzes estroboscópicas de alta intensidade para desorientar. Munições de impacto controlado (mecânicas). Atualmente as munições de impacto controlado são constituídas de cartuchos com projéteis de borracha macia, para serem disparados diretamente contra pessoas, a fim de causar ferimentos não letais e estão disponíveis em dois calibres: o calibre 12, normalmente usado em espingardas, e o calibre 38.1 mm. O calibre 38.1 mm é expresso corretamente no sistema métrico, que não é o mesmo que o .38 e que, tratam-se de 38 alvos de polegada, equivalentes a 9,68 mm. O 38.1 mm juntamente com o 40 mm e o menos utilizado 37 mm, são calibres para armas de apenas um tiro ou armas com sistema de repetição tipo tambor de revólver, chamados de lançadores de granadas. Brasil é o M-79, de 40 mm, muito usado na guerra do Vietnã e capaz de disparar um tiro de cada vez, sendo recarregado basculando-se o cano. Outro modelo militar é o M-203, de 40 mm acoplado geralmente à parte de baixo dos fuzis M 16. Tais armas podem lançar projéteis como granadas de alto-explosivo, munição antipessoal, com bagos de chumbo ou tipo “flechetes”, granadas iluminativas com ou sem pára-quedas, munição incendiária com ou sem fósforo branco e com projéteis de borracha. Estas munições podem ser lançadas a uma distância de até 300 m. Os calibres 37 mm e 38.1 mm são calibres mais utilizados por Forças Policiais possuindo quase que exclusivamente projéteis de borracha. Existem dois modelos de munição de borracha para lançadores de granadas de 38.1 mm: a AM 404, que tem em seu interior três bolas de borracha, com diâmetro aproximado de 38 mm e a AM 404/12E, com 12 projéteis de borracha macia, com diâmetros aproximados de 12 mm. Ambos os tipos de cartuchos devem ser disparados de uma distância mínima de 20 m, em direção às pernas da pessoa, evitando-se assim danos maiores ou até mesmo a morte. Existe também um lançador, no formato de uma tonfa, que pode ser utilizado como tal ou pode ser desmontado e inserido em seu interior um cartucho de borracha, podendo ser disparado a até 100 metros de distância.
Diante do quadro apresentado, verificamos que a Polícia vem se transformando para melhor e com a filosofia voltada para humanização e respeito aos direitos humanos, temas como: Polícia de aproximação (Comunitária) e armamentos não letais são exemplos claros destas transformações. O policial hodierno está sendo preparado para a pedagogia social e agir com determinação e com ferramentas adequadas, utilizando do princípio da Conveniência e da oportunidade, sem, contudo esquecer da sua dignidade e do respeito aos direitos humanos e de DEUS.
Dr. Hélio Ferreira de Lima
Delegado de Polícia Classe Especial
Diretor de Polícia Metropolitana e Especializada
helioflima@uol.com.br
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