STF vai definir se piso salarial de policiais volta à pauta da Câmara

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial único para policiais militares e bombeiros de todo o país. A PEC pretende equiparar os salários dos estados ao valor pago a essas categorias no Distrito Federal, que é superior a R$ 4 mil mensais. A proposta chegou a ser votada em primeiro turno, mas a sessão foi interrompida e a matéria acabou sendo retirada da pauta. No mandado de segurança, o deputado afirma que, de acordo com o regimento da Câmara, a votação não poderia ter sido interrompida após a aprovação em primeiro turno e as PECs têm preferência na pauta em relação à tramitação ordinária. O parlamentar ressaltou que mais de 320 deputados assinaram requerimento pedindo que a análise da PEC seja retomada e aponta o presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB), como responsável por não ter incluído a matéria novamente na pauta. Capitão Assumção pede ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação, uma liminar que obrigue a retomada da votação. “Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, justifica o deputado. A assessoria do deputado Michel Temer informou ao G1 que vai aguardar a decisão do STF para se pronunciar sobre a ação. Ainda de acordo com a assessoria, a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros não foi retomada, por causa de divergências sobre a proposta que estão sendo negociadas pela Presidência da Câmara com os líderes dos partidos e o governo.

Fonte: G1.

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

Fonte: Notícias STF
Sexta-feira, 11 de junho de 2010
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado federal Lucínio Castelo de Assumção (Capitão Assumção/PSB-ES) contra o presidente da Câmara dos Deputados. Na petição, ele pede que o Supremo determine a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada.[...]
O deputado recorreu ao STF argumentando que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, de 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.
O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum (artigo 181), mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária (artigo 191, I).
Lucínio Assumção informou, ainda, que mesmo após requerimento subscrito por mais de 320 deputados, dentre os 513 membros, para que a deliberação aconteça, “a matéria vem sendo sistematicamente retirada da pauta de votação da Casa”. O responsável pela elaboração da pauta é sempre o presidente da Câmara, por isso ele é a autoridade apontada como coatora pelo MS 28882.
O parlamentar justificou a urgência do pedido de liminar lembrando que a legislatura de 2007/2011 caminha para o fim e que, por isso, a PEC corre o risco de ser arquivada sem as votações necessárias (são necessários dois turnos na Câmara e dois no Senado).
“Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, sustentou Lucínio de Assumção no texto protocolado no Supremo.

NOTÍCIA DA PEC 300 STF Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado federal Lucínio Castelo de Assumção (Capitão Assumção/PSB-ES) contra o presidente da Câmara dos Deputados. Na petição, ele pede que o Supremo determine a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada. A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias. O deputado recorreu ao STF argumentando que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, de 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques. O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum (artigo 181), mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária (artigo 191, I). Lucínio Assumção informou, ainda, que mesmo após requerimento subscrito por mais de 320 deputados, dentre os 513 membros, para que a deliberação aconteça, “a matéria vem sendo sistematicamente retirada da pauta de votação da Casa”. O responsável pela elaboração da pauta é sempre o presidente da Câmara, por isso ele é a autoridade apontada como coatora pelo MS 28882. O parlamentar justificou a urgência do pedido de liminar lembrando que a legislatura de 2007/2011 caminha para o fim e que, por isso, a PEC corre o risco de ser arquivada sem as votações necessárias (são necessários dois turnos na Câmara e dois no Senado). “Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, sustentou Lucínio de Assumção no texto protocolado no Supremo. MG/CG Processos relacionados MS 28882

  Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado federal Lucínio Castelo de Assumção (Capitão Assumção/PSB-ES) contra o presidente da Câmara dos Deputados. Na petição, ele pede que o Supremo determine a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada.

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

O deputado recorreu ao STF argumentando que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, de 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.

O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum (artigo 181), mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária (artigo 191, I).

