Senado aprova lei que proíbe castigo físico contra crianças
Texto não cria punição criminal, mas prevê acompanhamento de agressor.
Proposta foi aprovada depois de quatro anos em tramitação no Congresso.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de baterem em crianças e adolescentes. Chamada informalmente de Lei da Palmada, depois rebatizada como Lei Menino Bernardo, a proposta estabelece que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.
Com a aprovação no Senado, a matéria cumpriu a etapa de tramitação no Congresso e agora seguirá agora para sanção presidencial.
O projeto não impõe punição criminal para quem cometer agressão física contra menores de 18 anos. Também não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. Fica definido, no entanto, que cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias e estabelecer punição com multa de 3 a 20 salários aos profissionais do poder público, como professores e médicos, que tiverem conhecimento de casos de agressão e se omitirem.
As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos devem ser "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
A matéria define como “castigo físico” qualquer “ação punitiva ou disciplinar” com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, enquanto “tratamento cruel ou degradante” é definido como aquele que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.
Há duas semanas, a proposta foi rebatizada na Câmara de Lei da Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no interior do Rio Grande do Sul. A madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de envolvimento no homicídio.
De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pela proposta, crianças vítimas de maus tratos ou adultos que sejam testemunhas de casos de agressão devem relatar o caso ao Conselho Tutelar.
"Dependendo da situação, a polícia deve ser procurada. Mas a ideia não é penalizar, é encaminhar os pais para acompanhamento, para fazerem curso, ou para atendimento médico e psicológico. Não é uma lei de punição, mas para contribuir para uma sociedade com pessoas mais tolerantes e que não sejam agressivas", disse Ana Rita.
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Xuxa no Senado
A sessão desta quarta foi acompanhada pela apresentadora da TV Globo Xuxa Meneghel, que chegou ao Senado nesta tarde ao lado presidente do Senado, Renan Calheiros. Xuxa assistiu à votação de cima da tribuna do plenário, sentada entre Renan e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. A apresentadora já havia ido à Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.
A sessão desta quarta foi acompanhada pela apresentadora da TV Globo Xuxa Meneghel, que chegou ao Senado nesta tarde ao lado presidente do Senado, Renan Calheiros. Xuxa assistiu à votação de cima da tribuna do plenário, sentada entre Renan e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. A apresentadora já havia ido à Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos deputados federais.
“Essa lei é só para impedir que [pais] usem a violência, só isso. Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma. [A ideia] é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar a violência”, declarou.
Votação polêmica
Aprovado na Câmara no último dia 21, a votação no Senado quase foi adiada depois de extensa discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado a tarde desta quarta. Foi preciso que Renan Calheiros comparecesse ao colegiado para fazer apelo pela apreciação do projeto.
Aprovado na Câmara no último dia 21, a votação no Senado quase foi adiada depois de extensa discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado a tarde desta quarta. Foi preciso que Renan Calheiros comparecesse ao colegiado para fazer apelo pela apreciação do projeto.
Renan precisou intermediar a votação do projeto porque o senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso) durante a discussão da proposta na comissão. O parlamentar do Espírito Santo alegou que a Casa teve pouco tempo para discutir o texto aprovado na última semana pela Câmara. A maioria dos membros da comissão acabou aprovando o projeto depois de decidirem manter a data da votação.
Polêmica na Câmara
A tramitação do projeto também gerou polêmica na Câmara dos Deputados. Após inúmeros adiamentos por pressão da bancada evangélica, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 21 de junho. Lá também foi preciso a intervenção do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para fechar um acordo com os evangélicos.
A tramitação do projeto também gerou polêmica na Câmara dos Deputados. Após inúmeros adiamentos por pressão da bancada evangélica, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 21 de junho. Lá também foi preciso a intervenção do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para fechar um acordo com os evangélicos.
Na ocasião, Xuxa foi hostilizada durante a sessão da CCJ pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE). O parlamentar questionou a participação da apresentadora na comissão e mencionou o filme Amor Estranho Amor, de 1982, em que Xuxa contracena com um garoto de 12 anos que é seduzido por ela no filme.
Sem autorização para usar os microfones do plenário, a apresentadora respondeu ao parlamentar do PSB fazendo um coração com as mãos.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/06/senado-aprova-lei-que-proibe-castigo-fisico-contra-criancas.html
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