PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

18/01/2010 10:30

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

Luiz Alves

Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves 
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/144686-PEC-ESTABELECE-PROMOCAO-AUTOMATICA-PARA-PMS-A-CADA-CINCO-ANOS.html

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Segunda-feira, 18/01/2010 às 08h19

Sejuc divulga fotos dos foragidos de Alcaçuz

Presos estavam no Pavilhão 4 da unidade de maior segurança no Estado, quando cavaram um túnel com mais de 20 metros e escaparam pelos fundos.

Por Thyago Macedo

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Divulgação/Sejuc

Criminosos que fugiram são considerados de alta periculosidade.

A Secretaria de Justiça e Cidadania divulgou as fotos dos criminosos que fugiram da penitenciária de Alcaçuz, na madrugada do último sábado (16). Eles estavam no Pavilhão 4 da unidade prisional de maior segurança no Estado, quando cavaram um túnel com mais de 20 metros e escaparam pelos fundos.

No total, 15 presos conseguiram escapar e a fuga só não foi maior porque um dos policiais que estava na guarita conseguiu ver os presos se evadindo e começou a atirar.

Os criminosos que fugiram são considerados de alta periculosidade. A maioria estava presa por assalto. Entre eles, Vagner Nunes da Rocha. Ele era líder de uma quadrilha que assaltava turistas no litoral potiguar.

*Matéria atualizada às 8h19.

Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/policia/sejuc-divulga-fotos-dos-foragidos-de-alcacuz/45445/

Atentado na Vila de Ponta Negra mata um e deixa outro ferido

Arthur Rodrigues foi assassinado com um tiro na cabeça. Rafael Rodrigues Câmara foi atingido no rosto e nas costas, mas sobreviveu.

Por Thyago Macedo

Thyago Macedo

No local do crime, moradores ficaram com medo de falar.

 

Um atentado contra dois jovens matou um deles e deixou outro ferido. Na madrugada desta segunda-feira (18), Arthur Rodrigues do Nascimento, de 18 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça. 

Um colega dele, identificado como Rafael Rodrigues Câmara, também foi alvo de disparos e acabou sendo atingido no rosto e nas costas.

Apesar disso, ele foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e se encontra internado no Hospital Walfredo Gurgel.

No local do crime, os moradores não quiseram informar sobre o homicídio. A maioria alegou que estava dormindo e não viu.

Mas, segundo informações extra-oficiais, os dois jovens foram vítima de outros dois homens. O crime aconteceu na rua Nossa Senhora de Fátima. 

Arthur Rodrigues era morador da Vila de Ponta Negra. De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Polícia, ele morava na rua da Floresta.

Vila
Há exatamente uma semana, outro jovem também havia sido assassinado na Vila de Ponta Negra. Alisson dos Santos Queiroz, de 20 anos, foi executado em um bar, na segunda-feira (11) da semana passada.

Neste caso, a polícia trabalha com a possibilidade de acerto de contas referente ao tráfico de drogas.

Resultado da Assembleia da ACS do dia 16 de Janeiro

Resultado da Assembleia da ACS do dia 16 de Janeiro

A Assembleia Geral realizada neste sábado (16), teve como pauta a apresentação da Prestação de Conta e mudança do Estatuto da Entidade.

A apresentação da Prestação de Conta estará disponível na internet, através do site da ACS www.acspmrn.org.br, conforme declara o diretor financeiro da entidade Cabo Josivan, deixando mais transparente os gastos da ACS.

Durante duas horas os sócios debateram as mudanças dos artigos referentes ao estatuto da ACS.

As principais mudanças foram:

• O presidente de honra será o sócio com mais tempo na entidade; (o estatuto atual nomeava o Comandante Geral da Polícia).

• O valor da mensalidade será 2% do salário bruto do associado; (não contando como salário bruto as gratificações de auxilio fardamento e auxilio transporte).