Lucínio Assumção informou, ainda, que mesmo após requerimento subscrito por mais de 320 deputados, dentre os 513 membros, para que a deliberação aconteça, “a matéria vem sendo sistematicamente retirada da pauta de votação da Casa”. O responsável pela elaboração da pauta é sempre o presidente da Câmara, por isso ele é a autoridade apontada como coatora pelo MS 28882.

O parlamentar justificou a urgência do pedido de liminar lembrando que a legislatura de 2007/2011 caminha para o fim e que, por isso, a PEC corre o risco de ser arquivada sem as votações necessárias (são necessários dois turnos na Câmara e dois no Senado).

“Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, sustentou Lucínio de Assumção no texto protocolado no Supremo.

MG/CG


Processos relacionados
MS 28882 


http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/06/noticia-da-pec-300-stf.html

Piso Nacional deve ser votado dia 16

Em reunião ontem, com as lideranças da Câmara dos Deputados, a Cobrapol e as demais entidades representativas dos policiais civis, militares e bombeiros concordaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 entre em votação com as alterações propostas pelo governo. As entidades deixaram claro que não aprovam a retirada do texto dos termos “ativos, aposentados e pensionistas”. A concordância foi unicamente para possibilitar que a matéria seja votada em tempo hábil pela Câmara dos Deputados.

A PEC está na pauta do plenário da próxima quarta-feira, dia 16. A Cobrapol convida os policiais civis de todo o país para estarem em Brasília neste dia e acompanhar a votação da proposição. “Temos que pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada. Depois lutaremos para incluir na lei que regulamentará o Piso as mudanças que julgarmos necessários”, comentou Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.

Os policiais também conseguiram que o texto da PEC determine um prazo de até 180 dias para que o Executivo edite uma lei que regulamente o Piso Salarial Nacional. A PEC também determina a criação de um Fundo para os policiais.

Com a votação e aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados em dois turnos, a matéria seguirá para aprovação no Senado e, caso não receba nenhuma alteração,será promulgada. A Cobrapol vai continuar acompanhando a tramitação da proposta e fazendo gestão junto aos parlamentares.

Entenda o processo:

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) na votação em plenário. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Por Giselle do Valle

Fonte: Imprensa Cobrapol

Polícia estoura cativeiro que era vigiado por criança de 10 anos

Vítima mantida refém por dois dias conseguiu fugir.
Ela era jurada de morte.

Do G1 SP

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A polícia estourou nesta quinta-feira (10), em Jundiaí, a 65 km de São Paulo, um cativeiro no Morro São Camilo, um dos bairros mais violentos da cidade. O local era vigiado por uma criança de 10 anos armada com uma metralhadora, segundo a vítima mantida refém.

A vítima, um caseiro de uma chácara na cidade de Várzea Paulista, era jurado de morte após ter se envolvido em uma briga. Ela participou do ‘tribunal do crime’, foi julgado e condenado à morte. O caseiro conta que durante o tempo que ficou no cativeiro apanhou, foi humilhado e arrastado no asfalto.

Ele conseguiu escapar antes da sentença ser cumprida, quando percebeu a fuga dos bandidos assustados com a aproximação policial. A vítima poderá ajudar a polícia na investigação de uma série de assassinatos na região.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/06/policia-estoura-cativeiro-que-era-vigiado-por-crianca-de-10-anos.html

Aeronáutica e Exército abrem 1.491 vagas em cursos de formação

Vagas são para candidatos com nível médio e fundamental.
Chances são para formação de cadetes, sargentos e engenheiros.

Do G1, em São Paulo

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A Aeronáutica e o Exército abriram 1.491 vagas para cursos de formação de cadetes, sargentos e engenheiros. Há vagas para candidatos com nível fundamental e médio.

Os postos são para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Aeronáutica

Escola de Cadetes do Ar da Aeronáutica
(Foto: Divulgação)

A Aeronáutica abriu concurso para 215 vagas no Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR). Com duração de três anos, o curso é realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), em Barbacena (MG).

