Juiz liberta acusados de formar milícia


Hudson Helder
Chefe de Reportagem

Uma decisão colegiada da Justiça, divulgada ontem (13), mandou libertar 16 dos 18 acusados e denunciados da “Operação Hecatombe”, e que supostamente integram um grupo de extermínio responsável por ao menos 22 assassinatos. O colegiado de juízes que atuam neste processo - Francisco Gabriel Maia Neto, titular da 4ª Vara Criminal do Distrito da Zona Norte, e, ainda os Juízes Sandra Dantas Elali e Luiz Cândido Villaça -, entendeu que houve excesso de prazo na conclusão da instrução processual e que isso “eivou de ilegalidade as prisões de todos os acusados”, razão pela qual as custódias preventivas foram relaxadas. Os réus estão presos desde agosto de 2013.

Foto: Adriano Abreu
Os PMs Wendel Fagner, o “Lagartixa”, e Rosivaldo Fernandes (foto) seriam os líderes da organização, segundo denúncia do Ministério Público do RN
Entre os acusados, há seis policiais militares, além de um ex-policial. A investigação que culminou com a prisão dos acusados é da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. Na defesa de três dos envolvidos, o advogado criminalista Marcus Alânio, afirma que a decisão ocorre porque o Ministério Público Estadual demorou a concluir a instrução criminal. “Não se pode eternizar a prisão temporária. Houve uma demora excessiva, mesmo reconhecendo que são muitos acusados”, afirma o bacharel. Dois dos 18 réus já estavam liberados.





Sete desses acusados estão no presídio federal de Porto Velho (RO), três já estavam em liberdade, e oito custodiados em unidades prisionais do RN. O advogado ressalta que não pode afirmar, por enquanto, quantos desses envolvidos serão de fato colocados em liberdade nesta quarta-feira (13/5). “Também consta da decisão que os réus só podem ser soltos se, acaso, não houver outro impedimento, como determinação de prisão em outro processo”, explica Alânio. É o caso do segurança particular Márcio Valério de Medeiros Dantas, que mesmo após a decisão da 4ª Vara Criminal, permanecerá preso porque tem mandado decorrente ação em tramitação na Comarca de São Paulo do Potengi.

Os policiais militares Wendel Fagner Cortez de Almeida — o “Lagartixa” —, e Rosivaldo Azevedo Maciel Fernandes seriam os líderes da organização, segundo a denúncia do MPRN. “É importante dizer que os juízes tiveram sensibilidade quanto ao caso, e não se prenderam à eventual repercussão de sua decisão”, afirma o advogado. Em nota , o Ministério Público do Estado, esclareceu que a decisão foi proferida “nos autos de apenas um dos processos referentes a Operação Hecatombe, que, por ter investigado vários crimes de homicídios consumados e atentados praticados em atividade de grupo de extermínio, possui diversas outras ações penais em andamento”.

Sobre a não apresentação de laudo pericial, ressaltada na sentença, de comparação balística, o MPRN reconheceu que “trata-se de prova importante para o robustecimento do acervo probatório já constante dos autos” e afirmou que “deve ser produzida pelo órgão oficial competente”. Ainda de acordo com o documento, “diante da referida decisão, o MPRN está estudando as medidas processuais cabíveis”.


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