• Poderá ser sócio da entidade o policial militar da ativa, da reserva, reformado, as pensionistas, servidores públicos civis e aposentados do Estado;

• Os sócios majoritários serão os Cabos e os Soldados da Ativa;

• Poderão se candidatar ao cargo de Presidente Executivo, apenas os Cabos e Soldados da Ativa com no mínimo 5 anos de sócio; e,

• Os mandatos serão de 3 anos, podendo o presidente executivo se reeleger apenas uma única vez.

No final o Cabo Jeoás convidou a todos os sócios presentes e aqueles que assistiam pela internet através do blog Guerreiros do RN, e principalmente os que não puderam a está presentes, a comparecerem no próximo dia 06 de fevereiro, às 09:00 horas, no Clube Tiradentes, afim de participarem da Assembleia Geral Unificada para avaliarmos o descumprimento do acordo por parte do governo do estado.

Cabo Heronides

Diretor de Comunicação e Informação da ACSPM-RN.

Fonte: Cabo Heronides

PLP-529/200 - Marcelo Itagiba - PMDB /RJ - Fixa o piso remuneratório profissional dos servidores Policiais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Altera a Lei nº 10.201, de 2001.

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PLP-529/2009   Avulso  Autor: Marcelo Itagiba - PMDB /RJ  Data de Apresentação: 22/10/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação:  Prioridade Situação: CSPCCO: Aguardando Parecer. Ementa: Dispõe sobre o piso remuneratório profissional dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências. Explicação da Ementa: Fixa o piso remuneratório profissional dos servidores Policiais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Altera a Lei nº 10.201, de 2001. Indexação: Regulamentação, fixação, valor, subsídio, piso salarial, remuneração, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinação, recursos financeiros, fundo, complementação, remuneração, Policial, prioridade, avaliação, projeto, estados, pagamento, piso salarial profissional. Despacho:  29/10/2009 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Legislação Citada  Última Ação: 29/10/2009 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade  4/11/2009 -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) -  Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 22/10/2009 PLENÁRIO  (PLEN)  Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).  29/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)  Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade  3/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)  Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/11/2009. 3/11/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)  Recebimento pela CSPCCO. 4/11/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)  Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)

Piso Nacional de R$ 3.000,00 poderá vir por Lei Federal

Rodolfo Stuckert

Para Itagiba, remuneração adequada é condição mínima para o bom desempenho dos policiais. 

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 529/09, que fixa em R$ 3 mil o piso salarial dosprofissionais de segurança pública de todo o País. A proposta inclui os policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, além dos bombeiros militares.

A proposta assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Se o estado não tiver disponibilidade orçamentária, otexto prevê que a União poderá complementar o pagamento dos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Marcelo Itagiba argumenta que a segurança pública é dever do Estado e que a remuneração adequada é uma condição para o bom desempenho dos profissionais da área. Segundo ele, o projeto tem respaldo na Constituição: o parágrafo único do artigo 22 prevê que lei complementar federal pode autorizar os estados a legislar sobre as condições para o exercício de profissões.

O parlamentar afirma ainda que o piso nacional é condição mínima para o exercício profissional, "tendo em vista a importância da atividade policial e a identidade das atribuições exercidas pelos membros das carreiras das polícias civis e militares".

Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PLP-529/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
Referência: Blog da Renata

PEC 300 será votada no próximo mês

Michel Temer, confirma para o próximo mês a votação da PEC 300

Defensor dos policiais militares e bombeiros militares, o deputado federal Major Fábio (DEM) revelou na tarde de hoje (12), em entrevista a um programa radiofônico na Capital do Estado, que o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB) assegurou que a votação da PEC 300 se dará no próximo mês.

O Major não sabe se a votação acontecerá com o texto original da Proposta, mas acredita que não deve haver muitas alterações.

A importância da PEC 300, para o deputado ultrapassa os limites da Paraíba, ao revelar a carta divulgada pela imprensa internacional que diz que a Copa de 2016 será realizada num país em que a segurança pública é menosprezada, tendo em vista o salário que é pago ao policiais.

O deputado assegurou que irá acompanhar de perto os tramites da PEC 300, como vem fazendo em todos os meses, para garantir que votação seja concretizada em fevereiro.

Fonte: PB Agora
Referência: Blog da Renata