Saiba mais sobre esse concurso aqui

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deve ter nascido entre 1º de janeiro de 1993 e 1º de janeiro de 1997 e ter concluído o nível fundamental.

A inscrição deve ser feita pelos sites www.barbacena.com.br/epcar/concursos.htm e www.fab.mil.br, até 7 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 50.

Escola de Sargentos das Armas do Exército

 

O IME está localidado na Praia Vermelha, no Rio
de Janeiro, junto ao bondinho do Pão de Açúcar
(Foto: Divulgação)

A Escola de Sargentos das Armas do Exército lançou concurso para o preenchimento de 1.176 vagas no Curso de Formação de Sargentos. As chances são para candidatos do sexo masculino com nível médio completo. Durante o curso, a ajuda de custo é de aproximadamente um salário mínimo.

Saiba mais sobre esse concurso aqui

Os candidatos devem ter entre 18 e 24 anos (nascidos entre 1º de julho de 1986 e 30 de junho de 1993) e ter altura mínima 1,60 m.

As inscrições devem ser feitas até 20 de julho pelo site www.esa.ensino.eb.br. A taxa de inscrição é de R$ 70.

Instituto Militar de Engenharia do Exército

 

Treinamento do Exército (Foto: Divulgação)

O Instituto Militar de Engenharia do Exército, no Rio, lançou 100 vagas para dois cursos de formação e graduação de oficiais do quadro de engenheiros militares.

Saiba mais sobre esse concurso aqui

Um dos cursos é destinado a candidatos que desejam seguir a carreira militar e o outro é destinado a candidatos que não desejam seguir a carreira militar.

Os candidatos devem ter entre 16 e 22 anos até 31 de dezembro e estar cursando o terceiro ano ou ter concluído o ensino médio

As inscrições devem ser feitas de 2 de agosto a 15 de setembro pelo site www.ime.eb.br. A taxa de participação é de R$ 85.

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/06/aeronautica-e-exercito-abrem-1491-vagas-cursos-de-formacao.html

Pura inveja: Maradona ataca Pelé na véspera da estreia argentina na Copa do Mundo

Técnico diz que Rei do Futebol não apoiava realização do Mundial na
África do Sul

Por Carlos Augusto Ferrari Direto de Pretória

Maradona ataca Pelé (Foto: Getty Images)

A poucas horas do início da Copa do Mundo, Diego Maradona não poupou críticas a Pelé. O treinador da seleção argentina, que estreia no Mundial neste sábado, contra Nigéria, às 11h (de Brasília), no Ellis Park, em Joanesburgo, lembrou que o Rei do Futebol havia dito a ele que a África do Sul não teria condições de realizar a competição.

Segundo Dieguito, logo em sua primeira resposta em entrevista coletiva nesta manhã de sexta-feira, em Pretória, Pelé estava pessimista sobre as condições de segurança do continente, principalmente depois do atentado contra a delegação de Togo, antes da Copa das Nações Africanas, em Angola.

- Quando aconteceu o problema com Togo, um senhor moreno disse por aí que não haveria Copa do Mundo na África do Sul. Hoje estou aqui e posso dizer que amo a África. Aqui se pode viver tranquilidade com sua família – afirmou.

Dias depois do atentado em Angola, Maradona esteve na África do Sul para visitar o local de treinamento da Argentina, em Pretória. Como de costume, foi contrário à posição de Pelé e, em reunião com Danny Jordann, diretor geral do Comitê Organizador do Mundial, apoiou a realização do torneio no país.

- Estive aqui e disse para a África do Sul continuar fazendo seus estádios. Mas essa pesada opinião dizia que a África não dava garantias de fazer o Mundial. Isso não é mérito meu. É mérito de Jordaan e das pessoas que dirigiram o projeto. Isso me toca – acrescentou.

http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2010/06/maradona-ataca-pele-na-vespera-da-estreia-argentina-na-copa-do-mundo.html